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Jorge Da Silva √© cientista pol√≠tico. Doutor em Ci√™ncias Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecn√≥logo em Seguran√ßa P√ļblica (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alem√£o, no Rio, serviu antes √† PM, corpora√ß√£o em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi tamb√©m secret√°rio de Estado de Direitos Humanos/RJ. √Č vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibi√ß√£o)).

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Arquivados em setembro, 2011

AUTORIDADES POLICIAIS, REGISTROS E TERMO CIRCUNSTANCIADO. LEI 9.099/95

25 de setembro, 2011    

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A prop√≥sito da pol√™mica que se instalou no Rio de Janeiro entre delegados de pol√≠cia e oficiais da PM em torno dos procedimentos pertinentes √†s duas corpora√ß√Ķes na aplica√ß√£o da Lei 9.099/95, cumpre esclarecer, desde logo, que n√£o se trata de problema novo. Mesmo antes da edi√ß√£o da referida Lei, conflitos dessa natureza j√° aconteciam, sem que jamais as autoridades se tenham indagado sobre o que √© melhor para a popula√ß√£o. Ruim mesmo √© que se travem disputas movidas por meros interesses corporativos. Faz lembrar a met√°fora dos dois burros, que s√≥ conseguiram comer os dois montes de feno quando resolveram unir-se e com√™-los juntos.

De qualquer forma, melhor um ‚Äúconflito positivo de atribui√ß√Ķes‚ÄĚ do que um ‚Äúconflito negativo‚ÄĚ (caso do jogo de empurra), lamentando-se t√£o somente que o objetivo da disputa pelos ‚Äúregistros de ocorr√™ncia‚ÄĚ e pelos ‚Äútermos circunstanciados‚ÄĚ n√£o seja o bem da sociedade. Pior, que apare√ßam √°rbitros ad hoc, empenhados n√£o em promover a uni√£o, e sim em calcar o acicate, com o que acabam emulando os dois lados.

Tratei do tema em livro lan√ßado h√° 20 anos. A Constitui√ß√£o de 1988, no Art. 144, tinha atribu√≠do √† Pol√≠cia Civil ‚Äúas fun√ß√Ķes de pol√≠cia judici√°ria e a apura√ß√£o de infra√ß√Ķes penais‚ÄĚ (¬ß 4¬ļ), e √† Pol√≠cia Militar ‚Äúa pol√≠cia ostensiva e a preserva√ß√£o da ordem p√ļblica‚ÄĚ (¬ß 5¬ļ). Mas foi taxativa no ¬ß 7¬ļ do referido artigo: ‚ÄúA lei disciplinar√° a organiza√ß√£o e o funcionamento dos √≥rg√£os respons√°veis pela seguran√ßa p√ļblica, de maneira a garantir a efici√™ncia de suas atividades.‚ÄĚ Naquele livro mostrei que era irresponsabilidade dos parlamentares n√£o regulamentarem o citado Art. 144 (at√© hoje n√£o regulamentado…), deixando o assunto √† merc√™ das idiossincrasias e pugnas corporativas dentro dos estados. N√£o podia dar certo. E tem tudo para piorar…

Se um dia resolverem obedecer ao mandamento constitucional, os parlamentares n√£o poder√£o fugir √†s seguintes perguntas: como organizar, estruturar, equipar e instrumentalizar a Pol√≠cia Civil para as fun√ß√Ķes de ‚Äúpol√≠cia judici√°ria‚ÄĚ e de ‚Äúapura√ß√£o das infra√ß√Ķes penais‚ÄĚ, e como capacitar tecnicamente os seus integrantes para esse fim? O mesmo crit√©rio com rela√ß√£o √† Pol√≠cia Militar para o exerc√≠cio da ‚Äúpol√≠cia ostensiva‚ÄĚ e a ‚Äúpreserva√ß√£o da ordem p√ļblica‚ÄĚ. Com certeza, n√£o recomendar√£o cursos de investiga√ß√£o criminal e aquisi√ß√£o de lupas e microsc√≥pios para os policiais militares; nem cursos sobre t√°ticas de cerco e ocupa√ß√£o territorial, ou a aquisi√ß√£o de blindados, fuzis e uniformes de campanha para os policiais civis. Tudo ao contr√°rio do que se observa em v√°rios estados do Brasil, sob a omiss√£o do poder pol√≠tico. Ali√°s, os pol√≠ticos fogem do problema como o diabo foge da cruz, temerosos de perderem votos dos dois lados… Ora, o que esperar da auto-regulamenta√ß√£o policial?

Sobre especificamente a quest√£o em foco, ou seja, a delimita√ß√£o das atribui√ß√Ķes das duas pol√≠cias, remeto o leitor ao artigo AUTORIDADES POLICIAS, INQU√ČRITO POLICIAL E A LEI 9.099/95¬†(na verdade, excertos de t√≥picos publicados h√° 20 anos, e atualizados em 2003, depois da edi√ß√£o da lei 9.099/95). Ali tratei de tr√™s assuntos: da distin√ß√£o entre ‚Äúautoridade policial judici√°ria‚ÄĚ e ‚Äúautoridade policial administrativa‚ÄĚ; da pol√™mica em torno do inqu√©rito policial; e do papel do policial militar em face da citada lei, na interpreta√ß√£o de Dam√°sio Evangelista de Jesus. Se interessar, √© s√≥ clicar no link abaixo:

http://www.jorgedasilva.com.br/index.php?caminho=artigo.php&id=43

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EX√ČRCITO E A OCUPA√á√ÉO DO ALEM√ÉO (I)

6 de setembro, 2011    

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No dia 3 de dezembro do ano passado (2010), a produção da TV Globo me contatou pedindo-me para conceder entrevista sobre a anunciada ocupação do Complexo do Alemão pelo Exército. Expliquei-lhes que não era possível, pois não me encontrava na Uerj, como imaginavam, e sim muito ocupado na coordenação de evento, patrocinado pela Universidade e a OEA, num hotel da Zona Sul da cidade. Insistiram. Iriam aonde eu estivesse, e não tomariam mais do que alguns minutos do meu tempo. Relutei (na verdade, queria fugir da polêmica), porém, ante a insistência, concordei em falar-lhes num dos intervalos.

Fui respondendo √†s perguntas: o que achava da expuls√£o dos traficantes da Vila Cruzeiro e do Complexo do Alem√£o, na opera√ß√£o que somou for√ßas federais e estaduais? O que achava das UPPs etc.? E veio o verdadeiro objetivo da entrevista: se eu n√£o achava que os militares seriam ‚Äúcontaminados‚ÄĚ (sic) pelos PMs, o que as autoridades do Ex√©rcito temiam.¬† Respondi que a ideia de ‚Äúcontamina√ß√£o‚ÄĚ me soava estranha; que os militares do Ex√©rcito e os da PM eram todos brasileiros, com os mesmos defeitos e qualidades. A rep√≥rter insistiu na pergunta. Parecia ser importante que eu (n√£o sei por que eu) concordasse com aquela premissa. Cerca de meia hora depois que a equipe se retirou, meu celular toca. Era a entrevistadora, de novo, conferindo se aquela era a realmente a minha posi√ß√£o. Era. A entrevista n√£o foi ao ar.

4 de setembro de 2011. Um v√≠deo √© postado no YouTube, mostrando um confronto entre moradores do Alem√£o e militares da For√ßa de Pacifica√ß√£o (v√≠deo produzido e postado pelos pr√≥prios moradores…). Os meios de comunica√ß√£o repercutem o fato. No dia 6 de setembro, os jornais mostram que v√°rias pessoas sa√≠ram feridas do entrevero, por tiros de bala de borracha e spray de pimenta.

Bem, a rep√≥rter poder√°, criticando ou n√£o, afirmar que os militares agiram como agem os PMs, o que confirmaria a tese da contamina√ß√£o. Ora, se os militares foram contaminados, n√£o o foram por PMs, e sim pela tradi√ß√£o autorit√°ria como o poder p√ļblico lida com as camadas populares. Faz lembrar a natureza do escorpi√£o. A ironia √© que, enquanto o Estado continua a confiar apenas na for√ßa para solucionar conflitos, o ‚Äúpopulacho‚ÄĚ investe na tecnologia…

Que fique a lição: polícia não é exército; exército não é polícia.

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INSEGURANÇA EM IPANEMA

5 de setembro, 2011    

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L√™-se no Globo de hoje, em chamada de primeira p√°gina: ‚ÄúBairros da Zona Sul t√™m nova onda de assaltos‚ÄĚ. Mais: ‚ÄúO comandante do 23¬ļ BPM informou que, em agosto, houve aumento de 23,7% no n√ļmero de assaltos a pedestres e motoristas em bairros da Zona Sul do Rio ‚Äď Leblon, Lagoa, G√°vea, S√£o Conrado e Ipanema […] E ainda uma informa√ß√£o do jornal: “A pol√≠cia ainda n√£o tem pistas do assassino de Romulo.‚ÄĚ E no interior do jornal, em mat√©ria de p√°gina inteira: ‚ÄúInseguran√ßa de volta: N√ļmero de roubos a transeuntes sobe em parte da zona sul; Ipanema se queixa da viol√™ncia‚ÄĚ. E segue a mat√©ria: ‚ÄúA sensa√ß√£o de tranq√ľilidade proporcionada pela Unidade de Pol√≠cia Pacificadora (UPP) dos morros Pav√£o-Pav√£ozinho e Cantagalo, em Ipanema, inaugurada no fim de 2009, come√ßa a ficar para tr√°s.‚ÄĚ

A mat√©ria foi motivada pela morte numa tentativa de assalto do arquiteto Romulo Castro, √† luz do dia, na Rua Prudente de Morais, Ipanema, bairro que, apesar do aumento de assaltos noticiados nos √ļltimos meses, ainda ostenta uma das menores taxas de criminalidade do Rio, se cotejadas as probabilidades de algu√©m ser assaltado ou morto ali com as de outros lugares da cidade e do Estado.

Num box que complementa a mat√©ria, ‚ÄúTemor se alastra‚ÄĚ, os moradores ouvidos pelos rep√≥rteres falam do medo generalizado e relatam epis√≥dios recentes acontecidos com eles ou outras pessoas, reclamando do pouco policiamento. E assinalam que os assaltos s√£o praticados normalmente por bandidos em motos (n√£o √© novidade, mas √© boa indica√ß√£o…).

O choque e a indigna√ß√£o provocados pelo tr√°gico acontecimento trazem novamente √† luz a distin√ß√£o entre ‚Äėextens√£o‚Äô e ‚Äėvolume‚Äô da criminalidade. Na mesma edi√ß√£o, tamb√©m com chamada de primeira p√°gina, o jornal d√° sequ√™ncia a mat√©ria que foi manchete no dia anterior (domingo, 4), de t√≠tulo: ‚ÄúEstado do Rio arquiva 96% dos inqu√©ritos de homic√≠dio.‚ÄĚ Tal confirma o que j√° se sabia h√° anos. Al√©m do reinado da impunidade, a escandalosa ‚Äėextens√£o‚Äô dos homic√≠dios no Rio, verdadeira matan√ßa. Uma coisa se relaciona com a outra. Ou n√£o? ¬†¬†

No caso do noticiário sobre o assassinato do arquiteto Romulo (e da conclusão de que Ipanema seria um bairro inseguro, a merecer mais atenção das autoridades), não há como deixar de reconhecer que, nas entrelinhas, subjaz às matérias a ideia de que fatos como o que vitimou Romulo só não podem acontecer ali, e que as autoridades têm a obrigação, nesse caso em especial, de descobrir o homicida e prendê-lo.

E ai das autoridades se n√£o se mexerem, aumentando o policiamento e apresentando o criminoso logo, logo…

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