foto de Jorge Da Silva

Jorge Da Silva é cientista político. Doutor em Ciências Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecnólogo em Segurança Pública (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alemão, no Rio, serviu antes à PM, corporação em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi também secretário de Estado de Direitos Humanos/RJ. É vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibição)).

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NEM TUDO ESTÁ PERDIDO

21 de julho de 2016     Deixe seu comentário

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Uma boa notícia. Compareci ontem, 20 de julho, à comemoração dos 119 anos de criação da Academia Brasileira de Letras (ABL), convidado pelo filólogo e professor Maximiano de Carvalho e Silva, um dos três homenageados na cerimônia. Foram entregues: o Prêmio Machado de Assis, ao romancista Ignácio de Loyola Brandão, e a Medalha João Ribeiro, ao educador Carlos Alberto Serpa de Oliveira, dirigente da Fundação Cesgranrio, e ao professor Maximiano.

Muita emoção e orgulho de ser brasileiro (para compensar a desilusão com a classe política). E lembranças de bons momentos: com o professor Maximiano, de quem fui aluno na UFF (História da Linguística); com o professor Carlos Alberto Serpa, que conheci quando o então secretário da Polícia Militar, coronel PM Cerqueira, incumbiu-me de ir à Cesgranrio tratar com ele e sua equipe da passagem para aquela instituição do concurso para a Academia da Polícia Militar (antes realizado pela própria PM). Mais: a oportunidade de rever outro grande professor da UFF, o atual presidente da ABL, Domício Proença Filho.

Solenidade tocante, aberta com a leitura, pelo presidente Domício, do memorável discurso de posse de Machado de Assis há 119 anos. Seguiram-se as palavras do orador do dia, acadêmico Cândido Mendes de Almeida, sobre a ABL e importantes momentos da instituição, e da acadêmica Nélida Piñon, em homenagem aos agraciados, a qual realçou a trajetória intelectual dos mesmos, justificando as láureas. E por fim, em nome dos agraciados, o discurso emocionante do escritor Ignácio de Loyola Brandão, uma verdadeira prosa poética.

Sem dúvida, a salvação da sociedade brasileira não está na economia (…), e sim na educação e na cultura.

 

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OLIMPÍADA. A FORÇA NACIONAL É PM. NÃO É FEDERAL…

14 de julho de 2016     13 Comentários, deixe o seu

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Muitos não sabem que a Força Nacional de Segurança é PM, basicamente. Ocorre que a população tem sido induzida a acreditar que essa Força é um contingente das Forças Armadas, em particular do Exército, o que é insinuado até pelo uniforme. Não é. Trata-se da convocação de policiais militares dos estados (e bombeiros e policiais civis), para atuarem em determinadas situações. Daí, não surpreende o descaso com que esses profissionais estão sendo tratados neste momento olímpico. Aliás, registre-se que uma das formas utilizadas por autoridades e parte da mídia para desvalorizar os policiais estaduais é enaltecer as “forças federais”. Estas, consideradas infensas a vícios e bem preparadas, seriam a solução para a incapacidade, incompetência e/ou leniência da polícia estadual.

Não foi diferente desta feita. Quando o prefeito Eduardo Paes, em entrevista à rede de TV CNN (comentada em postagem adiante), desancou a política de segurança do Rio, estava, na verdade, reforçando essa ideia, de vez que deu como garantia da segurança dos Jogos o fato de que aqui estariam atuando forças federais.

Eis que os cariocas – e os brasileiros em geral – ficaram estarrecidos com a situação vexatória, como mostraram a TV e os jornais, em que foram colocados os integrantes da Força Nacional, num conjunto do “Minha casa, minha vida”, em área conflagrada, dominada por milícias. Em matéria do Extra.Globo.com, lê-se a manchete: “Milícia impõe regras à Força Nacional no Rio”. E na capa da edição impressa, em letras garrafais: “MILÍCIA ENQUADRA A FORÇA NACIONAL”. E em matéria da Folha (http://www1.folha.uol.com.br): “Agentes da Força Nacional ameaçam abandonar segurança da Olimpíada”.

As matérias dão conta das precárias condições das instalações em que os agentes teriam sido alojados; da proibição imposta pela milícia do lugar de andarem armados; do não recebimento das diárias devidas; e da impossibilidade de instalar internet (a milícia teria sua própria distribuição…).

Independentemente do surrealismo da situação (algo sabido, mas sempre negado pelas autoridades), há que perguntar: será que colocariam forças federais (federais mesmo) nessas condições?

Em suma: qual é o verdadeiro papel, recôndito, reservado pelo establishment às PPMM e aos PMs?

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SEGURANÇA PÚBLICA NA UFF. POR UM NOVO PARADIGMA

11 de julho de 2016     2 Comentários, deixe o seu

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Aconteceu no último sábado, dia 09/07, a colação de grau da primeira turma do Curso de Bacharelado em Segurança Pública e Social da UFF, após quatro anos de intensos estudos e pesquisas. Trata-se de curso inovador numa universidade pública ― o primeiro do Brasil oferecido aos jovens no vestibular. Curso da Faculdade de Direito, é pensado na perspectiva das Ciências Humanas e Sociais, com aporte de conhecimentos científicos multidisciplinares, no marco democrático e da promoção da cidadania, de disciplinas como o Direito, a Antropologia, a Sociologia, a Ciência Política.  O curso tem como  objetivo,

(Foto: Professores e Formandos da primeira turma de Graduação em Segurança Pública da UFF.)

conforme se lê na proposta do mesmo, a formação de profissionais “capazes de interagir com o tema da Segurança Pública a partir do ponto de vista da sociedade”, de vez que as políticas dessa área têm sido elaboradas e executadas de forma unilateral, a partir do ponto de vista do Estado, com vezo autoritário e repressivista. Os novos graduados estão habilitados a produzir análises críticas sobre as políticas desenvolvidas, assim como conhecimentos sobre formas de mediação de conflitos, que auxiliem o poder público e os seus agentes a incorporar a visão da sociedade, sobretudo na gestão, nos níveis municipal, estadual e federal.

Estão de parabéns a UFF, a Faculdade de Direito e os novos graduados. (Obs. Sobre o curso, segue o link da UFF: http://www.uff.br/?q=curso/seguranca-publica/1166700/bacharelado/niteroi )

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A OLIMPÍADA, O PREFEITO E A POLÍCIA DO RIO  

6 de julho de 2016     2 Comentários, deixe o seu

Anteontem (04/07), em entrevista à rede de TV norte-americana CNN, o prefeito Eduardo Paes desancou a política de segurança do estado. Textualmente: “O estado está fazendo um trabalho terrível, horrível. O governo está falhando completamente em seu trabalho de policiar e cuidar das pessoas”. […] “O Exército, a Marinha e todos estarão aqui. Ainda bem que o estado não vai ser o responsável pela segurança durante esse período”.

Ontem, replicando a entrevista, o jornal O Globo trazia na capa o título “PAES AFIRMA QUE SEGURANÇA NÃO SERÁ PROBLEMA NA OLIMPÍADA”.  E no subtítulo: “Prefeito diz que situação hoje é ‘terrível’, mas que tropas federais vão atuar nos Jogos”. No jornal Extra, também na capa: “PAES DESCE O MALHO NA SEGURANÇA”: ‘ESTÁ HORRÍVEL’”. […] Ele acrescentou que os Jogos serão seguros porque não dependerão da polícia do Rio.”

Dois pontos a destacar: (a) A entrevista foi em inglês. Se tivesse sido em português, certamente não teria usado os ‘falsos amigos’ linguísticos “terrible” e “horrible”, embora tenha razão quanto aos descaminhos da segurança do Rio nos últimos anos; e b) A desconsideração com os policiais do Rio de Janeiro: “Os Jogos serão seguros porque não dependerão da polícia do Rio”. Ora, o prefeito parece esquecer-se das dezenas de policiais mortos em defesa da sociedade, inclusive um dos seus seguranças, o tenente PM Denilson. Ainda: que a PM e a PC estarão com efetivos totais muito acima dos alocados pelo governo federal, com prejuízo de férias e folgas.

Os policiais do RJ agradecem a consideração do prefeito Eduardo Paes.

 

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PACIFICAÇÃO SEM UPPs E AS OLIMPÍADAS

4 de julho de 2016     Deixe seu comentário

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Na última sexta feira, dia 1º/07, o jornal Extra trazia na capa, sob a rubrica “INSEGURANÇA PÚBLICA”, o seguinte título, em letras garrafais: “NUNCA SE ROUBOU TANTO NO RIO”. E em caixa baixa: “PF descobre esquema milionário envolvendo políticos do estado e empreiteira no mesmo dia em que índices revelam um recorde histórico de assaltos.”

No caso do roubo, a matéria se refere (pág.12) à ação da força-tarefa da Lava-Jato do Rio. Cita a empreiteira Delta Construções e seu ex-dono, Fernando Cavendish, e o empresário Carlinhos Cachoeira, presos na Operação Saqueador. Não fala dos agentes públicos que estariam sendo investigados. Porém, do nada, alude à amizade do ex-govenador Cabral com Cavendish, exibindo uma foto em que ambos aparecem em Paris.

Já no caso do “recorde histórico de assaltos”, leem-se à pág. 10, em matéria de Luã Marinatto, o título “INSEGURANÇA OLÍMPICA” e o subtítulo “Às vésperas dos Jogos, roubos a pedestres no Rio alcançam o recorde dos últimos 26 anos”. (Obs. dados divulgados no dia anterior pelo ISP). É estranha a relação que a matéria estabelece entre uma coisa e outra (‘roubar tanto’ e ‘recorde histórico de assaltos’), o que pode induzir o leitor a acreditar que o medo coletivo em que vive a população decorre simplesmente do tal esquema fraudulento entre políticos e empreiteiras, fato que teria deixado a segurança sem recursos.

Não é o caso. Na edição de ontem, domingo, 03/07, o jornal traz em destaque na capa: “Segurança com Beltrame teve verba recorde. Nos nove anos à frente da pasta, secretário arrecadou mais até do que Saúde e Educação”. E na página 12, outro título: “Choveu dinheiro com Beltrame na segurança”, informação ilustrada num gráfico estilizado, com a foto do secretário ao fundo, mostrando números oficiais, em evidência do elevado salto em recursos.

Logo, trata-se de uma simplificação atribuir o quadro calamitoso de insegurança a fraudes entre políticos e empreiteiras. Outros fatores hão de explicar o drama. Fraudes há que nada têm a ver com dinheiro…

Curioso, ninguém falou em UPP…

 

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‘MICROSOFT’ E MACONHA VIRTUAL

18 de junho de 2016     2 Comentários, deixe o seu

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Lê-se em chamada de primeira página de O Globo (17/06/2016): “Microsoft entra no negócio da maconha.”  A matéria refere-se a notícia divulgada pelo New York Times, segundo a qual a multinacional resolveu “investir no negócio de maconha legal nos EUA”. […] “para oferecer um software para mapear o comércio de maconha, desde a origem até a venda”.  Lê-se ainda ali: “20 estados americanos já permitem algum tipo de uso de maconha”. E que, em caso de a maconha ser legalizada nacionalmente, “vai estar sujeita a vigilância e regulações estritas similares às do álcool e tabaco”.

Tudo isso depois que governantes daquele país, a começar por Nixon em finais da década de 1960, resolveram investir na chamada “guerra às drogas” global, com as consequências funestas conhecidas em países ditos “periféricos”, como Colômbia, México, Bolívia, Brasil. Nixon foi taxativo em 1971, ao convocar uma “ofensiva mundial, que lidará com os problemas das fontes de suprimento.”

Curioso que, enquanto nossos irmãos do Norte mudam de direção, nós continuamos em frente na “guerra”, resolutos, enriquecendo traficantes e a indústria de armas. E enterrando nossos mortos, seja em razão de confrontos (entre facções pelo domínio do promissor mercado ou entre elas e a polícia), seja por balas ditas “perdidas” atingindo pessoas “certas”. GUERRAAAA!

Como somos espertos!…

 

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OS TRÊS TIPOS DE REAÇÃO AOS ESCÂNDALOS DE CORRUPÇÃO

15 de junho de 2016     4 Comentários, deixe o seu

(Torno a republicar, a propósito do atual momento, postagem de 17 /07/2015)

 

Dependendo da sociedade, é possível vislumbrar, grosso modo, três tipos de reação:

. Dos corruptos poderosos

Em certas sociedades, o poderoso flagrado com a mão na massa pede desculpas, sai de cena ou comete suicídio de vergonha; em outras, seus atos são considerados alta traição à pátria, o que o leva à morte por fuzilamento; já em outras, não há falar em vergonha, falha de caráter ou traição. O corrupto poderoso é que se apresenta em público indignado, falando em defesa da honra ultrajada e exigindo provas do provado.

. Dos cidadãos de bem

Curiosamente, a reação dos cidadãos também varia de uma sociedade para outra. Em algumas, a indignação popular é geral; em outras, nenhuma; e em outras, parcial, seletiva, não importando a corrupção em si nem o tamanho da roubalheira, e sim o alinhamento dos envolvidos a estes ou aqueles grupos ideológicos, partidários ou de interesse. Daí, toda luminosidade possível na corrupção “dos outros”, e toda fumaça possível para encobrir a corrupção “dos nossos”.

Como se desonestidade fosse só roubar dinheiro… Pergunte-se: e na sociedade brasileira?

 

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(Cont.) DROGAS. MEIA VOLTA, VOLVER! (II)

14 de junho de 2016     4 Comentários, deixe o seu

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No último dia 11 de junho, repassei, via Facebook, link de matéria do jornal O Globo de título: “Comércio formal de maconha movimentaria R$ 5,7 bilhões no Brasil”. Só repassei, sem externar a minha posição. A polêmica se instalou, com posições radicais contra e a favor. Na verdade, dias antes, em 8 de junho, tinha publicado no blog postagem, que agora reproduzo abaixo, na qual deixava clara a minha posição. Dei àquela postagem um título propositadamente ambíguo, pois tenho notado que muitas pessoas consideram suficiente posicionar-se sobre diferentes temas a partir apenas da leitura dos títulos, dispensando-se de ler o conteúdo. Aí vai:

DROGAS. MEIA VOLTA, VOLVER! (8 de junho de 2016)

Lê-se em chamada de primeira página do Globo (7/6/16): “Ministro tenta endurecer política de drogas.” Trata-se do ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, para quem, segundo o jornal (p.24), “a legalização de drogas ilícitas, inclusive a maconha, levará a um consumo maior, que, por sua vez, aumentará o número de pessoas doentes, e também a pobreza no país”.  E ainda, taxativo: “Tem que ter algum tipo de punição, senão ele (o usuário) vai consumir mais. […] O Brasil nunca fez uma guerra às drogas de forma séria, com controle das fronteiras, leis mais duras para o tráfico e campanhas educativas”.

Médico e ex-secretário de Saúde (RS), é compreensível a sua preocupação com os usuários. Mas não se compreende o seu posicionamento ‘repressivista’ para conter o consumo. Nem a sua racionalização alarmista: a legalização levaria, no limite, ao aumento da pobreza no país. Como assim? A utilização do termo legalização, sem associação a controle governamental, pode passar a ideia do dito popular “liberou geral”, o que não é o caso. Importante frisar, a propósito, que a sua posição reverbera crenças de senso comum, na base do “mais do mesmo”, crenças que não se realizaram em qualquer lugar do mundo. Ora, o modelo ao qual o ministro se alinha está em prática há décadas, com o consumo, o tráfico e a matança da “guerra às drogas” (matança da periferia, claro…) sempre aumentando. Pergunto: Por que a racionalização da proibição e da “guerra” não se aplica à droga psicoativa que mais mata e desestrutura indivíduos e famílias no mundo, como um dia os norte-americanos imaginaram ser possível?

Sugiro aos interessados no tema a leitura do artigo do professor Julian Buchanan, “Dezesseis Grupos que se Beneficiam da Proibição”.

 

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DROGAS. MEIA VOLTA, VOLVER!

8 de junho de 2016     Deixe seu comentário

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Lê-se em chamada de primeira página do Globo (7/6/16): “Ministro tenta endurecer política de drogas.” Trata-se do ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, para quem, segundo o jornal (p.24), “a legalização de drogas ilícitas, inclusive a maconha, levará a um consumo maior, que, por sua vez, aumentará o número de pessoas doentes, e também a pobreza no país”.  E ainda, taxativo: “Tem que ter algum tipo de punição, senão ele (o usuário) vai consumir mais. […] O Brasil nunca fez uma guerra às drogas de forma séria, com controle das fronteiras, leis mais duras para o tráfico e campanhas educativas”.

Médico e ex-secretário de Saúde (RS), é compreensível a sua preocupação com os usuários. Mas não se compreende o seu posicionamento ‘repressivista’ para conter o consumo. Nem a sua racionalização alarmista: a legalização levaria, no limite, ao aumento da pobreza no país. Como assim? A utilização do termo legalização, sem associação a controle governamental, pode passar a ideia do dito popular “liberou geral”, o que não é o caso. Importante frisar, a propósito, que a sua posição reverbera crenças de senso comum, na base do “mais do mesmo”, crenças que não se realizaram em qualquer lugar do mundo. Ora, o modelo ao qual o ministro se alinha está em prática há décadas, com o consumo, o tráfico e a matança da “guerra às drogas” (matança da periferia, claro…) sempre aumentando. Pergunto: Por que a racionalização da proibição e da “guerra” não se aplica à droga psicoativa que mais mata e desestrutura indivíduos e famílias no mundo, como um dia os norte-americanos imaginaram ser possível?

Sugiro aos interessados no tema a leitura do artigo do professor Julian Buchanan, “Dezesseis Grupos que se Beneficiam da Proibição”.

 

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A QUASE IMPLOSÃO DA LAVA JATO E A MORALIDADE SELETIVA

3 de junho de 2016     Deixe seu comentário

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O que mobilizou a opinião pública para apoiar o impeachment foi a indignação com os escândalos de corrupção, na conta dos governos do PT. Diante do clima de indignação geral, a oposição não quis esperar que surgisse fato ligando diretamente a presidente Dilma a atos corruptos, ainda que sob a teoria do “domínio do fato”. Não. Havia pressa em apear a presidente, o que fez com que se recorresse às chamadas “pedaladas fiscais” (aliás, que nada tinham a ver com o motivo da revolta da população). Concluiu a oposição que bastava o deputado Eduardo Cunha acolher o pedido de abertura do processo de impeachment. Seguiu-se a admissibilidade por parte do Senado.

Paralelamente, a caneta do juiz Sérgio Moro continuava a deitar tinta forte. Opositores do governo, que até aquele ponto imaginavam que a caneta do magistrado era partidária (tinha atingido principalmente figurões do PT), começaram a entrar em pânico, pois as “delações premiadas” de empreiteiros, doleiros, executivos de empresas estatais e políticos caídos em desgraça começaram a atingir cabeças coroadas de outros partidos. O que fazer? Eminente senador, um dos articuladores do impeachment, e que viria a ser nomeado ministro do Planejamento, foi taxativo em gravação sem o seu conhecimento: “Tem que mudar o governo para estancar essa sangria” […] Um acordo para delimitar onde está.” Traduzindo: implodir a Lava Jato e escantear o juiz Moro.

E o povo iludido na sua boa fé, achando que o impeachment era contra a corrupção, pela moralidade pública, por patriotismo. Mais triste ainda é ver pessoas sérias, mesmo diante desse enredo vergonhoso, minimizando-o como algo sem maior importância. Como se desonestidade fosse apenas roubar dinheiro. Ao povo, enfim, só resta uma alternativa: com ou sem impeachment, unir-se na luta contra qualquer tentativa de implodir a Lava Jato ou mudar a caneta de mão.

 

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