foto de Jorge Da Silva

Jorge Da Silva é cientista político. Doutor em Ciências Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecnólogo em Segurança Pública (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alemão, no Rio, serviu antes à PM, corporação em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi também secretário de Estado de Direitos Humanos/RJ. É vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibição)).

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Arquivados em dezembro, 2010

MATAR MAIS OU MATAR MENOS? EIS A QUESTÃO

31 de dezembro, 2010    

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Manchete do jornal O Globo da última terça-feira, 28 / 12 / 2010:

“Estado do Rio gratificará policial que matar menosâ€

A matéria refere-se à decisão do governo do Estado de gratificar policiais pela redução de mortes alegadamente em confronto, vale dizer, pela redução de “autos de resistênciaâ€, cujo número, no Rio de Janeiro, exibe proporções alarmantes. Aliás, este fato vem sendo denunciado há anos pela “turma dos direitos humanosâ€, como a ela se referem os que acreditam na matança como solução para a violência.

A manchete vai além da notícia. A expressão “gratificará policial que matar menos†sugere que, na visão de quem concebeu a manchete, o poder público tem valorizado até aqui o policial-Rambo. Exageros à parte, impõe-se reconhecer que não foi outro o efeito das chamadas gratificações e promoções “faroeste†e das bravatas oportunistas de políticos e autoridades ao longo do tempo (“Atira primeiro e pergunta depoisâ€, “Bandido bom é bandido morto†etc.). Na verdade, os adeptos dessas idéias acreditam que matar bandidos é a melhor forma de promover a paz. Ora, se assim fosse, depois das dezenas de milhares de mortes (de bandidos, reais ou supostos, de policiais e pessoas indefesas), o Rio de Janeiro já seria um Éden há pelo menos duas décadas.

Não vai ser fácil a tarefa do governo. No dia em que a TV mostrou os traficantes do Alemão fugindo das forças de segurança, ouvi , de várias pessoas com as quais assistia àquelas cenas (pessoas instruídas e civilizadas), críticas à policia por não ter usado os helicópteros para matá-los. “Por que não aproveitaram a oportunidade, coronel?â€, perguntava-me insistentemente uma delas, inconformada.

O governo e a sociedade do Rio de Janeiro buscam novas formas de resolver problemas crônicos. A polícia, com a aplicação do conceito de polícia comunitária, passa a estar nas “comunidades†para proteger os moradores e não para persegui-los, como antes, do que são exemplos as UPPs. Anuncia-se agora uma invasão social.

Tudo indica que a questão primordial está resolvida, pelo menos em teoria: o “matar mais†perde para o “matar menosâ€. Melhor seria que perdesse para o “não matarâ€. Mais: que o “matar menos†não dependesse de uma promessa de recompensa material e que, sim, resultasse da conscientização humano-civilizatória tanto dos policiais quanto das autoridades e setores com voz na sociedade. Depois, ficará faltando lutar para que os operadores da segurança não se valham do efeito camaleão, como adverti em livro há 20 anos: “… o policial-camaleão, que se amolda ao ambiente por questões de conveniência; aqui ele é azul, ali ele é amarelo, acolá ele é cinza. No íntimo, a compreensão clara do acordo tácito feito com a sociedade, isto é, ele só não pode ser amarelo onde deveria ser azul.â€

Os policiais, de todos os níveis, são craques nesse jogo.

Bem, o que importa é que um novo ano se inicia com a promessa de valorização da vida. O Rio pode ser uma cidade boa para todos.  Que assim seja.

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COTA PARA MULHERES NO MINISTÉRIO DILMA. HOMENS CONTRA… E…

15 de dezembro, 2010    

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Em pauta a briga por ministérios. Depois que Dilma Roussef anunciou a intenção de destinar uma cota (1/3) para as mulheres no seu ministério, abriu-se a polêmica. O assunto foi tema do quadro Liberdade de Expressão, da rádio CBN, apresentado por Heródoto Barbeiro e que tem como comentaristas Carlos Heitor Cony, Arthur Xexéo e Viviane Mosé. Corria o boato que Dilma não estaria encontrando mulheres qualificadas. A pergunta de Heródoto aos três era se Dilma teria dificuldade em conseguir mulheres para o ministério. Viviane, depois de traçar a trajetória de exclusão da mulher até a Constituição de 1988, mostrou-se favorável à ideia: “Uma idéia fundamentalâ€. Cony é embaraçado pela forma como Heródoto lhe dirige a pergunta: se ele achava que Dilma teria dificuldade de nomear uma mulher, por exemplo, para o ministério da Saúde, com tantas mulheres na área médica, ou para o ministério da Educação, com tantas professoras. Cony é politicamente correto, e diz-se a favor de uma maior presença de mulheres na vida pública, porém manifesta-se contrário ao estabelecimento de cotas. É enfático: “como se fosse a cota dos negros para a faculdade, ou seja: tem que botar porque a lei mandaâ€. É atalhado por Heródoto: “Mas não tem leiâ€. Cony, no entanto, prossegue: “mas tem aquela tendência do executivo principal, que no caso seria a Dilma, que é uma mulher, e que já botou mulheres no tempo da Casa Civil, botou inclusive uma mulher chamada Eunice [sic], que a gente sabe o que é que deuâ€. E conclui: “o referencial principal, e único, é a competênciaâ€. Heródoto passa a palavra a Xexéo, que começa afirmando: “É, eu estou mais com o Cony do que com a Viviâ€. E aduz, dirigindo-se a Cony, meio que fazendo graça, rindo: “porque sabe que a gente é homem, Cony, a gente vai casar posiçãoâ€. E então, a sério, depois de tachar a ideia de “cafona†(ainda se usa essa palavra?), reforça a opinião de Cony: “o que deve valer é o talento e a competênciaâ€.

Temos então:

1. Três comentaristas: uma mulher, a favor da ideia de Dilma; e dois homens, contra.

2. A presunção machista (não me refiro a Cony e Xexéo) de que é difícil encontrar mulheres qualificadas no Brasil para os altos cargos da República;

3. Os homens escolhidos para o ministério, nos diferentes governos, o seriam pela competência e o talento, e não pelo fato de serem homens;

4. A tradicional cota de homens nos ministérios, perto dos 100%, seria algo dado pela natureza;

5. O argumento de Cony contra a ideia de Dilma é idêntico àquele contra as cotas para negros;

6. Cony deu o exemplo de Erenice para reforçar o seu argumento. Esqueceu-se das dezenas de ministros e outros homens públicos corruptos, envolvidos em mensalões, falcatruas e nepotismo;

7. Cony e Xexéo parecem ter sofrido um “apagãoâ€. Esqueceram-se de que: um, o ministério de Dilma (não é primazia do dela) forma-se na base de cotas (destes e daqueles partidos, da cota do Vice, de Sarney, cota de fulano etc.); e dois, que a competência, salvo as exceções de praxe, parece ser o último requisito a ser considerado, quando é ;

8. Estranho que, numa sociedade marcada pelas “relaçõesâ€, pelo compadrio e o paternalismo, se aponte a competência como sendo a regra, e não a exceção;

9. Na questão em foco – de gênero –, como em outras da mesma natureza (etnorraciais, de origem, de classe etc.), o que fala mais alto são as “razões†identitárias, e não a razão neutra (se é que neutralidade existe).

Perguntemo-nos:

– Por que será que os dois comentaristas homens são contra a ideia de Dilma, e a comentarista mulher, a favor?

– O que Viviane diria se Dilma tivesse sugerido uma cota para negros no ministério?…

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EDUCAÇÃO E A SÃNDROME DE AVESTRUZ

12 de dezembro, 2010    

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A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) tornou público o resultado do Programa Internacional de Avaliação dos Alunos 2009 (Pisa), dando conta da posição crítica do Brasil na comparação com 65 outros países. Os alunos brasileiros ficaram em 53º lugar. O fato foi noticiado entre nós como algo surpreendente, não faltando quem visse, em duelo com os fatos, algum progresso na educação brasileira. No dia 07/12/2010, lia-se em O Globo Online:

“RIO e BRASÃLIA – O Brasil está entre os três países que mais evoluíram na educação nesta década. […] Mas o estudo também revela que, mesmo com os avanços demonstrados, o país ainda amarga as últimas posições no ranking mundial.â€

Porém, no dia seguinte, em tom mais realista, lia-se no jornal O Globo, em matéria de 1ª página:

“A longa tragédia educacional brasileira / País fica apenas com o 53º lugar entre os 65 países que participaram da avaliação internacional”

“ O resultado de uma avaliação internacional mostra como ainda é baixa a qualidade da educação no Brasil. Numa escala de seis níveis de conhecimento, 69,1% dos alunos brasileiros não passaram do nível 1, o pior de todos, na prova de matemática. Em leitura, 49,6% ficaram no nível 1. Com isso, entre os 65 países que participaram do Programa […], o Brasil ficou em 53º lugar, atrás de Tailândia, Chile, Uruguai e Turquia, entre outros. A média brasileira ficou em 401 pontos numa escala que chega a 800, bem abaixo da média dos países avaliados: 496. No ranking dos estados, nem o Distrito Federal, que ficou em 1º lugar, conseguiu alcançar a média geral do Pisa. Mas o ministro da Educação, Fernando Haddad, preferiu ressaltar a pequena melhoria no desempenho brasileiro em relação a avaliações anteriores.â€

Na mesma matéria, é realçado o fato de que os alunos das escolas públicas federais e os das escolas da rede particular ficaram acima da média de 496 pontos, ao contrário dos alunos das escolas públicas estaduais e municipais, bem abaixo.

A expressão “longa tragédia†remete-nos a como foi formada a sociedade brasileira. Na raiz, hoje, sobrevivências de mais de três séculos e meio de escravismo. Arrisco afirmar que é assim porque o sistema foi concebido para ser assim mesmo. Está na alma nacional. Mas isso é outra história.

O tema vira assunto do dia. Ouve-se e lê-se o que se ouve e se lê há décadas: “É preciso investir na educação públicaâ€, “Eu estudei numa escola públicaâ€, “É preciso valorizar os professoresâ€, e por aí vai. (Haja paciência!) Jamais se ouviu alguém, acadêmico, empresário, professor ou jornalista (e principalmente um político) dizer o contrário. Todos pela educação!… Acontece que os de boa fé, desavisados, engrossam o coro dos cínicos. Estes não vêem tragédia alguma no fato de, no Caderno BOA CHANCE do jornal O GLOBO deste domingo, 12/12/2010, serem oferecidas as seguintes oportunidades de emprego na Seção CONCURSOS & ESTÃGIOS:

– TJ – SP: O tribunal de Justiça de São Paulo promove concurso para 193 vagas de juiz substituto […] O salário é de R$ 19.643,80.

– PREFEITURA DE ITABORAÃ: o município está abrindo seleção na área da educação. São 205 vagas de professor, com remuneração de até R$ 754,78, além da gratificação.

Em tempo: também neste dia 12, o portal da Agência O Globo noticia: “Em causa própria, deputados e senadores votarão reajuste de 61,8% em seus subsídios – de R$ $16,5 mil para R$ 26,7 mil.â€

Ora, por que a surpresa?

Obs. Sobre a diferença entre retórica politicamente correta e prática social sobre a Educação, sugiro a leitura da carta de Sean a Scott Wilson. Aí vai o link: http://www.jorgedasilva.com.br/cronica/2/educacao.-carta-a-scott-wilson/

 

 

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LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS

11 de dezembro, 2010    

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Lê-se na FOLHA DE S. PAULO (FOLHA.com), edição de 5 dez 2010:

“Cabral defende a legalização das drogas levesâ€

“O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, afirmou que vai levar à presidente eleita, Dilma Rousseff, a ideia de defender em fóruns internacionais “uma discussão” a respeito da legalização das drogas leves. Ele disse a Kennedy Alencar que a repressão às drogas mata “inocentes”. De acordo com Cabral, a legalização não poderia ser adotada de modo isolado pelo Brasil, mas por um conjunto de paísesâ€.

Não quero entrar no mérito da declaração do governador, porém, a propósito, remeto o leitor do blog ao artigo ALTERNATIVAS À “GUERRAâ€, publicado em Comunidade Segura e republicado no meu site (seguir link abaixo, se interessar), em que procuro trazer à tona alguns segredos que se escondem por trás da chamada “guerra às drogasâ€, deflagrada pelo presidente Nixon e encampada pela ONU.

Aí vai o link: http://www.jorgedasilva.com.br/index.php?caminho=artigo.php&id=40

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INVASÃO DAS FAVELAS E OCUPAÇÃO PELO EXÉRCITO

6 de dezembro, 2010    

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Dias atrás, numa entrevista, a jornalista me perguntou se eu concordava com o secretário de Segurança. Ele afirmara que, consumadas a invasão policial e a expulsão dos traficantes do Complexo do Alemão, a próxima etapa deveria ser uma espécie de ocupação social. Respondi que sim, mas que, do meu ponto de vista, como afirmei há 12 anos em livro, a ordem das invasões deveria ser inversa, o que, reconheça-se, não era problema dele. A situação está aí há décadas.

A propósito, bem a calhar, transcrevo trecho do referido livro (desdobrado de pesquisa de mestrado)* em que alertava para a necessidade de uma invasão social, e não militar. A recente ação das Forças Armadas justificou-se, pois se tratava de uma emergência; porém empregá-las em funções de polícia de forma duradoura, sem que se tenha caracterizado, formalmente, qualquer das hipóteses do seu emprego, conforme previsto na Constituição e na Lei Complementar que regula a matéria, é mais que problemático.

Bem, aí vai o que escrevi há 12 anos, ipsis litteris:

“Diante dos argumentos de que não será com lei penal e com polícia que se resolverá o problema, particularmente o “problema das favelasâ€, segue-se a pergunta: “Mas então, como é que isto se resolve?†Ora, saber como se resolve é realmente difícil. Porém temos uma vantagem: já sabemos como não se resolve. Talvez pudéssemos pensar numa invasão das favelas. Mas uma invasão diferente da que temos na cabeça. Uma “invasão†de serviços em larga escala: arruamento (com algumas vias bem amplas), água, esgoto, limpeza urbana, boas escolas, postos de saúde e hospitais, segurança (para os moradores, e não contra eles), transporte etc. É óbvio que um empreendimento desse porte teria o custo de alguns bilhões de dólares, e não somente os cerca de US$ 300 milhões previstos para o Projeto Favela Bairro, desenvolvido pela Prefeitura do Rio de Janeiro com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (Cf. FAVELA BAIRRO, 1997:12-13), não sendo tarefa da qual possa desincumbir-se o governo municipal ou estadual. Se a situação presente reflete, em grande medida, erros de projetos político-econômico-sociais de caráter nacional (do período colonial, do Império e da República), há que ser resolvido com o empenho da instância nacional. Não se está pensando num planejamento em que os planejadores já comecem com a escassez de recursos, sabendo o que é necessário fazer, mas tendo que pensar apenas em medidas cosméticas. Não! A idéia é fazer o caminho inverso, a fim de compensar as décadas (mais de um século) de abandono. Planejar e ver quanto custa, e depois reunir os recursos no Brasil e no Exterior. Ora, é reclamação geral que o Brasil tem gasto muitos bilhões em projetos não tão essenciais, o que, entretanto, não é o caso de comentar aqui. O grande problema, parece-me, será vencermos as barreiras do egoísmo e do preconceito:  “Tudo isto para as favelas?†Sim, para as favelas, e não por mero humanitarismo. Como está, é preciso uma solução nacional. Trata-se de um problema do Brasil, pois não estamos falando de meia dúzia de nichos de poder marginal, e sim de mais de uma centena de amplos espaços da cidade onde só se pode entrar com a autorização dos “donosâ€; onde estes são ao mesmo tempo “legisladoresâ€, “juízesâ€, “polícia†e executores das “penasâ€. Advirto, todavia, que quando digo “problema nacionalâ€, não estou dizendo “problema de segurança nacionalâ€, tendo a advertência a finalidade de evitar que se pense novamente em simplificar a questão convocando as Forças Armadas.â€

*(Cf. DA SILVA, Jorge. Violência e racismo no Rio de Janeiro. Niterói: Editora da UFF- Eduff, 1988, PP. 75-6).

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AGENDA. CONVITE E DIVULGAÇÃO

1 de dezembro, 2010    

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Nota.

A calhar, em função dos recentes acontecimentos no Rio, divulga-se a agenda do evento em foco, programado há mais de três meses.

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“SEGURANÇA, VIOLÊNCIA E DIREITOS HUMANOS NAS AMÉRICAS. DESAFIOS E PERSPECTIVAS†(SEGVIDHA)

Será realizada nesta quinta feira, 2 de dezembro, às 09:00 h., no Auditório da Reitoria da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – Uerj (Rua São Francisco Xavier, 524 – Bloco F – Maracanã), a abertura do Encontro “Segurança, Violência e Direitos Humanos nas Américas. Desafios e Perspectivas†(SEGVIDHA), numa parceria da Organização dos Estados Americanos / OEA e a Universidade. O evento terá a duração de dois dias e reunirá convidados da Colômbia, El Salvador, Argentina, Uruguai e Brasil, além de especialistas da OEA e da Uerj (os quais se reunirão em Oficina de Trabalho à tarde e no dia seguinte no Plaza Copacabana Hotel. O evento será aberto com duas palestras:

– do embaixador ADAM BLACKWELL, titular da Secretaria de Segurança Multidimensional da OEA;

– do coronel MÃRIO SÉRGIO DUARTE, comandante-geral da Polícia Militar.

O Encontro se desdobra das Reuniões de “Ministros em Matéria de Segurança Pública das Américas†(MISPAs I e II), patrocinadas pela OEA, levadas a efeito no México e na República Dominicana, respectivamente, e as reuniões de especialistas e da sociedade civil, preparatórias das referidas MISPAs, nas quais a UERJ se fez representar como ente observador, a convite da OEA / SSM. E visa a discutir problemas que afetam os países da Região de maneira peculiar, como, por exemplo, os decorrentes da repressão às drogas e à proliferação de armas de fogo.

A coordenação é do professor Jorge da Silva, coordenador de Estudos em Ordem Pública, Polícia e Direitos Humanos / Uerj – Reitoria.

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