foto de Jorge Da Silva

Jorge Da Silva é cientista político. Doutor em Ciências Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecnólogo em Segurança Pública (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alemão, no Rio, serviu antes à PM, corporação em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi também secretário de Estado de Direitos Humanos/RJ. É vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibição)).

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Arquivados em abril, 2011

QUEM TEM MEDO DA PROMISCUIDADE?

18 de abril, 2011    

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Transcrevo abaixo, com a autorização do autor, artigo de Joel Rufino dos Santos, publicado ontem, 17 abril, no ESTADÃO.COM.BR

Quem tem medo da promiscuidade?

Bolsonaro desancou os ‘promíscuos’. Mas a promiscuidade faz parte da nossa história, a começar pela família brasileira

17 de abril de 2011 | 0h 49
Joel Rufino dos Santos – O Estado de S.Paulo

Os últimos dias foram pródigos em acontecimentos parecidos: agressões a gays, chacina de crianças em escola, ataques verbais a negros, uma surpreendente novela num dos maiores canais de televisão sobre os porões da ditadura… Deveríamos pensar esses fatos como um conjunto inteligível da sociedade brasileira atual? Deveríamos separá-los por planos – o plano político, o moral, o psíquico, o histórico, e assim por diante? Ou haverá um plano anterior em que todos esses fatos se apresentem ao mesmo tempo à nossa compreensão, como fato social total? Questão teórica, dirá o leitor, não precisamos de mais uma. O problema é que sem método de pensar acabamos embriagados de fatos, caímos numa espécie de ressaca midiática.

Um deputado, Jair Bolsonaro, está se defendendo das acusações de racismo e homofobia. Vamos lhe dar o benefício da dúvida: ele não entendeu a pergunta da entrevistadora (o que faria se um filho seu casasse com uma negra?), e desancou a promiscuidade.

No plano moral, não precisamos definir promiscuidade; provavelmente somos todos contra. No plano da sexualidade, seria a falta de moral que conduz a fazer sexo com qualquer um; e provavelmente nem todos somos contra.

Acontece que a promiscuidade aparece também em outro plano, o da história. É um fator de longa duração, que operou de Cabral até hoje, sem intermitência. Não fosse ela, seríamos outro país. A língua que falamos é um exemplo, resultou da promiscuidade do português com as línguas indígenas e africanas. O Estado, as academias, a escola, os manuais de redação lutaram todo o tempo para proteger o português das outras línguas. Perderam. Ficaram vestígios dessa luta inglória – o hábito de chamar as línguas africanas de dialetos, diminuindo-as; os nomes indígenas de locais paulistas, resistentes de cinco séculos às designações oficiais…

A família brasileira, desde o começo, foi promíscua. A grande fazenda, o curral, as minas, as bandeiras amontoavam brancos, índios, negros e mulatos na mesma casa, nas mesmas canoas e redes, de dia e de noite. A unidade de produção coincidia com a unidade familiar: onde se trabalhava era onde se comia e onde se amava (e/ou odiava). Essa coincidência ajuda a explicar nossa miscigenação. Somos patriarcais, etc., porque fomos promíscuos. Parece estar aí um significado da homofobia e negrofobia brasileiras: conter a promiscuidade. A Ordem sempre a combateu com sermões, conselhos e leis. Inventou, certa época, termos jurídicos: inversão, para homossexualidade; cromoinversão, para casamentos inter-raciais. Deus livrasse delas nossa família. Não livrou.

Detestar pretos e homossexuais é um livre-arbítrio; há quem os deteste até por motivo religioso. No plano político, o da luta pelo poder, ocorre de o negrófobo ser quase sempre homófobo. Negros e homossexuais são avatares da promiscuidade que nos ameaça.

A promiscuidade criou a patuleia. Se esta se mantivesse no seu lugar, nenhum problema. Não houve racismo durante a escravidão: não era necessário. O problema começa quando a mulataria luta para se tornar povo, não o povo retórico dos políticos, mas comunidade de sujeitos cidadãos. Nessa luta, a Ordem apresentou suas armas. A primeira foi classificar a promiscuidade como problema moral/sexual, recalcando o plano histórico em que, afinal, todo fato também ocorre.

A mais duradoura e eficaz dessas armas é a tortura. O senso comum vê o torturador como um desviante moral/sexual, mas essa não é sua característica principal. Politicamente, a tortura visa a impedir a transformação da mulataria em povo. Espancar a criança para não virar viado (transviado, invertido), por exemplo, é obrigação do pai. Se este falhar, que entre a lei e a polícia, com seu arsenal de palmatórias e choques.

Essa é essa pedagogia coerentemente defendida pelo deputado Bolsonaro. O negrófobo, o homófobo e o torturador têm um fundo comum. Não no plano moral/sexual, em que os valores se combinam subjetivamente. Mas no plano histórico-social, em que se combinam objetivamente.

JOEL RUFINO DOS SANTOS É DOUTOR EM COMUNICAÇÃO E CULTURA, ESCRITOR, HISTORIADOR, É AUTOR DE A BANHEIRA DE JANET LEIGH (ROCCO)



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CHACINA DE REALENGO E A “CAIXA-PRETA” DO MERCADO DE ARMAS (II)

16 de abril, 2011    

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Na postagem anterior, abaixo, perguntei, dentre outras coisas, por que se coloca tanto foco nos detalhes do massacre de Realengo (se foi bullying ou não, o perfil do chacinador, quem vendeu as armas e a munição ao mesmo etc.), mas não se divulga a marca das duas armas utilizadas na chacina de Realengo, como se isso fosse irrelevante. Seriam as armas nacionais ou estrangeiras? E a procedência da munição?

Como considero essa informação de suma importância, mormente para os que defendem a proibição da venda de armas e munição para cidadãos comuns, estranho que, em nenhum veículo da imprensa, essa informação tenha sido passada. Então pergunto a quem tiver a informação, jornalista ou não: (1) Qual a marca das armas utilizadas pelo chacinador? (2) Por que essa informação não é divulgada pelos meios de comunicação?

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CHACINA DE REALENGO E A “CAIXA-PRETA” DO MERCADO DE ARMAS

11 de abril, 2011    

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[“Cada cidadão somente pode possuir, como proprietário, no máximo, 6 (seis) armas de fogo…”]

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Não há como ficar indiferente à chacina de Realengo. Todos se perguntam: O que teria levado o ex-aluno a matar tantas crianças da escola em que estudou? Qual seria o seu perfil psicológico etc. etc.? Também tento entender, mas não arrisco opinar. Alinho-me aos que questionam a facilidade de se obter armas de fogo no Brasil, lamentando que, no referendo de 2005, o “sim” a favor da proibição da venda de armas para cidadãos comuns (36,06%) tenha perdido para o “não” (63,94%). Mas não fico só nisso.

O referendo foi previsto em 2003, quando da promulgação do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), o qual foi antecedido de anos de discussão. Ou seja, a questão das armas vem sendo discutida há bem mais de 10 anos. Algo espantoso, no entanto, é que durante todo esse tempo um ponto sensível não tenha vindo à tona. Em livro que publiquei há 21 anos, já manifestava essa preocupação. (Cf. Controle da criminalidade e segurança pública. Forense, 2ª ed. 1990, p.73):

“Uma política séria de controle da criminalidade e da violência terá de rever a legislação sobre a produção, comercialização, posse, transporte e porte de arma de fogo. Não é possível, por exemplo, que a legislação autorize qualquer cidadão comum a possuir até seis (sic) armas de fogo. E que possa adquirir, no período de um ano, até três armas diferentes (uma de porte, uma de caça de alma raiada e uma arma de caça de alma lisa). Tudo isso sem falar na venda regular de munições e nas concessões adicionais abertas para caçadores, atiradores e colecionadores.

Isso em 1990. E não mudou, nem com o Estatuto, se não estou enganado. O espanto tem a ver com o fato de os defensores do desarmamento parecerem ignorar esse dado, de vez que sequer o mencionam nas suas críticas à proliferação de armas de fogo entre nós. Acho que tenho a resposta: essa disposição não aparece nas leis ordinárias, e sim em portaria setorial. Hoje, na Portaria 036/99 do Departamento de Material Bélico do Exército Brasileiro, que, nos Artigos 5º e 6º, repetem disposições idênticas às de 1990.

Só seis armas de fogo?…

A esses questionamentos, os armamentistas têm resposta pronta. Lê-se no UOL Notícias (08/04/2011): “Bancada da bala” descarta culpa da indústria de armas na tragédia no Rio, em matéria de Maurício Savarese e Fábio Brandt:

“Deputados aliados da indústria de armas rejeitaram nesta quinta-feira (7) as críticas de ativistas de direitos humanos que após a tragédia no Rio de Janeiro incentivaram uma nova discussão sobre desarmamento no país.

[…] “Qual a relação entre o direito das pessoas de adquirirem uma arma dentro da legislação e isso que aconteceu? Duvido que o assassino tenha comprado legalmente [a arma que usou no crime]”, disse Lorenzoni [Ônyx Lorenzoni (DEM-RS)], um dos líderes da frente antidesarmamento no referendo de 2005. Segundo ele, que na última campanha recebeu R$ 250 mil como doações diretas da indústria de armas, tragédias e criminalidade são abastecidas por armas contrabandeadas, não pelas produzidas por indústrias nacionais.”

De fato, o assassino das crianças não comprou as armas que utilizou legalmente, mas é fato igualmente que bandidos não compram armas em loja. Tomam, “na marra”, às vezes com a morte de “cidadãos idôneos”, revólveres e pistolas comprados legalmente por estes últimos. Quanto à origem das armas da chacina, de onde vem a certeza do deputado? Salvo engano (por que não divulgam a marca das armas?…), os dois revólveres utilizados pelo chacinador de Realengo foram produzidos aqui, pela indústria de armas brasileira. Aliás, 70% dos homicídios no Brasil são praticados por armas de fogo, boa parte delas, nacionais.

Bem, a pergunta que fica no ar é a seguinte: Como se conseguiu que as discussões, e bem assim o próprio Estatuto do Desarmamento, passassem ao largo da quantidade de armas de fogo que um cidadão comum, “idôneo”, pode adquirir e possuir?

Caixa preta?

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