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Jorge Da Silva √© cientista pol√≠tico. Doutor em Ci√™ncias Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecn√≥logo em Seguran√ßa P√ļblica (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alem√£o, no Rio, serviu antes √† PM, corpora√ß√£o em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi tamb√©m secret√°rio de Estado de Direitos Humanos/RJ. √Č vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibi√ß√£o)).

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Arquivados em maio, 2010

NOT√ćCIA: “RACIAL PROFILING”. SEGURAN√áA E IGUALDADE √ČTNICO-RACIAL

31 de maio, 2010    

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Conforme mencionado no ‚Äúpost‚ÄĚ anterior, encontra-se em execu√ß√£o o ‚ÄúPlano de A√ß√£o Conjunta Brasil-Estados Unidos para a Elimina√ß√£o da Discrimina√ß√£o √Čtnico-Racial‚ÄĚ, o qual decorre de termo de coopera√ß√£o firmado em 2008 pelo ent√£o ministro Edson Santos, da Secretaria Especial de Pol√≠ticas de Promo√ß√£o da Igualdade Racial – Seppir, e a ent√£o secret√°ria de Estado norte-americana Condoleezza Rice. O projeto vem sendo desenvolvido com a conjuga√ß√£o de esfor√ßos do Minist√©rio das Rela√ß√Ķes Exteriores – MRE, da Seppir e do Minist√©rio da Justi√ßa / Senasp, e prev√™ medidas nas √°reas da educa√ß√£o, trabalho, sa√ļde, justi√ßa e seguran√ßa, a fim de vencer desigualdades estruturais presentes nas duas sociedades. ¬†¬†¬†¬†¬†

Segurança e Justiça

A partir de 2009 o Grupo Diretor do referido Plano de Ação, com integrantes dos dois países, tem-se reunido nos Estados Unidos e no Brasil e adotado medidas para a execução do Plano nas suas diversas frentes. No que diz respeito à segurança especificamente, podem-se destacar:

1. РO acordo feito com a Polícia Civil de Santa Catarina para a elaboração e execução de um projeto-piloto de disciplina a ser incluída no currículo da Acadepol, em todos os cursos, para capacitar os policiais civis no tema discriminação étnico-racial na relação da polícia com a população. Dois pontos merecem realce nesse processo:

(a) Segundo semestre de 2009. Reuni√Ķes de trabalho em Bras√≠lia e Florian√≥polis, com a participa√ß√£o de especialistas norte-americanos e brasileiros, a fim de delinear os conte√ļdos e a metodologia da referida disciplina;

(b) De 12 a 14 de maio. Semin√°rio ‚ÄúSeguran√ßa P√ļblica e Promo√ß√£o da Igualdade Racial‚ÄĚ, realizado em Bras√≠lia em parceria da Seppir, da Senasp e do MRE, para o qual foram convidadas as academias da PM e da PC de todo o Brasil, e entidades e militantes do movimento social de diferentes estados brasileiros. Nesse Semin√°rio, a Academia de Pol√≠cia Civil de Santa Catarina apresentou, para discuss√£o e an√°lise dos presentes, os conte√ļdos propostos para a referida disciplina, que ser√° ministrada j√° no segundo semestre deste ano. Do semin√°rio tamb√©m participaram dois especialistas norte-americanos. Estiveram presentes cerca de 150 participantes, policiais em maioria. ¬†¬†¬†

2. – De 19 a 21 de maio. Realiza√ß√£o em Atlanta, Ge√≥rgia, EUA,¬†da Confer√™ncia ‚ÄúPlano de A√ß√£o Conjunta para a Promo√ß√£o da Igualdade √Čtnico-Racial: uma Chamada para a A√ß√£o‚ÄĚ, que reuniu o Grupo Diretor do Plano de A√ß√£o, e especialistas e militantes do movimento social dos Estados Unidos e do Brasil. Na parte relativa √† Justi√ßa e Seguran√ßa, foram enfatizados os temas da filtragem racial (racial profiling) nas abordagens, a forma diferenciada como o Sistema de Justi√ßa Criminal age em rela√ß√£o aos negros e outros grupos discriminados, e obst√°culos √† adequada capacita√ß√£o policial, decorrentes de est√≠mulos subliminares √† viol√™ncia e √† discrimina√ß√£o, partidos de dentro e de fora das corpora√ß√Ķes.¬†¬†

Maiores informa√ß√Ķes nos sites da Seppir e da Senasp.

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O ‚ÄúBLOGUEIRO‚ÄĚ VOLTA A ‚ÄúBLOGAR‚ÄĚ

29 de maio, 2010    

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¬†Estou de volta. Vai terminar o m√™s de maio e s√≥ publiquei um ‚Äúpost‚ÄĚ, no dia 1¬ļ, e assim mesmo para reproduzir mat√©ria do jornal O Globo sobre estranha proposta de mudan√ßa da Lei √Āurea. N√£o foi pregui√ßa. Na verdade, este que finda foi um m√™s de viagens para fora do Estado (inclu√≠da a √ļltima,¬†ao exterior). Todas¬†para atender a compromissos relacionados com temas tratados no blog: forma√ß√£o dos policiais, filtragem racial nas abordagens, relacionamento comunidade-pol√≠cia etc.

Duas importantes a√ß√Ķes¬†encontram-se em andamento, decorrentes de programa de coopera√ß√£o desenvolvido em parceria pelos governos brasileiro e norte-americano. Disso darei not√≠cia no pr√≥ximo ‚Äúpost‚ÄĚ.

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LEI √ĀUREA VOLTA √Ä C√āMARA, 122 ANOS DEPOIS

1 de maio, 2010    

Reproduzo abaixo (√© poss√≠vel que muitos n√£o tenham lido), mat√©ria publicada em O Globo do √ļltimo dia 29 / 04, caderno O Pa√≠s, p. 3, sobre proposta apresentada agora √† C√Ęmara no sentido de indenizar os descendentes dos senhores de escravos pela perda de patrim√īnio dos seus av√≥s. Lembrar que, antes do 13 de maio de 1888, a luta dos senhores por indeniza√ß√£o foi um dos fatores que contribu√≠ram para retardar a Aboli√ß√£o. No ano seguinte, o Imp√©rio ruiu.

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Na C√Ęmara, uma proposta para mudar a Lei √Āurea /¬†Mas ideia de indenizar descendentes de donos de escravos √© arquivada

Isabel Braga

BRAS√ćLIA. A inusitada sugest√£o de projeto que tenta alterar a Lei √Āurea, de 1888, para garantir indeniza√ß√£o aos descendentes de propriet√°rios de escravos, provocou debate na Comiss√£o de Participa√ß√£o Legislativa da C√Ęmara. Sob o argumento de que √© uma ideia inconstitucional, o presidente da comiss√£o, Paulo Pimenta (PT-RS), determinou o arquivamento. Deputados da comiss√£o reagiram, alegando que a iniciativa deveria ter sido tomada pelos integrantes da comiss√£o.

Pimenta sustentou que a escravidão foi um imenso erro cometido pela humanidade e que reconhecer o direito à indenização seria um retrocesso à legislação vigente e um ataque à dignidade humana.

Mesmo discordando do mérito da sugestão, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) e outros dois deputados questionaram a decisão unilateral:

‚ÄĒ Ele deveria ter submetido √† comiss√£o e n√£o ter decidido unilateralmente. A CPL √© a porta entre Legislativo e sociedade civil e deve analisar as sugest√Ķes, sem nenhuma limita√ß√£o √† sugest√Ķes. Certamente, com esse n√≠vel de absurdo, n√£o passaria na comiss√£o. Mas n√£o √© democr√°tico o presidente decidir sozinho.

Em meio ao debate, chamou aten√ß√£o a argumenta√ß√£o usada pelos autores do projeto: a Associa√ß√£o Eduardo Banks, com sede no Rio. Assinada pelo presidente da associa√ß√£o, Waldemar Annuncia√ß√£o Borges de Medeiros, a sugest√£o mant√©m a extin√ß√£o da escravid√£o, mas inclui o direito de indeniza√ß√£o aos propriet√°rios, seus descendentes ou sucessores. Cita o inciso XXIV do artigo 5¬ļ da Constitui√ß√£o de 1988, que trata da desapropria√ß√£o por necessidade ou utilidade p√ļblica, ou por interesse social, e prev√™ justa e pr√©via indeniza√ß√£o em dinheiro.

Os autores indagam o que ocorreria hoje se, em nome de defender os direitos dos animais, fosse aprovada lei para a ‚Äúliberta√ß√£o‚ÄĚ de todo o gado, sem indeniza√ß√£o aos donos. Dizem que, √† √©poca, o escravo era tratado como semovente (instrumento vivo).

 

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