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Jorge Da Silva é cientista político. Doutor em Ciências Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecnólogo em Segurança Pública (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alemão, no Rio, serviu antes à PM, corporação em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi também secretário de Estado de Direitos Humanos/RJ. É vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibição)).

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PARETO, MOSCA E A CIRCULAÇÃO DAS ELITES

13 de julho de 2020     Deixe seu comentário

Amigos e amigas do Face,

A violência e os antagonismos extremados vividos pela sociedade brasilera atual trazem-me à mente algo que escrevi há quinze anos*. Aí vai, resumido e adaptado:         

PARETO, MOSCA E A CIRCULAÇÃO DAS ELITES

No final do século XIX e início do século XX, questionando idéias canônicas à época, dois importantes teóricos preocupavam-se com os desacertos das “elites” ao tentar justificar o seu poder com tais idéias. A superioridade dos europeus seria uma imposição da natureza: da raça, do clima, da evolução. Refiro-me a Gaetano Mosca e Vilfredo Pareto, considerados teóricos das elites por suas concepções antidemocráticas. Cabe a referência porque, com mais de um século de diferença, ainda se observam racionalzações semelhantes entre nós, nem sempre explícitas. Esses autores empenharam-se em advertir as elites do seu tempo para a necessidade de evitar a sua desintegração por não entenderem que o poder se sustenta em outras bases. Para eles, a teoria democrática, do governo da maioria, era uma ilusão. Tanto Mosca (1939) quanto Pareto (1909) sustentaram, com base na História, que o poder está sempre nas mãos de uma minoria organizada (a “classe política”, no dizer de Mosca), cuja estabilidade dependeria de como aplicasse o que este chamou de “fórmula política”: a maneira pela qual essa “classe” procura legitimar o seu poder e a maioria é levada a aceitar a dominação.

Para Mosca (1939: p. 53), a alternância no poder não significa mudança da “classe política”, pois, em princípio, a alternância se dá sempre dentro da mema classe, a qual, para esse efeito, constitui um grupo homogêneo e solidário contra a maioria desorganizada e dividida. A chave para a sua estabilidade, portanto, estaria na capacidade de organização. Na mesma linha teorizou Pareto, para quem a estabilidade no poder depende igualmente de que as elites dirigentes se apliquem em ser intelectual, física e moralmente superiores às camadas populares, o que, da mesma forma, não é um dado da natureza. A definição de elite que apresenta é uma crítica contundente aos seus desvios ético-morais:  

“Pode haver uma aristocracia de santos ou uma aristocracia de bandoleiros, uma aristocracia dos instruídos, uma aristocracia dos criminosos e assim por diante. O conjunto das qualidades que promovem o bem-estar e a dominação de uma classe numa sociedade constitui algo que chamaremos simplesmente de elite.(p. 155)   

Portanto, temos aí que, mesmo num modelo autoritário como o vislumbrado por esses autores, não basta capacidade de organização. É preciso retidão ética e compromisso com a maioria para que esta seja levada a aceitar o arranjo da “fórmula política” adotada pela “classe dirigente”, o que, no Brasil, consideradas as práticas elitistas, é, no momento, uma impossibilidade. Trocando em miúdos:é preciso que a elite dê o exemplo e não cuide apenas de si, virando as costas para a maioria. O contrário é uma “fórmula” que leva inapelavelmente à sua derrocada. Mesmo para esses autores, a força e a repressão pura e simples são instrumentos débeis para a manutenção do status quo. No caso brasileiro, portanto, não se trata mais da tranquila “circulação das elites”, como diria Pareto, com “esquerda” e “direita”, vale dizer, progressistas e conservadores, saindo do mesmo estrato social. Daí, insistindo em métodos de justificação do poder caducos, como os baseados na presunção de sua superioridade etnorracial, na força do dinheiro e na força do aparato repressivo, a elite brasileira irritaria profundamente esses seus defensores. Pior, deixá-los-ia desolados ante a impossibilidade de desviá-la do abismo, valendo o raciocínio para as elites brasileiras.

Isto posto, não será descabido admitir a hipótese de que o quadro desolador observado no país reflete centralmente o choque da ordem tradicional, sintetizada na fórmula “Cada macaco no seu galho”, com uma ordem que a desafia, não raro com o uso da violência. Sob a antiga fórmula, o que se tinha por integração era, na verdade, uma acomodação em que cabia aos deserdados do Brasil Colônia e do Brasil Império conformarem-se, alegres, com o que lhes sobrava do arranjo. Uma acomodação tida por “natural” pelos seus beneficiários, situados nos galhos mais altos e frondosos, mas vivida com ressentimentos dissimulados pelos tradicionais prejudicados por ela, situados nos galhos secos rentes ao chão. Esse arranjo hierárquico, no entanto, não impedia que se desenvolvessem relações cordiais e cooperativas, situação que vai se alterando à medida que as carências aumentam e os despossuídos vão adquirindo consciência dos seus direitos. As demandas cidadãs se avolumam sem terem maior ressonância. A competição pelos bens materiais e simbólicos se acirra, sem que o arranjo tradicional, beneficiando desproporcionalmente as “classes dirigentes”, se alterem. As tensões aumentam, e agora, de uma integração precária, parece estar-se passando para uma real desintegração, fazendo-nos pensar que o conflito social representado por esses fatos esteja evoluindo, não para uma acomodação, mas para uma ruptura, a qual corresponderia ao que Peralva (2000) entende ser um processo de “dessegregação”, processo este acentuado pela abertura democrática após o regime militar, a despeito da qual se observaria uma “continuidade autoritária”, acarretando a formação de uma contracultura marcada pela revolta. Sem rodeios: descambando para um conflito civil, entre o Estado e os grupos hegemônicos, de um lado, e os grupos discriminados, de outro.

No Rio de Janeiro, por exemplo, tal conflito se prenuncia nas manifestações violentas de revolta de moradores de “comunidades” com as suas condições de vida e com a forma como, a seu ver, são tratados pelo Estado, sobretudo pela seletividade com que opera o sistema policial-penal; e se depreende também da ação cada vez mais audaciosa dos bandos criminosos, os quais têm demonstrado não temerem nem a polícia nem as Forças Armadas.

Ora, se a justificação da hegemonia das “elites”, sobretudo da “classe política”, girar apenas em torno dos três marcos mencionados acima (a sua identidade etnorracial, o acúmulo de patrimônio e a superioridade bélica dos que estariam a seu serviço), não há por que estranhar que os grupos discriminados ― os “outros” de grandes cidades ― lutem para afirmar-se socialmente nesses mesmos marcos. As camadas populares desconfiam de que valores e crenças que insistem em inculcar-lhes na mente, como a ética do trabalho, o amor à Pátria, o temor a Deus, o primado do direito fazem parte muito mais da retórica das “elites” do que da sua prática. “Faça o que eu digo, não faça o que eu faço”!

Referências:  

MOSCA, Gaetano. The ruling class (Tradução de Elementi di Scienza Política, 1896). New York: McGraw-Hill, 1939.

PARETO, Vilfredo. Manuel d’ economie politique. 1909.

PERALVA, Angelina. Violência e democracia: o paradoxo brasileiro. São Paulo: Paz e Terra, 2000.

*(Excerto, resumido, do tópico 1.4.2 de: DA SILVA, Jorge. Violência e identidade social: um estudo comparativo sobre a atuação policial em duas comunidades no Rio de Janeiro (tese de doutorado), 2005.

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O “PACOTE” DE 1850 E A POPULAÇÃO NEGRA

30 de junho de 2020     Deixe seu comentário

A propósito do Brasil profundo, real, que tem vindo à tona, reproduzo, adaptada, postagem que publiquei há onze anos sobre a verdadeira raiz do nosso caos social:

1850. Um ano canônico na história da formação social do Brasil. A pressão inglesa pelo fim da escravidão se intensificava, inclusive com a ameaça de invasão militar. Não seria mais possível ao governo brasileiro repetir o que fizera em 1831, quando promulgou a primeira lei contra o tráfico negreiro. Uma “lei para o inglês ver”, argumento utilizado para que a mesma passasse no Parlamento. A lei de 1831 declarava “livres todos os escravos vindos de fora do Império” a partir daquela data (Lei Diogo Feijó). Nos anos que se seguiram à sua promulgação, no entanto, o número de negros trazidos da África, em vez de diminuir, aumentou.

Por que 1850? Porque em setembro daquele ano, nos dias 4 e 18, foi editado um “pacote” legislativo, como se diz hoje: no dia 4, a Lei nº 581, a segunda contra o tráfico; e no dia 18, a de nº 601, sobre a titulação das terras do Império. Era ministro da Justiça Eusébio de Queirós, proeminente figura do grupo “Saquaremas”, no poder, alinhado aos “barões do café”. Curioso que a Lei nº 581 vai ser registrada de forma elogiosa pela historiografia pátria como “Lei Eusébio de Queirós”, enquanto a Lei nº 601, assinada pelo mesmo ministro dias depois ― mas de interesse dos grandes proprietários de terras ― fica sem padrinho… A lei veio a ser referida tempos depois simplesmente como “Lei de Terras”, inobstante as profundas implicações na estrutura social e econômica do país. Seus efeitos estão aí, na cidade e no campo. Interessante que em nenhuma das duas leis há qualquer menção aos mais de 700 mil africanos que tinham entrado ilegalmente entre 1831 e 1850, e que, pela Lei Diogo Feijó, deveriam ter ficado livres.

Como se sabe, a cognominada “Lei Eusébio de Queirós” não visou a abolir a escravidão, como queriam os ingleses, mas apenas a reprimir o tráfico de africanos. Porém todos sabiam que os ingleses tinham pressa, e que não seria possível postergar a abolição por muito mais tempo; e que, com o seu fim (e o fantasma da República…), era certo que ex-escravos e outros sem-terra da época pleiteariam a posse das incontáveis terras ocupadas por eles décadas a fio (no caso dos povos indígenas, desde antes do “descobrimento”) em terras remotas, nas matas e nos morros. Coincidentemente, dias depois da “Eusébio de Queiros”, vem à luz a dita “Lei de Terras”, com a qual se extingue o instituto jurídico da posse. O objetivo anunciado pelo governo era proceder à regulamentação fundiária do País. Porém o Preâmbulo e o Art. 1º não deixam dúvidas sobre os seus reais objetivos:

“Dispõe sobre as terras devolutas no Império, e acerca das que são possuídas por título de sesmaria sem preenchimento das condições legais, bem como por simples título de posse mansa e pacifica; e determina que, medidas e demarcadas as primeiras, sejam elas cedidas a titulo oneroso, assim para empresas particulares, como para o estabelecimento de colonias de nacionaes e de extrangeiros, autorizado o Governo a promover a colonisação extrangeira na forma que se declara”.

“Art. 1º Ficam prohibidas as acquisições de terras devolutas por outro título que não seja o de compra”.

Segundo o Art. 3º e seus parágrafos, devolutas seriam as terras não aplicadas a algum uso do poder público e as que não se achassem sob domínio privado “por qualquer título”, além das que não se achassem “occupadas por posses, que, apezar de não se fundarem em título legal, forem legitimadas por esta Lei.”

Com a lei, portanto, a terra transforma-se em simples mercadoria, acessível somente por meio decompra ou herança. Estabeleceu-se uma reserva de mercado para os grandes proprietários, pois, ao mesmo tempo em que inviabilizou a aquisição por meio de posse, a Lei ofereceu todas as facilidades para a regularização das concessões anteriores e ocupações reconhecidas pelo Governo, incluídas as sesmarias “sem preenchimento das condições legais”. Ou seja, as terras do Brasil ou seriam devolutas ou pertenceriam a algum grande proprietário, ainda que desconhecido. A partir dali, fechava-se a porteira. Não entrava mais ninguém na confraria, a não ser quem tivesse dinheiro bastante ou “berço”. Além disso, decidiu-se reservar, na Lei, terras para que o Império desenvolvesse suas políticas imigratórias. Assim, as terras desabitadas ou ermas, sem “dono”, até mesmo as desconhecidas, seriam terras do Estado.

Um dado importante para a compreensão do drama atual, portanto, é que, naquele contexto, “público” era entendido como sinônimo de “pertencente ao governo”. Nem pensar em “público” como espaço pertencente a todos. Fazia sentido. Não se poderia falar em todos numa sociedade de senhores e escravos. Não se há de estranhar, portanto, que, abandonadas pelos antigos donatários de sesmarias ou “pertencentes ao governo”, as terras remotas, no interior do Brasil, e os morros tenham sido usados da forma como foram. Exemplo: em 1897, o Governo da nascente República autorizou os retornados de Canudos a se instalarem “provisoriamente” no Morro da Favela, atual Morro da Providência, considerada a primeira favela do Rio. Um provisório definitivo (sic).

Bem, assim foi ― e continua a ser ― a forma excludente, em relação à população negra, aos povos indígenas e a outros despossuídos, de distribuir a terra no Brasil, como o exemplifica a proliferação de “terras de ninguém”, e, Brasil afora, de grileiros e milicianos em disputa sangrenta pelo território, e a luta inglória dos sem-terra e sem-teto.

Hoje, diante dos milhares de favelas (espaços um dia contidos em alguma das antigas sesmarias doadas aos “homens bons da terra” e a ordens religiosas, ou em terras devolutas); hoje, diante de dezenas de milhões de rejeitados da Nação tendo que conviver com valas de esgoto, lixões e tiroteios, perguntaríamos, como Drummond: “E agora, José”? Será que basta a José baixar o porrete? Ora, a configuração sociocultural do Brasil é incompatível com uma padronização estético-cultural forçada. Aliás, o mundo já viu o que acontece quando a obsessão com a ‘uniformização’ social ocupa o centro das políticas governamentais.  

Sobre terras, grileiros e milicianos, cumpre reconhecer que o caos atual é fruto de uma construção elitista e racista, de nada adiantando pôr a culpa nos discriminados, como tem sido a tônica. Nunca esquecer do “Pacote de 1850”.

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ALEXANDRE GARCIA ENTRE BRASILEIROS E JAPONESES

11 de fevereiro de 2020     1 Comentário, deixe o seu

11 de fevereiro de 2020

Leio em oglobo.globo.com do último dia 03/02/2020:  Alexandre Garcia diz que, se Brasil trocasse de população com o Japão, país se transformaria em potência do primeiro mundo.   

A propósito da afirmação, trago trecho de livro ainda no prelo, em que me refiro à comparação entre os dois países:

Em recente encontro no Japão com descendentes de japoneses nascidos no Brasil, os mesmos mostravam-se muito preocupados com a violência brasileira (possuem parentes vivendo no Brasil), e também me perguntaram sobre qual seria a solução. Comecei minha resposta com uma pergunta retórica: “Em que momento o Japão se constituiu formalmente como nação?” E eu mesmo adiantei a resposta: há mais de 2.600 anos, e aduzi que o Brasil constituiu-se como nação independente de Portugal em 1822, há apenas 198 anos.

Mais: a nação japonesa manteve-se fechada durante séculos, com uma população relativamente homogênea, tanto fenotípica quanto culturalmente. Não foi destino da migração europeia nem da escravidão de africanos, diferentemente do Brasil, que contou com a imigração em escala de europeus (e de outros países, incluído o próprio Japão), e que foi palco da mais numerosa e longa escravidão do mundo, sendo o Rio de

Janeiro a cidade do Brasil (e do mundo) que mais recebeu africanos como escravos, cerca de 2 milhões, como mencionado anteriormente na Introdução.

Bem, ainda que Garcia Eggers se tenha incluído entre os brasileiros a serem trocados (parece que não…), os dados acima não lhe dão razão. Seria necessário, no caso do Brasil, fazer o tempo voltar, como fez o Super-Homem no filme…    

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A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E O CHILE

7 de junho de 2019     Deixe seu comentário

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Nas discussões sobre a previdência, é comum a comparação com o Chile. Independentemente de argumentos a favor ou contra, é preciso considerar, antes, os contrastes entre as duas sociedades.

Contrastes evidentes. O Chile é uma república unitária, um Estado único, com o poder político e o governo centralizados. O Brasil é uma república federativa, com o poder político e o governo distribuídos entre os Estados, a União, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos (CF, art. 18). Em área, o Chile caberia doze vezes na do Brasil, além de a população daquele país ser onze vezes menor.
O Estado de São Paulo, p. ex., com área três vezes menor que a do Chile, possui população 2,5 vezes maior; e o Estado do Rio, com área dezessete vezes menor, possui população próxima à chilena.

Contraste com o Brasil profundo. O Chile não foi destino do tráfico negreiro, ao contrário do Brasil, palco do mais longo (perto de quatro séculos) e mais numeroso escravismo do mundo (cerca de 5 milhões dos 11 milhões de africanos transplantados para as Américas), do que resulta o profundo contraste socio-histórico-cultural e identitário entre os dois países. Pode-se dizer que o Chile, colonizado em larga escala por espanhóis, é uma sociedade marcadamente branca e homogênea. Daí, considerado o tema da previdência, se deduzidos esses e outros contrastes, comparações podem ser feitas, e alguma reforma realizada…

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MILÍCIA E SEGURANÇA NO RIO

31 de março de 2019     Deixe seu comentário

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Lê-se na primeira página de O GLOBO de hoje, 31 de março de 2019: “CRIME EM EXPANSÃO: Milícia já atua em 26 bairros da capital e 14 cidades do Rio”.

Ampla reportagem, assinada pelo jornalista Antônio Werneck, mostra a preocupante expansão da milícia no RJ, comparada na matéria à Hídra, monstro mitológico de várias cabeças que se regeneram, se cortadas. Segundo o jornal, “no município do Rio, estão sob jugo de milicianos, direta ou indiretamente, cerca de 2,2 milhões de pessoas”.

Além da expansão territorial, que, segundo autoridades do MP e da Polícia Civil do estado ouvidas, inclui focos na Baixada Fluminense, na Grande Niterói-São Gonçalo, na Região dos Lagos e na Costa Verde, a milícia estaria ampliando suas atividades, passando da cobrança de taxas de segurança de comerciantes e moradores, venda clandestina de sinais de TV a cabo e de botijões de gás com ágio e da exploração de transporte de vans à grilagem de terra, agiotagem, e até mesmo extorsão de pescadores da Baía de Guanabara.

Se não tiver havido exagero da parte do jornalista e das autoridades ouvidas, a ideia que muitos tinham de que a milícia era um mal menor em face do tráfico de drogas não mais se sustenta. Ilusão.

Obs. Link da matéria: https://m.oglobo.globo.com/rio/milicias-chegam-26-bairros-do-rio-a-outras-14-cidades-do-estado-23563315

 

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MILÍCIAS E SEGURANÇA PÚBLICA

29 de março de 2019     Deixe seu comentário

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Lê-se em matéria do Jornal EXTRA de ontem, 28/03/2019: Trio é suspeito de integrar milícia que cobrava taxas de luz e água na Baixada Fluminense. / A Polícia Civil investiga a atuação de um grupo milicianos responsável pela cobrança irregular de taxas de água e de luz, com valores que variam entre R$ 30 e R$ 50, de pelo menos 2 mil moradores de uma ocupação, localizada em um terreno de propriedade da União, no Bairro do Pilar, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

Coincidentemente, a matéria é publicada um dia após o enterro do traficante Charlinho, chefe do tráfico de drogas da Favela do Lixão, morto em ação da PM. Sua morte parou a cidade de Duque de Caxias por dois dias. Claro está: não se trata de mal maior e mal menor, como ainda há quem acredite.

A propósito desses dois fatos, republico postagem do blog de 14/07/2016, a fim de que se possa avaliar o real tamanho do problema:

Olimpíada. A Força Nacional é PM. Não é Federal (14 de julho, 2016)

Muitos não sabem que a Força Nacional de Segurança é PM, basicamente. Ocorre que a população tem sido induzida a acreditar que essa Força é um contingente das Forças Armadas, em particular do Exército, o que é insinuado até pelo uniforme. Não é. Trata-se da convocação de policiais militares dos estados (e bombeiros e policiais civis também), para atuarem em determinadas situações. Daí, não surpreende o descaso com que esses profissionais estão sendo tratados neste momento olímpico. Aliás, registre-se que uma das formas utilizadas por autoridades e parte da mídia para desvalorizar os policiais estaduais é enaltecer as “forças federais”. Estas, consideradas infensas a vícios e bem preparadas, seriam a solução para a incapacidade, incompetência e/ou leniência da polícia estadual.

Não foi diferente desta feita. Quando o prefeito Eduardo Paes, em entrevista à rede de TV CNN (comentada em postagem adiante), desancou a política de segurança do Rio, estava, na verdade, reforçando essa ideia, de vez que deu como garantia da segurança dos Jogos o fato de que aqui estariam atuando forças federais.

Eis que os cariocas – e os brasileiros em geral – ficaram estarrecidos com a situação vexatória, como mostraram a TV e os jornais, em que foram colocados os integrantes da Força Nacional, num conjunto do “Minha casa, minha vida”, em área conflagrada, dominada por milícias. Em matéria do Extra.Globo.com, lê-se a manchete: “Milícia impõe regras à Força Nacional no Rio”. E na capa da edição impressa, em letras garrafais: “MILÍCIA ENQUADRA A FORÇA NACIONAL”. E em matéria da Folha (http://www1.folha.uol.com.br): “Agentes da Força Nacional ameaçam abandonar segurança da Olimpíada”.

As matérias dão conta das precárias condições das instalações em que os agentes teriam sido alojados; da proibição imposta pela milícia do lugar de andarem armados; do não recebimento das diárias devidas; e da impossibilidade de instalar internet (a milícia teria sua própria distribuição…).

Independentemente do surrealismo da situação (algo sabido, mas sempre negado pelas autoridades), há que perguntar: será que colocariam forças federais (federais mesmo) nessas condições?

Em suma: qual é o verdadeiro papel, recôndito, reservado pelo establishment às PPMM e aos PMs?

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A COR PADRÃO DOS BANDIDOS

2 de março de 2019     Deixe seu comentário

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Deu no G1.globo de ontem (01/03/19): “Decisão em que juíza de Campinas diz que réu não tem ‘estereótipo padrão de bandido’ viraliza”.

Segundo a matéria, trata-se da sentença proferida pela juíza da 5ª Vara Criminal de Campinas em 2016, na qual a magistrada condenou o réu por latrocínio e tentativa de latrocínio contra outra pessoa. Em determinado trecho da sentença, escreveu: “O réu não possui o estereótipo padrão de bandido, possui pele, olhos e cabelos claros, não estando sujeito a ser facilmente confundido.”

O próprio advogado do réu se surpreendeu com a repercussão negativa de tal afirmação. Teria sido “infelicidade na redação”.

A juíza teria sido orientada pelo TJ-SP a não se manifestar sobre o caso. Se o fizesse, talvez alegasse, como outras pessoas já o fizeram em situações parecidas, que foi mal interpretada; que não queria dizer o que disse; que tiraram suas palavras do contexto; que suas palavras não representam o que realmente pensa. De qualquer forma, explicitou um fato da realidade, ou seja, o preconceito no Brasil contra quem não “possui pele, olhos e cabelos claros”. Se isso é verdade em Campinas, SP, muito mais no Rio de Janeiro, de forte presença negra.

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ERROS OU OUTRA COISA NO “RECONHECIMENTO” DE SUSPEITOS

28 de janeiro de 2019     Deixe seu comentário

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Esta é a terceira postagem sobre o amadorismo policial (ou outra coisa…) quando do reconhecimento de suspeitos. Desta feita, no caso do assalto a um mercadinho em Pedra de Guaratiba, RJ, no último dia 15/01/2019. Ao defender a mãe, dona do estabelecimento, o jovem Matheus dos Santos Lessa, foi atingido por tiros e veio a falecer. Forte repercussão na mídia. No dia seguinte, a polícia prende um suspeito, Leonardo Nascimento dos Santos, “um rapaz jovem, negro, alto e magro”, o qual, segundo a polícia, foi reconhecido por quatro testemunhas. Leonardo nega, mas o delegado afirma não ter dúvidas, em razão do reconhecimento. A família e vizinhos fazem manifestações pela soltura de Leonardo, alegando que ele teria sido preso por engano.

Embora preso no dia seguinte ao fato, foi autuado “em flagrante” pela polícia e enquadrado no crime de latrocínio, o que levou o juiz a decretar a sua prisão preventiva. Seu pai consegue um vídeo em que ele aparece próximo de casa, distante do local do crime e no mesmo horário. Uma semana depois de amargar a convivência numa cela com mais de oitenta presos, em ambiente infecto, uma denúncia anônima leva à prisão do verdadeiro assassino, “um rapaz jovem, negro, alto e magro”, que confessou o crime. A polícia é forçada a reconhecer a trapalhada, e a justiça manda soltar Leonardo.

Diz a advogada de Leonardo: “houve um reconhecimento com pessoas de etnias diferentes daquela do Leonardo, ou seja, duas pessoas brancas (…). O Leonardo é negro”. Em entrevista, o delegado tenta justificar o injustificável.

Digo eu: repete-se o despreparo (ou outra coisa…), pois qualquer policial deve  saber que não é assim que se faz um reconhecimento, como manda o Código de Processo Penal e como se explica adiante. Quando digo ‘repete-se’ é porque não se trata de caso isolado, já que ocorre com muita frequência, como no caso comentado em postagem anterior, de 26 /02/2014, em que um jovem negro, magro, alto, de cabelo tipo blackpower, Vinícius Romão, é “reconhecido” como o jovem negro, magro, alto, de cabelo tipo blackpower que tinha roubado a bolsa de uma senhora no Méier, subúrbio do Rio. Ficou dezesseis dias preso injustamente. (Cf. http://www.jorgedasilva.blog.br/?p=5171).

A propósito da técnica de reconhecimento, transcrevo, ipsis litteris, trecho de livro que lancei em 1990 pela Forense. Pensava tratar-se de despreparo. Hoje, vejo que me enganei. A questão é outra. Aí vai:

“O exemplo mais grosseiro de despreparo, entretanto, é o que ocorre quando da necessidade de se promover o reconhecimento de suspeitos. O reconhecimento, como instrumento técnico policial, é condicionado a medidas preliminares indispensáveis. Se estas medidas não forem adotadas, o reconhecedor “reconhecerá” o suspeito “moreno, de estatura mediana e forte” que lhe apresentar a polícia. Na realidade, dentro da técnica, o reconhecedor terá de identificar, entre pessoas com iguais características que lhe sejam apresentadas em conjunto ou separadamente, o autor do crime. Ainda assim devem os policiais ter em mente que o reconhecimento é prova de valor relativo, e não absoluto. O reconhecedor pode equivocar-se, mesmo que imagine ter certeza”. 

Bem, duas perguntas: 1) Nesses casos, os policiais trapalhões são punidos pela violência simbólica e a humilhação a que submetem pessoas inocentes?; e 2) Em quanto deve ser a arbitrada a indenização por danos morais às vítimas da humilhação, e quem deve pagar, o Estado ou os policiais?

 

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ESCOLA SEM PARTIDO

20 de dezembro de 2018     Deixe seu comentário

(Nota prévia. A propósito da discussão do tema “Escola sem Partido”,reproduzo abaixo postagem de dez anos atrás, publicada em anexo a: Da Silva, Jorge. 120 anos de Abolição. Rio de Janeiro: Hama Editora, 2008.

“MAGISTER DIXIT”

Início da década de 1950. Lócus: sala de aula de uma escola pública do subúrbio da Leopoldina, Zona Norte da cidade do Rio do Janeiro, então Distrito Federal e capital da República. Crianças da 4a série, procedentes da vizinhança, aí incluídos os hoje famosos morros do Alemão e do Adeus, assistem a uma aula de “Conhecimentos Gerais”. A professora fala das características das três raças que haviam formado a sociedade brasileira. Fala das diferenças do nariz, do cabelo, da cor da pele etc., e de como os negros e os indígenas tinham ajudado o português no empreendimento. Todos deveriam orgulhar-se da contribuição de sua raça para a constituição do povo brasileiro. Do espírito empreendedor dos portugueses; da força física dos negros escravos; da índole amistosa dos índios. Na verdade, a professora repetia o que estava escrito no livro dos alunos, padronizado para toda a rede escolar. Restava às crianças brancas verem-se inteligentes (e não tão fortes como as negras); às crianças negras verem-se fortes (e não tão inteligentes quanto as brancas); e às índias (se é que ali havia alguma) verem-se amistosas (e não tão inteligentes nem tão fortes). Magister dixit. Se a professora falou, e se estava no livro, então era verdade.

Não se sabe que sentimentos aquela revelação despertou em cada uma daquelas crianças, a não ser numa delas, um menino que, aos onze anos de idade, foi acometido de profunda tristeza diante da fatalidade de ter nascido negro, filho de um negro e uma nordestina cabocla. Por que não nascera branco? Por que não era filho de pais brancos, como vários de seus colegas? Que inveja! Por que Deus tinha sido tão mau com ele? Bem que seu pai poderia ser mais claro, como sua mãe. Por pouco não renega seu pai, principal causador da sua infelicidade. Pior: franzino, limitado pela fraqueza que lhe impunham as constantes e duradouras crises de bronquite, não conseguia enquadrar-se no perfil que lhe era traçado, descrito pela professora e pelo livro. E como é que seus pais, seus avós, tios e tias viviam dizendo que ele era um menino inteligente, se a professora e o livro diziam que não era? E como é que vários de seus colegas brancos tinham desempenho pior do que o seu nas provas? Não; não adiantava ficar querendo sublimar o desgosto, pois estava no livro.

Mas havia um consolo. Alguns meninos da sala eram bem mais pretos do que ele, como seus colegas Carlinhos e Jorge. Estes sim, coitados, como eram pretos! A tristeza do menino já não era tanta, pois, olhando bem, ele até que não era tão preto assim, e o seu cabelo, com a aplicação da brilhantina dada por sua avó, ficava bem lisinho e brilhando, quase igual a cabelo de branco. E como ele também aprendera na escola que as mulheres eram intuitivas e os homens, racionais, pelo menos era mais racional do que as mulheres, o que equivalia a dizer que era mais inteligente do que elas. Não se sabe se as meninas da escola concordavam com aquela explicação. Parece que sim, pois eram as professoras que a repassavam. Mas que o menino ficou feliz de saber que era mais inteligente do que as mulheres, ah! isso ficou, e assim pensou até a idade adulta. (Será que, no fundo, ainda não pensa?…)

Final da década de 1980. A lembrança daquele episódio marcara para sempre a vida do menino, para o bem e para o mal. Ao realizar um estudo sobre relações raciais, ocorre-lhe pegar o livro de História de uma de suas filhas. Quem sabe as coisas não teriam mudado, decorridos tantos anos. Não muito! Sua filha, bem como suas irmãs e irmãos, e bem assim os seus colegas de escola, continuavam a aprender que “três raças” haviam formado a sociedade brasileira. E lá estavam os negros fortes, os índios amigos e os portugueses empreendedores. Aparentemente, tal fato não causou na sua filha o mesmo impacto que causara em seu pai. Bem, ou ela não tinha lido aquele ponto, ou a professora o tinha pulado, ou ela não lhe tinha dado importância, ou, como acontecera com aquele menino da Escola João Barbalho décadas antes, amargara o seu sofrimento solitária e silenciosamente.

Flash back. Início da década de 1950. Aula terminada. As crianças vão para casa. Aquela talvez tenha sido a primeira grande crise existencial do menino negro, enquanto, certamente, foi um momento de grande júbilo para as meninas e meninos brancos da sala. Afinal de contas, eles eram descritos como inteligentes e bonitos. Porém, quem sabe um dia, consequência do “ensinamento” recebido naquela aula, alguns deles não viessem a padecer dramas existenciais parecidos, quando constatassem que, na luta pela vida, a cor de sua pele, vis-à-vis as pessoas “de cor”, não era condição necessária e suficiente para vencer, nem o fato de ser do sexo masculino. Há que perguntar: o que, anos depois, não se passaria na cabeça de um rapaz branco daquela sala de aula suplantado intelectualmente por um colega negro numa disputa por uma única posição, em que os dois competissem em igualdade de condições? E o que não se passaria na cabeça de uma moça branca ao ver-se rejeitada pelo rapaz branco que preferia o namoro com uma moça negra? Ou com o rapaz branco que perdesse no vestibular em que a sua colega mulher, e ainda por cima negra, passasse em primeiro lugar? Aquela aula, aquela professora e aquele livro – e outras aulas, outras professoras e professores e outros livros – causaram danos irreparáveis à formação da personalidade daquelas crianças, e não só daquele menino negro, que chegou a pensar que melhor seria não ter nascido.

Março de 2005. De novo, ocorre àquele menino do início da década de 1950, agora avô, procurar saber como o assunto vinha sendo ensinado às crianças nas escolas da cidade. Consegue um livro de História da 4a série do ensino fundamental, adotado pela rede pública, aprovado pelo Ministério da Educação e Cultura – MEC (Cf. NEMI, Ana Lúcia Lana & MARTINS, João Carlos. Novo tempo: história e geografia, 4a série. São Paulo: Scipione, 1999). Constata que o assunto não é mais tratado da forma simplista como era antes. Até que enfim, os diferentes grupos étnicos que formaram o povo brasileiro são descritos em si mesmos, e não por exclusão, uns em comparação com os outros. Um inegável avanço. Mas teve a sua atenção despertada para dois pontos: um deles refere-se ao repasse da velha explicação de que os índios não se adaptavam ao trabalho escravo. Os autores, depois de terem falado da contribuição destes para a cultura brasileira, passam a falar do período em que se resolveu produzir açúcar para o mercado internacional, mencionando que os portugueses precisavam de mão-de-obra para o plantio e a colheita da cana, para a moagem, para operar as caldeiras etc. E arrematam:

“Ufa! Quanto trabalho! Quem faria tudo isso?

Talvez vocês estejam pensando nos índios. Mas eles não estavam nada dispostos a trabalhar para os invasores. Além do mais, havia uma solução bem mais lucrativa para os cofres da coroa portuguesa: o tráfico de escravos africanos”. (p. 63) 

Como se, na história da humanidade, os povos e grupos humanos escravizados tivessem tido a escolha de não sê-lo.

O outro ponto que o deixou incomodado refere-se a uma proposta de atividade sobre o racismo que, pretendendo condená-lo, abre a possibilidade de reforçá-lo, em função da forma inusitada como é apresentada. A atividade é proposta numa página inteira. O texto vem na parte superior e, abaixo, vê-se o desenho de uma menina parda e de um menino branco. No texto, os autores propõem o seguinte aos alunos (p. 60):

“Forme uma dupla com um colega para conversar sobre racismo. Os versos abaixo são de tradição oral, ou seja, não sabemos quem os escreveu, mas eles vão passando de uma geração para outra e muitas pessoas sabem repeti-los. Vocês vão ler esses versos e pensar juntos: O que será que eles querem dizer? Será verdade tudo isso?”

‘O negro é burro de carga

O branco é inteligente.

O branco só não trabalha

Porque preto não é gente.                                          

Branco nasceu para o mando

O negro para trabalhar.

Quando o negro não trabalha 

Do branco deve apanhar.”

(O negrito é do próprio livro)

No desenho, nas caixas de diálogo, a menina pergunta: “Quem inventou essa bobagem?” E o menino: “Algum escravocrata, com certeza!” A proposta parecia interessante, mas o avô, talvez por causa de suas velhas lembranças, ficou intrigado. Como é que ele, interessado nessas questões e tão viajado Brasil afora, não conhecia aqueles versos chistosos? Conhecia outros chistes, como: “Branco correndo é atleta, preto correndo é ladrão”; “Preto quando não suja na entrada, suja na saída” etc., mas aqueles, não. Apesar de afirmarem que os versos são repassados de geração em geração, os autores parecem estar certos de que os alunos não os conhecem. O avô perguntou a pelo menos uma dúzia de pessoas, de diferentes “gerações”, se os conheciam. Nada. Não conheciam, mas agora, depois que o menino-avô os mostrou, conhecem-nos, da mesma forma que milhares de crianças, de todas as cores, do “asfalto” ou da favela, por todo o Brasil, passaram a conhecê-los, já que o livro é aprovado pelo MEC para todo o País. O avô se pergunta: que sentimentos e reações essas “inocentes” trovas não terão despertado e não estarão despertando nessas crianças?

É por isso que quando dizem que a solução para a desigualdade racial no Brasil, que muitos admitem existir, é a educação pública de qualidade, o avô até que concorda, mas concorda por razões diferentes das defendidas pela maioria dos que assim pensam.

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DESIGUALDADE, RACISMO E VIOLÊNCIA

28 de agosto de 2018     Deixe seu comentário

(Nota prévia. Texto base da palestra no 12º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, realizado na UNB – Finatec, Brasília, que teve como tema geral “Elegendo a Segurança Pública que Queremos”. Na foto, com Jacqueline Sinhoretto (coordenadora), Paulo César Ramos e Thiago de Souza Amparo).

     “A SEGURANÇA QUE QUEREMOS, 130 ANOS DEPOIS”

O 12º Encontro oferece-nos a oportunidade de fugir de abordagens reducionistas sobre a segurança pública, a maioria das quais toma as palavras segurança e polícia como sinônimas, sem levar em conta as causas profundas e os fatores do momento que ajudam a explicar a continuidade da violência criminal. Daí, embora se trate de questão extremamente complexa, é comum que autoridades e estudiosos do tema se animem a adiantar propostas acabadas de solução, a maioria delas calcadas no aparato repressivo, resumidas numa espécie de receita de bolo: aumentar os efetivos, capacitá-los e valorizá-los; depurar os quadros, integrar as ações das polícias e a inteligência e por aí vai. Ora, a sociedade brasileira mudou. Não dá mais para conter a violência do crime e manter a ordem apenas na base da força, sem ir às raízes do problema e atinar para os fatores que alimentam essa triste realidade.        

Na verdade, é como se tivéssemos sido entorpecidos pelo sonho de um país harmonioso, sem que os detentores do poder cuidassem de construir um projeto de nação nessa direção. Em vez disso, preferiram construir mitos. Exemplo desse processo foi a manipulação discursiva em torno das leis ditas emancipatórias, como se demonstra adiante. Antes, porém, vamos ao tema proposto para este painel, “Desigualdade, Racismo e Violência”, o qual, na verdade, é uma afirmação dos organizadores de que a violência brasileira é fortemente marcada pela desigualdade e pelo racismo. Procede a afirmação. Senão vejamos.

No caso da desigualdade, é preciso somar à desigualdade social, de natureza econômica, por si mesma um drama nacional, à desigualdade jurídico-penal,  caracterizada pelo tratamento desigual para cidadãos supostamente “iguais perante a lei”. Aí estão os institutos da prisão especial, do foro por privilégio de função e, ainda, a imunidade parlamentar até para crimes comuns. Tudo sem contar a forma seletiva como funciona, na prática, o Sistema de Justiça Criminal: de um lado, a defesa renhida, por parte de muitos operadores do Sistema, no sentido de que as sentenças só sejam cumpridas depois de transitadas em julgado; de outro, operadores que, contraditoriamente, enchem as prisões de presos “provisórios”.

No caso do racismo, estamos falando do racismo à brasileira, mais perverso, já que negado. Não propriamente o chamado racismo aberto, explícito, dirigido a indivíduos ―  o que não é o maior problema entre nós ―, e sim o racismo fechado, que afeta certos e determinados grupos sociais, na forma institucional (observado nas instituições) e na forma estrutural (de como se espera que os diferentes grupos sociais estejam inseridos na sociedade), cumprindo sublinhar que o racismo institucional e o estrutural estão naturalizados entre nós, ou seja, passam despercebidos pela maioria das pessoas. O estranhamento, curiosamente, só acontece quando algo parece estar fora do lugar. Por exemplo, quando alguém se depara com um ricaço negro retinto, ou com um mendigo louro; ou pergunta ao médico negro retinto, com roupa de médico, onde fica a sala do médico; ou estranha que, na foto dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal, um deles seja negro retinto (Obs. Uso a palavra ‘retinto’ porque, no Brasil, há uma espécie de ‘coringas raciais’, os mulatos claros que se comportam como brancos no dia a dia, mas que, dependendo da ocasião, sacam um ancestral remoto, negro ou índio, para se dizerem ‘também’ negros, ou, “com um pé na cozinha”. O problema maior, portanto, é a naturalização do racismo, que tem efeito nocivo para todos os brasileiros, pois provoca crises de identidade individual e coletiva.

 A Segurança que Queremos

Dei à minha intervenção o seguinte título: “A Segurança que Queremos, 130 Anos Depois”, adaptado ao do evento, pois, coincidentemente, estamos no ano em que a abolição da escravatura completa 130 anos. Não que a violência do presente possa ser explicada por esse fato. Porém não é desarrazoado afirmar que o fenômeno da naturalização do racismo decorra da forma romântica e ufanista como, principalmente a partir do Brasil República, o país passou a ser narrado.

Com efeito, duelando com a realidade, os próceres da nação empenharam-se em descrevê-la como tendo sido formada sem maiores dores. , com a confraternização das “três raças”. Uma sociedade harmoniosa, pacífica, sem preconceitos, cordial, como na “fábula das três raças”, descrita pelo antropólogo Roberto da Matta. Lamentavelmente, ainda há quem afirme isso em meio ao tiroteio, o que dificulta uma abordagem realista da violência (da violência física e da simbólica, subjetiva), levando em conta que não somos mais um país de condes, barões, príncipes e princesas.

Daí, desconsiderando a realidade, autoridades e até mesmo estudiosos do tema acabam acreditando em soluções calcadas simplesmente no reforço do aparato repressivo do Estado. Soluções que não levam em conta as marcas sócio-histórico-culturais do país. Mais polícia, mais prisões, mais armas. Se a violência e a criminalidade campeiam, seria por falta de polícia, prisão e leis mais duras. Ou porque a polícia seria despreparada ou corrupta. Então, mais polícia, mais prisões e leis mais duras. Num círculo vicioso paralisante. Daí, se bandidos sitiam cidades, armados de fuzil; se facções que disputam o “mercado de drogas” ousam enfrentar inclusive o Exército, não nos damos conta de que estamos diante de um problema muito mais grave; que não se trata simplesmente de descontrole da segurança pública.

Ora, independentemente da necessidade do uso de toda força possível para dobrar a espinha dos traficantes e outros bandidos, é preciso compreender que, enquanto as drogas forem o alvo preferencial das políticas de segurança; e o não reconhecimento de que, na “guerra às drogas”, as drogas vão sempre sair vitoriosas, nada vai mudar, mesmo porque é dos altos lucros do “mercado” dessas substâncias que as facções retiram o seu poder, inclusive o armado.

 Por uma Contranarrativa das Leis Ditas Emancipatórias      

É difícil entender que analistas da violência criminal consigam discorrer sobre a espiral da violência brasileira sem fazer caso de que o Brasil foi palco do mais numeroso e longo escravismo do mundo, regime que durou quase quatro séculos, atravessando o Brasil colônia, o Brasil capital do Império português e do Império do Brasil; de que o Brasil se tornou independente de Portugal, mas manteve a escravidão; de que, no censo de 1872, “negros”, “pardos” e “índios” (classificação do primeiro censo brasileiro) representavam quase dois terços da população.

Em realidade, temos problema com a nossa memória, baseada em mitos, como já mencionado: o mito da escravidão benigna, com o argumento falacioso de que os escravos já seriam escravos na África; do senhor bondoso e amigo (o senhor malvado seria exceção à regra); do índio ingênuo e não afeito à escravidão, o que justificaria a preferência pelos negros africanos; do escravo forte e alegre para suportar trabalho escravo; da generosidade do imperador e sua filha, culminando com o mito dos mitos, o da democracia racial, repassado por todo o sistema de ensino. Faz sentido, portanto, que, 130 anos depois, estudo do Banco Mundial revele: “Alunos brasileiros vão demorar 260 anos para atingir índice de leitura dos países ricos” (g1.globo, 28/02/2018).

A narrativa fantasiosa sobre a formação social do Brasil incluiu a apologia do projeto de “abolição gradual” da escravidão, a partir de três leis ditas emancipatórias:

– Lei nº 581/1850 (batizada de Euzébio de Queiroz;

– Lei nº 2040/1871 (veio a chamar-se “Ventre Livre”); e

– Lei nº 3270/1885 (apelido “Sexagenários”).

Leis decantadas como tendo sido editadas unicamente para a emancipação “gradual” dos escravos, mas que, em função da oposição da classe senhorial, incluíram condições mais para favorecê-la do que beneficiar os cativos. Como se explica abaixo.

(a) Lei nº 581, de 04/091850 (Euzébio de Queiroz);

Esta foi a segunda lei contra o tráfico negreiro, pois a primeira, de 1831, ficou no papel, editada mais “para o inglês ver”, como se dizia. Lê-se no Art. 4º: “A importação de escravos no territorio do Imperio fica nelle considerada como pirataria, e será punida pelos seus Tribunaes com as penas declaradas no Artigo segundo da Lei de sete de Novembro de mil oitocentos trinta e hum. […]”

Curiosamente, a lei foi publicada quase que simultaneamente com a Lei 601/1850, uma lei sinistra, sobre a qual sempre se guardou silêncio sepulcral.

(b) Lei nº 2040, de 28/09/1871 (“Ventre Livre”)

Não é verdade que esta lei tornou efetivamente livres os filhos da escrava, como se ensinou e se ensina à juventude, focalizando apenas o disposto no Art. 1.º, e desconsiderando o seu §1º:

“Art. 1º: Os filhos de mulher escrava que nascerem no Império desde a data desta lei serão considerados de condição livre”.

“§1º: Os ditos filhos menores ficarão em poder o sob a autoridade dos senhores de suas mães, os quais terão a obrigação de criá-los e tratá-los até a idade de oito anos completos. Chegando o filho da escrava a esta idade, o senhor da mãe terá opção, ou de receber do Estado a indenização de 600$000, ou de utilizar-se dos serviços do menor até a idade de 21 anos completos”.

Como a Lei foi promulgada em 1871 e a Abolição em 1888, dezessete anos depois, nenhum nascituro chegou àquela idade. Os que ganharam a liberdade antes o foram por outras razões.

(c) Lei nº 3270, de 28/09/1885 (“Sexagenários”)

De apelido “lei dos sexagenários”, a verdade é que a referida lei não teve como objetivo principal libertar os escravos chegados aos 60 anos, como a juventude foi levada a acreditar. Seu objetivo foi o da ementa: “Regula a extinção gradual do elemento servil”. E tratou da nova matrícula (levantamento) de todos os escravos do Império: “Art. 1º Proceder-se-ha em todo o Imperrio a nova matricula dos escravos, com declaração do nome, nacionalidade, sexo, filiação, si fôr conhecida, occupação ou serviço em que fôr empregado, idade e valor, calculado conforme a tabella do § 3º.”A referência aos maiores de 60 anos é lateral, como se pode conferir no §11 do Art. 3º:

Art. 3°. Os escravos inscritos na matrícula serão libertados mediante indenização de seu valor pelo fundo de emancipação ou por qualquer outra forma legal.

[…]

§ 11. Os que forem maiores de 60 e menores de 65 anos, logo que completarem esta idade, não serão sujeitos aos aludidos serviços, qualquer que seja o tempo que os tenham prestado com relação ao prazo acima declarado.

Logo, o escravo só estaria realmente livre, sem obrigações de trabalho com o senhor ou indenização, aos 65 (§§ 10 e 11). Ora, na época, a expectativa de vida do brasileiro era de 33,9 anos (censo de 1890).

Sobre uma Lei Sinistra (Lei 601/1850)

“Lei de Terras” é o nome pelo qual veio a ser conhecida a Lei nº 601, de 18/09/1850, a qual dispunha na sua longa ementa: “Dispõe sobre as terras devolutas no Império, e acerca das que são possuídas por titulo de sesmaria sem preenchimento das condições legais. bem como por simples titulo de posse mansa e pacifica; e determina que, medidas e demarcadas as primeiras, sejam elas cedidas a titulo oneroso, assim para empresas particulares, como para o estabelecimento de colonias de nacionaes e de extrangeiros, autorizado o Governo a promover a colonisação extrangeira na forma que se declara”.

O seu verdadeiro objetivo, porém, evidencia-se logo no Art. 1º: “Ficam prohibidas as acquisições de terras devolutas por outro titulo que não seja o de compra”. [meu grifo]

A Lei representou um golpe fatal no futuro da população escrava ou liberta e seus descendentes, e no dos “sem-eira-nem-beira” em geral, pois cuidou de assegurar terras aos que já as possuíam, como se lê na Ementa, ao mesmo tempo em que extinguiu o instituto jurídico da “posse”, como se lê no Art. 1º. Assim, a partir dali ― depois de séculos de doações governamentais, desde as capitanias hereditárias, passando pelas grandes sesmarias e doações aos ‘homens bons da terra’, e, ainda, pelo reconhecimento de posses “mansas e pacíficas”―, só por meio de compra (ou herança…). Resultado: Aí estão os embates violentos pela terra envolvendo grandes proprietários e os chamados “sem terra” e “sem teto”, neste país de dimensões continentais. Não podia dar certo.

Esta Lei, promulgada com a diferença de dias em relação à do fim do tráfico (nº 581, de 04/09/1850), comentada anteriormente no tópico (a), constituiu com a mesma um ‘pacote’ legislativo, como se diz hoje, pois tiveram a assinatura do mesmo ministro, Euzébio de Queiróz. Curiosamente, uma lei, a do fim do tráfico, ganhou um patrono, o ministro, e a outra, a que cuidou de terras, ficou órfã, confirmando velho dito popular: “filho feio não tem pai”. Nada sutil, pois todos sabiam que o fim do tráfico era o prenúncio do fim da escravidão, o verdadeiro objetivo da dura pressão inglesa, quando então, ex-escravos e seus descendentes, agora cidadãos brasileiros, e outros despossuídos requereriam a ‘posse’ do chão por eles ocupado havia décadas, ou mais tempo, ainda que em lugares remotos.

Outro dado curioso: a Lei 581 (fim do tráfico) ganhou destaque e encômios nos livros didáticos, com o nome de Euzébio de Queiroz, porém a Lei 601 (de Terras), a que produziu e produz o maior impacto ― negativo ― na sociedade brasileira, sumiu. Por que a Lei 601 não é chamada de “Lei de Terras Euzébio de Queiroz”? Tudo sem contar o laconismo sintomático da chamada “Lei Áurea”: “Art. 1°: É declarada extincta desde a data desta lei a escravidão no Brazil; Art. 2°: Revogam-se as disposições em contrário.”

 Na República, nem Africanos nem Asiáticos 

Aqui, o projeto de branquear a população por meio da legislação imigratória, consistente em incentivar a imigração de europeus e impedir a de africanos e asiáticos. Dois diplomas legais são exemplares desse projeto: o Decreto nº 528/1890, assinado logo após a derrubada do Império dos Pedros, por Deodoro da Fonseca, chefe do Governo Provisório então instalado, e o Dec-Lei nº 7.967/1945, baixado por Getúlio Vargas. Vejamos:

 (a) Decreto nº 528, de 28/06/1890 (baixado por Deodoro da Fonseca):

“Art. 1º: E’ inteiramente livre a entrada, nos portos da Republica, dos individuos válidos e aptos para o trabalho, que não se acharem sujeitos á acção criminal do seu paiz, exceptuados os indigenas da Asia, ou da Africa que sómente mediante autorização do Congresso Nacional poderão ser admittidos de accordo com as condições que forem então estipuladas.” (Meu grifo)

(b) Decreto-Lei nº 7.967, de 18/09/1945 (baixado por Getúlio Vargas):

[…]

 Art. 2º: “Atender-se-á, na admissão dos imigrantes, à necessidade de preservar e desenvolver, na composição étnica da população, as características mais convenientes da sua ascendência europeia, assim como a defesa do trabalhador nacional.” [meu grifo]

Some-se a isso a decisão de embelezar a capital, Rio de Janeiro, tendo como modelo a capital francesa, para o que foi promovido o chamado “bota abaixo”, demolição dos imensos cortiços e estalagens insalubres do centro da cidade, habitados pela população pobre, de maioria negra (pretos e pardos). Seus moradores foram empurrados para os morros e periferia.

Para completar a obra, os detentores do poder empenharam-se em assegurar o monopólio discursivo, visando a convencer o povo, e principalmente os negros, de que vivíamos e vivemos em harmonia na exemplar democracia racial brasileira. Na verdade, estava sendo montada uma bomba-relógio, em vias de explodir, se é que já não explodiu. Hoje, não será desarrazoado concluir que boa parte do drama social que vivemos, sobretudo da violência urbana ―  e do campo também ―  é fortemente conotada por esses fatos.

CONCLUSÃO

Estamos aqui neste 12º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com a incumbência de “eleger a segurança pública que queremos”. Ora, não há solução possível se forem mantidos os mesmos fatores que a potencializam. Recorro, a propósito, a Nicolau Maquiavel, acusado de defender que “os fins justificam os meios”. Na verdade, o grande pensador pregava a necessidade de que o “Príncipe” agisse racionalmente; que, objetivando manter o poder, não se comportasse como se quisesse perdê-lo. No caso da segurança pública, mal comparando, temos hoje uma situação indesejada (a que não queremos), da qual desejamos partir para a que queremos. A escolha dos meios é crucial, pois há meios capazes de levar ao objetivo almejado; outros incapazes, e ainda outros, agravadores, independentemente de considerações ético-morais. Se considerarmos a matança brasileira (a maior do mundo, em números absolutos), os tiroteios diários, o medo do assalto e da morte na próxima esquina; em suma, o pânico crescente em que vive a população, podemos concluir que os meios escolhidos nas últimas décadas, baseados unicamente na escalada repressivista, de cunho policial-penal e militar, e na indiferença ao fenômeno da morte, têm contribuído muito mais para agravar o problema, ou seja, um efeito diametralmente oposto ao desejado.

Sem dúvida, a violência brasileira possui muitas causas a alimentá-la; causas remotas (uma dívida com o passado) e fatores da atual conjuntura. Nada obstante, é preciso reconhecer que a desigualdade, em particular a jurídica, legislada, e o racismo institucional e estrutural são dois combustíveis da insegurança e da violência, tanto a física quanto a simbólica. Nenhuma política em nosso país há de ser bem sucedida se não incluir o enfrentamento a essas mazelas, E isso não é atribuição apenas da polícia e das forças de segurança em geral. Mais: a continuidade da “guerra às drogas”, digo, “guerra às pessoas” inviabilizará qualquer projeto, por mais competente que seja.

Hoje, diante do inchaço desordenado das grandes capitais; do desemprego em massa da população economicamente ativa; do crescente número de pedintes; do flagelo do crime, envolvendo hordas de adolescentes sem rumo, como infratores ou vítimas; do aumento em espiral do número de favelas (no caso do Rio, espaços um dia contidos em alguma sesmaria); dos tiroteios, balas perdidas e matanças; e, Brasil afora, dos milhares de comunidades remanescentes de quilombos e de índios rotulados de “indolentes”, perguntaríamos, como Drummond: “E agora, José?” Será que basta a José chamar a polícia; e o Exército?

 

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