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Jorge Da Silva é cientista político. Doutor em Ciências Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecnólogo em Segurança Pública (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alemão, no Rio, serviu antes à PM, corporação em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi também secretário de Estado de Direitos Humanos/RJ. É vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibição)).

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Arquivados em agosto, 2010

RACISMO OU OUTRA COISA?

29 de agosto, 2010    

 

De São Paulo vêm notícias sobre dois casos curiosos, como se lê no G1 SP, do Globo.com:

Primeiro caso (26/08/2010):

Justiça condena SP a indenizar aluno por texto em que homem preto é vilão / 

No texto, pais são azul e vermelho, filhos são rosa e homem preto é ameaça. Garoto de sete anos teve problemas psicológicos e teve de ser transferido.

O governo de São Paulo foi condenado a pagar indenização de R$ 20,4 mil à família de um aluno negro que em 2002, aos sete anos de idade, apresentou problemas de relacionamento, queda na produtividade escolar e fobia em relação ao ambiente, tendo que ser transferido, após uma atividade escolar com conteúdo considerado racista em uma escola estadual. Cabe recurso.

Segundo caso (20/08/09): 

Cliente negro diz que foi confundido com ladrão e agredido em hipermercado

O segurança e técnico em eletrônica Januário Alves de Santana, de 39 anos, foi agredido por seguranças do supermercado Carrefour, em Osasco, na Grande São Paulo. Ele foi confundido com ladrões e considerado suspeito de roubar seu próprio carro. O caso foi registrado no 5º Distrito Policial da cidade.

‘Pelo amor de Deus, o carro é meu’, disse homem confundido com criminoso / Homem negro afirma que foi agredido e humilhado em Osasco. Ele esperava a família que fazia compras em um supermercado”. 

 

As dores diminuíram, mas nesta quarta-feira (19) o segurança e técnico em eletrônica Januário Alves de Santana recebeu uma má noticia do dentista: as agressões afetaram o maxilar. Ele conta que foi espancado por seguranças do supermercado Carrefour, em Osasco, na Grande São Paulo, ao ser confundido com um assaltante. Segundo ele, os agentes acharam que Santana queria roubar uma moto e o próprio carro onde estava.

Bem, isto em São Paulo… Só em São Paulo? Regra ou exceção?

 

 

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INVASÃO DO HOTEL INTERCONTINENTAL

24 de agosto, 2010    

 

As primeiras notícias sobre o episódio da invasão do Hotel Intercontinental por traficantes davam conta de que se tratou de “uma operação não autorizada pelo comando da Segurança Pública” (sic), como noticiou O Globo no dia do fato (21/08/10), em matéria assinada por Antonio Werneck e Vera Araújo: 

“RIO – Uma operação não autorizada pelo comando da Segurança Pública feita por 12 policiais militares,      para tentar prender o traficante Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem, chefe do tráfico nas favelas do Vidigal e da Rocinha, estaria por trás da manhã de terror vivida neste sábado por centenas de turistas e moradores de São Conrado. A informação, obtida com fontes do GLOBO, não foi confirmada pela PM, mas será investigada”.

Claro estava: as autoridades da Secretaria de Segurança não queriam assumir a responsabilidade pelo desgaste decorrente do tiroteio e da invasão de um hotel de luxo em área nobre da cidade. Faz sentido, dentro da lógica externada certa feita pelo secretário: “Um tiro em Copacabana é uma coisa. Na Favela da Coréia é outra”. A hesitação se justificava, de vez que, como reza o dito popular: “Filho feio não tem pai”. Era só esperar o filho acabar de nascer. Se, na avaliação geral, nascesse muito feio, bastaria colocar toda a culpa nos PMs da ponta da linha e execrá-los como despreparados, irresponsáveis e outros adjetivos-chavões normalmente usados nessas horas, e puni-los “exemplarmente”; se bonito fosse (ou não muito feio), poderiam até ser agraciados.    

Eis que na primeira página de O Globo desta 3ª feira, 24 / 08 (quatro dias depois), lê-se: “Policiais de São Conrado vão ser condecorados”. E no corpo da matéria, na pág. 16, sob o título “Heroísmo ou imprudência?”: 

“Apesar do pânico criado pelo tiroteio entre policiais e traficantes e dos danos que o confronto causou à imagem da cidade, os quatro policiais militares que trocaram tiros com o “bonde” de cerca de 60 traficantes da Rocinha em plena Avenida Aquarela do Brasil serão condecorados e receberão menção honrosa do comandante do 23º BPM (Leblon)”.

Dentre outros, dois pontos causam estranheza: em primeiro lugar, os policiais-militares que protagonizam grandes feitos são normalmente condecorados solenemente pelo secretário de segurança ou pelo comando-geral, e não somente pelo comandante do batalhão; e segundo, quem disse que os policiais precisam de autorização do “comando da Segurança Pública” para agirem contra “bondes” de traficantes?

E, “last but not least”: em que residiria a dificuldade para se prender o todo-poderoso “Nem da Rocinha”, depois de anos no “poder”?

 

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CORRUPÇÃO III. PMs E A FALÁCIA PARALISANTE DAS “MAÇÃS PODRES”. DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS

4 de agosto, 2010    

 

Na luta contra o crime, o Estado possui um conjunto de instituições e órgãos específicos a que se costuma dar o nome de Sistema de Justiça Criminal, ou Sistema Penal, ou Sistema de Justiça e Segurança, constituído por autoridades do Judiciário, do Ministério Público, da Polícia e do Subsistema prisional. Espera-se dessas autoridades, pela alta responsabilidade que o Estado e a sociedade lhes delegaram, comportamento ilibado, exemplar, o que, lamentavelmente, nem sempre acontece.

Dois casos recentes jogam luz sobre algo que, aparentemente, se constitui num contrassenso:

(1) Conforme comentado no “post” anterior, dois integrantes da Polícia Militar são acusados de corrupção no caso do atropelamento e morte de um jovem no Túnel Acústico, em que teriam pedido dinheiro para livrar de responsabilidade o atropelador. São liminarmente presos e poderão ser excluídos da Corporação, em processo administrativo-disciplinar, independentemente de condenação na Justiça, sem qualquer direito.

(2) Conforme manchete do jornal O Globo (4 de agosto), dois magistrados são acusados de corrupção: “Justiça aposenta com salários juízes que vendiam sentenças”. Trata-se de um ministro do Superior Tribunal de Justiça e de um desembargador federal, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Aposentados “compulsoriamente” com salários de R$ 25 mil e R$ 24 mil, respectivamente.

Algumas perguntas ficam no ar: por que a diferença? Seriam os pesos e as medidas realmente diferentes, em termos de hierarquia, funcional e/ou “social”? Ou os PMs não seriam autoridades? Ou estaríamos nós ainda no período monárquico? Ou seria muita pretensão querer comparar policiais a juízes, ainda que no mundo do crime?

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CORRUPÇÃO II. PMs E A FALÁCIA PARALISANTE DAS “MAÇÃS PODRES”

2 de agosto, 2010    

 

UM ALERTA

Neste domingo, 1º de agosto, em função do episódio em que dois PMs são acusados de corrupção, o jornal O Globo trouxe interessante matéria que, de certa forma, mostra que a teoria das “maçãs podres” é uma falácia.    

No “post” anterior, de mesmo título, chamei a atenção para o fato de que a indignação da população com o comportamento dos policiais-militares no episódio era mais do que justificável. Como admitir que agentes públicos, com mandato do Estado para lutar contra o crime, sejam, ao contrário, seus protagonistas? Mas chamei a atenção também para o fato de que a teoria das “maçãs podres” tem servido muito mais de válvula de escape para salvar a pele das autoridades e expiar culpas.   

O fato. Um jovem é morto atropelado num túnel interditado à circulação de veículos. PMs são acusados de corrupção. O pai do atropelador revela que deu 1 mil reais, dos 10 mil que teriam sido pedidos por eles. O pai e um outro filho levam o carro do atropelador, em plena madrugada, para que fosse lanternado às pressas em uma oficina de Quintino, com o claro objetivo de destruir as provas e garantir a impunidade do atropelador. 

Os PMs são presos. A execração pública dos mesmos é compartilhada pelas autoridades. Porém a execração se estende à instituição PM, com o que, implicitamente, o jornal afirma que não se trata de “maçãs podres”, e sim de um problema organizacional. No noticiário, curiosamente, saem de foco o atropelador que matou o jovem e seu pai.

Resolvi escrever este “post” para evitar que as pessoas se confundam. Os PMs são acusados de corrupção passiva, e não de terem matado o jovem skatista no túnel…

          

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