Arquivados em dezembro, 2010

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Manchete do jornal O Globo da última terça-feira, 28 / 12 / 2010:

“Estado do Rio gratificará policial que matar menos”

A matéria refere-se à decisão do governo do Estado de gratificar policiais pela redução de mortes alegadamente em confronto, vale dizer, pela redução de “autos de resistência”, cujo número, no Rio de Janeiro, exibe proporções alarmantes. Aliás, este fato vem sendo denunciado há anos pela “turma dos direitos humanos”, como a ela se referem os que acreditam na matança como solução para a violência.

A manchete vai além da notícia. A expressão “gratificará policial que matar menos” sugere que, na visão de quem concebeu a manchete, o poder público tem valorizado até aqui o policial-Rambo. Exageros à parte, impõe-se reconhecer que não foi outro o efeito das chamadas gratificações e promoções “faroeste” e das bravatas oportunistas de políticos e autoridades ao longo do tempo (“Atira primeiro e pergunta depois”, “Bandido bom é bandido morto” etc.). Na verdade, os adeptos dessas idéias acreditam que matar bandidos é a melhor forma de promover a paz. Ora, se assim fosse, depois das dezenas de milhares de mortes (de bandidos, reais ou supostos, de policiais e pessoas indefesas), o Rio de Janeiro já seria um Éden há pelo menos duas décadas.

Não vai ser fácil a tarefa do governo. No dia em que a TV mostrou os traficantes do Alemão fugindo das forças de segurança, ouvi , de várias pessoas com as quais assistia àquelas cenas (pessoas instruídas e civilizadas), críticas à policia por não ter usado os helicópteros para matá-los. “Por que não aproveitaram a oportunidade, coronel?”, perguntava-me insistentemente uma delas, inconformada.

O governo e a sociedade do Rio de Janeiro buscam novas formas de resolver problemas crônicos. A polícia, com a aplicação do conceito de polícia comunitária, passa a estar nas “comunidades” para proteger os moradores e não para persegui-los, como antes, do que são exemplos as UPPs. Anuncia-se agora uma invasão social.

Tudo indica que a questão primordial está resolvida, pelo menos em teoria: o “matar mais” perde para o “matar menos”. Melhor seria que perdesse para o “não matar”. Mais: que o “matar menos” não dependesse de uma promessa de recompensa material e que, sim, resultasse da conscientização humano-civilizatória tanto dos policiais quanto das autoridades e setores com voz na sociedade. Depois, ficará faltando lutar para que os operadores da segurança não se valham do efeito camaleão, como adverti em livro há 20 anos: “… o policial-camaleão, que se amolda ao ambiente por questões de conveniência; aqui ele é azul, ali ele é amarelo, acolá ele é cinza. No íntimo, a compreensão clara do acordo tácito feito com a sociedade, isto é, ele só não pode ser amarelo onde deveria ser azul.”

Os policiais, de todos os níveis, são craques nesse jogo.

Bem, o que importa é que um novo ano se inicia com a promessa de valorização da vida. O Rio pode ser uma cidade boa para todos.  Que assim seja.

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Em pauta a briga por ministérios. Depois que Dilma Roussef anunciou a intenção de destinar uma cota (1/3) para as mulheres no seu ministério, abriu-se a polêmica. O assunto foi tema do quadro Liberdade de Expressão, da rádio CBN, apresentado por Heródoto Barbeiro e que tem como comentaristas Carlos Heitor Cony, Arthur Xexéo e Viviane Mosé. Corria o boato que Dilma não estaria encontrando mulheres qualificadas. A pergunta de Heródoto aos três era se Dilma teria dificuldade em conseguir mulheres para o ministério. Viviane, depois de traçar a trajetória de exclusão da mulher até a Constituição de 1988, mostrou-se favorável à ideia: “Uma idéia fundamental”. Cony é embaraçado pela forma como Heródoto lhe dirige a pergunta: se ele achava que Dilma teria dificuldade de nomear uma mulher, por exemplo, para o ministério da Saúde, com tantas mulheres na área médica, ou para o ministério da Educação, com tantas professoras. Cony é politicamente correto, e diz-se a favor de uma maior presença de mulheres na vida pública, porém manifesta-se contrário ao estabelecimento de cotas. É enfático: “como se fosse a cota dos negros para a faculdade, ou seja: tem que botar porque a lei manda”. É atalhado por Heródoto: “Mas não tem lei”. Cony, no entanto, prossegue: “mas tem aquela tendência do executivo principal, que no caso seria a Dilma, que é uma mulher, e que já botou mulheres no tempo da Casa Civil, botou inclusive uma mulher chamada Eunice [sic], que a gente sabe o que é que deu”. E conclui: “o referencial principal, e único, é a competência”. Heródoto passa a palavra a Xexéo, que começa afirmando: “É, eu estou mais com o Cony do que com a Vivi”. E aduz, dirigindo-se a Cony, meio que fazendo graça, rindo: “porque sabe que a gente é homem, Cony, a gente vai casar posição”. E então, a sério, depois de tachar a ideia de “cafona” (ainda se usa essa palavra?), reforça a opinião de Cony: “o que deve valer é o talento e a competência”.

Temos então:

1. Três comentaristas: uma mulher, a favor da ideia de Dilma; e dois homens, contra.

2. A presunção machista (não me refiro a Cony e Xexéo) de que é difícil encontrar mulheres qualificadas no Brasil para os altos cargos da República;

3. Os homens escolhidos para o ministério, nos diferentes governos, o seriam pela competência e o talento, e não pelo fato de serem homens;

4. A tradicional cota de homens nos ministérios, perto dos 100%, seria algo dado pela natureza;

5. O argumento de Cony contra a ideia de Dilma é idêntico àquele contra as cotas para negros;

6. Cony deu o exemplo de Erenice para reforçar o seu argumento. Esqueceu-se das dezenas de ministros e outros homens públicos corruptos, envolvidos em mensalões, falcatruas e nepotismo;

7. Cony e Xexéo parecem ter sofrido um “apagão”. Esqueceram-se de que: um, o ministério de Dilma (não é primazia do dela) forma-se na base de cotas (destes e daqueles partidos, da cota do Vice, de Sarney, cota de fulano etc.); e dois, que a competência, salvo as exceções de praxe, parece ser o último requisito a ser considerado, quando é ;

8. Estranho que, numa sociedade marcada pelas “relações”, pelo compadrio e o paternalismo, se aponte a competência como sendo a regra, e não a exceção;

9. Na questão em foco – de gênero –, como em outras da mesma natureza (etnorraciais, de origem, de classe etc.), o que fala mais alto são as “razões” identitárias, e não a razão neutra (se é que neutralidade existe).

Perguntemo-nos:

– Por que será que os dois comentaristas homens são contra a ideia de Dilma, e a comentarista mulher, a favor?

– O que Viviane diria se Dilma tivesse sugerido uma cota para negros no ministério?…

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A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) tornou público o resultado do Programa Internacional de Avaliação dos Alunos 2009 (Pisa), dando conta da posição crítica do Brasil na comparação com 65 outros países. Os alunos brasileiros ficaram em 53º lugar. O fato foi noticiado entre nós como algo surpreendente, não faltando quem visse, em duelo com os fatos, algum progresso na educação brasileira. No dia 07/12/2010, lia-se em O Globo Online:

“RIO e BRASÍLIA – O Brasil está entre os três países que mais evoluíram na educação nesta década. […] Mas o estudo também revela que, mesmo com os avanços demonstrados, o país ainda amarga as últimas posições no ranking mundial.”

Porém, no dia seguinte, em tom mais realista, lia-se no jornal O Globo, em matéria de 1ª página:

“A longa tragédia educacional brasileira / País fica apenas com o 53º lugar entre os 65 países que participaram da avaliação internacional”

“ O resultado de uma avaliação internacional mostra como ainda é baixa a qualidade da educação no Brasil. Numa escala de seis níveis de conhecimento, 69,1% dos alunos brasileiros não passaram do nível 1, o pior de todos, na prova de matemática. Em leitura, 49,6% ficaram no nível 1. Com isso, entre os 65 países que participaram do Programa […], o Brasil ficou em 53º lugar, atrás de Tailândia, Chile, Uruguai e Turquia, entre outros. A média brasileira ficou em 401 pontos numa escala que chega a 800, bem abaixo da média dos países avaliados: 496. No ranking dos estados, nem o Distrito Federal, que ficou em 1º lugar, conseguiu alcançar a média geral do Pisa. Mas o ministro da Educação, Fernando Haddad, preferiu ressaltar a pequena melhoria no desempenho brasileiro em relação a avaliações anteriores.”

Na mesma matéria, é realçado o fato de que os alunos das escolas públicas federais e os das escolas da rede particular ficaram acima da média de 496 pontos, ao contrário dos alunos das escolas públicas estaduais e municipais, bem abaixo.

A expressão “longa tragédia” remete-nos a como foi formada a sociedade brasileira. Na raiz, hoje, sobrevivências de mais de três séculos e meio de escravismo. Arrisco afirmar que é assim porque o sistema foi concebido para ser assim mesmo. Está na alma nacional. Mas isso é outra história.

O tema vira assunto do dia. Ouve-se e lê-se o que se ouve e se lê há décadas: “É preciso investir na educação pública”, “Eu estudei numa escola pública”, “É preciso valorizar os professores”, e por aí vai. (Haja paciência!) Jamais se ouviu alguém, acadêmico, empresário, professor ou jornalista (e principalmente um político) dizer o contrário. Todos pela educação!… Acontece que os de boa fé, desavisados, engrossam o coro dos cínicos. Estes não vêem tragédia alguma no fato de, no Caderno BOA CHANCE do jornal O GLOBO deste domingo, 12/12/2010, serem oferecidas as seguintes oportunidades de emprego na Seção CONCURSOS & ESTÁGIOS:

– TJ – SP: O tribunal de Justiça de São Paulo promove concurso para 193 vagas de juiz substituto […] O salário é de R$ 19.643,80.

– PREFEITURA DE ITABORAÍ: o município está abrindo seleção na área da educação. São 205 vagas de professor, com remuneração de até R$ 754,78, além da gratificação.

Em tempo: também neste dia 12, o portal da Agência O Globo noticia: “Em causa própria, deputados e senadores votarão reajuste de 61,8% em seus subsídios – de R$ $16,5 mil para R$ 26,7 mil.”

Ora, por que a surpresa?

Obs. Sobre a diferença entre retórica politicamente correta e prática social sobre a Educação, sugiro a leitura da carta de Sean a Scott Wilson. Aí vai o link: http://www.jorgedasilva.com.br/cronica/2/educacao.-carta-a-scott-wilson/

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Lê-se na FOLHA DE S. PAULO (FOLHA.com), edição de 5 dez 2010:

“Cabral defende a legalização das drogas leves”

“O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, afirmou que vai levar à presidente eleita, Dilma Rousseff, a ideia de defender em fóruns internacionais “uma discussão” a respeito da legalização das drogas leves. Ele disse a Kennedy Alencar que a repressão às drogas mata “inocentes”. De acordo com Cabral, a legalização não poderia ser adotada de modo isolado pelo Brasil, mas por um conjunto de países”.

Não quero entrar no mérito da declaração do governador, porém, a propósito, remeto o leitor do blog ao artigo ALTERNATIVAS À “GUERRA”, publicado em Comunidade Segura e republicado no meu site (seguir link abaixo, se interessar), em que procuro trazer à tona alguns segredos que se escondem por trás da chamada “guerra às drogas”, deflagrada pelo presidente Nixon e encampada pela ONU.

Aí vai o link: http://www.jorgedasilva.com.br/index.php?caminho=artigo.php&id=40

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Dias atrás, numa entrevista, a jornalista me perguntou se eu concordava com o secretário de Segurança. Ele afirmara que, consumadas a invasão policial e a expulsão dos traficantes do Complexo do Alemão, a próxima etapa deveria ser uma espécie de ocupação social. Respondi que sim, mas que, do meu ponto de vista, como afirmei há 12 anos em livro, a ordem das invasões deveria ser inversa, o que, reconheça-se, não era problema dele. A situação está aí há décadas.

A propósito, bem a calhar, transcrevo trecho do referido livro (desdobrado de pesquisa de mestrado)* em que alertava para a necessidade de uma invasão social, e não militar. A recente ação das Forças Armadas justificou-se, pois se tratava de uma emergência; porém empregá-las em funções de polícia de forma duradoura, sem que se tenha caracterizado, formalmente, qualquer das hipóteses do seu emprego, conforme previsto na Constituição e na Lei Complementar que regula a matéria, é mais que problemático.

Bem, aí vai o que escrevi há 12 anos, ipsis litteris:

“Diante dos argumentos de que não será com lei penal e com polícia que se resolverá o problema, particularmente o “problema das favelas”, segue-se a pergunta: “Mas então, como é que isto se resolve?” Ora, saber como se resolve é realmente difícil. Porém temos uma vantagem: já sabemos como não se resolve. Talvez pudéssemos pensar numa invasão das favelas. Mas uma invasão diferente da que temos na cabeça. Uma “invasão” de serviços em larga escala: arruamento (com algumas vias bem amplas), água, esgoto, limpeza urbana, boas escolas, postos de saúde e hospitais, segurança (para os moradores, e não contra eles), transporte etc. É óbvio que um empreendimento desse porte teria o custo de alguns bilhões de dólares, e não somente os cerca de US$ 300 milhões previstos para o Projeto Favela Bairro, desenvolvido pela Prefeitura do Rio de Janeiro com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (Cf. FAVELA BAIRRO, 1997:12-13), não sendo tarefa da qual possa desincumbir-se o governo municipal ou estadual. Se a situação presente reflete, em grande medida, erros de projetos político-econômico-sociais de caráter nacional (do período colonial, do Império e da República), há que ser resolvido com o empenho da instância nacional. Não se está pensando num planejamento em que os planejadores já comecem com a escassez de recursos, sabendo o que é necessário fazer, mas tendo que pensar apenas em medidas cosméticas. Não! A idéia é fazer o caminho inverso, a fim de compensar as décadas (mais de um século) de abandono. Planejar e ver quanto custa, e depois reunir os recursos no Brasil e no Exterior. Ora, é reclamação geral que o Brasil tem gasto muitos bilhões em projetos não tão essenciais, o que, entretanto, não é o caso de comentar aqui. O grande problema, parece-me, será vencermos as barreiras do egoísmo e do preconceito:  “Tudo isto para as favelas?” Sim, para as favelas, e não por mero humanitarismo. Como está, é preciso uma solução nacional. Trata-se de um problema do Brasil, pois não estamos falando de meia dúzia de nichos de poder marginal, e sim de mais de uma centena de amplos espaços da cidade onde só se pode entrar com a autorização dos “donos”; onde estes são ao mesmo tempo “legisladores”, “juízes”, “polícia” e executores das “penas”. Advirto, todavia, que quando digo “problema nacional”, não estou dizendo “problema de segurança nacional”, tendo a advertência a finalidade de evitar que se pense novamente em simplificar a questão convocando as Forças Armadas.”

*(Cf. DA SILVA, Jorge. Violência e racismo no Rio de Janeiro. Niterói: Editora da UFF- Eduff, 1988, PP. 75-6).

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Nota.

A calhar, em função dos recentes acontecimentos no Rio, divulga-se a agenda do evento em foco, programado há mais de três meses.

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“SEGURANÇA, VIOLÊNCIA E DIREITOS HUMANOS NAS AMÉRICAS. DESAFIOS E PERSPECTIVAS” (SEGVIDHA)

Será realizada nesta quinta feira, 2 de dezembro, às 09:00 h., no Auditório da Reitoria da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – Uerj (Rua São Francisco Xavier, 524 – Bloco F – Maracanã), a abertura do Encontro “Segurança, Violência e Direitos Humanos nas Américas. Desafios e Perspectivas” (SEGVIDHA), numa parceria da Organização dos Estados Americanos / OEA e a Universidade. O evento terá a duração de dois dias e reunirá convidados da Colômbia, El Salvador, Argentina, Uruguai e Brasil, além de especialistas da OEA e da Uerj (os quais se reunirão em Oficina de Trabalho à tarde e no dia seguinte no Plaza Copacabana Hotel. O evento será aberto com duas palestras:

– do embaixador ADAM BLACKWELL, titular da Secretaria de Segurança Multidimensional da OEA;

– do coronel MÁRIO SÉRGIO DUARTE, comandante-geral da Polícia Militar.

O Encontro se desdobra das Reuniões de “Ministros em Matéria de Segurança Pública das Américas” (MISPAs I e II), patrocinadas pela OEA, levadas a efeito no México e na República Dominicana, respectivamente, e as reuniões de especialistas e da sociedade civil, preparatórias das referidas MISPAs, nas quais a UERJ se fez representar como ente observador, a convite da OEA / SSM. E visa a discutir problemas que afetam os países da Região de maneira peculiar, como, por exemplo, os decorrentes da repressão às drogas e à proliferação de armas de fogo.

A coordenação é do professor Jorge da Silva, coordenador de Estudos em Ordem Pública, Polícia e Direitos Humanos / Uerj – Reitoria.