foto de Jorge Da Silva

Jorge Da Silva é cientista político. Doutor em Ciências Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecnólogo em Segurança Pública (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alemão, no Rio, serviu antes à PM, corporação em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi também secretário de Estado de Direitos Humanos/RJ. É vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibição)).

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Arquivados em setembro, 2009

ENQUETE

28 de setembro, 2009    

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COTAS. CONTRA OU A FAVOR? COMENTE

Por que será que as pessoas “brancas” (pelo menos tidas por brancas na aparência…) são, em esmagadora maioria, contra as cotas? E por que será que as pessoas “negras” (pelo menos tidas por negras na aparência… ) são, em esmagadora maioria, a favor? Por que será?
Mistério…
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UMA NEGRA NA TRIPULAÇÃO

27 de setembro, 2009    

. (NOTA PRÉVIA. Post editado e atualizado em 13 out 09 )

Meados da década de 1970. Ao entrar num avião de empresa norte-americana, o negro brasileiro é acometido de um tipo interessante de estranhamento: na tripulação havia negros e negras. Estranhou porque jamais vira alguém de sua cor trabalhando em avião de empresa brasileira. “Natural”. Dali em diante ficou mais atento. Concluiu: No Brasil, por alguma razão, ser tripulante de avião comercial não era coisa para negros/as. Mais intrigado ficou depois de saber que os afro-americanos não passavam de 12% da população, percentual muito inferior aos cerca de 50% dos auto-declarados afro-brasileiros (há patrícios que detestam essa palavra…)

No Brasil eram tempos do discurso-dogma da “democracia racial”, do que muitos apresentavam provas cabais: “A empregada come na mesa com a gente”; “O meu maior amigo é um negro”; “Quem não gosta de uma mulata?”, e por aí afora. Januário Garcia costumava dizer: “Temos o racismo que deu certo”. Preto gozador! Nessa época, os negros (até então admitia-se que os houvesse no Brasil…) contavam com a solidariedade da maioria dos não-negros. Se, por exemplo, uma negra era barrada no elevador social, confundida com a empregada, armava-se o maior estardalhaço. Indignação de todos os lados, e da mídia. “Que absurdo!”, diriam. Todos contra o que Stokeley Carmichael chamou de “racismo individual”, ou “aberto”.

Julho de 2009. Pela primeira vez o passageiro negro entra num avião de empresa aérea de país da África subsahariana, a TAAG angolana, com destino a Luanda. Não devia estranhar, mas estranhou. Quase todos os tripulantes eram negros/as.

Setembro de 2009. De novo em viagem ao exterior, entrou num avião brasileiro. Não devia estranhar, mas estranhou. Uma negra na tripulação (negra, sim, e não uma parda-coringa: aqui, branca; ali, negra). Alvíssaras! Uma, ao menos; melhor do que nenhuma, ou nenhum.

Volta no tempo. Junho de 1999. O negro passageiro viaja em avião brasileiro com destino a Paris, na companhia de dois colegas acadêmicos brancos. Pergunta-lhes, dias depois, se tinham notado que ele era o único negro no avião. Não tinham. “Natural”.

Ainda setembro de 2009. De novo em viagem ao exterior (como viaja!…), entrou num avião de bandeira brasileira. Nenhuma negra na tripulação, ou negro… Nem ao menos uma, ou um… “Natural”.

Estados Unidos, Angola e Brasil. Bons exemplos da distinção entre o “racismo individual” e o “racismo institucional”, nas palavras de Carmichael. E acrescento um terceiro tipo: racismo estrutural. No país do Norte, a presença de negros/as na tripulação dos aviões se deve, em boa medida, às políticas de ação afirmativa lá adotadas desde a década de 1960. Em Angola, ao fato de os negros (pretos retintos e mestiços escuros) constituírem mais de 95% da população. No caso do Brasil, pergunte-se: a que se deveria a ausência de negros/as nos nossos aviões, o mesmo raciocínio valendo para inúmeros outros setores?

Tristeza. Muitos dos não-negros que se mostravam solidários aos negros (em casos de racismo individual), inclusive na Academia e na mídia, agora se colocam como adversários figadais, raivosos, da luta dos negros por igualdade institucional e estrutural. E ainda alegam que fazem isso para evitar o racismo no Brasil… Estranho. Triste; muito triste.

Obs. Sobre o conceito de Ação Afirmativa (não é o mesmo que cotas), ver http://www.jorgedasilva.com.br/artigo/21/acao-afirmativa,-o-que-e?-seria-o-mesmo-que-cotas?-

 

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PM EXEMPLAR

25 de setembro, 2009    

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Pelo que vi no RJTV hoje, 25 de setembro, a ação da PM na Tijuca pareceu-me exemplar. Não consigo conter a satisfação, motivo pelo qual escrevo este “post”. De parabéns todos os que participaram da operaçao que culminou com a morte (não havia alternativa) do bandido que ameaçava explodir uma granada, com riscos não só à refém como aos policiais e circunstantes. Mas parabéns principalmente ao coronel Príncipe, que mais uma vez mostra o seu valor e desprendimento, e ao PM atirador de escol, pela precisão e o aproveitamento do momento oportuno para atirar.

Ao vivo: isolamento do local, negociação até o limite, posicionamento, proteção à vítima. Profissionalismo.

De parabéns todos os policiais-militares. E, claro, o comandante da PM.

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COTAS. CONTRA OU A FAVOR?

24 de setembro, 2009    

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Por que será que as pessoas “brancas” (pelo menos tidas por brancas na aparência…) são, em esmagadora maioria, contra as cotas? E por que será que as pessoas “negras” (pelo menos tidas por negras na aparência… ) são, em esmagadora maioria, a favor? Por que será?
Mistério…
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ESTATÍSTICAS E VIOLÊNCIA. A FRAGILIDADE DOS NÚMEROS

20 de setembro, 2009    

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Como mentir com as estatísticas. Esta é uma tradução livre de How to lie with statistics, livro de Darrel Huff, no qual o autor chama a atenção para o cuidado que se deve ter com os números. Alerta para o fato de que, dependendo das circunstâncias, pode-se usá-los tanto para aterrorizar as pessoas como para tentar tranqüilizá-las. Em suas próprias palavras: “The secret language of statistics […] is employed to sensationalize, inflate, confuse, and oversimplify”.

A propósito, transcrevo duas matérias jornalísticas aparentemente contraditórias. A primeira, publicada no dia 18 de setembro, sexta-feira, no jornal O Globo, e a segunda, publicada no dia seguinte, 19, no G1 do globo.com.

Na edição do jornal impresso, lê-se em manchete de primeira página, encimando foto em tamanho grande do secretário de Segurança, o seguinte:


“Números da violência caem no Rio”

Diminuíram casos de homicídios e roubos de carros, em julho deste ano

E no corpo da matéria:

“O Instituto de Segurança Pública (ISP) anunciou ontem que, em julho deste ano, houve redução em três dos quatro indicadores de violência considerados estratégicos pelo estado, em relação ao mesmo período do ano passado. O número de homicídios dolosos caiu 3,9%; assim como roubos de veículos (10,2%); e latrocínios (14,3%). Já roubos de rua subiram 2,5%. O secretário de Segurança, Mariano Beltrame, disse que a solução é pôr mais policiais nas ruas.”

Já no G1 lê-se em manchete:


Cariocas fazem protesto contra a violência em Ipanema.
Participaram da manifestação, parentes e amigos de vítimas.
Grupo tentava mobilizar motoristas nos sinais de trânsito.

(Do G1, no Rio, com informações do RJTV)

E no corpo da matéria (em que também são disponibilizas imagens do RJTV, com depoimentos indignados de manifestantes e em que aparece um enorme painel com os números da violência), lê-se:

Parentes e amigos de vítimas da violência no Rio se reuniram num protesto em Ipanema, na Zona Sul do Rio, neste sábado (19). O ponto de encontro foi a esquina onde um motociclista morreu numa tentativa de assalto há dois dias.
“O diferencial dessa manifestação é que ela é organizada pela sociedade civil e não pelos parentes das vítimas. Nós estamos participando e apoiando mas ela é da sociedade civil porque a sociedade está sufocada“, afirma Daniela Duque, mãe do estudante Daniel Duque, assassinado por um segurança na porta de uma boate no bairro.

Com mensagens de protesto, o grupo tentava mobilizar motoristas a cada fechamento de sinal de trânsito. O que motivou a reação dessas pessoas foi a morte um técnico do judiciário, de 39 anos, na quinta-feira.
O crime aconteceu 20 dias depois que a polícia prometeu reforçar o patrulhamento no bairro por causa de um outro assalto, a três quarteirões dali, que deixou o cirurgião Paulo Athayde em coma.

“De janeiro a agosto aumentou em 22% o roubo de motos. Onde nós vamos parar? Quantas vidas já foram tiradas?“, explica o advogado Renato Pereira. A Polícia Militar informou que reforçou o policiamento em Ipanema no último mês e reafirmou que está tirando PMs dos batalhões para aumentar o patrulhamento nas ruas da cidade.

Que conclusões tirar dessas duas matérias?

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“CHOQUE DE ORDEM” E ORDEM PÚBLICA (II)… O “PACOTE” DE 1850 CONTRA A POPULAÇÃO NEGRA

13 de setembro, 2009    

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(NOTA PRÉVIA. Em “CHOQUE DE ORDEM I”, postado em 21 de julho, alertei para o fato de que as autoridades do Rio de Janeiro acreditavam ser possível “consertar” o social na base da força, como se a Cidade fosse um imenso quintal, sem atinar para os aspectos sócio-culturais envolvidos. Falei ali do tradicional vezo da apropriação privada dos espaços “públicos” por todas as camadas; falei de população de rua, de puxadinhos e favelas. Mas não falei de um “pacote” legislativo que pode, em boa medida, explicar o quadro atual, entendimento necessário a que medidas menos irracionais tenham prioridade. O presente “post” complementa o anterior)
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1850. Setembro, dias 4 e 18. Duas datas canônicas na formação social do Rio de Janeiro, então capital do Império. A pressão inglesa, inclusive militar, pelo fim da escravidão se intensificava. Não seria mais possível ao governo brasileiro repetir o que fizera em 1831, quando promulgou uma lei (Diogo Feijó) contra o tráfico negreiro. A Lei declarava “livres todos os escravos vindos de fora do Império” a partir daquela data, mas foi, na verdade, uma “lei para o inglês ver”, argumento utilizado para que a mesma passasse no Parlamento. Com efeito, nos anos que se seguiram à sua promulgação, a entrada de negros africanos, em vez de diminuir, aumentou.

Por que 1850? Nesse ano, no dia 4 de setembro, é promulgada a Lei nº 581, a segunda lei contra o tráfico, e no dia 18, a Lei nº 601, que dispôs sobre a titulação das terras no espaço do Império. Era ministro da Justiça Eusébio de Queirós, proeminente figura do grupo conservador “Saquaremas”, no poder, alinhado aos “barões do café”. Interessante que a Lei nº 581 vai ser registrada pela historiografia como “Lei Eusébio de Queirós”. Porém a Lei nº 601, defendida e assinada pelo mesmo ministro, fica sem padrinho. Simplesmente “Lei de Terras”, apesar das profundas implicações nos destinos do País. Seus efeitos estão aí…

A extinção do tráfico afetava mais diretamente os interesses dos produtores de açúcar do Nordeste, em declínio, e menos os dos produtores de café do Sudeste, em ascensão. Estes seriam beneficiados pelo “mercado interno de escravos”, deslocados daquela região para esta. Com a Lei Eusébio de Queirós, findava o tráfico, mas não a escravidão. Ocorre que a pressão inglesa tinha por objetivo a abolição completa. Esta, todos sabiam, não tardaria. Na hipótese, o que fazer se os ex-escravos, forros, ingênuos e outros ‘sem terra’ pobres viessem a pleitear a “posse” de áreas ocupadas por eles décadas a fio em quilombos e outros lugares ermos? Fácil, era só extinguir o instituto da posse. E veio o golpe, rápido e certeiro: a edição, dias depois da “Lei Eusébio de Queirós”, da dita “Lei de Terras”. Não resta dúvida de que, promulgadas em tão curto lapso de tempo, as duas leis se constituíram em verdadeiro “pacote” legislativo, como se diz hoje. O Art. 1º da Lei 601 não deixa dúvidas: “Ficam proibidas as aquisições de terras devolutas por outro título que não seja o de compra”.

Com a lei, só por meio de compra (ou herança…) será possível alguém tornar-se proprietário. Porta trancada, não entrava mais ninguém na confraria, a não ser quem tivesse dinheiro bastante ou fosse “bem nascido”. Em suma, Eusébio excluiu a cota dos negros na distribuição do butim.

Diante da violência urbana, da população de rua, das favelas (espaços um dia compreendidos em alguma Sesmaria); e, Brasil afora, das milhares de comunidades remanescentes de quilombos, como as da Marambaia e a do Sacopã, na Lagoa, Rio, perguntaríamos, como Drumond: “E agora, José?” Será que basta a José usar apenas o porrete?

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“TIRANIA” DA OPINIÃO

9 de setembro, 2009    

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Nos últimos dias, vem sendo amplamente divulgado pela mídia o lançamento de livro sobre o tema racial, do sociólogo Demétrio Magnoli, colunista da Rádio BandNews FM. Na divulgação, ao mesmo tempo em que os ouvintes são convidados para um debate no lançamento, a emissora, curiosamente, adianta que o livro…

“… chega em um momento-chave: em que as cotas para negros no Ensino Superior estão para ser aprovadas no Senado e quando uma lei racista mais ampla, o Estatuto da Igualdade Racial, está na agenda de discussões na Câmara. O debate […] terá cobertura completa da BandNews FM.”

O livro em tela segue a mesma linha de outro, do jornalista Ali Kamel, diretor de jornalismo da Rede Globo de Televisão (e colunista do jornal O Globo), lançado também com grande cobertura midiática, cumprindo lembrar que Magnoli e Kamel têm-se notabilizado como porta-vozes da reação à luta dos negros brasileiros por igualdade.

A propósito dessa temática postei recentemente em meu “site” artigo que escrevi em 2005 (logo, não foi agora), em que me refiro ao que John Stuart Mill chamou de “Tirania da Opinião”.

Caso seja de interesse a leitura do referido artigo, o acesso ao mesmo pode ser feito por meio do blog ou indo diretamente para http://www.jorgedasilva.com.br/artigo/23/

 

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DROGAS (II). MUDEI DE OPINIÃO

9 de setembro, 2009    

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(Nota. DROGAS I (POR UMA MUDANÇA DE PARADIGMA) pode ser encontrado mais adiante, em post de 23 de agosto).

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Nos meus tempos de Polícia Militar, achava que os usuários de drogas deveriam ser reprimidos com o mesmo rigor que os traficantes. Já no final da carreira, tinha minhas dúvidas. Ora, por mais que os governos e a polícia se empenhassem (até as Forças Armadas foram empregadas no Rio de Janeiro), nada mudava, ou melhor, mudava para pior: mais traficantes, mais usuários, mais tiroteios, mais mortes, mais comunidades subjugadas por “comandos”, mais assaltos, mais “bondes” do mal em túneis e vias expressas. Na verdade, o que fazíamos, ou melhor, o que fazemos não passa de um constante “enxugar gelo”, expressão que utilizei em texto que escrevi há mais de 15 anos.

Depois, confundindo usuários com dependentes, achei que os usuários necessitavam de cuidados médicos. Mais tarde, que só dependentes, e não usuários, careciam desses cuidados. Também sustentava que o álcool, que consumia e consumo, não era prejudicial se tomado com moderação, ao contrário da cocaína e da maconha, drogas que, para mim, eram coisas do demo, caminho inevitável para a degradação moral e mesmo para a morte.

Incomodavam-me as campanhas pela descriminalização, legalização etc., por dois motivos: primeiro, porque via nos discursos públicos dos seus defensores um incentivo ao consumo; e, segundo, porque temia, em caso de a liberalização efetivar-se, que houvesse uma corrida desenfreada às drogas. Ficava imaginando pessoas tomadas pelo vício, trôpegas, olhos vermelhos, caídas pelas calçadas (aliás, como vemos muitos dependentes do álcool…).

Nas campanhas antidrogas, não entendia que, ao mesmo tempo em que se falava em caminho sem volta, apresentavam-se pessoas que tinham, como diz o chavão, chegado ao fundo do poço, mas que de lá tinham voltado, tornando-se pessoas produtivas, exemplos de cidadania. Ora, concluiria um jovem usuário: “Se é assim, quando eu quiser, paro”.

Chegam notícias de que em vários países, inclusive num dos mais repressivistas deles, os Estados Unidos, tem havido descriminalização do consumo, sobretudo da maconha, isentando de pena o usuário. E um dos meus temores diminuiu quando soube do que aconteceu em Portugal.

Em 2001, depois de muita polêmica, o parlamento português aprovou lei que descriminalizou o consumo e a posse para uso próprio de pequenas quantidades, não só de maconha, mas de todas as drogas. Como era de se esperar, houve protestos de toda parte, a maioria das pessoas acreditando que o consumo aumentaria de forma exponencial e que Portugal se transformaria num centro de viciados de toda a Europa.

Não foi o que aconteceu. Estudos recentes, inclusive do Escritório de Drogas e Crime das Nações Unidas (UNODC) revelaram que o consumo de maconha e cocaína diminuiu, sobretudo entre os jovens, e que o temor de que o País se transformaria num paraíso das drogas era um exagero.

Tendo em vista que o objetivo da governança global com a “guerra às drogas” era chegar a um “mundo sem drogas, e que esse objetivo, antes de ser uma utopia, é redonda insensatez; e tendo em vista ainda os danos sociais resultantes da “guerra”, mudei de idéia em relação aos meus tempos de PM: as drogas (ilícitas e lícitas) são uma questão social importante, e não “caso de polícia”. Para começar, faço coro com aqueles que, no Brasil, advogam em favor da descriminalização do consumo da maconha. Porém, por que não estudar melhor o modelo português?

Bem, e o que colocar no lugar da repressão? Prefiro uma combinação de educação, família, valores e tratamento para quem o desejar.

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DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DOS PMs (IV)

3 de setembro, 2009    

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Recebo cópia de “post” do blog Casos de Polícia, do jornal Extra, sobre mortes de policiais, postado por Ana Paula Miranda, que transcrevo mais abaixo. Antes, teço um comentário.

Em três “posts” anteriores, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DOS PMS (I), (II) e (III), publicados em 18 mai, 15 jul e 29 jul (abaixo), tratei de uma questão que costuma passar ao largo das discussões sobre a segurança pública e os direitos humanos: a vitimização dos policiais.

A sociedade deve exigir, como tem exigido, a punição exemplar daqueles policiais que tenham praticado atos de violência gratuita, sobretudo quando vitimizam pessoas inocentes. Mas também deveria exigir a responsabilização dos orquestradores da violência policial no atacado, fato corriqueiro entre nós. Basta lembrar dos discursos raivosos e das bravatas de autoridades, falando em “atira primeiro e pergunta depois”; em “bandido bom é bandido morto”; em “comigo não tem conversa”, e por aí afora. É preciso reconhecer que muitos dos atos de violência gratuita que condenamos decorrem desse atiçamento irresponsável, o que deveria ser objeto da ação dos setores que lutam pelos direitos da coletividade, como é o caso, por exemplo, do Ministério Público.
Caso contrário, estaremos contribuindo para retroalimentar a hipocrisia, fazendo dos policiais uma espécie de “algozes-vítimas”. Algozes por executarem as “sentenças” a eles atribuídas de forma subliminar pelo establishment; e triplamente vitimas: primeiro, por serem transformados em bodes expiatórios; segundo, vítimas dos bandidos; e terceiro, vítimas de políticas e das autoridades que os empregam como camicases urbanos.

O post de Ana Paula não deixa duvida da insensatez:

02 /09/ 2009
Policiais mortos em serviço
Os dados relativos ao primeiro semestre apresentaram resultados preocupantes, mas que já eram imaginados no que se refere ao crescimento de roubos e de mortes no Estado.
De todos os dados o que me pareceu mais assustador foi a comparação de policiais mortos em serviço no primeiro semestre deste ano em comparação com 2008. Foram 23 neste ano e 10 no ano passado. Isso dá uma média mensal de 4 policiais mortos em serviço por mês.
Do total de policiais 16 eram militares e 7 civis.

Sem mais comentários.

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ANGOLA É LOGO ALI (II). Declaração de Benguela

2 de setembro, 2009    

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NOTA PRÉVIA

No dia 20 de agosto de 2009, em Benguela, Angola, reuniram-se personalidades para tratar do tema das demolições e desalojamentos forçados naquele País, saído do colonialismo português em 1975 e de uma guerra civil em 2002. Ao final, divulgaram a “DECLARAÇÃO DE BENGUELA”, que adiante transcrevo.
Em correspondência com Daniel dos Santos, professor da Universidade de Ottawa e nacional de Angola, que encaminhara a “Declaração” a pessoas de suas relações, e que manifestara o seu inconformismo com a forma como as demolições e os desalojamentos (remoções) estão sendo realizados, respondi:

Caro amigo Daniel,
Só agora entendo por que fiquei tão incomodado com os contrastes que vi em Luanda. Atravessei um imenso musseque, bem no centro de Luanda (acho que de nome Prenda), levado pelo motorista que estava à minha disposição. Um lugar absolutamente caótico e insalubre. Muita miséria. E vi imponentes edifícios no centro da Cidade, e condomínios de luxo (luxuosíssimos) nos arredores da cidade. Levado por uma aluna e seu noivo, fui a um lugar bem popular e agradável na Ilha de Luanda, onde comemos um saboroso peixe ao ar livre. Os meus cicerones eram só lamento. Tinham como inexorável o fato de que aquele espaço, mais cedo ou mais tarde, acabaria dando lugar a um grande empreendimento turístico ou algo parecido, sem que as pessoas que tiravam dali o seu sustento fossem aproveitadas. Interessante: demostravam uma espécie de melancolia por antecipação, certos de que o futuro estava traçado.
Caro amigo, a leitura da “Declaracao de Benguela” mostrou-me a verdadeira dimensão do drama da Nação angolana, ou melhor, da maioria do povo angolano. Durante a conversa que tive com o casal durante o almoço na Ilha de Luanda, eu me perguntava, ingênuo: por que o Governo não encontra uma solução que concilie os imperativos da modernização com os direitos daquela gente? Aí lembrei-me do “Bota-Abaixo” do Rio de Janeiro no início da República e das remoções (deslocamentos ?) dos cortiços e, posteriormente, das favelas cariocas. Caro amigo, daqui lhe digo: Qualquer semelhança NÃO É mera coincidência.
Penso em postar a Declaração no meu blog. OK?
Abraço,
Jorge

Respondeu-me ele que sim, que deveria fazê-lo, pois também acha que não se trata de mera coincidência. Aí vai.

DECLARAÇÃO DE BENGUELA

Nós, membros da sociedade civil angolana aqui presentes, em nosso nome e em nome dos representantes de organizações e indivíduos que assinaram este texto, declaramos estar extremamente preocupados pela recrudescência de desalojamentos forçados já implementados ou anunciados, que constituem uma violação dos direitos dos cidadãos a uma vida digna. Neste contexto, assumimos uma posição clara a favor do respeito pela Constituição, pela lei e pelos direitos fundamentais dos cidadãos, razão pela qual nos declaramos veementemente contra os desalojamentos perpetrados, e exigimos que as instituições do estado, principais responsáveis pela garantia de direitos numa base universal, adoptem uma política habitacional participativa, justa e abrangente dos diversos grupos e camadas sociais, ou seja, adequada à realidade da grande maioria das família deste país.

De acordo com a Observação Geral N.º 7 do Comité da ONU sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, entende-se “desalojamentos forçados” como sendo “o facto de fazer sair pessoas, famílias e/ou comunidades das suas casas e/ou das terras que ocupam, de forma permanente ou provisória, sem oferecer-lhes meios apropriados de protecção legal ou de outra índole nem permitir-lhes o acesso a eles”. Ainda de acordo com o mesmo documento, o referido Comité chegou à conclusão que “os desalojamentos forçados são prima facie incompatíveis com os requisitos do Pacto [Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais]”.

Entre 2001 e 2007, organizações locais e internacionais documentaram o desalojamento forçado de mais de 30 000 pessoas. Uma parte delas viu as suas casas serem demolidas sem serem avisadas, menos ainda consultadas, sem protecção legal nem habitação alternativa adequada. Muitos desalojamentos foram executados por agentes da polícia, membros das forças armadas ou de empresas de segurança privada, com uso excessivo da força.
No mês passado, 3000 casas foram demolidas no Município do Kilamba Kiaxi em Luanda, o que significou o desalojamento de 3000 famílias, ou seja, pelo menos 15 000 pessoas. No Lobito, desde Fevereiro deste ano, 250 famílias vivendo na feira vêm sendo ameaçadas de desalojamento. Na previsão do CAN e de projectos turísticos entre Benguela e Lobito, as administrações locais anunciam futuros desalojamentos de bairros inteiros, comportando milhares de famílias. Elas não foram ainda avisadas e nenhuma actividade de consulta está prevista. Muitos outros casos ocorrem em várias províncias, não só nas cidades mas também no meio rural onde terras são confiscadas das comunidades locais, que sobrevivem da agricultura de subsistência.

Por causa das numerosas deslocações internas durante a guerra, de um sistema administrativo débil e da falta de uma política habitacional pró-pobres, entre outros factores, estima-se que em Luanda, por exemplo, 75% das famílias não têm títulos formais sobre as suas casas e terras. Várias vezes, como no caso de famílias da feira do Lobito, elas foram realojadas naquele local pela própria administração municipal, mas sem que nunca lhes tenha sido dado um título de propriedade, deixando-as vulneráveis a novos desalojamentos, cada vez que a administração precisar do terreno para outros fins.

As razões oficialmente dadas pelo Governo, central ou local, para esses desalojamentos, vão da reconstrução do país à requalificação das áreas, à expropriação por “utilidade pública”, à preparação do CAN, ou ainda a investimentos públicos ou privados. Mesmo que algumas destas razões possam considerar-se justificadas e legítimas, existem normas internacionais, reconhecidas pelo sistema jurídico angolano, que regulam a forma de desalojar. De qualquer modo, não é aceitável que este tipo de medidas seja sistemático e julgado normal pelo Governo, porquanto deve-se recorrer a eles apenas em última instância, e só depois de terem sido organizadas, entre outras condições, alternativas adequadas.

Estamos ainda mais preocupados porque outros factores nos fazem pensar que esta onda de desalojamentos forçados pode aumentar e violar os direitos de muitas outras famílias, se não forem adoptados, processos adequados. Trata-se do novo Código Mineiro que, se for aprovado como está a ser apresentado agora, colocará todas as áreas contendo recursos minerais, inclusive os destinados à construção civil, como zonas restritas de onde as populações locais terão de ser desalojadas. Trata-se também da implementação da Lei de Terras, no sentido do pouco que está a ser feito para que as comunidades rurais e as famílias nas cidades registem sistematicamente os seus terrenos, afim de ter maior segurança jurídica no futuro.

Trata-se finalmente dos futuros grandes investimentos no país, seja para a produção de biocombustíveis em Malanje, alumínio em Benguela, prata no Kwanza-Norte, cobre no Uíge ou urânio no Sul do país. Estes investimentos são necessários e podem criar empregos e crescimento, mas se o Estado angolano não proteger as famílias que vivem nos locais visados, o número de desalojamentos e confiscos de terras, sem alternativas nem compensações, poderá crescer em proporções alarmantes nos próximos anos. E, mais uma vez, o crescimento económico não será acompanhado de desenvolvimento social.

É de lembrar que no seu Artigo 2º, a Lei Constitucional angolana vigente declara que “A República de Angola é um Estado democrático de direito que tem como fundamentos”, entre outros, “a dignidade da pessoa humana” e “o respeito e garantia dos direitos e liberdades fundamentais do homem”. O seu Artigo 20º afirma que “O Estado respeita e protege a pessoa e dignidade humanas”, e o 29º que “A família, núcleo fundamental da organização da sociedade, é objecto de protecção do Estado”.

Além disso, o Artigo 21º da mesma Lei reconhece que “As normas constitucionais e legais relativas aos direitos fundamentais devem ser interpretadas e integradas de harmonia com a Declaração Universal dos Direitos do Homem, da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, e dos demais instrumentos internacionais de que Angola seja parte”. De facto, Angola ratificou a Carta Africana, em 1990, e os Pactos Internacionais sobre os Direitos Civis e Políticos, e sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, em 1992. Como Estado parte, Angola aceitou então as obrigações de respeitar, proteger e realizar os direitos humanos, inclusive o direito a uma habitação adequada.

Por último, gostaríamos de lembrar que aquando da revisão de Angola, em Novembro de 2008, pelo Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, foi recomendado que Angola deve:
– adoptar medidas firmes para conseguir que só se recorra a desalojamentos em última instância e leis e directivas que definam rigorosamente as circunstâncias e condições para levar a cabo um desalojamento em conformidade com a Observação Geral n.º 7 do Comité sobre o Direito a uma Habitação Adequada (art. 11.1) e os desalojamentos forçados (1997);
– investigar todas as alegações do uso excessivo da força por parte dos agentes da polícia e de funcionários do Estado que participam nos desalojamentos forçados, e colocar os autores à disposição da justiça;
– velar para que se ofereça a todas as vítimas dos desalojamentos forçados uma alternativa de Habitação Adequada ou indemnização, e para que as vítimas tenham acesso a recursos jurídicos eficazes;
– garantir que todos os desalojamentos forçados que sejam levados a cabo no contexto do CAN, cumpram com os requisitos e as directrizes da Observação Geral N.º 7.

Neste contexto e tendo em mente preocupações para o presente e o futuro do nosso país:
1. Posicionamo-nos contra o recurso sistemático a desalojamentos forçados, demolição de casas e expropriação de terras;
2. Apelamos aos governos provinciais a criarem comissões, em cada município, com ampla participação da sociedade civil e representantes de cada bairro e comunidade, para discutir, com antecedência, sobre todos os planos de construção de casas, desalojamentos e realojamentos na área, e para facilitar a realização de consultas e negociações, caso por caso;
3. Exigimos que os direitos à informação, à participação e a recursos jurídicos, todos reconhecidos pela Lei Constitucional angolana, sejam respeitados;
4. Pedimos que o direito a uma habitação adequada para todos, o que inclui os componentes de segurança jurídica da ocupação, habitabilidade, acesso a serviços públicos, acesso físico e financeiro, localização e adequação à cultura, seja integrado na nova Lei Constitucional do país;
5. Apelamos ao Governo a utilizar o direito à habitação como base da sua política, programas e orçamentos habitacionais, urbanísticos e de utilização do espaço, que devem ter sistematicamente uma componente pró-pobres, afim de começar a inverter o quadro das desigualdades sociais no nosso país;
6. Apelamos ainda ao Governo a respeitar o direito à habitação e todos os outros direitos humanos nos Decretos que promulga, assim como nos acordos bilaterais e multilaterais que assina com outros países;
7. Recomendamos que a Relatora Especial da ONU para a Habitação Adequada seja oficialmente convidada pelo Governo de Angola, para encetar um diálogo construtivo com o mesmo, e apoiá-lo a cumprir com as suas obrigações de respeitar, proteger e realizar o direito à habitação.

Benguela, 20 de Agosto de 2009.

(Assinam 23 personalidades angolanas)

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