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Jorge Da Silva é cientista político. Doutor em Ciências Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecnólogo em Segurança Pública (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alemão, no Rio, serviu antes à PM, corporação em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi também secretário de Estado de Direitos Humanos/RJ. É vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibição)).

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Arquivados em maio, 2009

FRAUDE EM CONCURSO PARA JUIZ?

26 de maio, 2009    

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Dentre os meios de que se pode valer o povo para ascender socialmente situa-se o concurso público. O jornal O Globo, edição do último dia 15 / 05 / 09, traz manchete com os dizeres: “STF apura fraude envolvendo juízes do Rio”. A matéria, dos jornalistas Chico Otávio e Carolina Brígido, refere-se ao concurso de 2006, quando, entre os 24 aprovados, havia sete parentes de desembargadores. A denúncia teria partido de um dos examinadores, que levantou a suspeita de quebra de sigilo das questões elaboradas por ele. Houve discrepâncias gritantes nas notas atribuídas, na prova oral, a uma das candidatas aprovadas: um dos três examinadores atribuiu-lhe nota 1 (hum), e outro, nota 8 (oito). Uma candidata gabaritou a prova de Direito Tributário, mas tirou zero na prova oral com um dos examinadores. Realizadas perícias (candidatos aprovados, e que hoje são juízes, foram acusados de, por meios sutis, identificar suas provas), a OAB-RJ e o Conselho Federal da Ordem propuseram ao Conselho Nacional de Justiça a anulação do concurso, e o Ministério Público do Estado solicitou abertura de ação para investigar o caso. A ação está no Supremo Tribunal Federal, que acaba de dar prazo de 30 dias para que seis dos juízes aprovados apresentem sua defesa.

Não cabe duvidar da honorabilidade das autoridades máximas do judiciário fluminense, mesmo porque o próprio presidente do Tribunal presidiu as etapas finais do concurso. Porém essas suspeitas de favorecimento a parentes e amigos de desembargadores devem fazê-los refletir sobre a gravidade do problema e a necessidade de dar mais transparência aos concursos.

A propósito, lembro-me de que, em 1985, o então secretário da Polícia Militar, coronel PM Nazareth Cerqueira, em virtude de insinuações e suspeitas semelhantes com relação aos concursos para a Escola de Formação de Oficiais, incumbiu-me de entrar em contato com a Cesgranrio a fim de que aquela Fundação se encarregasse de realizar o referido concurso, sem a interferência da PM, que só forneceria a ela o perfil desejado para o oficialato e as disciplinas consideradas importantes pela Corporação. E assim foi feito, apesar de algumas resistências internas. Desde então, jamais se suspeitou de que coronéis da PM interferissem nos concursos para a Academia da Polícia Militar. O mal, se existia, foi cortado pela raiz.

Se realmente tiver havido favorecimento a parentes e amigos no concurso para a magistratura do Estado, como, ao que tudo indica, houve. E se não se trata de caso isolado, como é voz corrente, não se entende que o Tribunal de Justiça insista em manter o controle dos concursos. Por quê? Com que finalidade? Ora, numa sociedade com a tradição oligárquica e discriminatória como a brasileira, qualquer esforço de transparência das práticas das instituições é bem vindo, pois contribui para a efetivação do primado da igualdade de oportunidades para todos, baseada no mérito e no esforço individual. O que dizer para os cerca de 2.000 candidatos cujos nomes não foram incluídos na lista dos aprovados? Candidatos que pagaram taxas altíssimas para inscrever-se no concurso, e que freqüentaram cursos preparatórios caríssimos? Fizeram papel de idiotas? Devemos orientá-los a, daqui para frente, estudar menos a fim de reservar energia para buscar padrinhos dentro do Judiciário?

Mais, numa sociedade hierárquica e discriminatória como a nossa (repito), para que serve a prova oral, eliminatória, se não for para, como nas “entrevistas” Brasil afora, senhores que se vêm sábios, neutros e profundos conhecedores da alma humana, separem, com a ajuda do “olhômetro”, do cheiro e do “jeito” do candidato, quem pode e quem não pode ingressar na magistratura?

Já é passada a hora de o Poder Judiciário dos estados repassar a tarefa da realização dos concursos a organizações especializadas e independentes, como fez a PM do Rio. Ou, pelo menos, que os resultados dependam da homologação do Conselho Nacional de Justiça, em avaliação complementar. Apenas uma sugestão.

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PEDAGOGIA DA VIOLÊNCIA NOS TRENS

18 de maio, 2009    

(Publicado no Jornal do Brasil em 18 de abril do corrente, a propósito das cenas de violência exibidas pela TV Globo na Estação de Madureira).

Em foco as chicotadas, chutes e socos desferidos contra passageiros de trens do Rio por agentes de segurança da SuperVia. Uns atribuem a truculência dos funcionários ao despreparo para a função; outros, à prepotência característica de quem ocupa posição de autoridade na sociedade brasileira; outros, ao descontrole da própria Empresa; e ainda outros, mais radicais, a estímulos subliminares de superiores. A sociedade, indignada, exige a punição exemplar dos culpados. Acirram-se os ânimos, pois há aqueles defendem os agressores, afirmando que estes costumam ser provocados.

É compreensível que acontecimentos tão chocantes tolham-nos a visão e nos impeçam de examinar os fatos em maior profundidade. Impõe-se, portanto, a necessidade de fugir a esse círculo vicioso, pois a solução do problema não se esgota no embate entre seguranças e passageiros tidos por perturbadores da ordem. Cumpre reconhecer que tais acontecimentos ensejam análises sob múltiplas perspectivas, independentemente da análise da truculência exibida pelos “seguranças”, a saber: do contexto sócio-cultural em que se insere o sistema de transportes da Região Metropolitana do Rio de Janeiro; do papel do Estado como concessionário dos serviços de transporte; do papel da Concessionária no que tange à qualidade dos serviços etc.

Não entro no mérito de questões tão amplas e complexas, embora entenda que elas devam ser discutidas à exaustão. Atenho-me ao episódio em foco, mas com o objetivo de ir além do que os fatos trazem à luz na superfície. Tenho que seria razoável admitir que o exame da violência nos trens do Rio deva ser precedido de pelo menos quatro indagações: E se as cenas de barbárie que tanto nos indignaram não tivessem sido filmadas e divulgadas com a luminosidade que foram? E se cenas semelhantes jamais o fossem? A truculência exibida pelos “seguranças” da SuperVia constitui-se em caso isolado ou reflete um padrão tradicional de busca da ordem entre nós, sempre orientada pela pedagogia da violência, estatal ou privada? Em caso de a violência dos agentes ser recorrente (há relatos de que é assim), por que os dirigentes alegam não saber que isto acontece?

Na verdade, estamos diante de um dilema. Ensinaram-nos que o Brasil é uma sociedade harmoniosa, coesa, pacífica, cordial, fraterna, sem preconceitos etc. Tal idealização romântica faz com que tratemos os protagonistas de episódios como o dos trens como desviados da “nossa” normalidade, exceções à regra da boa convivência social. Então, tanto os jovens que praticam atos de vandalismo nos trens e nas plataformas, travando as portas e promovendo baderna, quanto os agentes que agem como se estivessem tocando gado não seriam como nós. Sequer nos questionamos sobre como é concebida pelas autoridades e pelos dirigentes da Empresa, ainda que de forma inconfessável, a mediação dos conflitos entre os usuários e entre estes e os “seguranças”.

Outro ponto a merecer consideração refere-se à distinção entre responsabilidade (accountability) e culpa. É da tradição brasileira buscar culpados a posteriori, ou seja, sempre depois que o erro aparece e sempre na ponta da linha. Não se estabelecem responsabilidades a priori. Trata-se de vezo característico de sociedades autoritárias e hierárquicas. Quatro agentes foram liminarmente postos na rua no dia seguinte ao evento. Poderá acontecer o mesmo com outros. Além disso, estão sendo enquadrados criminalmente. Pois bem. Mas e os dirigentes da Empresa. Não sabiam? Não estimularam?

Ora, estamos falando de transporte, mas se aguçarmos a memória para trazer à mente fatos igualmente dramáticos em relação a outras áreas, chegaremos à conclusão de que não somos (ainda) a sociedade sonhada pelos próceres da Nação, e que o desafio que temos pela frente é imenso.

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DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DOS PMs

18 de maio, 2009    

(Texto escrito a pedido de <emirlarangeira.blogspot.com>, que o publicou no dia 30/03/09)

Este pequeno texto objetiva trazer à baila o problema da negação de direitos aos policiais-militares. A análise é confinada aos conceitos de direitos humanos e de cidadania, os quais, embora intimamente relacionados, não possuem o mesmo significado, como se sabe. Inobstante este fato, cumpre aclarar a distinção entre ambos, a fim de mostrar a forma diferenciada como afetam o dia-a-dia desses profissionais.

Os direitos humanos são inerentes a todos os seres enquanto tais, independentemente do lugar do mundo em que tenham nascido e de noções como condição social, fenótipo, origem etc. Assim, por exemplo, são iguais, como humanos, a mulher e o homem, o milionário e o mendigo, o juiz e o ladrão, o general e o soldado. Nenhum deles pode ser submetido a tortura, física ou mental, nem exposto ao escárnio público. São direitos universais indisponíveis, pois pairam acima das idéias de soberania nacional, pátria etc., mesmo em regimes ditatoriais.

Já a cidadania refere-se à condição em que os grupos humanos são inseridos numa sociedade nacional específica, à luz do ordenamento jurídico, resumido no brocardo “Igualdade perante a lei”. Tem a ver com direitos e deveres e com a cultura local. Exemplificando. Não faz tanto tempo que a Constituição da República vedava às praças de pré, às mulheres e aos analfabetos o direito de votar e ser votado. Ao brasileiro de 16 anos é garantido hoje o direito ao voto, porém só os maiores de 18 são considerados adultos pela lei penal. Ainda: em certos países, a cidadania do homem inclui o direito de possuir duas ou mais esposas, o que, em outros, como o Brasil, é crime.

Vê-se, portanto, que, num caso, estamos falando do ideal da igualdade absoluta, tendo como referência a própria condição humana; no outro, de igualdade “regulada” pelo Estado, referida ao aparato legislativo, do qual, não raro, promanam disposições que afrontam os direitos humanos.

No caso dos PMs, a distinção praticamente se neutraliza, de vez que é notória a indiferença da sociedade tanto para com a crescente quantidade de mortos, incapacitados e expostos a riscos desnecessários (direitos humanos) quanto para com os seus aviltantes salários, condições de trabalho e parcos direitos sociais (cidadania).

No que tange aos seus direitos humanos, tendo em vista que o Estado, em qualquer sociedade, é o seu principal violador; e que os policiais (em especial os PMs) são os agentes públicos mais visíveis, resulta difícil chamar a atenção da população para o fato de que, na luta contra o crime, esses profissionais são muito mais vítimas do que vitimizadores. Vítimas não só dos bandidos, mas, sobretudo, dos orquestradores públicos e privados da violência estatal. Estes, depois de atiçarem os PMs de modo a que se lancem na “guerra” como camicases urbanos, voltam-lhes as costas quando, aos olhos da mídia, algo sai errado. Aí, para salvar a própria pele, esgueiram-se ardilosamente pelos desvãos da irresponsabilidade, sem se inibirem de engrossar o coro dos que execram publicamente os policiais azarados. Pior: não se pejam de pegar carona nos enterros de PMs para, fingindo solidariedade à família e ao falecido – feito “herói-morto” –, aproveitar a ocasião para reforçar o seu proselitismo.

Em se tratando especificamente da sua cidadania, bastará um ligeiro exame da Constituição e da legislação específica para situar a condição em que os PMs são inseridos na estrutura da sociedade brasileira. Ver-se-á que, sem sombra de dúvida, trata-se dos trabalhadores com a maior carga de obrigações e a menor parcela de direitos. Dos brasileiros com a maior carga horária de trabalho, comparados aos de qualquer outra atividade ou instituição. Senão vejamos.

A todo trabalhador brasileiro em geral são impostos deveres e reconhecidos direitos, tais como, dentre outros: jornada máxima de 44 horas semanais, hora extra, repouso semanal remunerado, férias anuais, direito de greve etc.; ao servidor público em geral são também garantidos os mesmos direitos, mas seus deveres vão além, como, por exemplo, a proibição de intermediar interesses, de participar de firmas que contratem com o governo, de manifestar-se publicamente sobre assuntos do serviço sem autorização etc.; ao servidor público policial civil, são impostas restrições maiores, expressas em estatuto e em regulamento disciplinar próprios, tornando-o passível até mesmo de prisão administrativa. No caso do PM, ademais de se somarem todos esses deveres e vedações, paira sobre a sua cabeça, na condição “especial” de militar, atribuída a ele pela Constituição, a espada de Dâmocles do regulamento disciplinar e do Código Penal Militar, que o obrigam a estar à disposição da Corporação, sem direito de reclamar, durante as 24 horas do dia, os 365 dias do ano, proibido inclusive de executar, mesmo nas horas de folga, alguma atividade para complementar a renda familiar. Hora extra? Repouso semanal? Direito de greve, de sindicato? Nem pensar… Em suma, o PM é submetido a uma espécie de capitis deminutio maxima (perda total da cidadania): não desfruta os direitos do trabalhador comum, nem os do servidor público em geral, nem os do policial civil.

Curiosamente, nada disso sensibiliza os detratores da PM, que só se interessam pelos erros e desvios de conduta. Em vez de o risco de morte e as limitações de cidadania assegurarem aos PMs compensação pecuniária ou alguma prerrogativa – como era de se esperar –, acarretam-lhe, ao contrário, menosprezo e as conhecidas desqualificações. De nada adianta falar nas centenas de milhares de ações corretas e meritórias. Ora, que tipo de segurança pode oferecer à população alguém que sai para trabalhar inseguro, e revoltado com a forma preconceituosa como é tratado, sem saber se vai voltar para casa ao fim do dia? Alguém cuja retribuição salarial é insuficiente sequer para habitar com a família em condições condignas, e sem ver atendidas as necessidades básicas dos filhos? Alguém sob permanente tensão que, em relação à população como um todo, é muito mais vulnerável a doenças ocupacionais como o estresse, a hipertensão, distúrbios neurológicos, depressão etc., que podem levá-lo ao alcoolismo e, no limite, ao suicídio, como frequentemente ocorre?

O que causa espanto é como os PMs, inobstante tanta desvalorização, não esmorecem, parecendo não se darem conta de que foram erigidos pelo próprio “sistema” a bodes expiatórios da sociedade! E que assumam como unicamente sua uma “guerra” que não foi inventada por eles! Guerra inútil, insana (ou de propósitos inconfessáveis…). Como podem seguir iludidos, sem refletir sobre o fato de serem usados como peças descartáveis de uma engrenagem que mal conhecem?

Em benefício de todos, é indeclinável a necessidade de que os policiais-militares tenham o seu status social elevado, o que dependerá tanto da determinação dos mesmos em repensar a Instituição (e de fugir ao papel subalterno a que se têm submetido de forma passiva) quanto da compreensão da sociedade de que isto é do seu próprio interesse. Numa democracia de fato, os policiais são a primeira linha de defesa dos direitos humanos (sic). De todos, incluídos os seus.

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