foto de Jorge Da Silva

Jorge Da Silva é cientista político. Doutor em Ciências Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecnólogo em Segurança Pública (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alemão, no Rio, serviu antes à PM, corporação em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi também secretário de Estado de Direitos Humanos/RJ. É vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibição)).

Ver perfil

Os conteúdos dos textos deste Blog podem ser usados livremente. Pedimos, no caso, que sejam consignados os devidos créditos, com a citação do autor e da fonte.

 



 

 

Arquivados em agosto, 2009

DROGAS. A CBDD POR UMA MUDANÇA DE PARADIGMA

23 de agosto, 2009    

.

Uma luz no fim do túnel. Foi instalada nesta sexta-feira, 21 de agosto, na Fundação Oswaldo Cruz, a Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia – CBDD, desdobrada da Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia – CLADD. O ato contou com a presença do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, um dos criadores da CLADD (junto com os ex-presidentes César Gavíria, da Colômbia, e Ernesto Zedillo, do México) o qual enfatizou a necessidade de que o tema seja discutido de forma aberta, sem preconceitos.

Certezas não há, a não ser a de que o modelo vigente, o da “guerra às drogas”, baseado na pretensão da governança global de que em xis anos se chegaria a um “mundo sem drogas”, nasceu falido (ver “Declaração” da CLADD em www.drogasedemocracia.org). Ora, tanto a produção quanto o consumo não sofreram mudanças significativas. E as conseqüências da “guerra” têm sido desastrosas: corrupção, enfraquecimento das instituições, violência, poderes paralelos. Em suma, ameaça à democracia.

Aqui mesmo no Brasil é possível ter uma idéia aproximada do quadro que se desenhou. Se, por exemplo, compararmos dois conjuntos de dados, não restará dúvida sobre a irracionalidade do modelo:

Primeiro, os revelados em pesquisa coordenada por Luciana Boiteux e Ela Wiecko sobre a atuação da Justiça Criminal do Rio de Janeiro e do Distrito Federal. Diferentemente do que se poderia supor:
– 66 % dos presos por tráfico de drogas são réus primários;
Р91% foram presos em flagrante (e ṇo como resultado de investiga̤̣o);
– 60% estavam sozinhos quando foram presos;
Р86% ṇo portavam armas no momento do flagrante e da priṣo;
– 38% foram presos com cocaína;
– 54% foram presos com maconha;
– 42% foram flagrados e presos portando menos de 100 gramas de maconha;
Р58% esṭo condenados a penas de 8 anos ou mais de recluṣo em regime fechado.

Segundo, os revelados por números relativos ao trabalho da polícia no Rio de Janeiro e a eficácia desse trabalho, conforme dados oficiais (SESEP / ISP). Em 2007 foram apreendidos 10.329 kg de maconha e 296,6 kg de cocaína. Em 2008 esses números sobem para 17.530,1 kg de maconha e 538,4 kg de cocaína, o que demonstra o grande empenho da polícia. Pergunte-se: E daí? Paralelamente, os roubos a transeuntes (“assaltos”), que em 2006 situavam-se em 46.340, elevam-se para 59.494 em 2007 e para 68.039 em 2008. Tudo sem contar os tiroteios diários, as balas perdidas, as milhares de mortes por ano (de traficantes e supostos traficantes, de policiais, de moradores inocentes, crianças, senhoras). Em menos de duas décadas foram assassinadas no Estado mais de 120 mil pessoas. E tudo sem contar também o sobressalto em que vive a população em geral. Afinal de contas, qual é o nosso objetivo?

Temos que mudar o paradigma, a começar por uma estratégia de redução de danos, individuais e coletivos, um dos pontos de partida dos trabalhos da CBDD.
.

Em tempo: Membros da CBDD: Carlos Costa, Carlos Velloso, Celina Carpi, Celso Fernandes, Daiane dos Santos, Dráuzio Varela, Ellen Gracie, Edmar Bacha, Joaquim Falcão, João Roberto Marinho, Jorge Hilário Gouvêa Vieira, Jorge da Silva, José Murilo de Carvalho, Lília Cabral, Luiz Alberto Gomes de Souza, Maria Clara Bingerman, Marcos Vinicios, Rodrigues Vilaça, Paulo Gadelha, Paulo Teixeira, Pedro Moreira Salles, Popó, Regina Maria Filomena Lidonis De Luca Miki, Regina Novaes, Roberto Lent, Rosiska Darcy de Oliveira, Rubem César Fernandes, Viviane Senna, Zuenir Ventura.

Imprimir este post Imprimir este post    |   

ENCONTRO DOS PMs “TREME TERRA”

20 de agosto, 2009    

.
Divulgo, por solicitação da Sociedade Treme Terra, carta relativa ao encontro que ocorrerá no sábado, dia 22, enviada ao Jornal O Fluminense

Caserna General Castrioto, 19 de agosto de 2009

Ao Jornal O Fluminense
Nesta

REF.: ENCONTRO DE TREME TERRA

Prezados Senhores

A SOCIEDADE TREME TERRA tem como objetivos principais promover e estimular o reencontro dos integrantes da Polícia Militar do antigo Estado do Rio de Janeiro, cognominados TREME TERRA, que fizeram história desde a sua criação, em 1835, até a sua extinção no ano de 1975.

Com a possibilidade de demolição das instalações da antiga EsFO, a SOCIEDADE TREME TERRA realizará no dia 22 de agosto um grande encontro nas dependências da Ex-Escola com as 18 turmas que passaram por aquele solo, totalizando cerca de 340 oficiais, contando com a presença dos Ex-Governadores Celso Peçanha e Geremias de Mattos Fontes, de Ex-Comandantes Gerais e outras autoridades

Programação:
Local: ESPM – Av. Feliciano Sodré – Niterói
10:00 hs Culto Ecumênico em ação de graças
10:30 hs Solenidade
– chamada dos falecidos
РToque de sil̻ncio
– Entrega de Medalhas Comemorativas do 2º Aniversário da Sociedade Treme Terra.
11:30 hs Coquetel.

Neste sentido, solicitamos o costumeiro apoio desse conceituado veículo na divulgação.

Cordialmente

_____________________________
Cel PM Laurílio José da Silva
Diretor Presidente

Imprimir este post Imprimir este post    |   

OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA. E VIOLÊNCIA

19 de agosto, 2009    

.

No dia 5 de janeiro de 2007 realizou-se na Universidade Federal Fluminense importante debate sobre “criminalidade, violência, políticas públicas e o trabalho da imprensa”. O debate foi organizado pelo Observatório da Imprensa, sob a responsabilidade do jornalista Mauro Malin, com o apoio dos professores Roberto Kant de Lima (UFF) e Jorge da Silva (Uerj), e contou a participação do promotor público do RJ Astério Pereira dos Santos e dos jornalistas Jorge Antônio Barros, do jornal O Globo, Sérgio Torres, da Folha de S. Paulo, André Luiz Azevedo, da TV Globo, do próprio Mauro Malin e dos professores mencionados. (Obs. O inteiro teor do debate encontra-se no Observatório da Imprensa, no link ao final).

Permito-me uma breve apreciação pessoal. Algo que ficou claro é que as subjetividades envoltas nos discursos sobre a violência e na divulgação dos fatos enviesam a compreensão da realidade. Como se sabe, tanto os discursos quanto a divulgação dos fatos são afetados por preferências, interesses, identidade social etc. Mais ou menos no sentido do que os criminologistas procuram explicar com a distinção entre insegurança objetiva (o risco de alguém ser efetivamente vitimizado em determinado lugar ou momento) e insegurança subjetiva (o medo de ser vitimizado, até mesmo onde e quando não haja risco algum). Depreende-se desde logo que o papel da mídia é fundamental para que haja equilíbrio entre uma coisa e outra; para que não haja exacerbação do medo nem minimização dos riscos.

A advertência procede, pois é comum observar-se uma polarização interessante, que se inverte ao sabor do momento político, na base do seguinte maniqueísmo: “totalmente contra ou totalmente a favor”. Assim, fora do governo ou contra ele, empenho-me em amplificar os fatos que julgo negativos (ou os invento). No governo ou a favor dele, em qualquer setor de atividade, empenho-me em invisibilizar fatos idênticos ou, na impossibilidade de fazê-lo, jogo luz em fatos que considero positivos (ou os invento). Fora do governo ou contra o mesmo, posso bradar contra a violência; no governo ou a favor dele, posso proclamar a paz em meio ao tiroteio.

O problema é que todos nós temos mais de uma inserção social. Nascemos em algum lugar, moramos e temos vizinhos no bairro tal, sendo natural que clamemos por mais segurança ali, ainda que em detrimento de outros lugares. Posso, como cidadão, achar que direitos humanos são uma panaceia, ou que bandido bom é bandido morto. Porém, na condição de alguém com alta responsabilidade social, como é o caso do jornalista, as coisas mudam de figura…

Bem, não quero dizer o que não foi dito no debate, razão pela qual transcrevo a introdução de Mauro Malin e convido o leitor a ler o inteiro teor do debate.

Disse Malin na introdução de “Debate Busca Raízes da Violência“:

“O leitor encontra aqui a edição da primeira parte desse debate. Nos próximos dias será publicada a segunda parte. [Clique aqui para ler a segunda parte do debate.] O tratamento do texto é trabalhoso porque se trata da transcrição quase literal de uma gravação. Evita-se assim incorrer nos vícios da edição que “adapta” falas até que elas se amoldem a uma concepção inicial do repórter ou do editor. Não se trata de encerrar a conversa, mas de iniciá-la diante do público leitor.
O jornalista não se limita a narrar os fatos como se fosse os olhos da sociedade. Ele os seleciona e os interpreta. Sempre. E na presente introdução não se foge à regra. O debate é transcrito de forma extensiva. Mas procuro aqui sintetizar as impressões que me deixou o encontro.

Se tudo “der certo”, dará errado

A mais abrangente, a que me parece mais relevante, não é nada animadora: se todas as “boas” medidas (medidas “corretas”, à luz do senso comum e das melhores intenções de autoridades, especialistas e homens da imprensa) ora propostas pelos governantes funcionarem, a crise social brasileira, da qual a criminalidade em larga escala é indissociável, pode piorar.
Isso porque são medidas calcadas numa lógica repressiva. E essa lógica repressiva já deu demonstrações abundantes de que não melhora, mas piora a situação. A crise que se vive hoje é a crise do modelo repressivo, nunca abandonado. O abuso da repressão é antidemocrático, enfraquece a autoridade e alimenta a corrupção. Isso fica bem patente na primeira parte do debate.” O inteiro teor do debate encontra-se no Observatório da Imprensa em: http://www.observatoriodaimprensa.com.br/posts/view/debate-busca-raizes-da-violencia

 

 

Imprimir este post Imprimir este post    |   

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUSTIÇA CRIMINAL E SEGURANÇA PÚBLICA. INSCRIÇÕES ABERTAS

18 de agosto, 2009    

.

Vai acontecer! Um passo a mai para sair do terreno opinativo.

Estão abertas as inscrições para o preenchimento de 50 vagas no Curso de Especialização em Políticas Públicas de Justiça Criminal e Segurança Pública, que integra a RENAESP (Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública) e é financiado pelo Ministério da Justiça.

Do total de vagas oferecidas 40 (quarenta) são destinadas a servidores públicos de agências vinculadas aos serviços de segurança pública (Policiais Militares, Policiais Civis, Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais, Guardas Municipais, Agentes Penitenciários e Corpo de Bombeiro) e 10 (dez) estão destinadas ao público interessado, em geral.

As inscrições podem ser realizadas na Secretaria do Curso no período de 17/08/09 a 21/08/09

Universidade Federal Fluminense / Instituto de Ciências Humanas e Filosofia
Campus do Gragoatá – Bloco O – sala 445 – Niterói – Rio de Janeiro
Tel: 021-2629-2912

Imprimir este post Imprimir este post    |   

CAIXA PRETA SALARIAL (II) (E nas Contas Públicas)

16 de agosto, 2009    

.

No “post” Caixa Preta Salarial (I), mais abaixo, falei das disparidades no serviço público, e de funcionários, inclusive de nível técnico, com salários acima do teto nacional, o subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal, de R$ 24.500,00. Ali não me referi à retribuição dos parlamentares e governantes, de vez que, como agentes políticos, a eles há que se dar tratamento diverso daquele dado aos ministros do Supremo, na base de subsídio fixo, sem quaisquer outros adicionais.

Embora se deva reconhecer que os descalabros nos parlamentos federal, estaduais e municipais constituem uma vergonha nacional, verdadeira “farra do boi”, como, felizmente, uma imprensa livre é capaz de mostrar, é forçoso reconhecer igualmente que essas autoridades desempenham funções de natureza peculiar. No caso dos parlamentares, pensar em atribuir-lhes subsídio fixo é exigir dos mesmos que custeiem, do próprio bolso (não vou entrar na discussão técnica de se é vencimento, subsídio, remuneração) os gastos com as viagens às suas bases eleitorais e dentro dos seus estados; com gasolina, telefone e correio, e com assessoramento pessoal, no parlamento e na base.

No que diz respeito ao presidente da República, idem. O presidente representa a Nação, e a liturgia do cargo exige que o mesmo tenha garantidas todas as condições para o seu exercício pleno, com dignidade e altivez: residência oficial, e mesmo palácios, aeronaves, veículos, segurança para si e sua família, assessoramento pessoal etc., tudo custeado pelo Estado. É assim mundo afora. O mesmo deve ser garantido, ainda que em menor escala, aos governadores, e, em alguma medida, aos prefeitos.

Isto posto, não há falar em subsídio fixo de parlamentares, do presidente, governadores e prefeitos tendo como referência o teto nacional. Em contrapartida, é contraditório que o salário nominal (de contracheque) do presidente e dos governadores seja estabelecido como teto dos servidores do Executivo federal e dos Estados, respectivamente. Ora, os servidores de carreira não têm a sua alimentação e a de sua família pagas pelo Estado; nem o seu transporte; nem o gás; nem a luz; nem as contas de internet etc.

Então, voltemos às perguntas do Caixa Preta Salarial I (Conferir). E acrescentemos: quanto ganha o presidente ou um governador, ademais do salário do contracheque – que é meramente simbólico – se somarmos as despesas de caráter pessoal, privado, como alimentação sua e de sua família; com gás, luz e água, por exemplo? Vamos fazer as contas. Os servidores pagam por tudo isso do próprio salário.

Fico imaginado um presidente ou governador que resolva adotar, de forma demagógica, o gesto de Lee Iacocca, então presidente da Chrysler quando esta estava à beira da falência, que reduziu o próprio salário a simbólico 1 dólar a fim de justificar o aperto salarial na empresa. Só que estamos falando de dinheiro público, cuja aplicação entre nós raramente atende aos anseios da população em geral, e sim a arranjos político-eleitorais, e interesses nem sempre confessáveis…

Além dos salários e ganhos indiretos de todos, por que não publicar também na internet, como faz a prefeitura de São Paulo, a relação das empresas com as quais o Poder Público contrata e os respectivos valores? Vários países estão nesse caminho (Chile, Estados Unidos, Peru, Paraguai, República Dominicana).

Vamos ver quem é contra…

Imprimir este post Imprimir este post    |   

CARTA ABERTA AO DEM (Sobre a Luta dos afro-brasileiros por igualdade)

16 de agosto, 2009    

.

(Publico abaixo carta expedida pela Educafro (Educação e Cidadania de Afro-
descendentes e Carentes). Pedi à Entidade que me autorizasse a postá-la no blog,
pois concordo com os seus termos. Não acho que seja posição majoritária no
Partido, porém, como a maioria se cala… “Quem cala consente”, reza o dito
popular). O DEM, como partido político, precisa manifestar-se.

Carta Aberta ao DEM

O PARTIDO DEM PERSEGUE A COMUNIDADE NEGRA?

I РIntrodṳ̣o

O Brasil tem conseguido grandes avanços a partir do debate sobre a diversidade étnico-racial e a inclusão nas universidades. No entanto, uma ala do partido DEMOCRATAS decidiu dificultar todas as vitórias conquistadas com muito suor pelo povo afro-brasileiro nos últimos anos. Ouvindo o clamor do povo negro, decidimos ajudar no debate: entendemos que em uma sociedade democrática os partidos políticos devem estar em sintonia com as demandas populares em busca de vitórias concretas.

II – O DEM foi sempre assim?

Não! Uma ala do Partido tem apresentado propostas ousadas e criativas para o Brasil do século XXI, diminuindo o estigma de direita liberal do antigo PFL. Podemos, inclusive, elencar várias vitórias obtidas por nossa comunidade negra com a atuação direta e eficiente do DEM.
Por exemplo:
1999 – Apresentação do projeto de lei 73/99, que institui a reserva de vagas para negros e estudantes da escola pública nas universidades federais – Deputada Federal Nice Lobão (DEM-MA);
2002 – Implementação do sistema de cotas raciais e sociais que reserva 40% das vagas na Universidade do Estado da Bahia (Uneb) para alunos afrodescendentes e pobres – Governador Paulo Souto (DEM-BA);
2002 – Apresentação e aprovação da lei que instituiu o sistema de reserva de vagas para afrodescendentes e carentes na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) – Deputado Estadual José Amorim (DEM-RJ);
2004 – Apresentação de substitutivo ao projeto de Lei 3198/00, que cria o Fundo de Promoção da Igualdade Racial – Deputado Federal Reginaldo Germano (DEM-BA);
2006 – Nomeação do primeiro negro como Secretário de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Hédio Silva – Gestão dos governadores Geraldo Alckmin e Cláudio Lembo (DEM-SP);
2006 – Nomeação da primeira negra como Secretária de Justiça do Estado de São Paulo, Dra Eunice Prudente – Governador Cláudio Lembo (DEM-SP);

III – O DEM regrediu?

Nos últimos anos um setor do DEM tem tentado impor a todos os seus membros e simpatizantes uma atitude anti-povo negro. Vejamos alguns exemplos:
2004 – A Executiva Nacional dos Democratas entrou com ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra o ProUni ;
2006 – O DEM entrou com ação no Supremo Tribunal Federal contestando a demarcação contínua da reserva indígena Raposa do Sol;
2008 – A Executiva Nacional do Partido entrou com ação direta de inconstitucionalidade no (STF) contra o Decreto 4.887, que regulamenta as terras quilombolas;
2009 – O Senador Demóstenes Torres (DEM-GO) tem sido uma das vozes mais radicais contra o Estatuto da Igualdade Racial;
2009 – A pedido do Senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o DEM entrou com ação no STF contra o sistema de cotas raciais da Universidade de Brasília (UnB);
2009 – Em nome da Executiva Nacional do Partido, o Senador Demóstenes Torres (DEM-GO) entrou com ação no STF contra a constitucionalidade de todas as leis sobre sistemas de cotas raciais aplicadas no país –

IV – Opinião da Educafro

Um grupo do Movimento Negro está propondo uma mobilização nacional de conscientização popular contra as iniciativas conservadoras do DEM. Estamos certos de que as pessoas, ao votarem no DEM, não tinham por intenção dar um cheque em branco para os DEMOCRATAS perseguirem a comunidade negra e indígena. A Educafro foi procurada para fazer parte dessa campanha. Estamos primeiro procurando os membros do DEM mais sensíveis e tentando, com a ajuda deles (entre os quais você que recebe este e-mail) ajudar a ala conservadora a mudar de postura.

V – CONCLUSÃO

Esta Carta Aberta ao DEM, lançada pela Educafro, visa buscar a superação da visão negativa/reacionária que alguns setores do Partido tem insistido em impor a todos os membros do Partido. Caso esta carta aberta não dê resultados positivos, a Educafro irá compor a articulação nacional contra o DEM. Você, que recebe este e-mail, nos responda dando sua opinião sobre este assunto.
Aguardamos sua resposta no e-mail demnaoecontra@gmail.com

Visite o site: www.educafro.org.br

Imprimir este post Imprimir este post    |   

CAIXA PRETA SALARIAL (I) – ENTRE O MÁXIMO E O MÍNIMO

15 de agosto, 2009    

.

Não quero saber quanto ganham por mês os meus vizinhos João, Francisco ou Epaminondas na Prefeitura, no Exército, na Petrobrás ou no Tribunal de Contas. É assunto que não me interessa, da mesma forma que não me sinto obrigado a exibir-lhes o meu contracheque. Isto é uma coisa. Outra bem diferente é o mistério em torno da publicização dos salários que percebem, em média, não João, Francisco ou Epaminondas, mas os trabalhadores brasileiros em geral, nos diferentes setores de atividade, públicos e privados. Ora, se em diversos países essa informação é disponibilizada à população, por que no Brasil é uma caixa-preta, com a exceção do Município de São Paulo? (Ver, a propósito, os sites Contas Abertas (http://contasabertas.uol.com.br) e Transparência Brasil (www.transparencia.org.br)). Óbvio que isto reflete a tradição desigualitária da sociedade brasileira, onde ainda é forte a presença de valores culturais oligárquicos. Tudo escondido para perpetuar privilégios, arranjos duvidosos e mesmo falcatruas.

Ora, por que não podemos saber quanto ganha, em média, um trabalhador brasileiro? Pergunto: quanto ganha um professor ou professora do ensino básico da rede pública? E do ensino universitário? E um médico? E um atendente de saúde? Quanto ganha um motorista de ônibus? E um motorista do Congresso, da Assembléia Legislativa ou do Tribunal de Contas? Quanto ganha um procurador, ou um desembargador, juiz ou promotor? E um contínuo do Tribunal de Justiça ou do Congresso? Ou da Câmara de Vereadores? E um oficial de justiça? E um delegado da Polícia Federal? E da Polícia Civil? E um oficial das Forças Armadas? E um general? E um soldado ou coronel PM? E um detetive? E um técnico da área da educação ou da saúde? E do Congresso Nacional ou do Tribunal de Justiça?

O problema para os apaniguados é que, se houver transparência, os descalabros vão ser desvendados, como começam a ser, implicando a necessidade de promover maior equilíbrio, não com o aumento salarial de todos – uma espécie de farra geral –, mas com a distribuição mais equânime das remunerações. Como entender, por exemplo, que um servidor técnico perceba salário superior ao teto nacional (fixado com base no subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal) enquanto um médico ou professor-doutor de uma universidade pública receba cinco, seis ou sete vezes menos? Só no Brasil.

Com relação aos ganhos dos parlamentares, e também ao teto e à remuneração do presidente da República e dos governadores (que, na verdade são simbólicos, e que acabaram servindo de teto para os servidores do Executivo), isto é assunto do CAIXA PRETA SALARIAL (II), na próxima semana.

Imprimir este post Imprimir este post    |   

NITERÓI, A FUSÃO E A SEGURANÇA. GLOBO NITERÓI

3 de agosto, 2009    

.

(Abaixo, mensagem enviada ao jornalista Gilson Monteiro (Coluna do Gilson) a
propósito de matéria de capa de domingo, 2 de agosto, no Globo Niterói. Pedi ao
mencionado jornalista que, de alguma forma, repercutisse a mensagem.)

.

Caro Gilson,

O Globo Niterói publicou este domingo importante matéria sobre o aumento da criminalidade no Município. Como em outras ocasiões, a população reclama da falta de policiamento, e as autoridades prometem melhorá-lo. E fica combinado assim. Na verdade, depois da fusão, Niterói passou a ser tratada pelos governantes e pela elite política e intelectual da capital do Estado como uma cidade sem maior importância. O que acontece aqui seria importante apenas para os niteroienses, se tanto. Até no Rio de Janeiro parece que importante mesmo (para toda a Cidade e para o Estado…) seria o que acontece no eixo Copacabana-Ipanema-Leblon-Barra. Os que vivem nesse eixo (nada contra), parecem adotar o lema popular: “Farinha pouca, meu pirão primeiro”.

Caro Gilson, somos niteroienses que vimos as “violências” sofridas pela Cidade nos anos que se seguiram à fusão. De lá para cá, enquanto a população aumentava, e aumenta (de estimados 376.033 habitantes em 1975 para 477.919 em 2008), a estrutura de segurança foi sendo desmontada de forma deliberada, e os efetivos policiais deslocados para a Capital e outros lugares. Como demonstro abaixo:

– Ao iniciar-se a fusão, em 1975, o efetivo do 12º Batalhão era de mais de mil componentes. Três décadas depois, foi reduzido para 822. Além do 12º Batalhão, existiam:
– a Ala de Cavalaria, no Fonseca, que executava patrulhamento a cavalo na Cidade, que foi extinta;
Рa Companhia de Choque, aut̫noma, que foi extinta;
Рa Companhia de Tr̢nsito, aut̫noma, que foi extinta;
– a Companhia Escola (no Fonseca, onde se situa hoje o Batalhão de Polícia Rodoviária), que formava os PMs, os quais complementavam o policiamento na fase de treinamento. Extinta.
– o 11º Batalhão, em Neves, o qual era importante para Niterói, pois era limítrofe e executava a segurança dos presídios. Transferido para Friburgo;
– o Batalhão de Serviços Auxiliares (policiais burocratas, empregados nos fins de semana e em eventos extraordinários), também extinto;

Além de tudo isso, não bastasse o esvaziamento do 12º Batalhão, este recebeu posteriormente a incumbência adicional de policiar o município de Maricá (sic).

Como se vê, quando leio que parlamentares se reúnem com o comandante do Batalhão para pedir providências, não consigo entender. O que pode fazer o comandante do batalhão? Lembro-me, a propósito, de que em 1990, na condição de comandante do 15º Batalhão, Duque de Caxias, recebi ordem (recebida por outros comandantes de batalhões da “periferia”) para, diariamente, preparar uma guarnição de Patamo (melhor viatura e melhores homens) e mandá-la para o batalhão do Leblon. Mandei, mas pedi exoneração do cargo, menos de dois meses após assumir o comando.

Penso que a solução é a classe política, intelectual e empresarial de Niterói (refiro-me aos que moram aqui) levar o pleito às autoridades máximas do Estado. Do contrário, é chover no molhado.

Jorge da Silva (cel Jorge)

Imprimir este post Imprimir este post    |   

COTAS E EDUCAÇÃO. CARTA A SCOTT WILSON

1 de agosto, 2009    

.

Rio de Janeiro, Agosto, 1, 2009

Caro Scott,

Volto ao tema da educação. Se você se basear apenas na “Lei de Diretrizes e Bases” que lhe enviei (vale para todo o País), vai ficar com uma idéia errada da realidade. Aqui as leis costumam ser cheias de exceções (“unless”, “except”, “sauf” etc.), e nem sempre são cumpridas. Já faz 15 anos que vim para cá e ainda não entendo.

Como você me pediu, conversei com autoridades educacionais, professores e alunos. Todos reconhecem que a educação é uma das principais deficiências do País, mas as críticas, principalmente dos professores, referem-se mais aos baixos salários da rede pública. Eles têm razão, pois é algo realmente inexplicável. Porém é difícil encontrar alguém que critique o sistema, ao menos aqui no Rio. Pelo contrário, a maioria não o considera elitista e excludente, como eu lhe disse que era, e continuo a dizer. O Professor Veríssimo – lembra-se? – é dos poucos que acham isso. Chegou a escrever uma paródia da tal Lei. O pessoal ficou furioso. Mas ele nem liga; faz para provocar mesmo. Para ele, se alguém observar direitinho o funcionamento do sistema, vai ficar com uma falsa idéia da lei. É como se uma lei informal, paralela, estivesse em vigor.

Aí vai a visão do professor Veríssimo sobre como, na prática, é a educação no Brasil. Vai em português mesmo.

“Art. 1º. A Educação será efetivada por instituições públicas e privadas, e será dividida em básica (infantil, fundamental e média) e superior. A educação pública será gratuita, em todos os níveis, independentemente da renda familiar dos estudantes.
§ 1º – A educação infantil será ministrada preferencialmente por instituições de ensino privadas;
§ 2º – O ensino fundamental e o ensino médio serão ministrados livremente por instituições públicas e privadas, de acordo com os seguintes critérios:
I – instituições públicas: – destinadas a jovens provenientes de famílias sem renda suficiente para freqüentar instituições privadas.
II – instituições privadas: – destinadas a jovens provenientes de famílias com renda suficiente para arcar com os custos;
§ 3º – A educação superi
or será ministrada livremente por instituições públicas e privadas, de acordo com os seguintes critérios:
I – instituições públicas: – destinadas a jovens de todos os segmentos sociais, inclusive os provenientes de famílias com renda suficiente para arcar com os custos de um ensino superior numa instituição privada, mas que ficam isentos desse pagamento por já terem arcado com os custos do ensino básico;
II – instituições privadas, de dois níveis:
a) de nível A: – destinadas a jovens provenientes de famílias com renda suficiente, não absorvidos pelo sistema de ensino superior público, contando estas instituições com subsídios públicos para garantir a qualidade do ensino nelas ministrado.
b) de nível B: – destinadas a jovens provenientes de famílias sem renda suficiente para arcar com os custos do ensino das instituições privadas de nível A, e excluídos do sistema de ensino superior público por não terem conseguido qualificar-se na
educação básica pública.”

Caro Scott, na prática é assim mesmo. Os colegas brasileiros dizem que eu não entendo porque sou americano. Principalmente agora, no meio de uma polêmica sobre a implantação do sistema de cotas nas universidades. Interessante que os opositores utilizam os mesmos argumentos da época em nosso País. Igualzinho. Que no Brasil só existem “brasileiros”; que estão querendo dividir a sociedade; que cotas são racismo ao contrário, destruição do princípio do mérito; que o nível do ensino vai baixar, e por aí afora. Repete-se aqui o que aconteceu aí há 40 anos. Pior, a alegação de que estão querendo importar da América um problema que eles não têm. Ainda bem que a Suprema Corte se baseou no “disparate impact” para considerar constitucionais os programas de ação afirmativa. Aqui, acho que eles não conhecem esse princípio.

Quando você vier fazer a pesquisa, cuidado com o que fala. Não seja muito franco e direto. Aqui, isso é considerado quebra da etiqueta. Já tive problemas. Outro dia, diante da afirmação de um colega da Universidade de que o sistema educacional brasileiro oferece oportunidades iguais para todos, perguntei onde estavam os negros (os negros aqui são 50%, e não os nossos 12%). E ousei rir quando ele me mostrou um no pátio. Ele ficou furioso. Quase me agrediu.

See you,

Sean

Imprimir este post Imprimir este post    |