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Aconteceu em Salvador no dia 11 de maio último a “Reunião Técnica do Banco de Injustiças da Lei de Drogas” (http://www.bancodeinjusticas.org.br/), evento patrocinado pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), pela ADEP / BA) e PELA Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD / Viva Rio). Mais uma vez, concluiu-se que a chamada “guerra às drogas”, lançada pelos norte-americanos no final da década de 1960 e início da década de 1970 com o pretexto de proteger a juventude, nasceu falida.

Perguntas que nortearam as discussões: A que serve o modelo proibicionista”? Por que drogas tão ou mais nocivas que a maconha, como o álcool e o tabaco, não são ilegais? Por que não há empenho da governança global na contenção da proliferação de armas utilizadas na “guerra”, na mesma medida do empenho na repressão militarizada ao consumo e ao tráfico? Cartéis e governos combatem com armas originárias das mesmas fontes…

O que se observa no mundo atual é que, da mesma forma que a proibição do álcool na década de 1920 nos Estados Unidos, a proibição penal da maconha, por exemplo (a droga mais consumida no mundo), só tem trazido danos e desgraça. Brasileiros matando brasileiros (policiais, bandidos, pessoas inocentes etc.), mexicanos matando mexicanos (no último dia 13 de maio, o cartel Los Zetas, mexicano, matou e mutilou 49 pessoas, mexicanas, de uma só tacada).

O objetivo declarado pela chamada “guerras às drogas”, de proteger a juventude, revelou-se uma falácia, pois dita “guerra” vitimiza exatamente a juventude.  Ora, o consumo de drogas pela juventude é questão de saúde pública, importante demais para ser deixado aos cuidados do sistema penal e da polícia. Aliás, o tabaco e o álcool são exemplos desta afirmação. Campanhas educativas na TV e restrições quanto a locais em que se pode fumar têm conseguido diminuir o consumo, sobretudo entre os jovens. No caso do álcool, idem. Já há restrições consideráveis. É proibido, por exemplo, vender bebidas a menores de dezoito anos, embora a lei seja burlada; e a chamada “Lei Seca” (proibição de beber e dirigir), embora um tanto draconiana, tem reduzido o consumo, pelo menos entre os motoristas.

Um dado sem explicação. Depois do fiasco da “Proibição” do álcool nos Estados Unidos com a chamada “Lei Seca” (explosão do tráfico, proliferação de gangsteres, corrupção policial e de autoridades, estruturação do crime organizado em nível nacional, e violência nas ruas), os norte-americanos resolveram legalizar a produção, a circulação, a venda, o consumo, a importação e a exportação do álcool, sob controle do Governo, canalizando bilhões de dólares para os cofres públicos. Naquele país, até hoje, o controle do álcool é mais rígido do que, por exemplo, no Brasil. Estranhamente, o que temos hoje nos países periféricos, considerados produtores ou rota para a Europa e os Estados Unidos (os principais consumidores mundiais), é o modelo da Lei Seca que os norte-americanos abandonaram. Estranho…

Sendo questão de saúde, é preciso abandonar o enfoque criminal na abordagem do tema das drogas psicoativas. Há que distinguir entre usuários eventuais e usuários problemáticos. Estes devem – se o desejarem ou concordarem – ser encaminhados para tratamento, e não para a delegacia de polícia ou internação forçada, eufemismo para prisão. Um complicador para que programas dessa natureza sejam desenvolvidos no Brasil é que o uso ainda é considerado crime, o que estigmatiza as pessoas, razão pela qual é imperioso descriminalizar o uso, sobretudo da maconha.

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Deu no Globo (7 MAI 2012): “PM usa spray de pimenta contra cadela”.

O episódio do PM usando spray de pimenta contra uma cadela na Rocinha reacendeu a discussão sobre o uso de armas ditas não-letais. Supõe-se que tais armas, ao contrário das consideradas letais, não causariam morte nem graves danos aos atingidos por elas. Fatos recentes mostram que a teoria não corresponde à realidade.

Armas classificadas como não-letais existem há décadas, empregadas pelas polícias do mundo inteiro. Na origem, foram concebidas para controlar distúrbios civis, manifestações coletivas violentas, e não para situações corriqueiras da polícia, contra indivíduos. Bisnagas e cassetetes de gás lacrimogêneo, carros cuspidores de jatos d’água para dispersar multidões e granadas de efeito  moral eram e são armas não-letais. Mas não me consta que alguém tenha morrido em virtude do emprego desses meios.

Acontece que, em vista do aumento do uso descontrolado da força letal (arma de fogo) por parte de policiais, em vez de se buscar capacitá-los a só usarem a arma de fogo como último recurso, em legítima defesa própria ou de outrem, e de punir os excessos, resolveu-se ampliar o conceito de arma não-letal, a partir da premissa, aparentemente óbvia, de que uma pistola de choque elétrico, por exemplo, é menos letal do que uma pistola calibre .45. Ora, uma pistola calibre .45 só é mais letal do que uma pistola de choque se for disparada contra alguém, o que não quer dizer que uma pistola de choque não possa matar ou ferir gravemente.

O problema no uso de armas ditas não-letais como o choque elétrico e o spray de pimenta é o seu uso indiscriminado contra indivíduos, e não contra grupos hostis. Um policial pensará dez vezes antes de atirar com uma pistola .45, e nenhuma antes de atirar pimenta nos olhos de alguém, ou de uma cadela. Como se diz no jargão policial, é mais fácil ser um “dedo nervoso” com uma pistola de gás de pimenta ou de choque elétrico do que com uma .40.

Se o PM errou, o que mais estaria errado?

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Os escândalos se sucedem no Brasil. E vão continuar.

No início de março vieram a público as primeiras notícias da ligação do senador Demóstenes com Cachoeira. Divulgou-se que este dera ao senador, como presente de casamento, uma geladeira e um fogão importados; que entregara a ele um dos vários telefones antigrampo que habilitara nos EUA para falar em sigilo com pessoas ligadas a ele; e que Demóstenes lhe pedira para pagar R$ 3 mil de um taxi aéreo. Até aí era só isso, o que, para mim, já era demais, sobretudo porque se tratava de alguém que se apresentava à Nação como baluarte da decência.

Sempre desconfiei daqueles que batem no peito para dizer que são honestos, enquanto se aplicam em descobrir corrupção “nos outros”. Não compreendia (talvez por ser negro) que o senador fosse, ao mesmo tempo, radical em defesa da moralidade e obsessivo no combate aos pleitos de negros e indígenas. Parecia-me insincero e racista. Daí, no dia 24 de março, publiquei um “post” de título “Corrupção dos Incorruptíveis e o Estatuto da Igualdade” (http://www.jorgedasilva.blog.br/?p=2874), em que afirmava que o mito desmoronara.

Eis que um leitor do blog, pessoa cuja integridade pessoal, inteligência e patriotismo conheço bem, e que se indigna com a corrupção dos políticos, minimiza aqueles fatos. Pondera que o senador não negou que fosse amigo de Cachoeira, desde o tempo em que os bingos eram permitidos em Goiás; e que tinha admitido manter relação pessoal e familiar com ele, o que justificaria os presentes. Compreendi o seu ponto, mas não me convenci. Aliás, é possível que hoje, o leitor amigo, ante as graves revelações que se seguiram, tenha-se convencido de que o senador que apreciava é realmente uma fraude.

Indignação seletiva. A minha posição e a do leitor referido caracterizam o que chamo de “indignação seletiva”. Como eu tinha restrições a Demóstenes, apressei-me em condená-lo. Como o mencionado leitor não tinha, somado ao fato de o senador e o seu partido se colocarem contra “a situação”, apressou-se em defendê-lo.

Portanto, tendo em vista que todos temos os nossos posicionamentos políticos e ideológicos, e nossos preconceitos e interesses (individuais, de classe, profissionais etc.), indignar-se ou não vai depender menos dos fatos do que de quem esteja por trás deles. Os operadores da mídia, salvo as exceções de praxe, não fogem à regra. “Parceiros” e alinhados não pecam, jamais; adversários e “não-alinhados” pecam, sempre. Eta sociedadezinha!

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O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por unanimidade ontem, 26 de abril de 2012, a constitucionalidade das políticas de cotas para negros nas universidades públicas. Com isso, reconhece-se finalmente que o discurso da democracia racial, concebido e articulado pelas elites políticas e intelectuais desde sempre, era, em si mesmo, racista. Servia a dois objetivos: manter intacta a estrutura social hierárquica e discriminatória da sociedade brasileira, e tachar de subversivos os negros “problemáticos”, que não engoliam o engodo, como o grande Abdias do Nascimento.

Os opositores da luta dos negros inventaram de tudo. A última invenção é que no Brasil não há negros nem brancos, de vez que seríamos todos “misturados”, de cor indefinida. Já fui até repreendido por uma senhora inequivocamente loira, que se ofendeu porque, numa conversa, me referi a ela como pessoa branca. Em suma, trata-se de uma tentativa de etnocídio: matar a identidade étnica dos negros. Que estes esqueçam que um dia os seus ancestrais foram trazidos da África negra para serem feitos escravos aqui, durante quase 350 anos. Detestam a palavra afro-descendente. Com certeza, esses opositores não vêem qualquer diferença de cor entre os ministros Joaquim Barbosa e Levandowski, nem entre aquele e demais ministros e ministras. Todos da cor “brasileira”, palavra transformada em categoria de cor. Ora, a representação do STF é um escárnio. Num país com 50% de negros (pretos e pardos contados pelo IBGE), apenas um ministro é negro. Se levarmos em conta que os ministros são nomeados por indicação do poder político, e não por concurso público (explicação para a ausência de negros em outros setores, como o Itamaraty), fica evidente a preferência por não-negros. Isto 124 anos depois da abolição da escravatura.

Quem sai derrotado? Depois do obsessivo esforço que fazem ao longo dos últimos anos; de terem tachado os negros que lutam por mudanças na estrutura social brasileira de “racialistas” (sic), despontam os mais notórios opositores derrotados: no campo político, o principal derrotado é o senador Demóstenes Torres, então do DEM, líder tanto do movimento contra as cotas quanto contra a corrupção. No campo intelectual, podem-se citar os três derrotados mais notórios: Demétrio Martinelli Magnoli, geógrafo e sociólogo da USP; Yvonne Maggie, antropóloga e professora da UFRJ, e Ali Kamel, jornalista e sociólogo, diretor da Central de Jornalismo da Rede Globo de TV.

Será que, além de Joaquim Barbosa, também vão chamar os demais ministros do Supremo de racialistas?

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Corre a lenda: o maestro Tom Jobim teria afirmado certa feita que só haveria justiça social no Rio de Janeiro quando todos morassem em Ipanema. Só mesmo alguém com a sensibilidade apurada dos poetas, que também era, seria capaz de fazer tão bom uso da ironia para denunciar o egoísmo e o cinismo de setores elitistas da sociedade carioca. Estes se apresentam como democratas preocupados com o bem-estar da população em geral, mas só advogam políticas governamentais que os favoreçam de forma particularista e desmesurada.

Troquemos “justiça social” (discurso) por “segurança” (realidade). A real diminuição da violência na Ipanema de Tom e adjacências depois da implantação das UPPs – em contraste com o aumento em paralelo da mesma nas periferias do Rio – confirma a tese do genial maestro.

Os protestos e manifestações dos moradores dos subúrbios, da Baixada Fluminense e de Niterói e São Gonçalo não surtem os mesmos efeitos da pressão exercida sobre os poderes públicos pelos mencionados setores exclusivistas. Estes não medem esforços para monopolizar os meios de comunicação em seu proveito e para fazer com que a sua opinião particular, publicada repetitivamente à exaustão (lembrei-me de Goebbels), seja a opinião de todos.

Se vivo estivesse é possível que Tom Jobim afirmasse que só haveria “segurança” no Rio de Janeiro quando todos morassem em Ipanema. Como nem todos podem ou querem se mudar para Ipanema, ou Leblon, ou Lagoa…

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Ao deixar a presidência do STF, o ex-presidente Cezar Peluso, em entrevista ao portal Consultor Jurídico (18 / 04), fez inusitada avaliação da sua gestão. Um auto-elogio. Perguntado sobre a sua convivência com os demais colegas, a todos elogia, com exceção de Joaquim Barbosa, com o que sugere ser o mesmo o único a destoar do bom ambiente da casa.

Peluso vê avanços na sua gestão, e parece lamentar o fato de ter que deixar o posto atingido pela compulsória (torceu para que a PEC dos 75 anos passasse antes). Ainda tinha muito a oferecer à Nação.

Perguntado se, em vista dos problemas de saúde, o ministro Joaquim Barbosa, agora vice-presidente do STF, assumiria a presidência após a aposentadoria do ministro Ayres Brito em novembro, também compulsória, responde de forma sarcástica (Peluso sempre desdenhou da doença de Barbosa): “O Joaquim assume, sim. Viram como ele está comparecendo ao Plenário? Teve uma melhora grande, antes quase não aparecia. Agora, comparece a todas as sessões. Ele não recusará essa Presidência em circunstância alguma, pode ficar tranquilo.” E depois de rotular Joaquim Barbosa de “inseguro” e de “temperamento difícil” (como se, do alto de alguma cátedra, estivesse a avaliar um discípulo), afirma: “A impressão que tenho é de que ele tem medo de ser qualificado como arrogante. Tem receio de ser qualificado como alguém que foi para o Supremo não pelos méritos, que ele tem, mas pela cor.” Ou seja, de forma torta, nada sutil, chama Barbosa de arrogante e complexado (por ser negro), e insinua que o mesmo chegou ao Supremo pelo mesmo motivo.    

Em entrevista ao jornal O Globo (20 abril 2012), Joaquim Barbosa dá o troco, embora com descabida truculência verbal: “ridículo”, “brega”, “caipira”, “corporativo”, “desleal”, “tirano” e “pequeno”, além de acusar Peluso de praticar “supreme bullying” contra si, e de manipular resultados de acordo com seus interesses. Usou mal a palavra “manipular”, pois se referia a “violar as normas” do Tribunal. Quis dizer uma coisa e significou outra (a língua portuguesa é rica também em armadilhas…).

Em torno desse bate-boca público, proliferam análises na mídia, contra e a favor de um e de outro. Nenhuma delas, no entanto, indagou das motivações recônditas da desavença, fato à espera de análises dos especialistas em estudos identitários.           

Não conheço pessoalmente o ministro Peluso (quem sou eu!), mas conheço Joaquim Barbosa. É possível que este esteja errado na avaliação que faz de Peluso, porém, com absoluta certeza, Peluso erra redondamente na avaliação que faz de Barbosa, pessoa extremamente educada, culta e de fino trato, e de facílima convivência, pelo menos com as pessoas que não o olham de cima para baixo.

É possível que Peluso, oriundo de família de classe média alta de São Paulo, se incomode com a postura nada dócil do negro filho de pedreiro, mas poliglota e de currículo superior ao seu. Negro metido, desaforado, canela grossa. Por que não se contentou em ser segurança de shopping, ou de boate? E ainda por cima querer ser presidente da Suprema Corte do País. Aí já é demais…

Há outros Pelusos no Brasil, talvez poucos, que acham natural que apenas um dos onze ministros do STF seja negro, ou nenhum, num País com 50% de negros.

Na verdade, ao tachar Barbosa de “inseguro” e de “temperamento difícil”, Peluso vê-se como alguém firme e de temperamento fácil. Repete os velhos clichês dirigidos a todo negro que insiste em não ficar “no seu lugar”. Mas não chamem Peluso de racista só porque sentiu necessidade de se referir à cor da pele de Joaquim Barbosa para qualificar a sua atuação no Supremo. Peluso não é racista. Barbosa é que é complexado.

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1. Numa das fotos do protesto por mais segurança em Niterói, ocorrido no domingo passado, 15 de abril, na Praia de São Francisco, um grande cartaz dos manifestantes pedia uma UPP para a cidade.

2. No jornal O Globo de hoje, 19 de abril, lê-se em chamada de primeira página:

“Favelas do Alemão já têm duas UPPs

• O Complexo do Alemão ganhou as primeiras UPPs, nas favelas da Nova Brasília e Fazendinha.
• Ronda do Globo por ruas de Niterói constatou apenas um PM a cada 6km, apesar dos reforços dos recrutas.” 

No interior da matéria (p. 22), há a informação de que as duas novas UPPs contarão com 660 PMs, que atenderão 40 mil moradores. Essas duas são apenas as primeiras das oito UPPs previstas para aquele Complexo.

Bem, como demonstrado na postagem anterior, até uma ou duas semanas atrás, o 12º BPM, encarregado de policiar as cidades de Niterói e Maricá, e suas favelas (cerca de 650 mil habitantes), contava com cerca de 700 PMs, fruto do deliberado sangramento dos efetivos policiais da cidade desde a fusão. (Conferir adiante).

3. Embora se deva reconhecer que a segurança do Complexo do Alemão é um caso à parte, pois era uma área dominada totalmente por traficantes, não se compreende tamanho desequilíbrio: 660 PMs para 40 mil habitantes (sem contar os que serão destinados às outras seis UPPs) versus  700 PMs para 650 mil habitantes.

4. Voltando ao cartaz da manifestação. Como pode um protesto por mais segurança na cidade pedir uma UPP? Por que os manifestantes não pediram a recomposição do dispositivo policial (PM e PC) desmontado desde então. Seriam necessários pelo menos mais 2.000 policiais. Talvez, pedindo apenas uma UPP, estejam pensando em que esta seja implantada nas proximidades da sua praia.

Que o governo não caia nessa!

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1. O esvaziamento

Os últimos acontecimentos relacionados à segurança em Niterói revelaram que a escalada de violência da cidade não é coisa episódica. Trata-se de um continuum, caracterizado pelo somatório de cinco fatores, dentre outros: (1) o esvaziamento sistemático dos efetivos policiais ao longo dos anos (na contramão do aumento exponencial da população); (2) a indiferença das elites políticas e empresariais da cidade de Niterói ante tal esvaziamento (só pedem polícia para a sua praia, a sua rua); (3) a velha convicção do prefeito (reiterada uma vez mais) de que a segurança pública (traduzo: a segurança dos munícipes) não é assunto do prefeito; (4) a indiferença e o egoísmo das elites políticas e empresariais da nova capital do estado após a fusão, as quais, residentes em sua maioria no eixo Ipanema-Leblon-Barra, pressionam as autoridades da segurança, com a ajuda da mídia, a canalizarem o grosso dos efetivos e meios da polícia (polícia estadual…) para esse eixo particular; e (5) o fato de Niterói ser considerada um mero bairro do Rio de Janeiro (vide caderno Globo Niterói, de O Globo), e não uma grande e importante cidade.

2. O Reforço policial e as “comunidades”  

Não bastasse o esvaziamento acima referido, Niterói sofre, como São Gonçalo e outras cidades ditas periféricas, com a invasão de traficantes migrados de “favelas” cariocas em que foram implantadas UPPs. De repente, descobre-se que em Niterói também há “comunidades”, algumas das quais maiores e tão ou mais problemáticas que muitas do Rio, bastando citar umas poucas: Morro do Estado, Morro do Cavalão, Morro do Palácio, Favela Nova Brasília, Favela Vila Ipiranga, Buraco do Boi, Morro do Santo Cristo, Morro do Eucalipto, Morro da Boa Vista, Morro do Castro e por aí vai, muitas delas dominadas por traficantes, antigos e novos.

A sequência de assaltos com morte e outros crimes, e a elevação da curva estatística da criminalidade mobilizaram a sociedade civil de Niterói, que saiu às ruas exigindo providências do governo do Estado. Em resposta, foi desencadeado um plano de emergência. Antes mesmo da implantação de mais duas companhias do 12º BPM (uma no Morro do Cavalão, na Zona Sul, e outra no Morro do Estado, no Centro) e de uma base da Polícia Montada, prometidas para os próximos dias, já estão sendo desenvolvidas operações em vários pontos da cidade, o que tem deixado a população mais tranquila e esperançosa.

3. Farinha pouca, meu pirão primeiro.

Os morros do Cavalão e do Estado foram escolhidos para sede das duas novas companhias. OK. Porém fica no ar a pergunta: e os bairros e “comunidades” da Zona Norte, que concentram população superior às do Centro e da Zona Sul? E que exibem taxas de criminalidade maior? Por que não se destina uma terceira companhia, também com 100 homens, para a Zona Norte? A unidade de cavalaria da antiga capital do estado situava-se no Fonseca.

Bem, tudo indica que as elites políticas e empresariais niteroienses tendem a reproduzir o padrão que orienta as elites cariocas: “Farinha pouca, meu pirão primeiro”. Não pode dar certo.

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O Jornal Nacional de ontem, dia 14 de abril de 2012, noticiou: “Índios pataxós invadem mais duas fazendas na Bahia”. Os índios alegam que as terras a eles pertencem; que não deviam ter sido tirados dali. Um fazendeiro apresenta o título de propriedade ao repórter.

Flashback. No dia 22 de abril de 1500, em Porto Seguro, exata e coincidentemente no sul da Bahia, Pero Vaz Caminha descreve os autóctones em carta ao rei de Portugal:  “homens pardos, todos nus, sem nenhuma coisa que lhes cobrisse as vergonhas”.

E aí?

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A propósito da queda de braço entre oposição e situação para saber que escândalo é pior, se o do “mensalão” ou o do Demóstenes-Cachoeira (acho que os dois lados estão empatados…), republico “post” de 13 dez 2009, por ocasião do escândalo daquela vez. Aí vai:

ALTA CORRUPÇÃO E A TEORIA DAS “MAÇÃS PODRES” (III)

COM A MÃO NA MASSA EM BRASÍLIA

Este é o terceiro “post” que publico sobre a corrupção dos poderosos, com foco em fatos escabrosos acontecidos em Brasília. Neste, só quero chamar a atenção para um ponto, que tem a ver com a forma como os poderosos acusados de corrupção reagem em diferentes sociedades. Temos três tipos de reação: Em certos países, o poderoso flagrado em ato de corrupção se mata, com vergonha dos amigos, da família e da sociedade. Em outros, é considerado traidor do povo e da Nação, e é fuzilado, tendo a família que pagar o custo da bala. No Brasil, o poderoso pego com a mão na massa não se envergonha nem é considerado traidor do povo, e sim “maçã podre”, com o que todos os demais pares poderosos se salvam. Íntegros até um novo escândalo. Então, o acusado mostra-se, ele sim, indignado com a acusação, desafiando quem quer que seja a provar o provado. O corrupto é que fica indignado. Pergunto: por que é assim no Brasil?

dezembro 13th, 2009