foto de Jorge Da Silva

Jorge Da Silva é cientista político. Doutor em Ciências Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecnólogo em Segurança Pública (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alemão, no Rio, serviu antes à PM, corporação em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi também secretário de Estado de Direitos Humanos/RJ. É vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibição)).

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Arquivados em agosto, 2011

SÃO GONÇALO, A FUSÃO, A SEGURANÇA E O ASSASSINATO DA JUÍZA

15 de agosto, 2011    

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Lê-se em chamada de primeira página do jornal O Globo deste domingo (14/08/2011), no contexto da divulgação do assassinato da juíza Patrícia Acioli: “São Gonçalo tem muita violência e pouca polícia”. A matéria mostra o abandono e as precaríssimas condições estruturais da segurança pública e da justiça criminal dessa cidade (agora, o TJ anuncia que a juíza será substituída por três juízes, com “segurança reforçada”…). Mostra ainda que a cidade possuía dois batalhões, tendo perdido um deles e permanecido com apenas um, esvaziado.

Há exatos dois anos, publiquei “post” em que reproduzi mensagem enviada ao jornalista Gilson Monteiro, do Globo Niterói (que a repercutiu), referindo-me ao verdadeiro crime cometido contra a população da Grande Niterói (que inclui São Gonçalo) após a fusão dos estados da Guanabara e Rio de Janeiro. Aliás, processo que continua em marcha. Para não me repetir, transcrevo o inteiro teor do referido “post”:

“NITERÓI, A FUSÃO E A SEGURANÇA. GLOBO NITERÓI”

Caro Gilson,

O Globo Niterói publicou este domingo importante matéria sobre o aumento da criminalidade no Município. Como em outras ocasiões, a população reclama da falta de policiamento, e as autoridades prometem melhorá-lo. E fica combinado assim. Na verdade, depois da fusão, Niterói passou a ser tratada pelos governantes e pela elite política e intelectual da capital do Estado como uma cidade sem maior importância. O que acontece aqui seria importante apenas para os niteroienses, se tanto. Até no Rio de Janeiro parece que importante mesmo (para toda a Cidade e para o Estado…) seria o que acontece no eixo Copacabana-Ipanema-Leblon-Barra. Os que vivem nesse eixo (nada contra), parecem adotar o lema popular: “Farinha pouca, meu pirão primeiro”.

 

Caro Gilson, somos niteroienses que vimos as “violências” sofridas pela Cidade nos anos que se seguiram à fusão. De lá para cá, enquanto a população aumentava, e aumenta (de estimados 376.033 habitantes em 1975 para 477.919 em 2008), a estrutura de segurança foi sendo desmontada de forma deliberada, e os efetivos policiais deslocados para a Capital e outros lugares. Como demonstro abaixo:

 

– Ao iniciar-se a fusão, em 1975, o efetivo do 12º Batalhão era de mais de mil componentes. Três décadas depois, foi reduzido para 822. Além do 12º Batalhão, existiam:

– a Ala de Cavalaria, no Fonseca, que executava patrulhamento a cavalo na Cidade, que foi extinta;

Рa Companhia de Choque, aut̫noma, que foi extinta;

Рa Companhia de Tr̢nsito, aut̫noma, que foi extinta;

– a Companhia Escola (no Fonseca, onde se situa hoje o Batalhão de Polícia Rodoviária), que formava os PMs, os quais complementavam o policiamento na fase de treinamento. Extinta.

– o 11º Batalhão, em Neves, o qual era importante para Niterói, pois era limítrofe e executava a segurança dos presídios. Transferido para Friburgo;

– o Batalhão de Serviços Auxiliares (policiais burocratas, empregados nos fins de semana e em eventos extraordinários), também extinto;

 

Além de tudo isso, não bastasse o esvaziamento do 12º Batalhão, este recebeu posteriormente a incumbência adicional de policiar o município de Maricá (sic).

Como se vê, quando leio que parlamentares se reúnem com o comandante do Batalhão para pedir providências, não consigo entender. O que pode fazer o comandante do batalhão? Lembro-me, a propósito, de que em 1990, na condição de comandante do 15º Batalhão, Duque de Caxias, recebi ordem (recebida por outros comandantes de batalhões da “periferia”) para, diariamente, preparar uma guarnição de Patamo (melhor viatura e melhores homens) e mandá-la para o batalhão do Leblon. Mandei, mas pedi exoneração do cargo, menos de dois meses após assumir o comando.

Penso que a solução é a classe política, intelectual e empresarial de Niterói (refiro-me aos que moram aqui) levar o pleito às autoridades máximas do Estado. Do contrário, é chover no molhado.

 

Jorge da Silva (cel Jorge)

 

agosto 3rd, 2009

 

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CRÔNICA DE UMA MORTE ANUNCIADA

13 de agosto, 2011    

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A propósito do bárbaro assassinato da juíza Patrícia Acioli, e das alegações das autoridades de que não sabiam que ela corria risco, ou que não tivesse pedido proteção, remeto o leitor para o blog de Emir Larangeira, que alertava, como fazia o jornal o Globo em  setembro do ano passado, para o grande risco que ela corria e para as precárias condições em que se encontravam (e se encontram) a segurança e a justiça criminal em São Gonçalo.

Hoje, as autoridades prometem: os assassinos serão punidos com todo rigor. Ué! E não era para ser? Importa, mais que isto, saber o que fazer daqui para frente. Um bom começo pode ser o “post” de Larangeira”. É só clicar.

http://emirlarangeira.blogspot.com/2011/08/cronica-de-uma-morte-anunciada.html

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SOBRE O SEQUESTRO DO ÔNIBUS NO RIO E A REAÇÃO DA POLÍCIA

12 de agosto, 2011    

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Uma vez mais se evidencia, no caso do sequestro do ônibus por bandidos no último dia 9 e das avaliações que se seguiram, o velho problema da diferença entre culpa e responsabilidade. PMs atiraram no ônibus para, alegadamente, furar os pneus, tendo ferido passageiros que estavam no interior do coletivo. O próprio comando da PM reconheceu que, apesar de os bandidos terem sido finalmente presos, houve falhas na ação. Para não me repetir (já abordei esse ponto em três “posts” anteriores), remeto o leitor para pequeno artigo sobre o tema, em que associo o problema ao que chamo de ‘pedagogia da violência policial:

http://www.jorgedasilva.com.br/artigo/42/controle-da-policia-e-%E2%80%9Caccountability%E2%80%9D:–entre-culpados-e-responsaveis.-ou-a-pedagogia-da-violencia-policial/

 

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PEC 300. POR QUE NÃO PASSA

2 de agosto, 2011    

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Entende-se agora por que a Proposta de Emenda Constitucional nº 300 não passa. Como se sabe, a referida PEC estabelece que a remuneração dos policiais e bombeiros militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal.

Os que são contra (do Executivo e do Legislativo), dentre os quais aqueles que fingem ser a favor (a maioria), alegam que os cofres dos estados não teriam como suportar os gastos daí decorrentes. Falácia, pois eles nem querem saber da proposta dos que são sinceramente a favor, de criar um “fundo federal” para financiar a diferença. Fingem desconhecer que as PPMM e os CCBM, no seu conjunto, constituem uma instituição nacional, na condição de Forças Auxiliares e Reserva do Exército, vale dizer, reserva da União Federal. E que a Força Nacional de Segurança é constituída por PMs dos estados.

Mas parece que o problema é outro, de vez que a mesma desculpa é apresentada ante os pleitos dos profissionais da Educação e da Saúde. É que salário não comporta ágio nem tem ‘gordura’, ou, como se diz nos porões do poder: “Salário é a seco”. Portanto, destinar verbas para pagar salários decentes a servidores não atende aos interesses dos muitos que pretendem canalizar o grosso dos recursos para superfaturamentos e aditivos milionários a obras faraônicas e desnecessárias. Idem para “consultorias” de parentes, mulheres, maridos, filhos e amigos; para “laranjas” e paraísos fiscais; para ONGs fantasmas; para transformar a propina em “recursos não contabilizados”. Vide o escândalo da vez, do Ministério dos Transportes, depois dos mensalões e tudo mais. Uma montanha de dinheiro. Bilhões.

Parece que, realmente, é aí que reside a dificuldade de se aprovar a PEC 300.

Nesse meio tempo, com PEC ou sem PEC, o Brasil caminha para se transformar numa plutocracia de larápios.

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