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Jorge Da Silva é cientista político. Doutor em Ciências Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecnólogo em Segurança Pública (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alemão, no Rio, serviu antes à PM, corporação em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi também secretário de Estado de Direitos Humanos/RJ. É vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibição)).

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Arquivados em outubro, 2011

A MORTE DA JUÍZA E O CONCEITO DE POLICIAL “OPERACIONAL”

17 de outubro, 2011    

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Desde o dia 25 de setembro que não publico um “post”. Embora venha sendo cobrado para me manifestar sobre o fato de o assassinato da juíza Patrícia Acioli ter sido praticado por PMs, fiquei entalado, sem ter o que dizer, na vã esperança de que um fato novo me mostrasse que não vivia um pesadelo.

Hoje, além de insistir em que, numa corporação de dezenas de milhares de integrantes, este episódio não deve ser debitado à instituição como um todo, entendo ser crucial chamar a atenção para um aspecto que, embora óbvio, não tem sido levado em conta. Refiro-me ao fato de que, na cultura policial do Rio de Janeiro, cristalizou-se um conceito de “policial operacional” totalmente enviesado.

Os PMs acusados da morte da juíza eram considerados “operacionais”, como saiu na mídia. Pergunto: segundo que critérios eles eram assim considerados? Não nos esqueçamos, por exemplo, de que em 1995 um ato do governador instituiu gratificações e promoções “por bravura”, as chamadas gratificações “faroeste”, concedidas aos tidos por “operacionais”, ou seja, aos que participassem de confrontos armados, às vezes com mortes, registradas em “autos de resistência”.

A preocupação com esse problema me acompanha há décadas. Em 1990, escrevi em livro:

“E então o jargão policial consagra dois tipos de policiais: os “bundões” e os “fodões” (perdoe o leitor, mas estas são as expressões usadas); aqueles são os que querem trabalhar dentro da lei; estes os que querem trabalhar a despeito da lei. O conceito de eficiência passa a ligar-se às condutas espalhafatosas e truculentas e a atuações repressivas indiscriminadas. A partir daí nasce a figura do policial dito “operacional”, o que, quando se trata de policial uniformizado, chega a ser cômico”. (Cf. Controle da criminalidade e segurança pública. Rio de Janeiro: Forense, 2ª ed., 1990, p. 165)

Está reaberta a questão: com que conceito de “operacional” a PM do Rio tem trabalhado? O que um policial militar, oficial ou praça, precisa fazer e que comportamento deve exibir para ser considerado “operacional”? E um policial civil, delegado ou agente? E um juiz ou promotor?

Uma coisa é certa: se a PM como instituição trabalhasse com um conceito de operacionalidade técnico-científico, com foco na proteção dos cidadãos e não no combate indiscriminado a “inimigos”, a juíza estaria viva. Tudo sem considerar que truculência policial e corrupção policial são irmãs siamesas, sendo ingenuidade ou má fé incentivar a primeira e querer conter a segunda. Sem erro: a adequada delimitação do conceito de “operacional” reduzirá enormemente tanto uma coisa quanto a outra. Sem isso, o trabalho das corregedorias se reduzirá a enxugar gelo. Ou não?

 

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