foto de Jorge Da Silva

Jorge Da Silva é cientista político. Doutor em Ciências Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecnólogo em Segurança Pública (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alemão, no Rio, serviu antes à PM, corporação em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi também secretário de Estado de Direitos Humanos/RJ. É vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibição)).

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Arquivados em agosto, 2011

SÃO GONÇALO, A FUSÃO, A SEGURANÇA E O ASSASSINATO DA JUÃZA

15 de agosto, 2011    

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Lê-se em chamada de primeira página do jornal O Globo deste domingo (14/08/2011), no contexto da divulgação do assassinato da juíza Patrícia Acioli: “São Gonçalo tem muita violência e pouca políciaâ€. A matéria mostra o abandono e as precaríssimas condições estruturais da segurança pública e da justiça criminal dessa cidade (agora, o TJ anuncia que a juíza será substituída por três juízes, com “segurança reforçada”…). Mostra ainda que a cidade possuía dois batalhões, tendo perdido um deles e permanecido com apenas um, esvaziado.

Há exatos dois anos, publiquei “post†em que reproduzi mensagem enviada ao jornalista Gilson Monteiro, do Globo Niterói (que a repercutiu), referindo-me ao verdadeiro crime cometido contra a população da Grande Niterói (que inclui São Gonçalo) após a fusão dos estados da Guanabara e Rio de Janeiro. Aliás, processo que continua em marcha. Para não me repetir, transcrevo o inteiro teor do referido “postâ€:

“NITERÓI, A FUSÃO E A SEGURANÇA. GLOBO NITERÓI”

Caro Gilson,

O Globo Niterói publicou este domingo importante matéria sobre o aumento da criminalidade no Município. Como em outras ocasiões, a população reclama da falta de policiamento, e as autoridades prometem melhorá-lo. E fica combinado assim. Na verdade, depois da fusão, Niterói passou a ser tratada pelos governantes e pela elite política e intelectual da capital do Estado como uma cidade sem maior importância. O que acontece aqui seria importante apenas para os niteroienses, se tanto. Até no Rio de Janeiro parece que importante mesmo (para toda a Cidade e para o Estado…) seria o que acontece no eixo Copacabana-Ipanema-Leblon-Barra. Os que vivem nesse eixo (nada contra), parecem adotar o lema popular: “Farinha pouca, meu pirão primeiroâ€.

 

Caro Gilson, somos niteroienses que vimos as “violências†sofridas pela Cidade nos anos que se seguiram à fusão. De lá para cá, enquanto a população aumentava, e aumenta (de estimados 376.033 habitantes em 1975 para 477.919 em 2008), a estrutura de segurança foi sendo desmontada de forma deliberada, e os efetivos policiais deslocados para a Capital e outros lugares. Como demonstro abaixo:

 

– Ao iniciar-se a fusão, em 1975, o efetivo do 12º Batalhão era de mais de mil componentes. Três décadas depois, foi reduzido para 822. Além do 12º Batalhão, existiam:

– a Ala de Cavalaria, no Fonseca, que executava patrulhamento a cavalo na Cidade, que foi extinta;

– a Companhia de Choque, autônoma, que foi extinta;

– a Companhia de Trânsito, autônoma, que foi extinta;

– a Companhia Escola (no Fonseca, onde se situa hoje o Batalhão de Polícia Rodoviária), que formava os PMs, os quais complementavam o policiamento na fase de treinamento. Extinta.

– o 11º Batalhão, em Neves, o qual era importante para Niterói, pois era limítrofe e executava a segurança dos presídios. Transferido para Friburgo;

– o Batalhão de Serviços Auxiliares (policiais burocratas, empregados nos fins de semana e em eventos extraordinários), também extinto;

 

Além de tudo isso, não bastasse o esvaziamento do 12º Batalhão, este recebeu posteriormente a incumbência adicional de policiar o município de Maricá (sic).

Como se vê, quando leio que parlamentares se reúnem com o comandante do Batalhão para pedir providências, não consigo entender. O que pode fazer o comandante do batalhão? Lembro-me, a propósito, de que em 1990, na condição de comandante do 15º Batalhão, Duque de Caxias, recebi ordem (recebida por outros comandantes de batalhões da “periferiaâ€) para, diariamente, preparar uma guarnição de Patamo (melhor viatura e melhores homens) e mandá-la para o batalhão do Leblon. Mandei, mas pedi exoneração do cargo, menos de dois meses após assumir o comando.

Penso que a solução é a classe política, intelectual e empresarial de Niterói (refiro-me aos que moram aqui) levar o pleito às autoridades máximas do Estado. Do contrário, é chover no molhado.

 

Jorge da Silva (cel Jorge)

 

agosto 3rd, 2009

 

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CRÔNICA DE UMA MORTE ANUNCIADA

13 de agosto, 2011    

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A propósito do bárbaro assassinato da juíza Patrícia Acioli, e das alegações das autoridades de que não sabiam que ela corria risco, ou que não tivesse pedido proteção, remeto o leitor para o blog de Emir Larangeira, que alertava, como fazia o jornal o Globo em  setembro do ano passado, para o grande risco que ela corria e para as precárias condições em que se encontravam (e se encontram) a segurança e a justiça criminal em São Gonçalo.

Hoje, as autoridades prometem: os assassinos serão punidos com todo rigor. Ué! E não era para ser? Importa, mais que isto, saber o que fazer daqui para frente. Um bom começo pode ser o “post” de Larangeira”. É só clicar.

http://emirlarangeira.blogspot.com/2011/08/cronica-de-uma-morte-anunciada.html

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SOBRE O SEQUESTRO DO ÔNIBUS NO RIO E A REAÇÃO DA POLÃCIA

12 de agosto, 2011    

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Uma vez mais se evidencia, no caso do sequestro do ônibus por bandidos no último dia 9 e das avaliações que se seguiram, o velho problema da diferença entre culpa e responsabilidade. PMs atiraram no ônibus para, alegadamente, furar os pneus, tendo ferido passageiros que estavam no interior do coletivo. O próprio comando da PM reconheceu que, apesar de os bandidos terem sido finalmente presos, houve falhas na ação. Para não me repetir (já abordei esse ponto em três “posts†anteriores), remeto o leitor para pequeno artigo sobre o tema, em que associo o problema ao que chamo de ‘pedagogia da violência policial:

http://www.jorgedasilva.com.br/artigo/42/controle-da-policia-e-%E2%80%9Caccountability%E2%80%9D:–entre-culpados-e-responsaveis.-ou-a-pedagogia-da-violencia-policial/

 

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PEC 300. POR QUE NÃO PASSA

2 de agosto, 2011    

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Entende-se agora por que a Proposta de Emenda Constitucional nº 300 não passa. Como se sabe, a referida PEC estabelece que a remuneração dos policiais e bombeiros militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal.

Os que são contra (do Executivo e do Legislativo), dentre os quais aqueles que fingem ser a favor (a maioria), alegam que os cofres dos estados não teriam como suportar os gastos daí decorrentes. Falácia, pois eles nem querem saber da proposta dos que são sinceramente a favor, de criar um “fundo federal†para financiar a diferença. Fingem desconhecer que as PPMM e os CCBM, no seu conjunto, constituem uma instituição nacional, na condição de Forças Auxiliares e Reserva do Exército, vale dizer, reserva da União Federal. E que a Força Nacional de Segurança é constituída por PMs dos estados.

Mas parece que o problema é outro, de vez que a mesma desculpa é apresentada ante os pleitos dos profissionais da Educação e da Saúde. É que salário não comporta ágio nem tem ‘gordura’, ou, como se diz nos porões do poder: “Salário é a secoâ€. Portanto, destinar verbas para pagar salários decentes a servidores não atende aos interesses dos muitos que pretendem canalizar o grosso dos recursos para superfaturamentos e aditivos milionários a obras faraônicas e desnecessárias. Idem para “consultorias†de parentes, mulheres, maridos, filhos e amigos; para “laranjas†e paraísos fiscais; para ONGs fantasmas; para transformar a propina em “recursos não contabilizadosâ€. Vide o escândalo da vez, do Ministério dos Transportes, depois dos mensalões e tudo mais. Uma montanha de dinheiro. Bilhões.

Parece que, realmente, é aí que reside a dificuldade de se aprovar a PEC 300.

Nesse meio tempo, com PEC ou sem PEC, o Brasil caminha para se transformar numa plutocracia de larápios.

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