OPERAÇÃO GUILHOTINA E A TEORIA DAS “MAÇÃS PODRES”
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A propósito dos últimos acontecimentos na área da segurança no Rio de Janeiro, em que policiais civis e militares foram acusados de envolvimento com traficantes (Operação Guilhotina), cumpre ir além das análises dos fatos em si, marcadas pela indignação geral da sociedade, para tentar compreender o porquê de situações como essa serem – há anos – tão recorrentes. A fim de contribuir para essa reflexão, transcrevo abaixo trecho inicial do artigo CORRUPÇÃO POLICIAL E A TEORIA DAS “MAÇÃS PODRES”, publicado em 2005. Aí vai:
“O que fazer contra a corrupção policial? Em geral, as propostas de solução para o problema vão mais ou menos na mesma direção: proceder a uma depuração radical, com a punição rigorosa dos corruptos e a sua pronta expulsão dos quadros da polícia para que não “contaminem” os bons; selecionar candidatos a policiais honestos (“sem vícios”), e treiná-los no marco da lei e dos direitos humanos. Para isso, deveriam ser criadas ou reforçadas as corregedorias e ouvidorias, e reformulados os currículos das academias. Por outro lado, os policiais deveriam ser remunerados condignamente. Em suma, verdadeira receita de bolo, palatável a eruditos, informados e leigos.
No início de 2001, fui convidado a participar, na Polônia, de um encontro de acadêmicos e executivos públicos de vários países para discutir, em reuniões fechadas, o tema da corrupção (“Corrupção: Uma Ameaça à Ordem Mundial”). Os patrocinadores (o “International Police Executive Symposium” – IPES e o Ministério do Interior e da Administração polonês) pediam aos participantes que as exposições fossem acompanhadas de um texto para posterior publicação em livro coletivo. Como eu dispunha de mais de dois meses para escrever o texto, despreocupei-me. Achava que seria fácil; que, de uma só sentada, daria cabo da tarefa. A mais ou menos uma semana da viagem, resolvi escrevê-lo. Entrei em pânico, pois não consegui sair do primeiro parágrafo, preso à idéia de que a solução era realmente punir com todo rigor os desviados, excluí-los, selecionar novos policiais, e mudar os currículos. E eu, que tinha de escrever entre dez e quinze páginas? Como? Só então, às pressas, fui dar uma estudada no assunto de forma objetiva. Logo constatei que, em se tratando da atividade policial, o que chamam de “teoria das maçãs podres” (teoria moralista-individualista) constitui-se numa falácia, grosseira simplificação. Ainda que o caminho fosse esse, ficaria faltando saber, antes: Quem são os corruptos da polícia? Quantos e quais são? O que é um candidato a policial “sem vícios”? Um treinamento adequado para fazer o quê?
Corrupção Individual x Corrupção Sistêmica
É fato conhecido que um dos principais problemas de gerência com o qual se defronta qualquer autoridade governamental ou executivo da polícia é a luta contra a corrupção “sistêmico-organizacional”. Essa tarefa parece mais fácil em sociedades democráticas estabelecidas do que nas emergentes ou em transição, devido à relativa transparência inerente às primeiras e à opacidade das segundas.
Lutar contra a corrupção policial de forma objetiva é empreendimento a ser necessariamente precedido de pelo menos três indagações: (a) qual é o nível de corrupção existente na polícia em relação ao que se poderia considerar nível “zero”?; (b) qual o nível de corrupção geral existente na sociedade em que se cogita combater a corrupção policial?; e (c) num ambiente determinado, o que estaria pesando mais: os desvios isolados de policiais com fraqueza de caráter ou a estrutura social e/ou os modelos gerenciais que favorecem a corrupção sistêmica?”
[…]”
………..
Obs: O artigo segue, tratando da corrupção como tema de estudo acadêmico, com realce para as abordagens político-gerenciais encontradas em diferentes sociedades. Em todas elas, a abordagem moralista-individualista (teoria das “maçãs podres”) é condenada. Embora escrito com vistas à corrupção policial, os conceitos do artigo são aplicáveis à corrupção em todos os setores e em todos os níveis. Para a leitura do artigo completo, se interessar, ir para: http://www.jorgedasilva.com.br/index.php?caminho=artigo.php&id=30