foto de Jorge Da Silva

Jorge Da Silva é cientista político. Doutor em Ciências Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecnólogo em Segurança Pública (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alemão, no Rio, serviu antes à PM, corporação em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi também secretário de Estado de Direitos Humanos/RJ. É vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibição)).

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Arquivados em novembro, 2010

TRÁFICO E TRAFICANTES. UM CONVITE À REFLEXÃO

30 de novembro, 2010    

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No “post” anterior, no qual aludi à ousadia dos traficantes em tentar acuar as autoridades e infundir pânico na população, disse que me recusei, num primeiro momento (preocupava-me que houvesse um banho de sangue), a comentar os acontecimentos, como alguns veículos me pediam. Preferi, no blog, chamar a atenção para um ponto que, apesar da grande visibilidade, parecia invisível: a firme resposta da Polícia Militar e o denodo dos policiais-militares. Era preciso mostrar que esses profissionais arriscam a vida em defesa da sociedade o tempo todo, sem receber dela o justo reconhecimento. De pronto, lá estava a PM. Logo acudiram as demais forças: Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Forças Armadas, num esforço concertado jamais visto no Rio de Janeiro (e quiçá no Brasil). Injusto, portanto, enaltecer só a PM e os PMs. Via-se no semblante de todos os policiais e militares envolvidos nas operações a determinação cívica de acabar com a arrogância dos traficantes. E o destemor. Penso que não há um brasileiro sequer (exceto os bandidos…) que não esteja orgulhoso das forças de segurança e feliz com as perspectivas de paz que se abrem. Parece que, finalmente, se encontrou o caminho, do qual o Estado, nas diferentes esferas e nos diferentes poderes, não pode se afastar.

Sobre os acontecimentos, as análises estão na TV, no rádio, nos jornais e nas conversas do dia-a-dia, sob diferentes ângulos. Afinal de contas, a violência afeta todas as pessoas, das mais humildes às mais abastadas. Paira no ar uma sensação de alívio. De minha parte, também esperançoso, quero convidar os que se interessam pelo tema da violência urbana a que reflitam, não sobre causas remotas, mas sobre o que estaria na raiz do problema que nos aflige.

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DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DOS PMs (republicação)

25 de novembro, 2010    

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Pedem-me (veículos de comunicação) para comentar os últimos acontecimentos no Rio, em que traficantes decidiram partir para o terrorismo, a fim de acuar as autoridades e a sociedade em geral. Mas encontraram pela frente a Polícia Militar e os denodados policiais-miltares. Recuso-me a comentar os acontecimentos, já comentados por muitos. Prefiro falar de algo que parece não iteressar à mídia.  Republico, então, “post” de um ano e meio atrás. Aí vai:

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DOS PMs

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(Escrito a pedido de <emirlarangeira.blogspot.com>, que o publicou em 30/03/09)

Este pequeno texto objetiva trazer à baila o problema da negação de direitos aos policiais-militares. A análise é confinada aos conceitos de direitos humanos e de cidadania, os quais, embora intimamente relacionados, não possuem o mesmo significado, como se sabe. Inobstante este fato, cumpre aclarar a distinção entre ambos, a fim de mostrar a forma diferenciada como afetam o dia-a-dia desses profissionais.

Os direitos humanos são inerentes a todos os seres enquanto tais, independentemente do lugar do mundo em que tenham nascido e de noções como condição social, fenótipo, origem etc. Assim, por exemplo, são iguais, como humanos, a mulher e o homem, o milionário e o mendigo, o juiz e o ladrão, o general e o soldado. Nenhum deles pode ser submetido a tortura, física ou mental, nem exposto ao escárnio público. São direitos universais indisponíveis, pois pairam acima das idéias de soberania nacional, pátria etc., mesmo em regimes ditatoriais.

Já a cidadania refere-se à condição em que os grupos humanos são inseridos numa sociedade nacional específica, à luz do ordenamento jurídico, resumido no brocardo “Igualdade perante a lei”. Tem a ver com direitos e deveres e com a cultura local. Exemplificando. Não faz tanto tempo que a Constituição da República vedava às praças de pré, às mulheres e aos analfabetos o direito de votar e ser votado. Ao brasileiro de 16 anos é garantido hoje o direito ao voto, porém só os maiores de 18 são considerados adultos pela lei penal. Ainda: em certos países, a cidadania do homem inclui o direito de possuir duas ou mais esposas, o que, em outros, como o Brasil, é crime.

Vê-se, portanto, que, num caso, estamos falando do ideal da igualdade absoluta, tendo como referência a própria condição humana; no outro, de igualdade “regulada” pelo Estado, referida ao aparato legislativo, do qual, não raro, promanam disposições que afrontam os direitos humanos.

No caso dos PMs, a distinção praticamente se neutraliza, de vez que é notória a indiferença da sociedade tanto para com a crescente quantidade de mortos, incapacitados e expostos a riscos desnecessários (direitos humanos) quanto para com os seus aviltantes salários, condições de trabalho e parcos direitos sociais (cidadania).

No que tange aos seus direitos humanos, tendo em vista que o Estado, em qualquer sociedade, é o seu principal violador; e que os policiais (em especial os PMs) são os agentes públicos mais visíveis, resulta difícil chamar a atenção da população para o fato de que, na luta contra o crime, esses profissionais são muito mais vítimas do que vitimizadores. Vítimas não só dos bandidos, mas, sobretudo, dos orquestradores públicos e privados da violência estatal. Estes, depois de atiçarem os PMs de modo a que se lancem na “guerra” como camicases urbanos, voltam-lhes as costas quando, aos olhos da mídia, algo sai errado. Aí, para salvar a própria pele, esgueiram-se ardilosamente pelos desvãos da irresponsabilidade, sem se inibirem de engrossar o coro dos que execram publicamente os policiais azarados. Pior: não se pejam de pegar carona nos enterros de PMs para, fingindo solidariedade à família e ao falecido – feito “herói-morto” –, aproveitar a ocasião para reforçar o seu proselitismo.

Em se tratando especificamente da sua cidadania, bastará um ligeiro exame da Constituição e da legislação específica para situar a condição em que os PMs são inseridos na estrutura da sociedade brasileira. Ver-se-á que, sem sombra de dúvida, se trata dos trabalhadores com a maior carga de obrigações e a menor parcela de direitos. Dos brasileiros com a maior carga horária de trabalho, comparados aos de qualquer outra atividade ou instituição. Senão vejamos.

Ao trabalhador brasileiro em geral são impostos deveres e reconhecidos direitos, tais como, dentre outros: jornada máxima de 44 horas semanais, hora extra, repouso semanal remunerado, férias anuais, direito de greve etc.; ao servidor público em geral são também garantidos os mesmos direitos, mas seus deveres vão além, como, por exemplo, a proibição de intermediar interesses, de participar de firmas que contratem com o governo, de manifestar-se publicamente sobre assuntos do serviço sem autorização etc.; ao servidor público policial civil são impostas restrições maiores, expressas em estatuto e em regulamento disciplinar próprios, tornando-o passível até mesmo de prisão administrativa. No caso do servidor público  PM, ademais de se somarem todos esses deveres e vedações, paira sobre a sua cabeça, na condição “especial” de militar, atribuída a ele pela Constituição, a espada de Dâmocles do regulamento disciplinar e do Código Penal Militar, que o obrigam a estar à disposição da Corporação, sem direito de reclamar, durante as 24 horas do dia, os 365 dias do ano, proibido inclusive de executar, mesmo nas horas de folga, alguma atividade para complementar a renda familiar. Hora extra? Repouso semanal? Direito de greve, de sindicato? Nem pensar… Em suma, o PM é submetido a uma espécie de capitis deminutio maxima (perda total da cidadania): não desfruta os direitos do trabalhador comum, nem os do servidor público em geral, nem os do policial civil.

Curiosamente, nada disso sensibiliza os detratores da PM, que só se interessam pelos erros e desvios de conduta. Em vez de o risco de morte e as limitações de cidadania assegurarem aos PMs compensação pecuniária ou alguma prerrogativa – como era de se esperar –, acarretam-lhe, ao contrário, menosprezo e as conhecidas desqualificações. De nada adianta falar nas centenas de milhares de ações corretas e meritórias. Ora, que tipo de segurança pode oferecer à população alguém que sai para trabalhar inseguro, e revoltado com a forma preconceituosa como é tratado, sem saber se vai voltar para casa ao fim do dia? Alguém cuja retribuição salarial é insuficiente sequer para habitar com a família em condições condignas, e sem ver atendidas as necessidades básicas dos filhos? Alguém sob permanente tensão que, em relação à população como um todo, é muito mais vulnerável a doenças ocupacionais como o estresse, a hipertensão, distúrbios neurológicos, depressão etc., que podem levá-lo ao alcoolismo e, no limite, ao suicídio, como frequentemente ocorre?

O que causa espanto é como os PMs, inobstante tanta desvalorização, não esmorecem, parecendo não se darem conta de que foram erigidos pelo próprio “sistema” a bodes expiatórios da sociedade! E que assumam como unicamente sua uma “guerra” que não foi inventada por eles! Guerra inútil, insana (ou de propósitos inconfessáveis…). Como podem seguir iludidos, sem refletir sobre o fato de serem usados como peças descartáveis de uma engrenagem que mal conhecem?

Em benefício de todos, é indeclinável a necessidade de que os policiais-militares tenham o seu status social elevado, o que dependerá tanto da determinação dos mesmos em repensar a Instituição (e de fugir ao papel subalterno a que se têm submetido de forma passiva) quanto da compreensão da sociedade de que isto é do seu próprio interesse. Numa democracia de fato, os policiais são a primeira linha de defesa dos direitos humanos (sic). De todos, incluídos os seus.

18 de maio de 2009 às 15:05

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A SABEDORIA DE TOM JOBIM. FLUXO E REFLUXO DA VIOLÊNCIA NO RIO DE JANEIRO (II)

22 de novembro, 2010    

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Republico, a propósito dos recentes atos de violência praticados por bandidos no Rio, “post” de 4 de junho passado.  Aí vai:

FLUXO E REFLUXO DA VIOLÊNCIA NO RIO DE JANEIRO

Corre a lenda: o maestro Antônio Carlos Jobim teria afirmado certa feita que só haveria justiça social no Rio quando todas as pessoas morassem em Ipanema. Ironia do mestre. Talvez quisesse chamar a atenção para o fato de que a cantada-em-prosa-e-verso harmonia da sociedade carioca era, e é, um exercício de auto-ilusão, ou manifestação da síndrome de avestruz, ou outra coisa. Ora, como esquecer que a organização sócio-espacial da cidade é herança do longo período (cerca de três séculos e meio) em que a mesma conviveu com o maior e mais duradouro regime escravista da história moderna no mundo? De toda coerência, ao contrário, é concluir que a hierarquia dos tempos monárquico-oligárquicos permaneceu enquistada na sociedade, e que urge investir na integração social da cidade como um todo.

O Fluxo

Com a expressão fluxo e refluxo, tenho em mente certo deslocamento da violência. Parto do contexto de quatro ou cinco décadas atrás, quando ela não despertava o interesse dos grandes jornais, pois era tida como circunscrita à periferia, em particular à Zona Norte. Tema importante só quando a vítima, ou o autor, pertencesse à chamada “classe média” da Zona Sul, como, por exemplo, em casos como o da morte da jovem Aída Curi, vítima de tentativa de violência sexual e jogada do alto de um edifício na Avenida Atlântica em 1958, ou o do crime do Sacopã, em 1952, do qual foi acusado um oficial da Força Aérea, o então tenente Bandeira. Fora daí, a indiferença, pública e privada, certamente porque vítimas e autores dos crimes violentos (assassinatos, roubos a mão armada, tiroteios e facadas) eram, em maioria, oriundos do mesmo estrato popular, e os crimes, praticados no seu espaço. A criminalidade só era tema importante em jornais que circulavam na periferia (jornais dos quais, na expressão em voga, “saía sangue, se espremidos”), como o Luta Democrática, do lendário deputado da Baixada Fluminense Tenório Cavalcanti. Aquela violência “distante” virara motivo de chacota em programas humorísticos de rádio e televisão. Em tom jocoso, o apresentador do programa “Patrulha da Cidade”, Samuel Correia, se referia a Duque de Caxias, já então violento município da Baixada, como “a terra onde a galinha cisca pra frente”. Com o tempo, a violência do crime se espraiou, atingindo as áreas consideradas nobres. A segurança, então, passa a ocupar as páginas e as telas, e torna-se prioridade pública, para a qual são canalizados grandes recursos governamentais. E muito discurso. Esse foi o fluxo de lá para cá.

O Refluxo

Ultimamente, ao observador atento não escapará o fato de que, a toda evidência, os acontecimentos criminais estão voltando a se concentrar naqueles espaços onde antes eram, de certa forma, admitidos (agora incluída também a Zona Oeste). Pelo menos é o que se depreende da leitura dos jornais e do noticiário da TV e do rádio, que nos dão conta de assaltos, assassinatos, bondes de traficantes, arrastões, ataques a policiais etc. que vêm ocorrendo com crescente freqüência nesses espaços. Ou a violência refluiu para o lugar de onde tinha vindo ou estamos diante do que os criminologistas chamam de segurança subjetiva (se não falo nela, é como se não existisse; se falo, existe…). Não tardará que, em algum programa de TV ou rádio, um apresentador ou humorista volte a fazer graça com a célebre frase de Samuel Correia.

Em suma, se a violência reflui para a periferia, resta saber se isso ocorre por um movimento espontâneo ou provocado. Certo é que, com o fluxo, tivemos uma espécie de socialização da violência. Restava a socialização da segurança, o que não aconteceu. E a oportunidade de integração vai-se perdendo diante da força da tradição… Na verdade, aparentemente, o que Tom Jobim queria dizer é que a solução era, não que todos fossem morar em Ipanema, e sim que Ipanema, metáfora, se deslocasse para a periferia. Esse é o verdadeiro desafio. Utopia? Pode ser, mas utopia mesmo é imaginar a possibilidade de manter a violência represada num dique distante, guarnecido pela polícia, sem risco de rompimento ou do efeito bumerangue.

 

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TIRIRICA E A CRISE DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA

11 de novembro, 2010    

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No dia 2 de outubro, véspera do primeiro turno, publiquei no blog o “post” que republico hoje, no dia em que o palhaço Tiririca, eleito deputado federal com 1.353.820 votos, é submetido a testes para que o juiz decida se ele pode ou não assumir o mandato.  A esta hora, 22:35, não se tem o resultado.

Como se trata de um país com democracia representativa, pergunta-se: a quem Tiririca representaria? Seriam os 15 milhões de analfabetos do Brasil ou os analfabetos de São Paulo? Bem, aí vai o “post”, de novo:

ELEIÇÕES E A CRISE DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA

Policiais se rebelaram contra o presidente do Equador, supostamente por causa de cortes em seus benefícios, no que foram apoiados por militares do Exército e por setores da sociedade equatoriana descontentes com o governo Rafael Correa.

Cabe chamar a atenção para um aspecto desconsiderado nas análises. Refiro-me ao papel da polícia (e das Forças Armadas em geral) no seio de configurações políticas surgidas ultimamente nas Américas, fruto da evolução (ou involução?…) dos princípios da democracia representativa. Como se sabe, esta foi a fórmula política adotada no Ocidente para o exercício do poder na Região depois da dominação colonial, sem a necessidade do recurso à violência e à força das armas, como antes. Fórmula que legitima o poder dos eleitos e que leva os cidadãos em geral a eles se submeterem espontaneamente como delegados seus. Nas emergentes nações, o poder haveria de ser exercido por senhores ilustrados e altruístas, os quais, imbuídos da alta responsabilidade cívica, promoveriam o bem comum e conduziriam o povo à fruição dos bens materiais e simbólicos existentes nas novas sociedades. Era preciso, no entanto, a fim de evitar desequilíbrios da ordem social, definir quem estaria habilitado a votar e ser votado. Inabilitados seriam os analfabetos, as mulheres, os que não fossem proprietários, os que não tivessem renda suficiente etc.; em suma, a maioria. E assim foi. Com o tempo, o sufrágio universal vingou em quase todos os países. E então, aos olhos dos próceres tradicionais, a fórmula começa a deixar de cumprir o papel para o qual foi concebida.

Problema. Eleito presidente do Equador um mestiço instruído de esquerda, falante da língua indígena Quíchua, é como se as coisas estivessem fora do lugar. Da mesma forma que fora do lugar estariam os presidentes da Bolívia (um índio); da Venezuela (um ameríndio que se diz índio); dos Estados Unidos (um “African American”); do Brasil (um ex-operário migrante nordestino, “incolor” e de instrução primária). Aí, acende-se a luz vermelha. Muita coincidência!…

A crise do Equador, dentre outros problemas crônicos locais, é também fruto desse fenômeno, ou seja, da ascensão ao poder de uma maioria substantiva da população, o que jamais esteve nas cogitações dos elaboradores da fórmula “representativa”. Este fato, em certa medida, explica a rebelião dos policiais e de militares daquele país, pontas de lança da reação. Na verdade, é da alma castrense o desconforto com políticas ditas “de esquerda”, máxime quando destinadas às camadas populares. “Populismo”, dirão.

Nas Américas, as elites políticas tradicionais estão aturdidas. Imaginam que a fórmula da democracia representativa precisa de reparos, mais ainda porque esses novos mandatários têm apelado para princípios da democracia participativa, direta, com plebiscitos, referendos, leis de iniciativa popular etc. Caso da lei da “ficha limpa” no Brasil, que os está atormentando. Não vêem a hora de derrubá-la. Como se não bastasse, um palhaço resolve candidatar-se a deputado federal, com fortes chances de ser campeão de votos; um pagodeiro negro atreve-se a almejar o Senado da República. E por aí vai. “Um absurdo”, diria alguém que prefere ver os votos destinados aos políticos tradicionais, ainda que entre eles proliferem sanguessugas, mensaleiros, grileiros, fraudadores, embusteiros e que tais. No caso de Tiririca, estamos diante de uma metáfora: um palhaço resolve deixar de ser palhaço…

Sinal de alerta. Toque de reunir. – O que vamos fazer? – Ora, vamos copiar o exemplo do futebol quando um time grande não ganha em campo e corre o risco de cair: apelar para o tapetão. É só fazer o mesmo. Vamos banir esses populistas. E nada de palhaço deputado. Vamos dizer que ele é analfabeto, que escondeu bens do TRE.  Nada de pagodeiro. Vamos dizer que ele escondeu um imóvel na sua declaração e mandar a polícia invadir a casa dele. – Ué, mas nós também fazemos isso; vai dar na pinta. Ora, deixa de bobagem; o “sistema” está conosco. O problema é essa história de sufrágio universal, sem limites. E essa baboseira de polícia cidadã. Polícia é para manter a ordem, e nós estamos com a ordem.

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DILMA E A SEGURANÇA

2 de novembro, 2010    

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Car@s

Transcrevo abaixo matéria divulgada pela Agência Brasil, em que comento a proposta da presidente-eleita, reproduzida em diferentes veículos de comunicação do país.

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AGÊNCIA BRASIL

Empresa Brasil de Comunicação     12:57

01/11/2010

Dilma precisa investir em segurança e acabar com privilégios, diz especialista

Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – Os principais desafios na área de segurança para a presidente eleita, Dilma Rousseff, são a melhoria das condições de trabalho dos policiais, o aumento do patrulhamento das fronteiras e do litoral brasileiro e o fim de privilégios, como a prisão especial e o foro privilegiado. A avaliação é do especialista em segurança pública da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e da Universidade Federal Fluminense (UFF) Jorge da Silva.

Ele, que já foi presidente do Instituto de Segurança Pública do Rio, elogia a disposição de Dilma Rousseff de incentivar a filosofia de policiamento comunitário em todos os estados, a exemplo das unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) fluminenses.

Ele acredita, no entanto, que a presidente eleita precisa se concentrar também em questões fundamentais para a melhoria da segurança pública, como as condições de trabalho dos policiais, inclusive com aumento de salário.

“Nós sabemos que hoje os policiais no Brasil ganham salários irrisórios. Existe a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300 [que prevê aumento de salário para policiais de todo o país], que o governo federal deixou de lado. As pessoas no Brasil querem que os policiais ganhem uma miséria e sejam honestos. Aí não tem condição”, diz.

O especialista afirma ainda que o governo federal deveria focar nas suas atribuições constitucionais, como a garantia da segurança das fronteiras e da costa brasileira, para impedir a ação de criminosos nessas áreas. Para isso, Jorge da Silva defende a atuação das Forças Armadas nessas regiões ou a criação de uma polícia de fronteira, a exemplo de outros países.

Na sua opinião, o governo de Dilma também deveria defender, por meio de propostas de emenda à Constituição (PEC) ou projetos de lei, o fim de privilégios existentes para alguns cidadãos, como o foro privilegiado e a prisão especial. Junto a isso, o governo federal deveria investir na reforma do sistema penitenciário.

“O sistema penitenciário existe como um depósito de gente pobre. Para mexer nisso, é preciso acabar com esses institutos, como a prisão especial e a imunidade parlamentar. O governo precisa fazer sua parte, porque, se esperar o Congresso, o Congresso não vai fazer”, afirma.

Jorge da Silva também diz que o governo de Dilma precisaria investir numa mudança de paradigma das instituições policiais, que hoje funcionam sob uma ótica militar. “A polícia brasileira, principalmente a dos estados, atua com um ethos militarista e não policial”, disse.

Edição: Graça Adjuto

 

 

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