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Jorge Da Silva √© cientista pol√≠tico. Doutor em Ci√™ncias Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecn√≥logo em Seguran√ßa P√ļblica (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alem√£o, no Rio, serviu antes √† PM, corpora√ß√£o em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi tamb√©m secret√°rio de Estado de Direitos Humanos/RJ. √Č vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibi√ß√£o)).

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Arquivados em maio, 2009

FRAUDE EM CONCURSO PARA JUIZ?

26 de maio, 2009    

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Dentre os meios de que se pode valer o povo para ascender socialmente situa-se o concurso p√ļblico. O jornal O Globo, edi√ß√£o do √ļltimo dia 15 / 05 / 09, traz manchete com os dizeres: ‚ÄúSTF apura fraude envolvendo ju√≠zes do Rio”. A mat√©ria, dos jornalistas Chico Ot√°vio e Carolina Br√≠gido, refere-se ao concurso de 2006, quando, entre os 24 aprovados, havia sete parentes de desembargadores. A den√ļncia teria partido de um dos examinadores, que levantou a suspeita de quebra de sigilo das quest√Ķes elaboradas por ele. Houve discrep√Ęncias gritantes nas notas atribu√≠das, na prova oral, a uma das candidatas aprovadas: um dos tr√™s examinadores atribuiu-lhe nota 1 (hum), e outro, nota 8 (oito). Uma candidata gabaritou a prova de Direito Tribut√°rio, mas tirou zero na prova oral com um dos examinadores. Realizadas per√≠cias (candidatos aprovados, e que hoje s√£o ju√≠zes, foram acusados de, por meios sutis, identificar suas provas), a OAB-RJ e o Conselho Federal da Ordem propuseram ao Conselho Nacional de Justi√ßa a anula√ß√£o do concurso, e o Minist√©rio P√ļblico do Estado solicitou abertura de a√ß√£o para investigar o caso. A a√ß√£o est√° no Supremo Tribunal Federal, que acaba de dar prazo de 30 dias para que seis dos ju√≠zes aprovados apresentem sua defesa.

Não cabe duvidar da honorabilidade das autoridades máximas do judiciário fluminense, mesmo porque o próprio presidente do Tribunal presidiu as etapas finais do concurso. Porém essas suspeitas de favorecimento a parentes e amigos de desembargadores devem fazê-los refletir sobre a gravidade do problema e a necessidade de dar mais transparência aos concursos.

A prop√≥sito, lembro-me de que, em 1985, o ent√£o secret√°rio da Pol√≠cia Militar, coronel PM Nazareth Cerqueira, em virtude de insinua√ß√Ķes e suspeitas semelhantes com rela√ß√£o aos concursos para a Escola de Forma√ß√£o de Oficiais, incumbiu-me de entrar em contato com a Cesgranrio a fim de que aquela Funda√ß√£o se encarregasse de realizar o referido concurso, sem a interfer√™ncia da PM, que s√≥ forneceria a ela o perfil desejado para o oficialato e as disciplinas consideradas importantes pela Corpora√ß√£o. E assim foi feito, apesar de algumas resist√™ncias internas. Desde ent√£o, jamais se suspeitou de que coron√©is da PM interferissem nos concursos para a Academia da Pol√≠cia Militar. O mal, se existia, foi cortado pela raiz.

Se realmente tiver havido favorecimento a parentes e amigos no concurso para a magistratura do Estado, como, ao que tudo indica, houve. E se n√£o se trata de caso isolado, como √© voz corrente, n√£o se entende que o Tribunal de Justi√ßa insista em manter o controle dos concursos. Por qu√™? Com que finalidade? Ora, numa sociedade com a tradi√ß√£o olig√°rquica e discriminat√≥ria como a brasileira, qualquer esfor√ßo de transpar√™ncia das pr√°ticas das institui√ß√Ķes √© bem vindo, pois contribui para a efetiva√ß√£o do primado da igualdade de oportunidades para todos, baseada no m√©rito e no esfor√ßo individual. O que dizer para os cerca de 2.000 candidatos cujos nomes n√£o foram inclu√≠dos na lista dos aprovados? Candidatos que pagaram taxas alt√≠ssimas para inscrever-se no concurso, e que freq√ľentaram cursos preparat√≥rios car√≠ssimos? Fizeram papel de idiotas? Devemos orient√°-los a, daqui para frente, estudar menos a fim de reservar energia para buscar padrinhos dentro do Judici√°rio?

Mais, numa sociedade hier√°rquica e discriminat√≥ria como a nossa (repito), para que serve a prova oral, eliminat√≥ria, se n√£o for para, como nas ‚Äúentrevistas‚ÄĚ Brasil afora, senhores que se v√™m s√°bios, neutros e profundos conhecedores da alma humana, separem, com a ajuda do ‚Äúolh√īmetro‚ÄĚ, do cheiro e do ‚Äújeito‚ÄĚ do candidato, quem pode e quem n√£o pode ingressar na magistratura?

J√° √© passada a hora de o Poder Judici√°rio dos estados repassar a tarefa da realiza√ß√£o dos concursos a organiza√ß√Ķes especializadas e independentes, como fez a PM do Rio. Ou, pelo menos, que os resultados dependam da homologa√ß√£o do Conselho Nacional de Justi√ßa, em avalia√ß√£o complementar. Apenas uma sugest√£o.

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PEDAGOGIA DA VIOLÊNCIA NOS TRENS

18 de maio, 2009    

(Publicado no Jornal do Brasil em 18 de abril do corrente, a propósito das cenas de violência exibidas pela TV Globo na Estação de Madureira).

Em foco as chicotadas, chutes e socos desferidos contra passageiros de trens do Rio por agentes de seguran√ßa da SuperVia. Uns atribuem a trucul√™ncia dos funcion√°rios ao despreparo para a fun√ß√£o; outros, √† prepot√™ncia caracter√≠stica de quem ocupa posi√ß√£o de autoridade na sociedade brasileira; outros, ao descontrole da pr√≥pria Empresa; e ainda outros, mais radicais, a est√≠mulos subliminares de superiores. A sociedade, indignada, exige a puni√ß√£o exemplar dos culpados. Acirram-se os √Ęnimos, pois h√° aqueles defendem os agressores, afirmando que estes costumam ser provocados.

√Č compreens√≠vel que acontecimentos t√£o chocantes tolham-nos a vis√£o e nos impe√ßam de examinar os fatos em maior profundidade. Imp√Ķe-se, portanto, a necessidade de fugir a esse c√≠rculo vicioso, pois a solu√ß√£o do problema n√£o se esgota no embate entre seguran√ßas e passageiros tidos por perturbadores da ordem. Cumpre reconhecer que tais acontecimentos ensejam an√°lises sob m√ļltiplas perspectivas, independentemente da an√°lise da trucul√™ncia exibida pelos ‚Äúseguran√ßas‚ÄĚ, a saber: do contexto s√≥cio-cultural em que se insere o sistema de transportes da Regi√£o Metropolitana do Rio de Janeiro; do papel do Estado como concession√°rio dos servi√ßos de transporte; do papel da Concession√°ria no que tange √† qualidade dos servi√ßos etc.

N√£o entro no m√©rito de quest√Ķes t√£o amplas e complexas, embora entenda que elas devam ser discutidas √† exaust√£o. Atenho-me ao epis√≥dio em foco, mas com o objetivo de ir al√©m do que os fatos trazem √† luz na superf√≠cie. Tenho que seria razo√°vel admitir que o exame da viol√™ncia nos trens do Rio deva ser precedido de pelo menos quatro indaga√ß√Ķes: E se as cenas de barb√°rie que tanto nos indignaram n√£o tivessem sido filmadas e divulgadas com a luminosidade que foram? E se cenas semelhantes jamais o fossem? A trucul√™ncia exibida pelos ‚Äúseguran√ßas‚ÄĚ da SuperVia constitui-se em caso isolado ou reflete um padr√£o tradicional de busca da ordem entre n√≥s, sempre orientada pela pedagogia da viol√™ncia, estatal ou privada? Em caso de a viol√™ncia dos agentes ser recorrente (h√° relatos de que √© assim), por que os dirigentes alegam n√£o saber que isto acontece?

Na verdade, estamos diante de um dilema. Ensinaram-nos que o Brasil √© uma sociedade harmoniosa, coesa, pac√≠fica, cordial, fraterna, sem preconceitos etc. Tal idealiza√ß√£o rom√Ęntica faz com que tratemos os protagonistas de epis√≥dios como o dos trens como desviados da ‚Äúnossa‚ÄĚ normalidade, exce√ß√Ķes √† regra da boa conviv√™ncia social. Ent√£o, tanto os jovens que praticam atos de vandalismo nos trens e nas plataformas, travando as portas e promovendo baderna, quanto os agentes que agem como se estivessem tocando gado n√£o seriam como n√≥s. Sequer nos questionamos sobre como √© concebida pelas autoridades e pelos dirigentes da Empresa, ainda que de forma inconfess√°vel, a media√ß√£o dos conflitos entre os usu√°rios e entre estes e os ‚Äúseguran√ßas‚ÄĚ.

Outro ponto a merecer considera√ß√£o refere-se √† distin√ß√£o entre responsabilidade (accountability) e culpa. √Č da tradi√ß√£o brasileira buscar culpados a posteriori, ou seja, sempre depois que o erro aparece e sempre na ponta da linha. N√£o se estabelecem responsabilidades a priori. Trata-se de vezo caracter√≠stico de sociedades autorit√°rias e hier√°rquicas. Quatro agentes foram liminarmente postos na rua no dia seguinte ao evento. Poder√° acontecer o mesmo com outros. Al√©m disso, est√£o sendo enquadrados criminalmente. Pois bem. Mas e os dirigentes da Empresa. N√£o sabiam? N√£o estimularam?

Ora, estamos falando de transporte, mas se aguçarmos a memória para trazer à mente fatos igualmente dramáticos em relação a outras áreas, chegaremos à conclusão de que não somos (ainda) a sociedade sonhada pelos próceres da Nação, e que o desafio que temos pela frente é imenso.

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DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DOS PMs

18 de maio, 2009    

(Texto escrito a pedido de <emirlarangeira.blogspot.com>, que o publicou no dia 30/03/09)

Este texto objetiva trazer à baila o problema da negação de direitos aos policiais-militares. A análise é confinada aos conceitos de direitos humanos e de cidadania, os quais, embora intimamente relacionados, não possuem o mesmo significado, como se sabe. Inobstante este fato, cumpre aclarar a distinção entre ambos, a fim de mostrar a forma diferenciada como afetam o dia-a-dia desses profissionais.

Os direitos humanos s√£o inerentes a todos os seres enquanto tais, independentemente do lugar do mundo em que tenham nascido e de no√ß√Ķes como condi√ß√£o social, fen√≥tipo, origem etc. Assim, por exemplo, s√£o iguais, como humanos, o milion√°rio e o mendigo, o juiz e o ladr√£o, o general e o soldado. Nenhum deles pode ser submetido a tortura, f√≠sica ou mental, nem exposto ao esc√°rnio p√ļblico. S√£o direitos universais indispon√≠veis, pois pairam acima das id√©ias de soberania nacional, p√°tria etc., mesmo em regimes ditatoriais.

J√° a cidadania refere-se √† condi√ß√£o em que os grupos humanos s√£o inseridos numa sociedade nacional espec√≠fica, √† luz do ordenamento jur√≠dico, resumido no brocardo ‚ÄúIgualdade perante a lei‚ÄĚ. Tem a ver com direitos e deveres e com a cultura local. Exemplificando. N√£o faz tanto tempo que a Constitui√ß√£o da Rep√ļblica vedava √†s pra√ßas de pr√©, √†s mulheres e aos analfabetos o direito de votar e ser votado. Ao brasileiro de 16 anos √© garantido hoje o direito ao voto, por√©m s√≥ os maiores de 18 s√£o considerados adultos pela lei penal. Ainda: em certos pa√≠ses, a cidadania do homem inclui o direito de possuir duas ou mais esposas, o que, em outros, como o Brasil, √© crime.

V√™-se, portanto, que, num caso, estamos falando do ideal da igualdade absoluta, tendo como refer√™ncia a pr√≥pria condi√ß√£o humana; no outro, de igualdade ‚Äúregulada‚ÄĚ pelo Estado, referida ao aparato legislativo, do qual, n√£o raro, promanam disposi√ß√Ķes que afrontam os direitos humanos.

No caso dos PMs, a distin√ß√£o praticamente se neutraliza, de vez que √© not√≥ria a indiferen√ßa da sociedade tanto para com a crescente quantidade de mortos, incapacitados e expostos a riscos desnecess√°rios (direitos humanos) quanto para com os seus aviltantes sal√°rios, condi√ß√Ķes de trabalho e parcos direitos sociais (cidadania).

No que tange aos seus direitos humanos, tendo em vista que o Estado, em qualquer sociedade, √© o seu principal violador; e que os policiais (em especial os PMs) s√£o os agentes p√ļblicos mais vis√≠veis, resulta dif√≠cil chamar a aten√ß√£o da popula√ß√£o para o fato de que, na luta contra o crime, esses profissionais s√£o muito mais v√≠timas do que vitimizadores. V√≠timas n√£o s√≥ dos bandidos, mas, sobretudo, dos orquestradores p√ļblicos e privados da viol√™ncia estatal. Estes, depois de ati√ßarem os PMs de modo a que se lancem na ‚Äúguerra‚ÄĚ como camicases urbanos, voltam-lhes as costas quando, aos olhos da m√≠dia, algo sai errado. A√≠, para salvar a pr√≥pria pele, esgueiram-se ardilosamente pelos desv√£os da irresponsabilidade, sem se inibirem de engrossar o coro dos que execram publicamente os policiais azarados. Pior: n√£o se pejam de pegar carona nos enterros de PMs para, fingindo solidariedade √† fam√≠lia e ao falecido ‚Äď feito ‚Äúher√≥i-morto‚ÄĚ ‚Äď, aproveitar a ocasi√£o para refor√ßar o seu proselitismo.

Em se tratando especificamente da sua cidadania, bastar√° um ligeiro exame da Constitui√ß√£o e da legisla√ß√£o espec√≠fica para situar a condi√ß√£o em que os PMs s√£o inseridos na estrutura da sociedade brasileira. Ver-se-√° que, sem sombra de d√ļvida, trata-se dos trabalhadores com a maior carga de obriga√ß√Ķes e a menor parcela de direitos. Dos brasileiros com a maior carga hor√°ria de trabalho, comparados aos de qualquer outra atividade ou institui√ß√£o. Sen√£o vejamos.

A todo trabalhador brasileiro em geral s√£o impostos deveres e reconhecidos direitos, tais como, dentre outros: jornada m√°xima de 44 horas semanais, hora extra, repouso semanal remunerado, f√©rias anuais, direito de greve etc.; ao servidor p√ļblico em geral s√£o tamb√©m garantidos os mesmos direitos, mas seus deveres v√£o al√©m, como, por exemplo, a proibi√ß√£o de intermediar interesses, de participar de firmas que contratem com o governo, de manifestar-se publicamente sobre assuntos do servi√ßo sem autoriza√ß√£o etc.; ao servidor p√ļblico policial civil, s√£o impostas restri√ß√Ķes maiores, expressas em estatuto e em regulamento disciplinar pr√≥prios, tornando-o pass√≠vel at√© mesmo de pris√£o administrativa. No caso do PM, ademais de se somarem todos esses deveres e veda√ß√Ķes, paira sobre a sua cabe√ßa, na condi√ß√£o ‚Äúespecial‚ÄĚ de militar, atribu√≠da a ele pela Constitui√ß√£o, a espada de D√Ęmocles do regulamento disciplinar e do C√≥digo Penal Militar, que o obrigam a estar √† disposi√ß√£o da Corpora√ß√£o, sem direito de reclamar, durante as 24 horas do dia, os 365 dias do ano, proibido inclusive de executar, mesmo nas horas de folga, alguma atividade para complementar a renda familiar. Hora extra? Repouso semanal? Direito de greve, de sindicato? Nem pensar… Em suma, o PM √© submetido a uma esp√©cie de capitis deminutio maxima (perda total da cidadania): n√£o desfruta os direitos do trabalhador comum, nem os do servidor p√ļblico em geral, nem os do policial civil.

Curiosamente, nada disso sensibiliza os detratores da PM, que s√≥ se interessam pelos erros e desvios de conduta. Em vez de o risco de morte e as limita√ß√Ķes de cidadania assegurarem aos PMs compensa√ß√£o pecuni√°ria ou alguma prerrogativa ‚Äď como era de se esperar ‚Äď, acarretam-lhe, ao contr√°rio, menosprezo e as conhecidas desqualifica√ß√Ķes. De nada adianta falar nas centenas de milhares de a√ß√Ķes corretas e merit√≥rias. Ora, que tipo de seguran√ßa pode oferecer √† popula√ß√£o algu√©m que sai para trabalhar inseguro, e revoltado com a forma preconceituosa como √© tratado, sem saber se vai voltar para casa ao fim do dia? Algu√©m cuja retribui√ß√£o salarial √© insuficiente sequer para habitar com a fam√≠lia em condi√ß√Ķes condignas, e sem ver atendidas as necessidades b√°sicas dos filhos? Algu√©m sob permanente tens√£o que, em rela√ß√£o √† popula√ß√£o como um todo, √© muito mais vulner√°vel a doen√ßas ocupacionais como o estresse, a hipertens√£o, dist√ļrbios neurol√≥gicos, depress√£o etc., que podem lev√°-lo ao alcoolismo e, no limite, ao suic√≠dio, como frequentemente ocorre?

O que causa espanto √© como os PMs, inobstante tanta desvaloriza√ß√£o, n√£o esmorecem, parecendo n√£o se darem conta de que foram erigidos pelo pr√≥prio ‚Äúsistema‚ÄĚ a bodes expiat√≥rios da sociedade! E que assumam como unicamente sua uma ‚Äúguerra‚ÄĚ que n√£o foi inventada por eles! Guerra in√ļtil, insana (ou de prop√≥sitos inconfess√°veis…). Como podem seguir iludidos, sem refletir sobre o fato de serem usados como pe√ßas descart√°veis de uma engrenagem que mal conhecem?

Em benefício de todos, é indeclinável a necessidade de que os policiais-militares tenham o seu status social elevado, o que dependerá tanto da determinação dos mesmos em repensar a Instituição (e de fugir ao papel subalterno a que se têm submetido de forma passiva) quanto da compreensão da sociedade de que isto é do seu próprio interesse. Numa democracia de fato, os policiais são a primeira linha de defesa dos direitos humanos (sic). De todos, incluídos os seus.

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