Arquivados em março, 2010

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Há cerca de um ano, em plena euforia com a descoberta dos campos do pré-sal em território do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, acho (não tenho certeza) que alguém importante teria afirmado que o petróleo encontrado em qualquer lugar do território brasileiro é do Brasil, o que, de certa forma, imprime sentido à decisão da Câmara dos Deputados em relação à partilha. Pergunto: Alguém poderia me dizer se não estou enganado? E se não estou, sabe quem fez tal afirmação?  

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(Publicado no Jornal do Brasil na edição de 11 de março de 2010, p. A3)   

Os espaços a que hoje, de forma eufemística, se dá o nome de comunidades, sempre despertaram sentimentos ambíguos em setores conservadores cariocas. De início, embora relativamente próximos das áreas nobres, esses espaços eram vistos como socialmente distantes, motivo pelo qual não pareciam incomodar. Tanto que houve momentos em que a ocupação das encostas foi estimulada pelo próprio governo, como quando, em 1897, autorizou os retornados de Canudos a se instalarem “provisoriamente” no Morro da Favela, atual Morro da Providência, onde os mesmos foram se juntar a outros desabrigados de cortiços demolidos no Centro em 1893, como o “Cabeça de Porco”. Sem contar os desabrigados do “Bota-Abaixo”, promovido em 1903-1906 pela prefeitura, com suporte federal (o Rio era capital da República).

Com o passar do tempo, o longe e o perto se confundem, o que faz aflorarem recônditos preconceitos, dando início às campanhas a favor das “remoções”. E, efetivamente, estas acontecem em escala nas décadas de 1950, 1960 e 1970. Inútil, mas os arautos das políticas de remoções não se dão por vencidos. Passam a falar, de forma raivosa, em “erradicação”. Não percebem que a panaceia é inócua; que uma cidade é diferente de um quintal.  

A ambiguidade acima mencionada tem a ver com o politicamente correto. Ora a favela é cantada em prosa e verso, com a exaltação dos seus aspectos românticos, ora é execrada como um quisto a ser removido a qualquer custo. A equação complica-se quando os discursos em defesa das políticas de urbanização ganham força. Entre as duas correntes, proximidade e distância passam a exibir um equilíbrio precário, mediado pela lógica hierárquica contida no adágio popular “Cada macaco no seu galho”.

Com a chegada do tráfico e o domínio dos traficantes, acrescenta-se mais um complicador à equação. Remover, erradicar, urbanizar ou controlar com a polícia? Esta assume o protagonismo, instada que é a agir com a lógica dos velhos tempos: porrete e tiro. As favelas voltam a ser o T.O. (Teatro de Operações, no jargão militar), e os seus moradores, “inimigos”, uma ameaça à ordem.                          

Em diferentes momentos, iniciativas do poder público no sentido de que as favelas fossem consideradas parte integrante da cidade, e os seus moradores, cidadãos, de fato e de direito, foram rechaçadas com vigor. Quando, no início da década de 1990, a Polícia Militar incluiu programas de polícia comunitária, inclusive nas favelas, o mundo quase veio abaixo, do que dou testemunho pessoal. Muitos dos que hoje posam de “comunitários”, há bem pouco tempo só falavam em confronto armado, blindados (caveirões) e tiro. Menos mal. 

O ganho com as UPPs (já se chamaram Posto de Policiamento Comunitário – PPC e Grupamento de Policiamento em Áreas Especiais – GEPAE, como o do Pavão-Pavaozinho-Cantagalo) é que até os conservadores empedernidos desistiram da sua irracionalidade. Ótimo que tenham mudado, se é que mudaram… De qualquer forma, a lógica dos pioneiros incompreendidos de ontem parece prevalecer hoje: polícia na favela para proteger os moradores e não para persegui-los. 

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 A Câmara dos Deputados acaba de aprovar em primeira votação a PEC 300, que fixa piso salarial para os PMs e BMs de todo o Brasil. Claro. Na verdade, em público, um bom número de deputados não quer correr o risco de ganhar a antipatia de centenas de milhares de servidores. Porém, por baixo dos panos, e lépidos, muitos deles, fingidos, aplicam-se no exercício da alquimia legislativa para inviabilizar o pleito. Quero lembrar aqui o que disse o sr. presidente Lula em novembro passado, no momento em que sancionou o plano de carreira da PM de Brasília. Foi o que comentei em “post” de 14 nov 09, do qual transcrevo alguns trechos, como segue:

“Em matéria do G1 do Globo.com (06 e 07 /11/09), assinada pelo jornalista Jéferson Ribeiro, lê-se:
Lula diz que PM precisa ganhar mais para não levar ‘propina da bandidagem’
E segue a matéria: “Segundo ele, sociedade corre risco se policial tiver de ‘fazer bico’. No Distrito Federal, salário inicial de soldado PM é de R$ 4 mil”.A afirmação foi feita após a solenidade em que sancionou o plano de carreira dos PMs do Distrito Federal. O presidente teria dito, sobre a segurança no Rio de Janeiro: “É preciso dar bons salários aos policiais do Rio de Janeiro para a gente exigir que eles cumpram sua função. Se precisar fazer bico, já estamos correndo risco. Se ele ganhar pouco e precisar trabalhar fora já estamos correndo risco”. Ainda: “Temos que levar em conta o poder dos cofres do estado. Nem todos os estados podem dar o que deu Brasília, que tem uma condição especial. Portanto, não podemos cobrar isso que o DF fez. Não podemos cobrar isso de Roraima, de Alagoas por exemplo”.

Agora, pergunto: por que setores alinhados ao governo trabalham para bombardear a proposta, sob alegações mil? Não dá para entender. E transcrevo outro trecho do referido “post”, em que escrevi:

“Lembro-me de que, por ocasião dos trabalhos da Constituinte, a proposta de que a União criasse uma Guarda Nacional para cuidar da Ordem Interna e das fronteiras (secas, aéreas e marítimas), como acontece em muitos países, foi rechaçada pelas autoridades federais. Alegaram que a medida iria sobrecarregar demais os cofres da União, argumento utilizado para manter as PPMM e os CCBBMM como forças auxiliares e reserva do Exército (Art. 144, § 6º), vale dizer, auxiliares e reserva da União, sem custo para o Governo Federal. Ora, por que a União não pode complementar os salários dos integrantes dessas corporações, como há mais de 20 anos se cogita, pelo menos para fazer face aos serviços que os mesmos prestam especificamente à União (mesmo em tempo de paz)? Não custaria 1/3 do necessário para manter uma Guarda Nacional (não confundir com Força Nacional…). Que tal o presidente Lula não aproveitar a mão e apoiar a aprovação da PEC 300, em tramitação no Congresso? Dinheiro há…”

Não quero entrar no mérito da vinculação que o sr. presidente faz entre corrupção e baixos salários. Mas pergunto: tal significaria que os funcionários que percebem altos salários são imunes à corrupção? A experiência brasileira parece demonstrar o contrário. Bem, voltemos ao tema. Trago à baila uma pergunta que não quer calar: O que têm a dizer, sobre o fato de a PEC 300 ter sido aprovada na Câmara, o sr. presidente e a candidata Dilma? Ora, para dizerem que também aprovam, basta um sim. Para dizerem que não aprovam (claro que não vão dizer), dirão que aprovam, porém… E aí, depois do “porém” – e precedidos dos costumeiros encômios à bravura, à abnegação, ao merecimento e ao heroísmo dos policias – virão torrentes de discurso que, no fundo querem dizer: NÃO.   

É preciso dar nomes aos bois. Dos que são realmente a favor e dos que, aberta ou veladamente, trabalham contra.