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Jorge Da Silva √© cientista pol√≠tico. Doutor em Ci√™ncias Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecn√≥logo em Seguran√ßa P√ļblica (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alem√£o, no Rio, serviu antes √† PM, corpora√ß√£o em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi tamb√©m secret√°rio de Estado de Direitos Humanos/RJ. √Č vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibi√ß√£o)).

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Arquivados em dezembro, 2010

MATAR MAIS OU MATAR MENOS? EIS A QUESTÃO

31 de dezembro, 2010    

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Manchete do jornal O Globo da √ļltima ter√ßa-feira, 28 / 12 / 2010:

‚ÄúEstado do Rio gratificar√° policial que matar menos‚ÄĚ

A mat√©ria refere-se √† decis√£o do governo do Estado de gratificar policiais pela redu√ß√£o de mortes alegadamente em confronto, vale dizer, pela redu√ß√£o de ‚Äúautos de resist√™ncia‚ÄĚ, cujo n√ļmero, no Rio de Janeiro, exibe propor√ß√Ķes alarmantes. Ali√°s, este fato vem sendo denunciado h√° anos pela ‚Äúturma dos direitos humanos‚ÄĚ, como a ela se referem os que acreditam na matan√ßa como solu√ß√£o para a viol√™ncia.

A manchete vai al√©m da not√≠cia. A express√£o ‚Äúgratificar√° policial que matar menos‚ÄĚ sugere que, na vis√£o de quem concebeu a manchete, o poder p√ļblico tem valorizado at√© aqui o policial-Rambo. Exageros √† parte, imp√Ķe-se reconhecer que n√£o foi outro o efeito das chamadas gratifica√ß√Ķes e promo√ß√Ķes ‚Äúfaroeste‚ÄĚ e das bravatas oportunistas de pol√≠ticos e autoridades ao longo do tempo (‚ÄúAtira primeiro e pergunta depois‚ÄĚ, ‚ÄúBandido bom √© bandido morto‚ÄĚ etc.). Na verdade, os adeptos dessas id√©ias acreditam que matar bandidos √© a melhor forma de promover a paz. Ora, se assim fosse, depois das dezenas de milhares de mortes (de bandidos, reais ou supostos, de policiais e pessoas indefesas), o Rio de Janeiro j√° seria um √Čden h√° pelo menos duas d√©cadas.

N√£o vai ser f√°cil a tarefa do governo. No dia em que a TV mostrou os traficantes do Alem√£o fugindo das for√ßas de seguran√ßa, ouvi , de v√°rias pessoas com as quais assistia √†quelas cenas (pessoas instru√≠das e civilizadas), cr√≠ticas √† policia por n√£o ter usado os helic√≥pteros para mat√°-los. ‚ÄúPor que n√£o aproveitaram a oportunidade, coronel?‚ÄĚ, perguntava-me insistentemente uma delas, inconformada.

O governo e a sociedade do Rio de Janeiro buscam novas formas de resolver problemas cr√īnicos. A pol√≠cia, com a aplica√ß√£o do conceito de pol√≠cia comunit√°ria, passa a estar nas ‚Äúcomunidades‚ÄĚ para proteger os moradores e n√£o para persegui-los, como antes, do que s√£o exemplos as UPPs. Anuncia-se agora uma invas√£o social.

Tudo indica que a quest√£o primordial est√° resolvida, pelo menos em teoria: o ‚Äúmatar mais‚ÄĚ perde para o ‚Äúmatar menos‚ÄĚ. Melhor seria que perdesse para o ‚Äún√£o matar‚ÄĚ. Mais: que o ‚Äúmatar menos‚ÄĚ n√£o dependesse de uma promessa de recompensa material e que, sim, resultasse da conscientiza√ß√£o humano-civilizat√≥ria tanto dos policiais quanto das autoridades e setores com voz na sociedade. Depois, ficar√° faltando lutar para que os operadores da seguran√ßa n√£o se valham do efeito camale√£o, como adverti em livro h√° 20 anos: ‚Äú… o policial-camale√£o, que se amolda ao ambiente por quest√Ķes de conveni√™ncia; aqui ele √© azul, ali ele √© amarelo, acol√° ele √© cinza. No √≠ntimo, a compreens√£o clara do acordo t√°cito feito com a sociedade, isto √©, ele s√≥ n√£o pode ser amarelo onde deveria ser azul.‚ÄĚ

Os policiais, de todos os níveis, são craques nesse jogo.

Bem, o que importa é que um novo ano se inicia com a promessa de valorização da vida. O Rio pode ser uma cidade boa para todos.  Que assim seja.

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COTA PARA MULHERES NO MINIST√ČRIO DILMA. HOMENS CONTRA… E…

15 de dezembro, 2010    

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Em pauta a briga por minist√©rios. Depois que Dilma Roussef anunciou a inten√ß√£o de destinar uma cota (1/3) para as mulheres no seu minist√©rio, abriu-se a pol√™mica. O assunto foi tema do quadro Liberdade de Express√£o, da r√°dio CBN, apresentado por Her√≥doto Barbeiro e que tem como comentaristas Carlos Heitor Cony, Arthur Xex√©o e Viviane Mos√©. Corria o boato que Dilma n√£o estaria encontrando mulheres qualificadas. A pergunta de Her√≥doto aos tr√™s era se Dilma teria dificuldade em conseguir mulheres para o minist√©rio. Viviane, depois de tra√ßar a trajet√≥ria de exclus√£o da mulher at√© a Constitui√ß√£o de 1988, mostrou-se favor√°vel √† ideia: ‚ÄúUma id√©ia fundamental‚ÄĚ. Cony √© embara√ßado pela forma como Her√≥doto lhe dirige a pergunta: se ele achava que Dilma teria dificuldade de nomear uma mulher, por exemplo, para o minist√©rio da Sa√ļde, com tantas mulheres na √°rea m√©dica, ou para o minist√©rio da Educa√ß√£o, com tantas professoras. Cony √© politicamente correto, e diz-se a favor de uma maior presen√ßa de mulheres na vida p√ļblica, por√©m manifesta-se contr√°rio ao estabelecimento de cotas. √Č enf√°tico: ‚Äúcomo se fosse a cota dos negros para a faculdade, ou seja: tem que botar porque a lei manda‚ÄĚ. √Č atalhado por Her√≥doto: ‚ÄúMas n√£o tem lei‚ÄĚ. Cony, no entanto, prossegue: ‚Äúmas tem aquela tend√™ncia do executivo principal, que no caso seria a Dilma, que √© uma mulher, e que j√° botou mulheres no tempo da Casa Civil, botou inclusive uma mulher chamada Eunice [sic], que a gente sabe o que √© que deu‚ÄĚ. E conclui: ‚Äúo referencial principal, e √ļnico, √© a compet√™ncia‚ÄĚ. Her√≥doto passa a palavra a Xex√©o, que come√ßa afirmando: ‚Äú√Č, eu estou mais com o Cony do que com a Vivi‚ÄĚ. E aduz, dirigindo-se a Cony, meio que fazendo gra√ßa, rindo: ‚Äúporque sabe que a gente √© homem, Cony, a gente vai casar posi√ß√£o‚ÄĚ. E ent√£o, a s√©rio, depois de tachar a ideia de ‚Äúcafona‚ÄĚ (ainda se usa essa palavra?), refor√ßa a opini√£o de Cony: ‚Äúo que deve valer √© o talento e a compet√™ncia‚ÄĚ.

Temos ent√£o:

1. Três comentaristas: uma mulher, a favor da ideia de Dilma; e dois homens, contra.

2. A presun√ß√£o machista (n√£o me refiro a Cony e Xex√©o) de que √© dif√≠cil encontrar mulheres qualificadas no Brasil para os altos cargos da Rep√ļblica;

3. Os homens escolhidos para o ministério, nos diferentes governos, o seriam pela competência e o talento, e não pelo fato de serem homens;

4. A tradicional cota de homens nos ministérios, perto dos 100%, seria algo dado pela natureza;

5. O argumento de Cony contra a ideia de Dilma é idêntico àquele contra as cotas para negros;

6. Cony deu o exemplo de Erenice para refor√ßar o seu argumento. Esqueceu-se das dezenas de ministros e outros homens p√ļblicos corruptos, envolvidos em mensal√Ķes, falcatruas e nepotismo;

7. Cony e Xex√©o parecem ter sofrido um ‚Äúapag√£o‚ÄĚ. Esqueceram-se de que: um, o minist√©rio de Dilma (n√£o √© primazia do dela) forma-se na base de cotas (destes e daqueles partidos, da cota do Vice, de Sarney, cota de fulano etc.); e dois, que a compet√™ncia, salvo as exce√ß√Ķes de praxe, parece ser o √ļltimo requisito a ser considerado, quando √© ;

8. Estranho que, numa sociedade marcada pelas ‚Äúrela√ß√Ķes‚ÄĚ, pelo compadrio e o paternalismo, se aponte a compet√™ncia como sendo a regra, e n√£o a exce√ß√£o;

9. Na quest√£o em foco ‚Äď de g√™nero ‚Äď, como em outras da mesma natureza (etnorraciais, de origem, de classe etc.), o que fala mais alto s√£o as ‚Äúraz√Ķes‚ÄĚ identit√°rias, e n√£o a raz√£o neutra (se √© que neutralidade existe).

Perguntemo-nos:

– Por que ser√° que os dois comentaristas homens s√£o contra a ideia de Dilma, e a comentarista mulher, a favor?

– O que Viviane diria se Dilma tivesse sugerido uma cota para negros no minist√©rio?…

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EDUCA√á√ÉO E A S√ćNDROME DE AVESTRUZ

12 de dezembro, 2010    

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A Organiza√ß√£o para Coopera√ß√£o e Desenvolvimento Econ√īmico (OCDE) tornou p√ļblico o resultado do Programa Internacional de Avalia√ß√£o dos Alunos 2009 (Pisa), dando conta da posi√ß√£o cr√≠tica do Brasil na compara√ß√£o com 65 outros pa√≠ses. Os alunos brasileiros ficaram em 53¬ļ lugar. O fato foi noticiado entre n√≥s como algo surpreendente, n√£o faltando quem visse, em duelo com os fatos, algum progresso na educa√ß√£o brasileira. No dia 07/12/2010, lia-se em¬†O Globo Online:

‚ÄúRIO e BRAS√ćLIA ‚Äď O Brasil est√° entre os tr√™s pa√≠ses que mais evolu√≠ram na educa√ß√£o nesta d√©cada. […] Mas o estudo tamb√©m revela que, mesmo com os avan√ßos demonstrados, o pa√≠s ainda amarga as √ļltimas posi√ß√Ķes no ranking mundial.‚ÄĚ

Porém, no dia seguinte, em tom mais realista, lia-se no jornal O Globo, em matéria de 1ª página:

‚ÄúA longa trag√©dia educacional brasileira /¬†Pa√≠s fica apenas com o 53¬ļ lugar entre os 65 pa√≠ses que participaram da avalia√ß√£o internacional”

‚Äú O resultado de uma avalia√ß√£o internacional mostra como ainda √© baixa a qualidade da educa√ß√£o no Brasil. Numa escala de seis n√≠veis de conhecimento, 69,1% dos alunos brasileiros n√£o passaram do n√≠vel 1, o pior de todos, na prova de matem√°tica. Em leitura, 49,6% ficaram no n√≠vel 1. Com isso, entre os 65 pa√≠ses que participaram do Programa […], o Brasil ficou em 53¬ļ lugar, atr√°s de Tail√Ęndia, Chile, Uruguai e Turquia, entre outros. A m√©dia brasileira ficou em 401 pontos numa escala que chega a 800, bem abaixo da m√©dia dos pa√≠ses avaliados: 496. No ranking dos estados, nem o Distrito Federal, que ficou em 1¬ļ lugar, conseguiu alcan√ßar a m√©dia geral do Pisa. Mas o ministro da Educa√ß√£o, Fernando Haddad, preferiu ressaltar a pequena melhoria no desempenho brasileiro em rela√ß√£o a avalia√ß√Ķes anteriores.‚ÄĚ

Na mesma mat√©ria, √© real√ßado o fato de que os alunos das escolas p√ļblicas federais e os das escolas da rede particular ficaram acima da m√©dia de 496 pontos, ao contr√°rio dos alunos das escolas p√ļblicas estaduais e municipais, bem abaixo.

A express√£o ‚Äúlonga trag√©dia‚ÄĚ remete-nos a como foi formada a sociedade brasileira. Na raiz, hoje, sobreviv√™ncias de mais de tr√™s s√©culos e meio de escravismo. Arrisco afirmar que √© assim porque o sistema foi concebido para ser assim mesmo. Est√° na alma nacional. Mas isso √© outra hist√≥ria.

O tema vira assunto do dia. Ouve-se e l√™-se o que se ouve e se l√™ h√° d√©cadas: ‚Äú√Č preciso investir na educa√ß√£o p√ļblica‚ÄĚ, ‚ÄúEu estudei numa escola p√ļblica‚ÄĚ, ‚Äú√Č preciso valorizar os professores‚ÄĚ, e por a√≠ vai. (Haja paci√™ncia!) Jamais se ouviu algu√©m, acad√™mico, empres√°rio, professor ou jornalista (e principalmente um pol√≠tico) dizer o contr√°rio. Todos pela educa√ß√£o!‚Ķ Acontece que os de boa f√©, desavisados, engrossam o coro dos c√≠nicos. Estes n√£o v√™em trag√©dia alguma no fato de, no Caderno BOA CHANCE do jornal O GLOBO deste domingo, 12/12/2010, serem oferecidas as seguintes oportunidades de emprego na Se√ß√£o CONCURSOS & EST√ĀGIOS:

– TJ ‚Äď SP: O tribunal de Justi√ßa de S√£o Paulo promove concurso para 193 vagas de juiz substituto […] O sal√°rio √© de R$ 19.643,80.

– PREFEITURA DE ITABORA√ć: o munic√≠pio est√° abrindo sele√ß√£o na √°rea da educa√ß√£o. S√£o 205 vagas de professor, com remunera√ß√£o de at√© R$ 754,78, al√©m da gratifica√ß√£o.

Em tempo: tamb√©m neste dia 12, o portal da Ag√™ncia O Globo noticia: ‚ÄúEm causa pr√≥pria, deputados e senadores votar√£o reajuste de 61,8% em seus subs√≠dios ‚Äď de R$ $16,5 mil para R$ 26,7 mil.‚ÄĚ

Ora, por que a surpresa?

Obs. Sobre a diferença entre retórica politicamente correta e prática social sobre a Educação, sugiro a leitura da carta de Sean a Scott Wilson. Aí vai o link: http://www.jorgedasilva.com.br/cronica/2/educacao.-carta-a-scott-wilson/

 

 

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LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS

11 de dezembro, 2010    

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Lê-se na FOLHA DE S. PAULO (FOLHA.com), edição de 5 dez 2010:

‚ÄúCabral defende a legaliza√ß√£o das drogas leves‚ÄĚ

‚ÄúO governador do Rio de Janeiro, S√©rgio Cabral, afirmou que vai levar √† presidente eleita, Dilma Rousseff, a ideia de defender em f√≥runs internacionais “uma discuss√£o” a respeito da legaliza√ß√£o das drogas leves. Ele disse a Kennedy Alencar que a repress√£o √†s drogas mata “inocentes”. De acordo com Cabral, a legaliza√ß√£o n√£o poderia ser adotada de modo isolado pelo Brasil, mas por um conjunto de pa√≠ses‚ÄĚ.

N√£o quero entrar no m√©rito da declara√ß√£o do governador, por√©m, a prop√≥sito, remeto o leitor do blog ao artigo ALTERNATIVAS √Ä ‚ÄúGUERRA‚ÄĚ, publicado em Comunidade Segura e republicado no meu site (seguir link abaixo, se interessar), em que procuro trazer √† tona alguns segredos que se escondem por tr√°s da chamada ‚Äúguerra √†s drogas‚ÄĚ, deflagrada pelo presidente Nixon e encampada pela ONU.

Aí vai o link: http://www.jorgedasilva.com.br/index.php?caminho=artigo.php&id=40

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INVAS√ÉO DAS FAVELAS E OCUPA√á√ÉO PELO EX√ČRCITO

6 de dezembro, 2010    

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Dias atr√°s, numa entrevista, a jornalista me perguntou se eu concordava com o secret√°rio de Seguran√ßa. Ele afirmara que, consumadas a invas√£o policial e a expuls√£o dos traficantes do Complexo do Alem√£o, a pr√≥xima etapa deveria ser uma esp√©cie de ocupa√ß√£o social. Respondi que sim, mas que, do meu ponto de vista, como afirmei h√° 12 anos em livro, a ordem das invas√Ķes deveria ser inversa, o que, reconhe√ßa-se, n√£o era problema dele. A situa√ß√£o est√° a√≠ h√° d√©cadas.

A prop√≥sito, bem a calhar, transcrevo trecho do referido livro (desdobrado de pesquisa de mestrado)* em que alertava para a necessidade de uma invas√£o social, e n√£o militar. A recente a√ß√£o das For√ßas Armadas justificou-se, pois se tratava de uma emerg√™ncia; por√©m empreg√°-las em fun√ß√Ķes de pol√≠cia de forma duradoura, sem que se tenha caracterizado, formalmente, qualquer das hip√≥teses do seu emprego, conforme previsto na Constitui√ß√£o e na Lei Complementar que regula a mat√©ria, √© mais que problem√°tico.

Bem, aí vai o que escrevi há 12 anos, ipsis litteris:

‚ÄúDiante dos argumentos de que n√£o ser√° com lei penal e com pol√≠cia que se resolver√° o problema, particularmente o ‚Äúproblema das favelas‚ÄĚ, segue-se a pergunta: ‚ÄúMas ent√£o, como √© que isto se resolve?‚ÄĚ Ora, saber como se resolve √© realmente dif√≠cil. Por√©m temos uma vantagem: j√° sabemos como n√£o se resolve. Talvez pud√©ssemos pensar numa invas√£o das favelas. Mas uma invas√£o diferente da que temos na cabe√ßa. Uma ‚Äúinvas√£o‚ÄĚ de servi√ßos em larga escala: arruamento (com algumas vias bem amplas), √°gua, esgoto, limpeza urbana, boas escolas, postos de sa√ļde e hospitais, seguran√ßa (para os moradores, e n√£o contra eles), transporte etc. √Č √≥bvio que um empreendimento desse porte teria o custo de alguns bilh√Ķes de d√≥lares, e n√£o somente os cerca de US$ 300 milh√Ķes previstos para o Projeto Favela Bairro, desenvolvido pela Prefeitura do Rio de Janeiro com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (Cf. FAVELA BAIRRO, 1997:12-13), n√£o sendo tarefa da qual possa desincumbir-se o governo municipal ou estadual. Se a situa√ß√£o presente reflete, em grande medida, erros de projetos pol√≠tico-econ√īmico-sociais de car√°ter nacional (do per√≠odo colonial, do Imp√©rio e da Rep√ļblica), h√° que ser resolvido com o empenho da inst√Ęncia nacional. N√£o se est√° pensando num planejamento em que os planejadores j√° comecem com a escassez de recursos, sabendo o que √© necess√°rio fazer, mas tendo que pensar apenas em medidas cosm√©ticas. N√£o! A id√©ia √© fazer o caminho inverso, a fim de compensar as d√©cadas (mais de um s√©culo) de abandono. Planejar e ver quanto custa, e depois reunir os recursos no Brasil e no Exterior. Ora, √© reclama√ß√£o geral que o Brasil tem gasto muitos bilh√Ķes em projetos n√£o t√£o essenciais, o que, entretanto, n√£o √© o caso de comentar aqui. O grande problema, parece-me, ser√° vencermos as barreiras do ego√≠smo e do preconceito:¬† ‚ÄúTudo isto para as favelas?‚ÄĚ Sim, para as favelas, e n√£o por mero humanitarismo. Como est√°, √© preciso uma solu√ß√£o nacional. Trata-se de um problema do Brasil, pois n√£o estamos falando de meia d√ļzia de nichos de poder marginal, e sim de mais de uma centena de amplos espa√ßos da cidade onde s√≥ se pode entrar com a autoriza√ß√£o dos ‚Äúdonos‚ÄĚ; onde estes s√£o ao mesmo tempo ‚Äúlegisladores‚ÄĚ, ‚Äúju√≠zes‚ÄĚ, ‚Äúpol√≠cia‚ÄĚ e executores das ‚Äúpenas‚ÄĚ. Advirto, todavia, que quando digo ‚Äúproblema nacional‚ÄĚ, n√£o estou dizendo ‚Äúproblema de seguran√ßa nacional‚ÄĚ, tendo a advert√™ncia a finalidade de evitar que se pense novamente em simplificar a quest√£o convocando as For√ßas Armadas.‚ÄĚ

*(Cf. DA SILVA, Jorge. Violência e racismo no Rio de Janeiro. Niterói: Editora da UFF- Eduff, 1988, PP. 75-6).

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AGENDA. CONVITE E DIVULGAÇÃO

1 de dezembro, 2010    

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Nota.

A calhar, em função dos recentes acontecimentos no Rio, divulga-se a agenda do evento em foco, programado há mais de três meses.

………..

‚ÄúSEGURAN√áA, VIOL√äNCIA E DIREITOS HUMANOS NAS AM√ČRICAS. DESAFIOS E PERSPECTIVAS‚ÄĚ (SEGVIDHA)

Ser√° realizada nesta quinta feira, 2 de dezembro, √†s 09:00 h., no Audit√≥rio da Reitoria da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – Uerj (Rua S√£o Francisco Xavier, 524 ‚Äď Bloco F – Maracan√£), a abertura do Encontro ‚ÄúSeguran√ßa, Viol√™ncia e Direitos Humanos nas Am√©ricas. Desafios e Perspectivas‚ÄĚ (SEGVIDHA), numa parceria da Organiza√ß√£o dos Estados Americanos / OEA e a Universidade. O evento ter√° a dura√ß√£o de dois dias e reunir√° convidados da Col√īmbia, El Salvador, Argentina, Uruguai e Brasil, al√©m de especialistas da OEA e da Uerj (os quais se reunir√£o em Oficina de Trabalho √† tarde e no dia seguinte no Plaza Copacabana Hotel. O evento ser√° aberto com duas palestras:

Рdo embaixador ADAM BLACKWELL, titular da Secretaria de Segurança Multidimensional da OEA;

– do coronel M√ĀRIO S√ČRGIO DUARTE, comandante-geral da Pol√≠cia Militar.

O Encontro se desdobra das Reuni√Ķes de ‚ÄúMinistros em Mat√©ria de Seguran√ßa P√ļblica das Am√©ricas‚ÄĚ (MISPAs I e II), patrocinadas pela OEA, levadas a efeito no M√©xico e na Rep√ļblica Dominicana, respectivamente, e as reuni√Ķes de especialistas e da sociedade civil, preparat√≥rias das referidas MISPAs, nas quais a UERJ se fez representar como ente observador, a convite da OEA / SSM. E visa a discutir problemas que afetam os pa√≠ses da Regi√£o de maneira peculiar, como, por exemplo, os decorrentes da repress√£o √†s drogas e √† prolifera√ß√£o de armas de fogo.

A coordena√ß√£o √© do professor Jorge da Silva, coordenador de Estudos em Ordem P√ļblica, Pol√≠cia e Direitos Humanos / Uerj – Reitoria.

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