A MORTE DO MENINO JUAN (II). ENTRE CULPADOS E RESPONSÃVEIS…
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(Nota prévia. Continuação da postagem anterior, em razão da matéria agora publicada no jornal O Globo sobre a conclusão da perÃcia incriminando os PMs, aos quais são atribuÃdos 38 autos de resistência).
No dia 19 deste mês, publiquei postagem com o mesmo tÃtulo acima, na qual, depois de apontados os PMs como “culpados†pela morte e desaparecimento do corpo do menino Juan Moraes, eu perguntava pelos “responsáveisâ€. Faço essa pergunta há muitos anos, em virtude de sempre ouvir, dentro e fora da polÃcia, frases do tipo: “Tem que matar mesmoâ€!â€; “Isso é uma guerra!â€; “Bandido bom é bandido morto!â€; “São uns animais!â€; “Na favela só tem bandido!â€; “Cadê a turma dos direitos humanos?â€, “Tem que partir para o confronto mesmo!”, e por aà vai. Em suma, um bater de tambor com chamamento à guerra contra inimigos incertos, mas moradores de lugares certos.
Faz alguns anos, num curso para oficiais superiores da PM no Nordeste, um major incomodava-se com os meus argumentos. De forma educada, discordou da minha posição, alegando que, na prática, as coisas se passavam de modo diferente do que eu sustentava. Claro estava: indiretamente, rotulava-me de teórico, o que, na cultura policial-militar, corresponde a uma desqualificação. Dizia ele que, em certos casos, não adianta prender, pois a justiça solta e o bandido volta a praticar crimes. Na verdade, procurava apresentar-se perante os colegas da turma e a mim como um guerreiro, destemido. Um “operacional†(em contraposição aos burocratas, em cujo escaninho certamente me colocava). Também incomodado com a sua insistência, perguntei-lhe quantos anos de serviço tinha. Dezoito, respondeu. Então arrematei, mais ou menos assim: se você acha que a solução é matar bandido, e se o que não falta é bandido aqui, pergunto: quantos você já matou nesses anos? Surpreso, não respondeu. Pela sua reação, não tenho dúvidas: jamais matou uma barata. Ou seja, na sua equação, ele fica com o discurso e as praças com a execução. Se der sujeira, esta fica com os “culpados†(os de baixo). Sem “responsáveisâ€.
O jornal O Globo (24/07/2011) traz: “PMs do Caso Juan  mataram 38, mas só têm um processoâ€. Torno a perguntar, como na postagem anterior: “Bem, os culpados já temos. E os responsáveis?†Insisto: que tal desencavar a Lei de Responsabilidade (Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950)? Tal lei (não trata apenas de Responsabilidade Fiscal) estabelece no seu Art. 74: “Constituem crimes de responsabilidade dos governadores dos Estados ou dos seus Secretários, quando por eles praticados, os atos definidos como crimes nesta lei.†E dentre tais crimes, como se lê na alÃnea 5 do Art. 7º: “servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão suaâ€.
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Obs. Sobre o tema do controle, ir para o artigo “Controle da PolÃcia e “Accountabilityâ€: entre Culpados e Responsáveis”, em que demonstro, com exemplos, como se processa a pedagogia da violência policial entre nós. : http://www.jorgedasilva.com.br/artigo/42/controle-da-policia-e-%E2%80%9Caccountability%E2%80%9D:–entre-culpados-e-responsaveis.-ou-a-pedagogia-da-violencia-policial/
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