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Jorge Da Silva é cientista político. Doutor em Ciências Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecnólogo em Segurança Pública (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alemão, no Rio, serviu antes à PM, corporação em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi também secretário de Estado de Direitos Humanos/RJ. É vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibição)).

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Arquivados em setembro, 2011

AUTORIDADES POLICIAIS, REGISTROS E TERMO CIRCUNSTANCIADO. LEI 9.099/95

25 de setembro, 2011    

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A propósito da polêmica que se instalou no Rio de Janeiro entre delegados de polícia e oficiais da PM em torno dos procedimentos pertinentes às duas corporações na aplicação da Lei 9.099/95, cumpre esclarecer, desde logo, que não se trata de problema novo. Mesmo antes da edição da referida Lei, conflitos dessa natureza já aconteciam, sem que jamais as autoridades se tenham indagado sobre o que é melhor para a população. Ruim mesmo é que se travem disputas movidas por meros interesses corporativos. Faz lembrar a metáfora dos dois burros, que só conseguiram comer os dois montes de feno quando resolveram unir-se e comê-los juntos.

De qualquer forma, melhor um “conflito positivo de atribuições” do que um “conflito negativo” (caso do jogo de empurra), lamentando-se tão somente que o objetivo da disputa pelos “registros de ocorrência” e pelos “termos circunstanciados” não seja o bem da sociedade. Pior, que apareçam árbitros ad hoc, empenhados não em promover a união, e sim em calcar o acicate, com o que acabam emulando os dois lados.

Tratei do tema em livro lançado há 20 anos. A Constituição de 1988, no Art. 144, tinha atribuído à Polícia Civil “as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais” (§ 4º), e à Polícia Militar “a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública” (§ 5º). Mas foi taxativa no § 7º do referido artigo: “A lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades.” Naquele livro mostrei que era irresponsabilidade dos parlamentares não regulamentarem o citado Art. 144 (até hoje não regulamentado…), deixando o assunto à mercê das idiossincrasias e pugnas corporativas dentro dos estados. Não podia dar certo. E tem tudo para piorar…

Se um dia resolverem obedecer ao mandamento constitucional, os parlamentares não poderão fugir às seguintes perguntas: como organizar, estruturar, equipar e instrumentalizar a Polícia Civil para as funções de “polícia judiciária” e de “apuração das infrações penais”, e como capacitar tecnicamente os seus integrantes para esse fim? O mesmo critério com relação à Polícia Militar para o exercício da “polícia ostensiva” e a “preservação da ordem pública”. Com certeza, não recomendarão cursos de investigação criminal e aquisição de lupas e microscópios para os policiais militares; nem cursos sobre táticas de cerco e ocupação territorial, ou a aquisição de blindados, fuzis e uniformes de campanha para os policiais civis. Tudo ao contrário do que se observa em vários estados do Brasil, sob a omissão do poder político. Aliás, os políticos fogem do problema como o diabo foge da cruz, temerosos de perderem votos dos dois lados… Ora, o que esperar da auto-regulamentação policial?

Sobre especificamente a questão em foco, ou seja, a delimitação das atribuições das duas polícias, remeto o leitor ao artigo AUTORIDADES POLICIAS, INQUÉRITO POLICIAL E A LEI 9.099/95 (na verdade, excertos de tópicos publicados há 20 anos, e atualizados em 2003, depois da edição da lei 9.099/95). Ali tratei de três assuntos: da distinção entre “autoridade policial judiciária” e “autoridade policial administrativa”; da polêmica em torno do inquérito policial; e do papel do policial militar em face da citada lei, na interpretação de Damásio Evangelista de Jesus. Se interessar, é só clicar no link abaixo:

http://www.jorgedasilva.com.br/index.php?caminho=artigo.php&id=43

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EXÉRCITO E A OCUPAÇÃO DO ALEMÃO (I)

6 de setembro, 2011    

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No dia 3 de dezembro do ano passado (2010), a produção da TV Globo me contatou pedindo-me para conceder entrevista sobre a anunciada ocupação do Complexo do Alemão pelo Exército. Expliquei-lhes que não era possível, pois não me encontrava na Uerj, como imaginavam, e sim muito ocupado na coordenação de evento, patrocinado pela Universidade e a OEA, num hotel da Zona Sul da cidade. Insistiram. Iriam aonde eu estivesse, e não tomariam mais do que alguns minutos do meu tempo. Relutei (na verdade, queria fugir da polêmica), porém, ante a insistência, concordei em falar-lhes num dos intervalos.

Fui respondendo às perguntas: o que achava da expulsão dos traficantes da Vila Cruzeiro e do Complexo do Alemão, na operação que somou forças federais e estaduais? O que achava das UPPs etc.? E veio o verdadeiro objetivo da entrevista: se eu não achava que os militares seriam “contaminados” (sic) pelos PMs, o que as autoridades do Exército temiam.  Respondi que a ideia de “contaminação” me soava estranha; que os militares do Exército e os da PM eram todos brasileiros, com os mesmos defeitos e qualidades. A repórter insistiu na pergunta. Parecia ser importante que eu (não sei por que eu) concordasse com aquela premissa. Cerca de meia hora depois que a equipe se retirou, meu celular toca. Era a entrevistadora, de novo, conferindo se aquela era a realmente a minha posição. Era. A entrevista não foi ao ar.

4 de setembro de 2011. Um vídeo é postado no YouTube, mostrando um confronto entre moradores do Alemão e militares da Força de Pacificação (vídeo produzido e postado pelos próprios moradores…). Os meios de comunicação repercutem o fato. No dia 6 de setembro, os jornais mostram que várias pessoas saíram feridas do entrevero, por tiros de bala de borracha e spray de pimenta.

Bem, a repórter poderá, criticando ou não, afirmar que os militares agiram como agem os PMs, o que confirmaria a tese da contaminação. Ora, se os militares foram contaminados, não o foram por PMs, e sim pela tradição autoritária como o poder público lida com as camadas populares. Faz lembrar a natureza do escorpião. A ironia é que, enquanto o Estado continua a confiar apenas na força para solucionar conflitos, o “populacho” investe na tecnologia…

Que fique a lição: polícia não é exército; exército não é polícia.

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INSEGURANÇA EM IPANEMA

5 de setembro, 2011    

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Lê-se no Globo de hoje, em chamada de primeira página: “Bairros da Zona Sul têm nova onda de assaltos”. Mais: “O comandante do 23º BPM informou que, em agosto, houve aumento de 23,7% no número de assaltos a pedestres e motoristas em bairros da Zona Sul do Rio – Leblon, Lagoa, Gávea, São Conrado e Ipanema […] E ainda uma informação do jornal: “A polícia ainda não tem pistas do assassino de Romulo.” E no interior do jornal, em matéria de página inteira: “Insegurança de volta: Número de roubos a transeuntes sobe em parte da zona sul; Ipanema se queixa da violência”. E segue a matéria: “A sensação de tranqüilidade proporcionada pela Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) dos morros Pavão-Pavãozinho e Cantagalo, em Ipanema, inaugurada no fim de 2009, começa a ficar para trás.”

A matéria foi motivada pela morte numa tentativa de assalto do arquiteto Romulo Castro, à luz do dia, na Rua Prudente de Morais, Ipanema, bairro que, apesar do aumento de assaltos noticiados nos últimos meses, ainda ostenta uma das menores taxas de criminalidade do Rio, se cotejadas as probabilidades de alguém ser assaltado ou morto ali com as de outros lugares da cidade e do Estado.

Num box que complementa a matéria, “Temor se alastra”, os moradores ouvidos pelos repórteres falam do medo generalizado e relatam episódios recentes acontecidos com eles ou outras pessoas, reclamando do pouco policiamento. E assinalam que os assaltos são praticados normalmente por bandidos em motos (não é novidade, mas é boa indicação…).

O choque e a indignação provocados pelo trágico acontecimento trazem novamente à luz a distinção entre ‘extensão’ e ‘volume’ da criminalidade. Na mesma edição, também com chamada de primeira página, o jornal dá sequência a matéria que foi manchete no dia anterior (domingo, 4), de título: “Estado do Rio arquiva 96% dos inquéritos de homicídio.” Tal confirma o que já se sabia há anos. Além do reinado da impunidade, a escandalosa ‘extensão’ dos homicídios no Rio, verdadeira matança. Uma coisa se relaciona com a outra. Ou não?   

No caso do noticiário sobre o assassinato do arquiteto Romulo (e da conclusão de que Ipanema seria um bairro inseguro, a merecer mais atenção das autoridades), não há como deixar de reconhecer que, nas entrelinhas, subjaz às matérias a ideia de que fatos como o que vitimou Romulo só não podem acontecer ali, e que as autoridades têm a obrigação, nesse caso em especial, de descobrir o homicida e prendê-lo.

E ai das autoridades se não se mexerem, aumentando o policiamento e apresentando o criminoso logo, logo…

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