foto de Jorge Da Silva

Jorge Da Silva é cientista político. Doutor em Ciências Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecnólogo em Segurança Pública (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alemão, no Rio, serviu antes à PM, corporação em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi também secretário de Estado de Direitos Humanos/RJ. É vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibição)).

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Arquivados em junho, 2011

“VARIAÇÕES DO COMPORTAMENTO POLICIAL”

26 de junho, 2011    

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Acontecimentos recentes no Rio de Janeiro colocam em evidência o problema da grande variação no “comportamento” policial e seus possíveis efeitos colaterais. Bem verdade que, no mundo inteiro, a atuação da polícia varia em função do local, da situação concreta e de outros fatores, mas nem tanto.

Em livro mandado traduzir e publicar pela PM do RJ em 1994, de título Varieties of police behavior (em português, Variações do comportamento policial), o autor, James Q. Wilson, refere pesquisa que realizou a esse respeito em oito cidades dos EUA. Identificou três “estilos” principais: o “vigilante”, o “legalista” e o “de serviço”. O “vigilante” predominaria em comunidades pouco afetadas pela criminalidade; o “legalista”, em comunidades heterogêneas, onde se lidaria inclusive com situações corriqueiras de ordem pública de forma repressiva e com o uso da força; e o estilo “de serviço”, em comunidades mais homogêneas e de razoável padrão socioeconômico, onde predominaria, como o nome indica, a ideia de serviço à comunidade. Ocorre que Wilson cotejou diferentes polícias, e não a mesma polícia em atuação na mesma cidade. (Como se sabe, a segurança pública nos EUA é atribuição marcadamente local, da prefeitura, do condado). A classificação de Wilson, portanto, não se aplicaria inteiramente ao caso brasileiro, porém pode servir de modelo de análise. Tomemos os casos a seguir, acontecidos na semana que finda:

– Dia 19 de junho (jornal O DIA):

“Bope ocupa o Morro da Mangueira sem disparar um tiro”

РDia 23 (TERRA.COM), com refer̻ncia ao Morro do Engenho da Rainha:

“Bope mata 8 suspeitos em busca a fugitivos da Mangueira”

– Dia 24 (Folha.com), sobre fato ocorrido no dia 20 na “comunidade” Danon, Nova Iguaçu:

“Menino de 11 anos some no Rio após tiroteio entre PMs e bandidos”

– Dia 25, ontem (EXTRA Online):

“Policial da UPP da Coroa perde as pernas em ataque de bandidos”

Temos aí quatro episódios. O segundo, conforme se depreende da matéria, seria desdobramento do primeiro, o que, parece, justificaria as mortes. Li nos jornais comentários elogiosos de muitos leitores, alguns lamentando terem sido só 8 os mortos. Já com relação aos dois últimos episódios, o sentimento maior é o de dor e de indignação. No da “comunidade” Danon, um homem acusado de tráfico foi morto, um adolescente de 14 anos e um menino de 11 foram atingidos por tiros – o menino sumiu misteriosamente –,  e um outro jovem de 19 anos (acusado de tráfico pela polícia , e qualificado como trabalhador pelo pai), foi atingido por três disparos. E no episódio da Coroa, três PMs foram atacados com uma granada, tendo um deles perdido uma perna.

Voltando a Wilson, pergunte-se: em que modelo a polícia do Rio de Janeiro se enquadraria, se é que em algum? O que diferenciaria o Morro da Mangueira do Morro do Engenho da Rainha e da “comunidade” Danon ? E que explicações podem ser dadas, se é que alguma, para o ataque de bandidos com granadas a policiais? Sublinhe-se que Wilson não falou das concepções de emprego, não se sabendo se os “estilos” a que se refere refletem a orientação do poder político ou se correspondem a mera escolha dos policiais.

Saldo final: um menino de 11 anos baleado e sumido, para desespero de sua família; e um PM sem uma perna, para seu desespero e o de sua família. O PM foi vitimado por bandidos. Os pais do menino acusam PMs. Assim, temos os culpados: bandidos e PMs. E só…

Em tempo: Esses acontecimentos acirram o ódio, o que pode aumentar ainda mais a escalada de mortes (de bandidos, de supostos bandidos, de policiais, e de pessoas que nada têm a ver com a “guerra”). Max Weber continua atual: o Estado há de ser racional-legal; não pode agir com os sentimentos humanos do ódio e da vingança. No exercício da função, os policiais são representantes do Estado; logo…

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SIGILO ETERNO, LICITAÇÕES EM SIGILO E “A REVOLUÇÃO DOS BICHOS”

24 de junho, 2011    

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Os criminologistas costumam distinguir entre criminalidade convencional e criminalidade não- convencional. A primeira caracteriza-se por ser mais visível, envolver quase sempre o uso de violência ou ameaça, e, em geral, ser protagonizada por pessoas das camadas populares (crimes como roubo, homicídio, latrocínio, lesão corporal etc.); a segunda, por ser invisível e sofisticada, dificilmente envolver o uso de violência, e ser comumente protagonizada por pessoas de alto status sócio-econômico e político (fraudes em licitações, lavagem de dinheiro, grilagem de terras etc.). Para a primeira, o sistema penal estabelece penas duras e forte repressão, o que não acontece em relação à segunda, para a qual são estabelecidas penas mais brandas, às vezes de mera multa. Tudo sem contar as saídas propiciadas aos infratores poderosos pelos institutos do foro privilegiado, da imunidade parlamentar (ainda) e, no limite, da prisão especial. Há quem sustente que a segunda modalidade de crime nada tenha a ver com a primeira. Será?

As recentes propostas de “sigilo eterno” e de “licitações em sigilo”, rápidas, reforçam a invisibilidade; logo, trazem o risco de favorecerem mais ainda a criminalidade não-convencional. A propósito, martela-me a mente a lição de George Orwell em A revolução dos bichos (Animal farm), em que manifesta desilusão com o socialismo real. Os bichos não aguentavam mais a exploração e o autoritarismo do proprietário da fazenda. Estavam revoltados com a forma como eram tratados pelos humanos. Trabalhavam à exaustão, sob maus tratos, sem direito a nada, enquanto o dono se locupletava e se divertia. Lutavam por um sistema em que os direitos dos animais fossem respeitados e o produto do trabalho fosse dividido por todos. Resolveram agir: tomar a fazenda e implantar um regime igualitário e transparente, o “Animalismo”. Tomaram o poder. Não tardou que o porco Napoleão, tendo banido ou eliminado quem dele discordasse, se fizesse ditador, apoiado por um grupo de privilegiados, enquanto a maioria dos bichos continuava na mesma situação, ou pior. Napoleão em tudo copiou os humanos, em especial nas regalias e nas falcatruas. Passou até a usar roupas e andar ereto, sobre duas patas, digo, dois pés…

Qualquer semelhança é mera semelhança.

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SALVE A MANGUEIRA!

22 de junho, 2011    

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.          “♫  Mangueira teu cenário é uma beleza / Que a natureza criou, ô…ô… ♫
.           ♫  O morro com seus barracões de zinco / Quando amanhece, que esplendor  ♫”
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Nota prévia.  Reproduzo abaixo, a propósito da ocupação policial da Mangueira, “post” que publiquei em 13 de março de 2010 (Favelas e UPPs), no qual me referi à necessidade de integração entre a sociedade mais ampla do Rio de Janeiro e as chamadas favelas. Há que aplaudir, mais que a ocupação policial, a concomitante ocupação de serviços, no mutirão de limpeza promovido por órgãos da prefeitura e do estado, com o recolhimento de lixo e entulho, iluminação das ruas, mapeamento de problemas de água e esgoto, melhoria dos acessos etc. Bom começo. Pena que não tenha começado há 100 anos…

 

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FAVELAS E UPPs

(Obs. Publicado no Jornal do Brasil na edição de 11 de março de 2010, p. A3)

Os espaços a que hoje, de forma eufemística, se dá o nome de comunidades, sempre despertaram sentimentos ambíguos em setores conservadores cariocas. De início, embora relativamente próximos das áreas nobres, esses espaços eram vistos como socialmente distantes, motivo pelo qual não pareciam incomodar. Tanto que houve momentos em que a ocupação das encostas foi estimulada pelo próprio governo, como quando, em 1897, autorizou os retornados de Canudos a se instalarem “provisoriamente” no Morro da Favela, atual Morro da Providência, onde os mesmos foram se juntar a outros desabrigados de cortiços demolidos no Centro em 1893, como o “Cabeça de Porco”. Sem contar os desabrigados do “Bota-Abaixo”, promovido em 1903-1906 pela prefeitura, com suporte federal (o Rio era capital da República).

Com o passar do tempo, o longe e o perto se confundem, o que faz aflorarem recônditos preconceitos, dando início às campanhas a favor das “remoções”. E, efetivamente, estas acontecem em escala nas décadas de 1950, 1960 e 1970. Inútil, mas os arautos das políticas de remoções não se dão por vencidos. Passam a falar, de forma raivosa, em “erradicação”. Não percebem que a panacéia é inócua; que uma cidade é diferente de um quintal.

A ambigüidade acima mencionada tem a ver com o politicamente correto. Ora a favela é cantada em prosa e verso, com a exaltação dos seus aspectos românticos, ora é execrada como um quisto a ser removido a qualquer custo. A equação complica-se quando os discursos em defesa das políticas de urbanização ganham força. Entre as duas correntes, proximidade e distância passam a exibir um equilíbrio precário, mediado pela lógica hierárquica contida no adágio popular “Cada macaco no seu galho”.

Com a chegada do tráfico e o domínio dos traficantes, acrescenta-se mais um complicador à equação. Remover, erradicar, urbanizar ou controlar com a polícia? Esta assume o protagonismo, instada que é a agir com a lógica dos velhos tempos: porrete e tiro. As favelas voltam a ser o T.O. (Teatro de Operações, no jargão militar), e os seus moradores, ”inimigos”, uma ameaça à ordem.

Em diferentes momentos, iniciativas do poder público no sentido de que as favelas fossem consideradas parte integrante da cidade, e os seus moradores, cidadãos, de fato e de direito, foram rechaçadas com vigor. Quando a Polícia Militar incluiu programas de polícia comunitária, inclusive nas favelas, o mundo quase veio abaixo, do que dou testemunho pessoal. Muitos dos que hoje posam de “comunitários”, há bem pouco tempo só falavam em confronto armado, caveirão e tiro. Menos mal, ainda que seja só mudança de discurso.

O ganho com as UPPs (já se chamaram Posto de Policiamento Comunitário – PPC e Grupamento de Policiamento em Áreas Especiais – GEPAE, como o do Pavão-Pavãozinho-Cantagalo) é que até os conservadores empedernidos desistiram da sua irracionalidade. Ótimo que tenham mudado, se é que mudaram… De qualquer forma, a lógica dos pioneiros incompreendidos de ontem parece prevalecer hoje: polícia na favela para proteger os moradores e não para persegui-los, pelo menos em teoria. (março 13th, 2010)

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O MILAGRE DA MULTIPLICAÇÃO… (II)

20 de junho, 2011    

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(Nota: Esta postagem complementa a anterior, abaixo: O MILAGRE DA MULTIPLICAÇÃO DOS BOMBEIROS (E DOS PMs)

Consideradas áreas essenciais do Estado liberal, Saúde, Educação e Segurança são aquelas que empregam os maiores contingentes de profissionais. Áreas que, além dos vultosos dispêndios com pessoal, sobrecarregam-se com a construção e manutenção de numerosos hospitais, escolas, quartéis, delegacias e prisões, e a aquisição de equipamentos, ambulâncias, aeronaves, embarcações, viaturas, armamento, combustível, uniformes, alimentação etc.

O caso dos Bombeiros é exemplar. Trata-se, sim, de grande quantidade de profissionais altamente qualificados e de equipamentos caríssimos. Daí, embora todos reconheçam a importância social desses servidores, como ninguém deixa de reconhecer a dos profissionais das demais “áreas essenciais”, os baixos salários são sempre justificados com base nesse fato. Como se tivesse que ser assim mesmo, necessariamente. Ao longo das décadas, ouve-se: “São muitos; qualquer aumento na base extrapola o orçamento”, racionalização igualmente utilizada quando se trata do pessoal da educação e da saúde. Sim, são muitos; e daí? Talvez seja em função desse raciocínio que, para categorias pouco numerosas, o céu é o limite… Em suma, o critério adotado no Brasil não é o da relevância social da função nem a qualificação.

Ora, se o orçamento não dá para pagar condignamente tantos profissionais, por que não seguir a lógica capitalista? Ou se aumentam os percentuais do orçamento para esse fim ou não se aumentam os efetivos. Quanto aos orçamentos, trata-se de escolher as prioridades. A desculpa de que não há dinheiro é falaciosa, uma pilhéria. De onde viria a dinheirama para a festa de obras faraônicas e desnecessárias, como as “pontes que ligam o nada a lugar nenhum”; para mensalões e mensalinhos; para sanguessugas da saúde; para renúncias fiscais bilionárias; para financiar superfaturamento de obras e serviços; para alimentar “caixas de campanha” etc. etc.? Faz sentido; nesse contexto, salários só atrapalham.

Inaceitável é insistir na esquizofrênica equação de aumentar, aumentar e aumentar o número desses servidores, enquanto, em termos reais, promove-se o achatamento dos seus salários. Pior: ver, dentro das corporações, a cúpula lutando pelo aumento, não dos salários, mas dos contingentes. Pior ainda: ouvir, de quem só fala em qualidade dos serviços, a afirmação de que esses profissionais não deveriam reclamar, pois quando entraram sabiam que o salário era baixo. Cínicos! Repito-me: um dia a corda arrebenta.

Em tempo. Lembro-me de quando aprendia regra de três simples: “Se, com R$ 20.000,00, um patrão paga R$ 1.000,00 por mês a vinte empregados, se aumentar o número de empregados para quarenta, quanto pagará a cada um com os mesmos R$ 20.000,00?

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O MILAGRE DA MULTIPLICAÇÃO DOS BOMBEIROS (e dos PMs)

13 de junho, 2011    

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O Corpo de Bombeiros do RJ, para uma população de 15.993.583 habitantes, 92 municípios e uma área de 43.780,157 km2, possui 17.000 integrantes. O Corpo de Bombeiros de SP, para uma população de 41.252.160 habitantes, 645 municípios e uma área de 248.196,960 km2, possui 9.824. Ora, a área de SP é quase seis vezes a do RJ; a população, duas vezes e meia maior, e SP possui sete vezes mais municípios do que o RJ. De duas, duas: ou o do RJ tem gente de mais (quase o dobro do paulista) ou o de SP tem gente de menos (quase a metade do fluminense), ou as duas coisas. Interessante é que, tanto lá quanto cá, as cúpulas das duas corporações não param de lutar por mais gente. É assim no Brasil inteiro.

Há alguns anos, em conversa com o então comandante-geral do CBMERJ, este me falava do seu empenho em aumentar o efetivo do Corpo. Perguntei-lhe se na sua proposta estava prevista a necessidade de aumentar a verba orçamentária de pessoal para fazer face aos custos. Ele entendeu a ironia, e respondeu que vinha lutando pela melhoria salarial, mas que a ampliação  dos quadros também era uma necessidade da população. Insisti. Disse-lhe que, em minha opinião, os Bombeiros estavam cometendo o mesmo equívoco da PM, que era, e é, pedir uma coisa sem pensar na outra; e que, sem o aumento da verba orçamentária de pessoal, os que já estavam dentro iam ter que dividir a fatia do bolo salarial com os que iam entrar. O achatamento seria inevitável. Ficamos por aí.

É compreensível que, ao reivindicar que o atendimento seja pronto e de qualidade, a população associe essa reivindicação a mais e mais gente. (Isso é evidente em particular no caso da PM). É compreensível que os governantes, tocados por essas demandas, se orientem pela mesma lógica, e sempre prometam mais e mais contingentes. Já no que diz respeito aos dirigentes das corporações, parece que o que pesa mesmo são as reclamações de mau atendimento ou de falta do mesmo. Assim, se a população não é atendida com a presteza que gostaria, isso seria fruto da falta de efetivos; se há críticas aos serviços, uma boa desculpa é dizer que falta pessoal; se é preciso ampliar o atendimento, seria preciso mais e mais quadros.

Eis o “milagre da multiplicação dos Bombeiros (e dos PMs)!”, contido numa receita simples: aumentam-se os efetivos indefinidamente, rateiam-se os custos desse aumento entre os integrantes das corporações, e usam-se o RDBM, o RDPM e o CPM para que todos aguentem calados o arrocho. Afinal de contas, os Corpos de Bombeiros são “forças auxiliares e reserva do Exército”, para a “Defesa do Estado e das Instituições Democráticas”, como se lê no Título V, § 6º do Art. 144 da C.F. Idem as PPMM.

Preocupei-me quando, em 2008, o CBMERJ abriu vagas para 5.009 novos integrantes. E me preocupo com a informação do secretário de segurança do RJ, em entrevista a Vera Araujo (O Globo, 08 / 01 / 2011), dando conta de que “teremos um acréscimo de efetivo para as diversas unidades da PM de cerca de 9.500 homens, já abatidos os 12.500 das UPPs”. Bem, não estou seguro de que o problema seja realmente de quantidade. Ainda assim, tendo em vista as dificuldades reiteradamente alegadas pelos governos de elevar o patamar dos ganhos dos Bombeiros e dos PMs, imagino, no caso da promessa do secretário, que, primeiro, já tenha havido a decisão de elevar esse patamar; e segundo, que a questão da verba de pessoal esteja sendo resolvida.

Sem rodeios. Faz sentido que o quadro salarial dos BMs e PMs no Brasil inteiro seja como é. Fruto dessa equação esquizofrênica. Não pode dar certo. Um dia a corda arrebenta…

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ABDIAS DO NASCIMENTO E A MATANÇA DE NEGROS NO BRASIL

12 de junho, 2011    

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Transcrevo abaixo, sem comentários, matéria publicada na revista Carta Capital em homenagem a Abdias do Nascimento, no momento da morte desse grande nacionalista brasileiro.

…………….

CartaCapital

1º de junho de 2011

A despedida de um símbolo

LUTO | Abdias do Nascimento não realizou o sonho de ver um presidente negro

UM ANO ATRÁS, na que deve ter sido uma de suas últimas entrevistas, Abdias do Nascimento, à maneira de Martin Luther King, declarou: “Eu tenho um sonho: ainda quero ver o negro mandando neste país. Não é nenhuma coisa exorbitante, nada demais querer isso, porque o negro tem direito a isso, direito de ocupar qualquer posto, qualquer cargo na política, na administração pública, no ensino. Meu sonho é ver o negro nos postos de direção do País. E vou ver! Acho que ainda vou ver isso vivo”.

Não deu tempo. Aos 97 anos, Abdias faleceu no Rio, na terça-feira 25, vitimado por uma pneumonia. Considerado um símbolo do movimento negro no País, ex-senador e ex-deputado federal, estava internado desde abril e seu coração não resistiu à doença. Parceiro de Leonel Brizola na fundação do PDT, Nascimento também teve papel importante no teatro. Em 1944, criou o Teatro Experimental do Negro, que revelou muitos atores negros, como Ruth de Souza e Milton Gonçalves. Publicou mais de 20 livros.

Em 1995, ao lançar seu livro de pinturas Orixás, os Deuses Vivos da África, soou exagerado ao dizer que “no Brasil se mata negro como se mata cão”. O Mapa da Violência divulgado em fevereiro lhe deu razão: de cada três assassinados no País, dois têm pele preta. ●

Certeiro. “No Brasil, se mata negro como se mata cão“, dizia o ex-senador.

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A POBREZA DOS BOMBEIROS E A RIQUEZA DO MINISTRO

9 de junho, 2011    

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Dia 9 de junho, quinta-feira. O jornal O Globo traz na primeira página duas fotos em tamanho grande: uma relativa à união de PMs aos bombeiros “para pressionar por reajuste” (dois militares exibem uma faixa com os brasões do CBMERJ e da PMERJ, com os dizeres “Juntos Somos Fortes); e outra, sob o título “Despedida de companheiro”, referente à cerimônia de transmissão de cargo do ministro-chefe da Casa Civil, Antônio Palocci, à nova ministra.

Relembremos os dois casos.

Maio passado. Cresce o movimento dos bombeiros, iniciado em abril. Lutam por um piso de 2 mil reais. Alegam que o Rio de Janeiro é o estado que paga o pior salário do Brasil. No dia 13 de maio, é decretada a prisão preventiva de 5 deles, considerados líderes. Em vez de o movimento esvaziar-se, recrudesce, e as tensões aumentam, culminando, no dia 3 de junho, com a invasão do Quartel-Central da Corporação pelos manifestantes. No dia seguinte, a PM invade o quartel e, depois de algumas escaramuças, prende 439 bombeiros.

Maio ainda. Nos dias 15 e 20, a Folha de São Paulo noticia que a firma de consultoria do ministro Palocci teria faturado R$ 20 milhões em 2010, ano eleitoral, e que, só nos meses de novembro e dezembro, R$ 10 milhões. E que, em quatro anos, de 2006 a 2010, ele teria multiplicado por 20 o seu patrimônio, que era de R$ 375 mil em dezembro de 2006. Levantam-se suspeitas de tráfico de influência, já que o ministro fora coordenador da campanha presidencial da candidata Dilma Rousseff. Ele não nega os valores, mas alega que os auferiu legalmente. Recusa-se a revelar os nomes das empresas com as quais manteve contratos, assim como o tipo de serviço que prestou e os respectivos valores. Segundo ele, nos contratos haveria “cláusulas de confidencialidade”.

Dia 7 de junho. O procurador-geral da República, a quem, segundo consta, também não foram revelados os dados contidos em tais cláusulas, considera satisfatórias as explicações do ministro sobre o seu rápido enriquecimento (teria comprado um apartamento por R$ 6,6 milhões e um escritório por R$ 882 mil). No dia seguinte, 8, mesmo inocentado, o ministro deixa o cargo. Talvez volte às atividades de consultoria, no que demonstrou competência técnica ímpar.

Bem, não fiz a conta, mas acho que os R$ 20 milhões que teriam sido auferidos pelo dr. Palocci talvez dessem para pagar um mês de salário a todos, ou a quase todos, os 17 mil bombeiros do Rio. Será que os bombeiros não fizeram essa conta? Afinal, os dois casos estiveram no centro do noticiário no mesmo período.

Não sei se o ministro Palocci alguma vez se manifestou sobre os salários dos bombeiros e dos policiais-militares. Não sei se é contra ou a favor da PEC 300, que visa a estabelecer um piso para os BMs e PMs do País. Só sei que há políticos que não se pejam de aumentar o próprio salário em percentuais altíssimos de uma só tacada, enquanto argumentam que não há recursos para reajustar os salários desses servidores (e de outros…). Até onde pensam que a corda pode esticar?

Em tempo:

РNa cerim̫nia de transmisṣo de cargo, o ex-minstro Palocci foi aplaudido de p̩.

– Os 439 bombeiros continuam presos.

– Alguém perguntará: “O que uma coisa tem a ver com a outra?”

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DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DOS BOMBEIROS

5 de junho, 2011    

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(Nota prévia. Republico abaixo, a propósito dos protestos e da prisão dos bombeiros do Rio de Janeiro, postagem que publiquei em 18 de maio de 2009 (Direitos humanos e Cidadania dos PMs). Nos dois casos (PMs e BMs), a pergunta a fazer é a seguinte: o que esperar de profissionais aos quais, no Brasil inteiro, são vedados os direitos reconhecidos aos demais trabalhadores, e dos quais se exige que recebam salários de fome sem reclamar? Não pode dar certo. Obs: Onde se lê PMs, leia-se BMs.)

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DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DOS PMs

Este pequeno texto objetiva trazer à baila o problema da negação de direitos aos policiais-militares. A análise é confinada aos conceitos de direitos humanos e de cidadania, os quais, embora intimamente relacionados, não possuem o mesmo significado, como se sabe. Inobstante este fato, cumpre aclarar a distinção entre ambos, a fim de mostrar a forma diferenciada como afetam o dia-a-dia desses profissionais.

Os direitos humanos são inerentes a todos os seres enquanto tais, independentemente do lugar do mundo em que tenham nascido e de noções como condição social, fenótipo, origem etc. Assim, por exemplo, são iguais, como humanos, a mulher e o homem, o milionário e o mendigo, o juiz e o ladrão, o general e o soldado. Nenhum deles pode ser submetido a tortura, física ou mental, nem exposto ao escárnio público. São direitos universais indisponíveis, pois pairam acima das idéias de soberania nacional, pátria etc., mesmo em regimes ditatoriais.

Já a cidadania refere-se à condição em que os grupos humanos são inseridos numa sociedade nacional específica, à luz do ordenamento jurídico, resumido no brocardo “Igualdade perante a lei”. Tem a ver com direitos e deveres e com a cultura local. Exemplificando. Não faz tanto tempo que a Constituição da República vedava às praças de pré, às mulheres e aos analfabetos o direito de votar e ser votado. Ao brasileiro de 16 anos é garantido hoje o direito ao voto, porém só os maiores de 18 são considerados adultos pela lei penal. Ainda: em certos países, a cidadania do homem inclui o direito de possuir duas ou mais esposas, o que, em outros, como o Brasil, é crime.

Vê-se, portanto, que, num caso, estamos falando do ideal da igualdade absoluta, tendo como referência a própria condição humana; no outro, de igualdade “regulada” pelo Estado, referida ao aparato legislativo, do qual, não raro, promanam disposições que afrontam os direitos humanos.

No caso dos PMs, a distinção praticamente se neutraliza, de vez que é notória a indiferença da sociedade tanto para com a crescente quantidade de mortos, incapacitados e expostos a riscos desnecessários (direitos humanos) quanto para com os seus aviltantes salários, condições de trabalho e parcos direitos sociais (cidadania).

No que tange aos seus direitos humanos, tendo em vista que o Estado, em qualquer sociedade, é o seu principal violador; e que os policiais (em especial os PMs) são os agentes públicos mais visíveis, resulta difícil chamar a atenção da população para o fato de que, na luta contra o crime, esses profissionais são muito mais vítimas do que vitimizadores. Vítimas não só dos bandidos, mas, sobretudo, dos orquestradores públicos e privados da violência estatal. Estes, depois de atiçarem os PMs de modo a que se lancem na “guerra” como camicases urbanos, voltam-lhes as costas quando, aos olhos da mídia, algo sai errado. Aí, para salvar a própria pele, esgueiram-se ardilosamente pelos desvãos da irresponsabilidade, sem se inibirem de engrossar o coro dos que execram publicamente os policiais azarados. Pior: não se pejam de pegar carona nos enterros de PMs para, fingindo solidariedade à família e ao falecido – feito “herói-morto” –, aproveitar a ocasião para reforçar o seu proselitismo.

Em se tratando especificamente da sua cidadania, bastará um ligeiro exame da Constituição e da legislação específica para situar a condição em que os PMs são inseridos na estrutura da sociedade brasileira. Ver-se-á que, sem sombra de dúvida, se trata dos trabalhadores com a maior carga de obrigações e a menor parcela de direitos. Dos brasileiros com a maior carga horária de trabalho, comparados aos de qualquer outra atividade ou instituição. Senão vejamos.

Ao trabalhador brasileiro em geral são impostos deveres e reconhecidos direitos, tais como, dentre outros: jornada máxima de 44 horas semanais, hora extra, repouso semanal remunerado, férias anuais, direito de greve etc.; ao servidor público em geral são também garantidos os mesmos direitos, mas seus deveres vão além, como, por exemplo, a proibição de intermediar interesses, de participar de firmas que contratem com o governo, de manifestar-se publicamente sobre assuntos do serviço sem autorização etc.; ao servidor público policial civil são impostas restrições maiores, expressas em estatuto e em regulamento disciplinar próprios, tornando-o passível até mesmo de prisão administrativa. No caso do servidor público  PM, ademais de se somarem todos esses deveres e vedações, paira sobre a sua cabeça, na condição “especial” de militar, atribuída a ele pela Constituição, a espada de Dâmocles do regulamento disciplinar e do Código Penal Militar, que o obrigam a estar à disposição da Corporação, sem direito de reclamar, durante as 24 horas do dia, os 365 dias do ano, proibido inclusive de executar, mesmo nas horas de folga, alguma atividade para complementar a renda familiar. Hora extra? Repouso semanal? Direito de greve, de sindicato? Nem pensar… Em suma, o PM é submetido a uma espécie de capitis deminutio maxima (perda total da cidadania): não desfruta os direitos do trabalhador comum, nem os do servidor público em geral, nem os do policial civil.

Curiosamente, nada disso sensibiliza os detratores da PM, que só se interessam pelos erros e desvios de conduta. Em vez de o risco de morte e as limitações de cidadania assegurarem aos PMs compensação pecuniária ou alguma prerrogativa – como era de se esperar –, acarretam-lhe, ao contrário, menosprezo e as conhecidas desqualificações. De nada adianta falar nas centenas de milhares de ações corretas e meritórias. Ora, que tipo de segurança pode oferecer à população alguém que sai para trabalhar inseguro, e revoltado com a forma preconceituosa como é tratado, sem saber se vai voltar para casa ao fim do dia? Alguém cuja retribuição salarial é insuficiente sequer para habitar com a família em condições condignas, e sem ver atendidas as necessidades básicas dos filhos? Alguém sob permanente tensão que, em relação à população como um todo, é muito mais vulnerável a doenças ocupacionais como o estresse, a hipertensão, distúrbios neurológicos, depressão etc., que podem levá-lo ao alcoolismo e, no limite, ao suicídio, como frequentemente ocorre?

O que causa espanto é como os PMs, inobstante tanta desvalorização, não esmorecem, parecendo não se darem conta de que foram erigidos pelo próprio “sistema” a bodes expiatórios da sociedade! E que assumam como unicamente sua uma “guerra” que não foi inventada por eles! Guerra inútil, insana (ou de propósitos inconfessáveis…). Como podem seguir iludidos, sem refletir sobre o fato de serem usados como peças descartáveis de uma engrenagem que mal conhecem?

Em benefício de todos, é indeclinável a necessidade de que os policiais-militares tenham o seu status social elevado, o que dependerá tanto da determinação dos mesmos em repensar a Instituição (e de fugir ao papel subalterno a que se têm submetido de forma passiva) quanto da compreensão da sociedade de que isto é do seu próprio interesse. Numa democracia de fato, os policiais são a primeira linha de defesa dos direitos humanos (sic). De todos, incluídos os seus.

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