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Jorge Da Silva é cientista político. Doutor em Ciências Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecnólogo em Segurança Pública (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alemão, no Rio, serviu antes à PM, corporação em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi também secretário de Estado de Direitos Humanos/RJ. É vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibição)).

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Arquivados em julho, 2010

CORRUPÇÃO. PMs E A FALÁCIA PARALISANTE DAS “MAÇÃS PODRES”

26 de julho, 2010    

 

Um jovem, na flor da vida, morre atropelado. O atropelador estaria participando de um pega em local interditado à circulação de veículos. PMs liberam o carro do atropelador em fuga. Seu pai declara ter adiantado 1 mil reais dos 10 mil pedidos por eles para acobertarem o crime, e teria, junto com um outro filho, levado o carro a uma oficina, em plena madrugada, para ser lanternado com a máxima urgência. O dono da oficina, vizinho do pai do atropelador, inicia o serviço logo logo, como se fosse uma encomenda normal…       

Corrupção. A população fica indignada, sobretudo com a atuação dos PMs. E questiona também a atitude do pai do atropelador, cujo filho, de 25 anos, ligou-lhe logo após o ocorrido, pedindo ajuda (para ele, filho…).   

Temos aí mais um CASO a ser aprofundado, não apenas sob o ponto de vista criminal, no sentido da punição exemplar dos culpados. Tão ou mais importante será o aprofundamento da análise dos fatos sob a perspectiva sociológica. Ora, é óbvio que, confirmadas as acusações, a população espera que os PMs sejam liminarmente expulsos da Corporação, e condenados. E o atropelador fugitivo, condenado por homicídio (culposo ou doloso, como o digam as investigações); e seu pai, por corrupção ativa, adulteração de provas etc., sendo necessário também indagar sobre a responsabilidade do lanterneiro, dono da oficina. Mas não se deve parar aí. Cumpre que os especialistas se perguntem: estaríamos diante de um fato inusitado ou ele faz parte de como se desenvolvem as “relações” em nossa sociedade? E se o jovem atropelado e morto não fosse filho de quem era? E o comportamento da família (sic) do atropelador para livrá-lo da responsabilidade? Em se tratando dos PMs, estaríamos diante de um caso isolado, desvio individual de caráter de dois maus policiais, ou dos efeitos da chamada corrupção sistêmica, favorecida pelo próprio sistema social e pela forma como casos assim são encarados?   

Corrupção. Talvez resolva o problema de muitos de nós, os bons, tomar o pai do atropelador e os PMs (acusados de corrupção ativa e passiva, respectivamente) como exceções à regra das relações sadias que norteariam as práticas públicas e privadas entre nós. As manifestações de indignação podem servir também para expiar culpas. De um lado, os bons, de dentro e de fora; de outro, umas poucas “maçãs podres”. “Podres” a posteriori”… Simples. Bom caminho para que as coisas permaneçam como são. No setor público, todos estariam isentos de culpa, exceto os dois PMs; na sociedade, à exceção do pai do atropelador, idem.

Em suma: a teoria das “maçãs podres” (de natureza meramente moralista-individualista) transforma-se em ótimo biombo para onde empurrar as verdadeiras mazelas da sociedade e das instituições. Com isso, foge-se da análise da corrupção sistêmico-organizacional, fenômeno social, a qual, se procedida, traria à baila responsabilidades e culpas outras. Uma falácia conveniente, com ser paralisante. 

Se interessar, para uma análise meramente teórica sobre o tema da corrupção policial em particular, ir para o artigo de fundo “linkado” abaixo:

http://www.jorgedasilva.com.br/index.php?caminho=artigo.php&id=30

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CASO DO GOLEIRO BRUNO. O “SISTEMA” VITIMIZOU ELIZA

12 de julho, 2010    

 

Independentemente da apuração dos fatos na esfera criminal, todos se perguntam: o que levaria uma pessoa materialmente bem sucedida e famosa, como o goleiro Bruno, a agir da forma como teria agido? E os outros? Ouvem-se e lêem-se explicações e análises, partidas de psicólogos, psiquiatras, antropólogos, sociólogos, políticos etc. Além da culpa dos autores do crime, há os que buscam culpados indiretos. Afinal de contas, a jovem, grávida de cinco meses, procurou a polícia em outubro de 2009 e acusou Bruno de tê-la sequestrado, mantido em cárcere privado, agredido e obrigado a tomar substância abortiva, tendo pedido proteção do poder público contra o jogador. Hoje, ninguém tem dúvida: se o “sistema” (polícia, ministério público, justiça, perícia médico-legal) tivesse agido com um mínimo de presteza, Eliza estaria sã e salva. Em suma, total desarticulação do que se afigura uma colcha de retalhos.

Claro que também se devem buscar responsabilidades administrativas no episódio. Por que o pedido de exame de urina de Eliza dormiu em alguma gaveta do IML durante oito meses? Isso é normal? Por que a juíza negou o pedido de proteção a Eliza, feito pela delegada da DEAM? Por que o inquérito não foi concluído em prazo razoável, só o sendo às pressas, depois que os jornais divulgaram a notícia do desaparecimento? O que fez o ministério público durante todo esse tempo? Mas isso ainda é pouco. Na verdade, não fosse o suposto algoz um famoso futebolista, é possível que o fato sequer tivesse sido noticiado. Um CASO emblemático, portanto, a partir do qual se pode aprofundar a análise sob múltiplas perspectivas. Indico quatro:

(a) a perspectiva penal, para apurar os fatos e incriminar ou absolver os envolvidos, de interesse de juristas, em particular de criminalistas;

(b) a gerencial, para conhecer das responsabilidades de agentes públicos, por ação ou omissão, de interesse de executivos e gestores públicos;

(c) a motivacional e / ou sociológica, para compreender o que leva seres humanos a comportamentos como os exibidos no caso em tela, de interesse de psicólogos, psiquiatras, sociólogos e antropólogos;

(d) a sistêmico-organizacional, para aferir a eficiência e a eficácia da estrutura do que poderíamos chamar de “sistema de justiça criminal”; e o funcionamento das instituições e órgãos que o compõem, de interesse de cientistas políticos, juristas e administradores.

Em se tratando da segurança pública em sentido lato, exaustivos estudos e pesquisas sobre o tópico (d) poderão mostrar que, primeiro, entre nós não há propriamente um sistema, e sim um aglomerado de instituições e órgãos estanques, estruturados em função de lobbies corporativos, em proveito próprio, e não da sociedade; e segundo, que um sistema eficiente e bem articulado (e, como tal, igualitário) talvez não interesse a setores importantes da sociedade.

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