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Jorge Da Silva √© cientista pol√≠tico. Doutor em Ci√™ncias Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade. Professor conteudista do Curso EAD de Tecn√≥logo em Seguran√ßa P√ļblica (UFF - CEDERJ / CECIERJ). Criado no hoje chamado Complexo do Alem√£o, no Rio, serviu antes √† PM, corpora√ß√£o em que exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior Geral. Foi tamb√©m secret√°rio de Estado de Direitos Humanos/RJ. √Č vice-presidente da LEAP Brasil ('Law Enforcement Against Prohibition Brazil' (Agentes da Lei Contra a Proibi√ß√£o)).

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O BRASIL QUE QUEREMOS, 130 ANOS DEPOIS

24 de maio de 2018     Deixe seu comentário

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Violência e Criminalidade

Com alguma frequ√™ncia, pedem-me para me manifestar a respeito do quadro de verdadeiro p√Ęnico em que vive a popula√ß√£o do Rio de Janeiro, ou melhor, do Brasil. Embora se trate de quest√£o extremamente complexo, √© comum que as pessoas em geral, e mesmo autoridades e estudiosos do tema se animem a adiantar propostas acabadas de solu√ß√£o, a maioria delas com foco no refor√ßo do aparato repressivo. Evito me manifestar porque sempre que o fa√ßo sou questionado por afirmar que n√£o h√° solu√ß√£o por essa via, se considerarmos as marcas s√≥cio-hist√≥rico-culturais do pa√≠s, do que √© exemplo emblem√°tico a discrimina√ß√£o penal que se verifica entre n√≥s, com tratamento diferenciado para os criminosos de cima e os de baixo, como se ainda f√īssemos um pa√≠s de condes, bar√Ķes, pr√≠ncipes e princesas.

Mesmo revestidas de roupagens diferentes, as propostas para a seguran√ßa que circulam repetem f√≥rmulas simplistas, resumidas numa esp√©cie de receita de bolo: reaparelhar e armar a pol√≠cia; aumentar os efetivos, capacit√°-los e valoriz√°-los; depurar os quadros; integrar a intelig√™ncia e as a√ß√Ķes das pol√≠cias; reformar as leis penais, e por a√≠ vai. Como se tais medidas n√£o fossem √≥bvias e n√£o fizessem parte da rotina da gest√£o governamental em qualquer lugar. Da√≠, se bandidos sitiam as cidades, volta-se √† velha receita como se fosse nova, original. Ora, a sociedade brasileira mudou. N√£o d√° mais para conter a viol√™ncia do crime e manter a ordem apenas na base da for√ßa, sem ir √†s ra√≠zes do problema e atinar para os fatores que, no presente, alimentam essa triste realidade.

Memória e Esquecimento

130 anos da Aboli√ß√£o. Dif√≠cil entender que analistas da viol√™ncia consigam discorrer sobre as causas sem fazer caso de que o Brasil foi palco do mais numeroso e longo escravismo do mundo, regime que durou quase quatro s√©culos, atravessando o Brasil col√īnia, o Brasil capital do Imp√©rio portugu√™s e o Imp√©rio do Brasil; de que o Brasil independente manteve a escravid√£o; de que a Aboli√ß√£o, proclamada h√° pouco mais de quatro gera√ß√Ķes, foi o estopim da queda da monarquia; de que, no censo de 1872, ‚Äúnegros‚ÄĚ, ‚Äúpardos‚ÄĚ e ‚Äú√≠ndios‚ÄĚ (classifica√ß√£o usada no censo) representavam quase dois ter√ßos da popula√ß√£o.

Em realidade, temos problema com a nossa mem√≥ria. Como se tiv√©ssemos tomado uma inje√ß√£o de esquecimento. √Č compreens√≠vel que, nos estertores da Monarquia e in√≠cio da Rep√ļblica, os donos do poder ‚Äē para usar express√£o de Faoro ‚Äē tenham acalentado o sonho de que o pa√≠s viesse a ser uma na√ß√£o democr√°tica, harmoniosa e pac√≠fica. Por√©m, vencidos os abolicionistas que defendiam pol√≠ticas de integra√ß√£o dos ex-escravos e seus descendentes, os vencedores imaginaram ser poss√≠vel concretizar o sonho sem a necessidade de um projeto de na√ß√£o. Preferiram, sem alterar a ordem hier√°rquica, construir mitos: o da escravid√£o consentida, do senhor bondoso, do escravo alegre, do √≠ndio ing√™nuo e n√£o afeito √† escravid√£o; da generosidade do imperador e sua filha, culminando com o mito dos mitos, o da democracia racial, repassado inclusive pelo sistema de ensino. Faz sentido, portanto, que, 130 anos depois, estudo do Banco Mundial revele: ‚ÄúAlunos brasileiros v√£o demorar 260 anos para atingir √≠ndice de leitura dos pa√≠ses ricos‚ÄĚ (g1.globo, 28/02/2018).

A imprevid√™ncia foi mais longe; primeiro, pela ambiguidade proposital das leis ditas emancipat√≥rias, somada ao discurso falacioso sobre as mesmas que se seguiu; segundo, na rep√ļblica, outra contradi√ß√£o incontorn√°vel: a narrativa rom√Ęntica sobre a forma√ß√£o social do Brasil, em contraste com a dura persegui√ß√£o √†s manifesta√ß√Ķes culturais de origem africana, incluindo a ado√ß√£o, em lei, de pol√≠ticas excludentes dos negros. Explico:

Leis Emancipat√≥rias e a “Lei de Terras”. Fatos e Vers√Ķes

Come√ßo com duas leis exemplares: as de apelido ‚ÄúVentre Livre‚ÄĚ (Lei 2040/1871) e ‚ÄúSexagen√°rios‚ÄĚ (Lei 3270/1885). Leis decantadas como tendo sido editadas unicamente para emancipar gradualmente os escravos, mas que, em fun√ß√£o da oposi√ß√£o de boa parte da classe senhorial, inclu√≠ram condi√ß√Ķes mais para favorec√™-la do que beneficiar os cativos. Vejamos:

  • Lei n¬ļ 2040, de 28/09/1871 (‚ÄúVentre Livre‚ÄĚ)

¬†¬†¬†¬†¬† Art. 1.¬ļ – Os filhos de mulher escrava que nascerem no Imp√©rio desde a data desta lei ser√£o considerados de condi√ß√£o livre.

¬†¬†¬†¬† ¬ß1¬ļ – Os ditos filhos menores ficar√£o em poder o sob a autoridade dos senhores de suas m√£es, os quais ter√£o a obriga√ß√£o de cri√°-los e trat√°-los at√© a idade de oito anos completos. Chegando o filho da escrava a esta idade, o senhor da m√£e ter√° op√ß√£o, ou de receber do Estado a indeniza√ß√£o de 600$000, ou de utilizar-se dos servi√ßos do menor at√© a idade de 21 anos completos.

Estranho. O ¬ß 1¬ļ derroga o disposto no caput do Artigo. Na verdade, o filho da escrava s√≥ ficaria livre aos 21 anos completos, ou seja, 22. Como a Lei foi promulgada em 1871 e a Aboli√ß√£o, em 1888, dezessete anos depois, nenhum nascituro chegou √†quela idade. Os poucos que ganharam a liberdade antes o foram por outras raz√Ķes.

  • Lei n¬ļ 3270, de 28/09/1885 (Regula a extin√ß√£o gradual do elemento servil) ¬†(‚ÄúSexagen√°rios‚ÄĚ)

¬†¬†¬†¬† DA MATR√ćCULA

¬†¬†¬†¬† Art. 1¬į. Proceder-se-√° em todo o Imp√©rio a nova matr√≠cula dos escravos, com declara√ß√£o do nome, nacionalidade, sexo, filia√ß√£o, se for conhecida, ocupa√ß√£o ou servi√ßo em que for empregado idade e valor calculado conforme a tabela do ¬ß3¬ļ.

¬†¬†¬† […]

¬†¬† Art. 3¬į. Os escravos inscritos na matr√≠cula ser√£o libertados mediante indeniza√ß√£o de seu valor pelo fundo de emancipa√ß√£o ou por qualquer outra forma legal.

¬†¬†¬† […]

    §10. São libertos os escravos de 60 anos de idade, completos antes e depois da data em que entrar em execução esta lei, ficando, porém, obrigados a título de indenização pela sua alforria, a prestar serviços a seus ex-senhores pelo espaço de três anos.

   §11. Os que forem maiores de 60 e menores de 65 anos, logo que completarem esta idade, não serão sujeitos aos aludidos serviços, qualquer que seja o tempo que os tenham prestado com relação ao prazo acima declarado.

Claro est√°: a lei n√£o teve o objetivo de libertar o escravo maior de 60 anos, e sim o de ‚Äúregular a extin√ß√£o gradual do elemento servil‚ÄĚ, procedendo, ‚Äúem todo o Imp√©rio, a nova matr√≠cula dos escravos‚ÄĚ, os quais seriam ‚Äúlibertados mediante indeniza√ß√£o do seu valor‚ÄĚ. J√° o escravo entrado na faixa dos 60 anos s√≥ estaria livre, sem obriga√ß√Ķes de trabalho com o senhor ou indeniza√ß√£o, aos 65 (¬ß¬ß 10 e 11). Ora, na √©poca, a expectativa de vida do brasileiro era de 33,9 anos (censo de 1890).

1850. Perversa mesmo, tiro certeiro no futuro dos negros e outros despossu√≠dos, foi uma das leis do verdadeiro ‚Äúpacote‚ÄĚ legislativo de 1850. Nesse ano, em setembro, foram editadas duas leis, com a diferen√ßa de dias: a que veio a chamar-se Euz√©bio de Queiroz, Lei n¬ļ 581 (segunda lei contra o tr√°fico, pois a primeira, de 1831, ficou no papel, mais “para o ingl√™s ver”) , e a chamada “Lei de Terras” (Lei n¬ļ 601). Vejamos:

  • Lei n¬ļ 581, de 04/09/1850 (Estabelece medidas para a repress√£o do trafico de ¬†africanos ¬†neste Imperio).

¬†¬† ¬†¬† […]

¬†¬†¬†¬† Art.¬†4¬ļ A importa√ß√£o de escravos no territorio do Imperio fica nelle considerada como pirataria, e ser√° punida¬†¬† pelos seus Tribunaes com as penas declaradas no Artigo segundo da Lei de sete de Novembro de mil oitocentos trinta e hum. […]

  • Lei n¬ļ 601, de 18/09/1850 (Disp√Ķe sobre as terras devolutas no Imp√©rio, e acerca das que s√£o possu√≠das por titulo de sesmaria sem preenchimento das condi√ß√Ķes legais. bem como por simples titulo de posse mansa e pacifica; e determina que, medidas e demarcadas as primeiras, sejam elas cedidas a titulo oneroso, assim para empresas particulares, como para o estabelecimento de colonias de nacionaes e de extrangeiros, autorizado o Governo a promover a colonisa√ß√£o extrangeira na forma que se declara).

¬†¬†¬†¬† ¬†¬† Art. 1¬ļ Ficam prohibidas as acquisi√ß√Ķes de terras devolutas por outro titulo que n√£o seja o de compra.

Por que afirmo que se tratou de um ‚Äúpacote‚ÄĚ? Primeiro, porque as duas leis (581 e 601) foram editadas com a diferen√ßa de dias, sob a chancela do mesmo ministro, o da Justi√ßa, Euz√©bio de Queiroz; segundo, porque a Lei 581, contra a qual se opunha grande parte dos senhores, decorreu, sobretudo, do aumento da press√£o inglesa pela extin√ß√£o do tr√°fico; terceiro, porque a Lei 601 (‚ÄúLei de Terras‚ÄĚ), constituiu-se, na verdade, num golpe fatal nos interesses da popula√ß√£o escrava ou liberta, de imigrantes e dos ‚Äúsem-eira-nem-beira‚ÄĚ em geral, pois cuidou de assegurar terras aos que j√° as possu√≠am por doa√ß√£o ou posse reconhecida, como se l√™ na Ementa, ao mesmo tempo em que extinguiu o instituto jur√≠dico da posse (Art. 1¬ļ). A partir dali, s√≥ por meio de compra ou heran√ßa. Nada sutil, pois todos sabiam que o fim do tr√°fico era meio caminho para o fim da escravid√£o, quando ent√£o, homens livres, cidad√£os, requereriam a posse do ch√£o por eles ocupado, ainda que em lugares ermos, havia d√©cadas. Ou mais tempo.

Dado curioso: a Lei 581 (fim do tr√°fico) ganhou destaque nos livros did√°ticos, tendo-lhe sido atribu√≠do um patrono, Euz√©bio de Queiroz, por√©m a Lei 601, com assinatura do mesmo Euz√©bio quatorze dias depois, ficou sem padrinho, embora tenha sido a que produziu e produz o maior impacto ‚Äē negativo, √© claro ‚Äē na sociedade brasileira. A√≠ est√£o os embates pela terra envolvendo grandes propriet√°rios e os chamados ‚Äúsem terra‚ÄĚ e ‚Äúsem teto‚ÄĚ, neste pa√≠s continental. Por que a Lei 601 n√£o √© chamada de ‚ÄúLei de Terras Euz√©bio de Queiroz‚ÄĚ? Tudo sem contar o laconismo sintom√°tico de “Lei √Āurea”: Art. 1¬į: √Č declarada extincta desde a data desta lei a escravid√£o no Brazil; Art. 2¬į: Revogam-se as disposi√ß√Ķes em contr√°rio.

Hoje, diante do incha√ßo desordenado das grandes capitais; do crescente n√ļmero de pedintes; do flagelo do crime, envolvendo hordas de adolescentes sem rumo, como infratores ou v√≠timas; do aumento em espiral do n√ļmero de favelas (no caso do Rio, espa√ßos um dia contidos em alguma sesmaria); dos tiroteios, balas perdidas e matan√ßas; e, Brasil afora, dos milhares de comunidades remanescentes de quilombos, perguntar√≠amos, como Drummond: ‚ÄúE agora, Jos√©?‚ÄĚ Ser√° que basta a Jos√© usar o porrete?

Na Rep√ļblica, Europeiza√ß√£o Legislada

Aqui, o projeto de europeizar o Brasil, a partir do gritante contrassenso de tentar branquear a popula√ß√£o e esconder a popula√ß√£o negra. Dois diplomas legais s√£o exemplares desse processo: o Decreto n¬ļ 528/1890, assinado por Deodoro da Fonseca, chefe do Governo Provis√≥rio ent√£o instalado, e o Dec.-Lei n¬ļ 7.967/1945, baixado por Get√ļlio Vargas. Vejamos:

  • Decreto n¬ļ 528, de 28/06/1890 (Regularisa o servi√ßo da introduc√ß√£o e localisa√ß√£o de immigrantes na Republica dos Estados Unidos do Brazil)

¬†¬†¬†¬†¬†¬† Art. 1¬ļ E’ inteiramente livre a entrada, nos portos da Republica, dos individuos v√°lidos e aptos para o trabalho, que n√£o se acharem sujeitos √° ac√ß√£o criminal do seu paiz, exceptuados os indigenas da Asia, ou da Africa que s√≥mente mediante autoriza√ß√£o do Congresso Nacional poder√£o ser admittidos de accordo com as condi√ß√Ķes que forem ent√£o estipuladas. [grifo]

  • Dec. Lei n¬ļ 7.967, de 18/09/1945 (Disp√Ķe s√ībre a Imigra√ß√£o e Coloniza√ß√£o, e d√° outras ¬†provid√™ncias:

¬†¬†¬†¬†¬†¬† […]

¬†¬†¬†¬†¬† Art. 2¬ļ ‚ÄúAtender-se-√°, na admiss√£o dos imigrantes, √† necessidade de preservar e desenvolver, na composi√ß√£o √©tnica da popula√ß√£o, as caracter√≠sticas mais convenientes da sua ascend√™ncia europeia, assim como a defesa do trabalhador nacional.‚ÄĚ [grifo]

Some-se a isso a decisão de embelezar a capital, Rio de Janeiro, tendo como modelo a capital francesa, para o que se decidiu empurrar os deserdados da nação do centro para os morros e periferia.

Para complementar a obra, os donos do poder ‚Äē para usar express√£o de Faoro ‚Äē empenharam-se em assegurar o monop√≥lio discursivo, visando a convencer o povo, e principalmente os negros, de que viv√≠amos e vivemos numa democracia racial. Na verdade, estava sendo montada uma bomba-rel√≥gio, prestes a explodir, se √© que j√° n√£o explodiu. Hoje, n√£o ser√° desarrazoado concluir que boa parte do drama social em que vivemos, sobretudo da viol√™ncia urbana ‚Äē¬† e do campo tamb√©m ‚Äē¬† √© fortemente conotada por esses fatos.

Conclus√£o

Penso haver demonstrado que o quadro insidioso, de viol√™ncia, medo coletivo e sensa√ß√£o de anomia em que nos encontramos n√£o √© algo circunstancial, fruto de falta de repress√£o, leni√™ncia ou incompet√™ncia dos governos ou da pol√≠cia; que as propostas de solu√ß√£o n√£o t√™m ido al√©m do c√≠rculo vicioso contido na batida f√≥rmula ‚Äúmais do mesmo‚ÄĚ, da receita comentada acima. Ora, independentemente da necessidade de permanente refor√ßo instrumental e de a√ß√£o sobre os fatores condicionantes do momento, n√£o h√° como, ainda que com atraso de 130 anos, deixar de adotar pol√≠ticas p√ļblicas voltadas para a diminui√ß√£o do fosso social herdado da escravid√£o e equ√≠vocos do passado, do que o racismo estrutural (diferente do racismo aberto, individual), √© triste evid√™ncia. Sempre olhando para a frente, claro, mas reavivando a mem√≥ria. E isso no interesse de todos os brasileiros.

Quanto √† insist√™ncia de alguns para que eu me manifeste sobre o que fazer para reverter a situa√ß√£o atual, reafirmo: n√£o h√° solu√ß√£o poss√≠vel pelas vias tradicionais, com a pol√≠cia, a pris√£o e a lei penal ‚Äē e at√© as For√ßas Armadas ‚Äē colocadas como os meios √≥timos para trazer seguran√ßa, tranquilidade e paz √† popula√ß√£o. Foram s√©culos em que se ensinou ao povo a pedagogia da viol√™ncia. E se ensina.

 

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DEC√ĀLOGO DA PAZ CONTRA A CRIMINALIDADE

30 de abril de 2018     2 Comentários, deixe o seu

(Nota prévia. Republicação de postagem de minha página no Facebook):

Amiga e amigo do Face, o que acha desse Dec√°logo da Paz? Meio longo, mas…

DEC√ĀLOGO DA PAZ” CONTRA A CRIMINALIDADE

1. Encarcere, preventivamente, os autores dos chamados ‚Äúcrimes convencionais‚ÄĚ (crimes geralmente praticados por pessoas das camadas populares, como furtos, roubos, homic√≠dios, drogas), autores esses que somam, hoje, 290 mil presos provis√≥rios dos 726 mil encarcerados do Brasil, e os mantenha presos, sem prazo.¬†
2. N√£o encarcere, provisoriamente, os acusados de crimes ‚Äún√£o convencionais‚ÄĚ (crimes geralmente praticados por pessoas das altas camadas, envolvidas com fraudes e propinas milion√°rias, lavagem de dinheiro desviado de obras, da sa√ļde e da educa√ß√£o para para√≠sos fiscais), e os deixe aguardar o julgamento e a senten√ßa definitiva em liberdade, sem prazo;
3. Mostre na TV, aos presos ‚Äúconvencionais‚ÄĚ e suas fam√≠lias, as mans√Ķes e apartamentos de luxo dos autores de crimes ‚Äún√£o convencionais‚ÄĚ, muitos dos quais, defendidos por bons advogados, s√£o beneficiados pela Justi√ßa com pris√£o domiciliar, com e sem tornozeleira, desfrutando, no lar, o produto dos malfeitos.
4. Defenda ser direito dos autores de crimes ‚Äún√£o convencionais‚ÄĚ, portadores de foro privilegiado e imunidade parlamentar, que a sua condena√ß√£o definitiva s√≥ seja efetivada depois de se esgotarem todos os recursos, possibilitando-lhes buscar, dentro da lei, o benef√≠cio da prescri√ß√£o;
5. Defenda tamb√©m que os autores de crimes ‚Äún√£o convencionais‚ÄĚ e aqueles com curso superior (ainda que tenham praticado crimes ‚Äúconvencionais‚ÄĚ) n√£o sejam misturados com os criminosos ‚Äúconvencionais‚ÄĚ nos in√≥spitos pres√≠dios brasileiros, j√° que, por lei, t√™m direito a ‚Äúpris√£o especial‚ÄĚ enquanto a senten√ßa n√£o transitar em julgado;
6. Acione a pol√≠cia em caso de manifesta√ß√Ķes p√ļblicas ruidosas que questionem esse modelo de justi√ßa criminal, pois tais manifesta√ß√Ķes ferem a ordem p√ļblica, a qual deve ser mantida com rigor, e os mais exaltados, presos;
7. Discorde, com veem√™ncia, daqueles que falam que o sistema penal brasileiro √© elitista, e mostre que o Brasil, como reza a Constitui√ß√£o, √© um Estado Democr√°tico de Direito, tendo como princ√≠pio fundamental a ‚Äúigualdade de todos perante a lei‚ÄĚ;
8. Some-se aos que defendem a pena de morte e a pris√£o perp√©tua para criminosos ‚Äúconvencionais‚ÄĚ e, no caso dos criminosos ‚Äún√£o convencionais‚ÄĚ, concorde com a afirma√ß√£o de que, em vez de pris√£o, os mesmos sejam punidos com o que mais lhes doeria, o bolso, ou seja, que devolvessem o dinheiro roubado, ainda que parte dele;
9. Concorde com os que chamam de traidor da P√°tria, de subversivo comunista e de defensor de bandidos quem questiona essa ordem e esse arranjo penal ou fale em desigualdade social e em direitos humanos;
10. Blinde o seu carro, se puder, arme-se, ponha grades e trancas em casa, não saia à noite, e vá dormir o sono dos justos, em paz.

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A PM E O R√ČVEILLON. A ‚ÄúGENI‚ÄĚ TAMB√ČM √Č BOMBRIL?

29 de dezembro de 2017     Deixe seu comentário

 

A prop√≥sito de mat√©rias publicadas hoje, 29/12/2017, sobre o emprego da PMERJ no r√©veillon: ‚ÄúPM cancela f√©rias para aumentar efetivo no r√©veillon‚ÄĚ e ‚ÄúSeguran√ßa do R√©veillon contar√° com 12.700 policiais no estado‚ÄĚ (oglobo.globo.com), republico postagem de tr√™s anos atr√°s do meu blog, de 30/12/2014, repetida antes do r√©veillon de 2015. A√≠ vai, com o mesmo t√≠tulo:

A PM E O R√ČVEILLON. A ‚ÄúGENI‚ÄĚ TAMB√ČM √Č BOMBRIL?

Em postagem de 1¬ļ/fev/14, referi cr√≠tica do prefeito de Porto Alegre √† PM (Brigada Militar/RS). Ele culpava a Corpora√ß√£o pelas depreda√ß√Ķes de √īnibus durante greve dos rodovi√°rios. Al√©m de cobrar mais seguran√ßa para a circula√ß√£o dos √īnibus, uma das solu√ß√Ķes aventadas por ele, segundo o jornal Zero Hora, foi que os PMs atuassem como motoristas dos coletivos. Amea√ßou, caso a PM n√£o resolvesse o impasse, recorrer √† For√ßa Nacional, talvez sem saber que a referida For√ßa √© um contingente de PMs, inclusive do seu estado. Se considerarmos que, h√° vinte e tantos anos, um jornalista do Rio deu a ideia de se deslocar PMs para guardar os postes a fim de conter a onda de furtos de fios de cobre, d√° para entender o devaneio do prefeito.¬†

R√©veillon.¬† L√™-se em chamada de capa de O Globo (30/12/14): ‚ÄúCopacabana: PM ter√° efetivo 33% maior na virada‚ÄĚ. Grande esfor√ßo da PM, do que muitos n√£o se d√£o conta ‚Äď assim como n√£o se d√£o conta do sacrif√≠cio dos PMs ‚Äď para que o evento transcorra em tranquilidade. Tudo somado ao esfor√ßo de n√£o descurar da seguran√ßa geral da cidade e do estado, o que, por √≥bvio, acaba reduzindo folgas. Mat√©ria do jornal O Dia (29/12/14) pode dar ideia deste ponto: um sargento do 32¬ļ BPM (Maca√©), ao ver a escala do R√©veillon, algemou-se a uma pilastra da unidade em protesto (foto divulgada na m√≠dia). N√£o quero entrar no m√©rito, pois meu ponto √© outro; por√©m, militar que √©, foi preso.

Geni e Bombril. Em postagens anteriores, j√° comparei a PM √† Geni, aquela do Chico que, tendo salvado a cidade, voltou a apanhar e receber cusparadas; e j√° a comparei ao Bombril, o das ‚Äúmil e uma utilidades‚ÄĚ. Com efeito, apesar da desvaloriza√ß√£o, l√° est√£o a PM e os PMs de prontid√£o no r√©veillon (em diferentes cidades), nos dias de carnaval e nas elei√ß√Ķes. Presentes na seguran√ßa dos torcedores, dentro e fora dos est√°dios. Se a popula√ß√£o de rua e as cracol√Ęndias proliferam, chamam a PM; idem para lidar com ‚Äúsem terra‚ÄĚ e ‚Äúsem teto‚ÄĚ. Se √© para ‚Äúacabar‚ÄĚ com o tr√°fico de drogas da ponta, mande-se a PM. Idem no caso de rebeli√Ķes em pres√≠dios, nos arrast√Ķes nas praias, nas greves, nas manifesta√ß√Ķes e protestos contra o aumento de passagens etc. Se √© para garantir seguran√ßa nas escolas e universidades, h√° quem chame a PM. Enfim, antes de tudo isso, compete √† PM policiar, durante as 24 horas do dia, os 365 dias do ano, chova ou fa√ßa sol, os bairros, as ruas, pra√ßas, vias expressas e outros logradouros p√ļblicos. E por a√≠ vai. Em todo o Brasil.

PMs n√£o brotam da terra. O devaneio do prefeito de POA e a sugest√£o do jornalista do furto de fios de cobre mostram que h√° quem acredite que PMs brotam da terra ou que seja poss√≠vel realizar algo como ‚Äúo milagre da multiplica√ß√£o dos PMs‚ÄĚ, o que √© refor√ßado pelo afirmado no par√°grafo acima. N√£o fosse isso, como entender que, por exemplo, quando os assaltos em √īnibus aumentam numa cidade com milh√Ķes de habitantes, haja quem proponha colocar PMs fardados nos √īnibus, viajando para cima e para baixo? E que, se o n√ļmero de roubos e homic√≠dios aumenta, pergunte: ‚Äúcad√™ a PM?‚ÄĚ E exclame: ‚ÄúDespreparados!‚ÄĚ E tome cuspe.

Como tem sido há anos, a virada de Copacabana vai ser um sucesso. São 33% de PMs a mais. De onde eles saíram? Quem sabe, desta vez, incluam os PMs nos agradecimentos. Não só pelo Réveillon, mas pelos serviços que prestam o ano inteiro. Ninguém discordará de que os PMs são os trabalhadores brasileiros com a maior carga horária de trabalho, menos direitos e que mais correm riscos, tanto no serviço quanto na folga (sic). (dezembro 30th, 2014)

 

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VIOLÊNCIA. EM 27 ANOS, NADA MUDOU

8 de dezembro de 2017     2 Comentários, deixe o seu

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H√° 27 anos era lan√ßado: Da Silva, Jorge. Controle da criminalidade e seguran√ßa p√ļblica na nova ordem constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 1990, 2¬™ ed, 2¬™ tiragem. No cap√≠tulo V (Pol√≠tica P√ļblica Federal), t√≥pico 4 (Controle de armas de fogo), pag. 77, l√™-se:

“No que diz respeito às armas automáticas sofisticadas e potentes que são contrabandeadas para o Brasil, e não raro encontradas com bandidos, é essencial:

a) direcionar o esfor√ßo de intelig√™ncia da Policia Federal para desbaratar os grupos que se organizam para essa pr√°tica criminosa, normalmente constitu√≠dos por pessoas de ‚Äústatus‚ÄĚ;

b) intensificar a fiscalização policial nos pontos de entrada por terra, mar e ar no território nacional (atribuição da Polícia Federal, consoante o inciso III do art. 144 da CF); e

c) criminalizar, com penas duras, a posse, o transporte e porte desse tipo de arma.

Se, entretanto, as nossas elites pol√≠ticas, jur√≠dicas e empresariais […] n√£o quiserem endurecer a fiscaliza√ß√£o e a legisla√ß√£o, √© bom que saibam que de nada adiantar√° mandar a pol√≠cia estadual cuidar do porte ilegal e dar ‚Äúbatidas‚ÄĚ indiscriminadas nos morros e na periferia.‚ÄĚ

Houve rea√ß√Ķes negativas, inclusive dentro da PMERJ (eu estava na ativa da Corpora√ß√£o) partidas de pessoas que acreditavam seriamente que os traficantes ficariam desarmados se a pol√≠cia fosse mais dura e aumentasse o n√ļmero de apreens√Ķes na ponta. Ledo engano. As fontes s√£o inesgot√°veis…

Alv√≠ssaras! Hoje, depois de o Brasil firmar-se como campe√£o mundial da matan√ßa; de a viol√™ncia criminal atingir √°reas jamais imaginadas; e do fato de ningu√©m, pobre ou rico, ter certeza de que n√£o vai morrer de tiro num assalto, de bala perdida, ou num arrast√£o praticado por bandos munidos de fuzis que lhes chegam √†s m√£os √†s toneladas, ouvem-se algumas vozes, de autoridades e setores da sociedade civil, capitulando ao √≥bvio, ou seja, que √© preciso estancar a entrada de fuzis no pa√≠s, indo √†s fontes, com a ado√ß√£o, dentre outras medidas, das sugeridas h√° 27 anos (‚ÄúPol√≠tica P√ļblica Federal‚ÄĚ). Por√©m, lamentavelmente, ainda h√° os que preferem ver a Pol√≠cia Federal e as For√ßas Armadas nas favelas para apreender fuzis e drogas que tenham entrado no Brasil como sempre entraram. Como se fosse poss√≠vel esvaziar um po√ßo com uma peneira.

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PARA TENTAR ENTENDER AS PPMM E AS ‚ÄúGREVES‚ÄĚ DE PMs

16 de fevereiro de 2017     8 Comentários, deixe o seu

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(NOTA PR√ČVIA. Esta postagem complementa a anterior, abaixo. Mais uma vez, a PM e os PMs s√£o execrados, sem que se procure entender a condi√ß√£o em que a Institui√ß√£o √© inserida na estrutura social brasileira, e a forma amb√≠gua como os PMs s√£o tratados pelo poder p√ļblico e setores importantes da sociedade civil). ¬†¬†¬†¬†¬†

 

O que levaria militares (estaduais…) a promover ‚Äúgreves‚ÄĚ (entre aspas), mesmo cientes de que est√£o impedidos pela Constitui√ß√£o de faz√™-lo? Um dos caminhos poss√≠veis para avan√ßar no entendimento da quest√£o √© procurar saber que tipo de militares s√£o os PMs.

Antes da atual Constitui√ß√£o, ‚Äúseguran√ßa p√ļblica‚ÄĚ nunca foi tema constitucional. Apenas as PPMM apareciam nas Cartas anteriores, desde a de 1934, mas n√£o como pol√≠cia ostensiva, atribui√ß√£o de outras pol√≠cias e guardas, e sim como part√≠cipes do sistema de ‚Äúdefesa‚ÄĚ, como auxiliares e/ou reserva do Ex√©rcito. Na Constitui√ß√£o de 1946, por exemplo, apareciam no T√≠tulo VII, dedicado √†s For√ßas Armadas. Lia-se ali, no Art. 183: ‚ÄúAs pol√≠cias militares, institu√≠das para a seguran√ßa interna e a manuten√ß√£o da ordem nos Estados, nos Territ√≥rios e no Distrito Federal, s√£o consideradas, como for√ßas auxiliares, reservas do Ex√©rcito‚ÄĚ. Ou seja, fun√ß√Ķes auxiliares de defesa da P√°tria, e, em situa√ß√Ķes pontuais, de ‚Äúmanuten√ß√£o da ordem‚ÄĚ, no controle de grandes manifesta√ß√Ķes e dist√ļrbios civis. Principalmente nas capitais, os seus efetivos, na maior parte, eram aquartelados.

Em 1967, o governo militar incluiu nas atribui√ß√Ķes das PPMM a do ‚Äúpoliciamento ostensivo fardado‚ÄĚ (Dec-lei 317/67); e, a partir de 1969 (Dec-lei 667), atribuiu-lhes a exclusividade dessa forma de policiamento. As PPMM ficaram com dupla identidade, pol√≠cia ostensiva e for√ßa militar, situa√ß√£o que se consolida com a Constitui√ß√£o de 1988. Esta cria o cap√≠tulo da Seguran√ßa P√ļblica (Cap. III, Art. 144), colocando-o no T√≠tulo V (Da Defesa do Estado e das Institui√ß√Ķes Democr√°ticas), junto com o das For√ßas Armadas (Cap. II, Arts. 142 e 143). Ainda: o Art. 42 estabelece que os membros dessas Corpora√ß√Ķes, junto com os dos Corpos de Bombeiros, s√£o militares estaduais.

Formalmente, as PPMM ficaram com duas miss√Ķes: prestar um servi√ßo de interesse da Uni√£o, na defesa interna, em aux√≠lio e como reserva do Ex√©rcito; e exercer a pol√≠cia ostensiva, como √≥rg√£o da seguran√ßa p√ļblica, responsabilidade maior do estado-membro. Por√©m s√≥ os estados arcam com os custos das duas fun√ß√Ķes. Por que, como sugerido durante os trabalhos da Constituinte, n√£o se criou um corpo federal para cuidar da defesa interna; para guardar as fronteiras, como em v√°rios pa√≠ses?…

Com relação à situação dos PMs, há uma diferença que não costuma ser levada em conta nessa equação: soldados e cabos do Exército são, em maioria, jovens conscritos que cumprem curtos períodos de serviço militar. Os PMs são profissionais de uma atividade de altíssimo risco, com altas taxas de mortes, onde servem por vinte, trinta anos, tendo que sustentar a família.

Bem, “greve” de militares √© realmente uma temeridade, sobretudo de quem tem o dever de garantir a ordem e a seguran√ßa da popula√ß√£o. Por√©m h√° que perguntar: e quando a condi√ß√£o de militares √© invocada para negar direitos assegurados aos trabalhadores em geral, mas sem que haja compensa√ß√Ķes pecuni√°rias ou de outra natureza?

Sem d√ļvida, esse arranjo √© uma das principais fontes do problema, para o qual o C√≥digo Penal Militar n√£o √© solu√ß√£o suficiente. A sociedade h√° de encontrar outros caminhos. A come√ßar, pela necessidade de prestigiar a Institui√ß√£o PM e valorizar os PMs.

Em tempo. Essa reflexão foi feita há 27 anos, em livro. Se interessar, clicar em: http://www.jorgedasilva.com.br/artigo/63/a-ordem-publica,-a-ordem-interna-e-a-policia/

 

 

 

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‚ÄúGREVE‚ÄĚ DOS PMs DO ES. OU: DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DOS PMs ¬†

7 de fevereiro de 2017     11 Comentários, deixe o seu

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(Nota prévia: Lamentável o que está ocorrendo no Espírito Santo. Republico, a propósito, trechos de artigo que publiquei há oito anos na minha página, em que alertava para a situação explosiva em que os PMs estão inseridos na estrutura social brasileira. Não são tratados como trabalhadores, esperando-se que o Código Penal Militar e o RDPM mantenham-nos enquadrados. Não pode dar certo).

 

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DOS PMs

18 de maio, 2009

Este texto objetiva trazer √† baila o problema da nega√ß√£o de direitos aos policiais militares. A an√°lise √© confinada aos conceitos de¬†direitos humanos¬†e de¬†cidadania, os quais, embora intimamente relacionados, n√£o possuem o mesmo significado, como se sabe. […]

No caso dos PMs, a distin√ß√£o praticamente se neutraliza, de vez que √© not√≥ria a indiferen√ßa da sociedade tanto para com a crescente quantidade de mortos, incapacitados e expostos a riscos desnecess√°rios (direitos humanos) quanto para com os seus aviltantes sal√°rios, condi√ß√Ķes de trabalho e parcos direitos sociais (cidadania).

No que tange aos seus¬†direitos humanos,¬†tendo em vista que o Estado, em qualquer sociedade, √© o seu principal violador; e que os policiais (em especial os PMs) s√£o os agentes p√ļblicos mais vis√≠veis, resulta dif√≠cil chamar a aten√ß√£o da popula√ß√£o para o fato de que, na luta contra o crime, esses profissionais s√£o muito mais v√≠timas do que vitimizadores. V√≠timas n√£o s√≥ dos bandidos, mas, sobretudo, dos orquestradores p√ļblicos e privados da viol√™ncia estatal. Estes, depois de ati√ßarem os PMs de modo a que se lancem na ‚Äúguerra‚ÄĚ como camicases urbanos, voltam-lhes as costas quando, aos olhos da m√≠dia, algo sai errado. A√≠, para salvar a pr√≥pria pele, esgueiram-se ardilosamente pelos desv√£os da irresponsabilidade, sem se inibirem de engrossar o coro dos que execram publicamente os policiais azarados. Pior: n√£o se pejam de pegar carona nos enterros de PMs para, fingindo solidariedade √† fam√≠lia e ao falecido ‚Äď feito ‚Äėher√≥i-morto‚Äô ‚Äď, aproveitar a ocasi√£o para refor√ßar o seu proselitismo.

Em se tratando especificamente da sua¬†cidadania, […] Ver-se-√° que, sem sombra de d√ļvida, trata-se dos trabalhadores com a maior carga de obriga√ß√Ķes e a menor parcela de direitos. Dos brasileiros com a maior carga hor√°ria de trabalho, comparados aos de qualquer outra atividade ou institui√ß√£o. Sen√£o vejamos.

A todo trabalhador brasileiro em geral s√£o impostos deveres e reconhecidos direitos, tais como, dentre outros: jornada m√°xima de 44 horas semanais, hora extra, repouso semanal remunerado, f√©rias anuais, direito de greve etc.; […] No caso do PM, ademais de se somarem […] (todas essas) veda√ß√Ķes, paira sobre a sua cabe√ßa, na condi√ß√£o ‚Äúespecial‚ÄĚ de¬†militar, atribu√≠da a ele pela Constitui√ß√£o, a espada de D√Ęmocles do regulamento disciplinar e do C√≥digo Penal Militar, que o obrigam a estar √† disposi√ß√£o da Corpora√ß√£o, sem direito de reclamar, durante as 24 horas do dia, os 365 dias do ano, proibido inclusive de executar, mesmo nas horas de folga, alguma atividade para complementar a renda familiar. Hora extra? Repouso semanal? Direito de greve, de sindicato? Nem pensar‚Ķ Em suma, o PM √© submetido a uma esp√©cie de¬†capitis deminutio maxima¬†(perda total da cidadania): n√£o desfruta os direitos do trabalhador comum, nem os do servidor p√ļblico em geral, nem os do policial civil. […]

Em vez de o risco de morte e as limita√ß√Ķes de¬†cidadania¬†assegurarem aos PMs compensa√ß√£o pecuni√°ria ou alguma prerrogativa ‚Äď como era de se esperar ‚Äď, acarretam-lhe, ao contr√°rio, menosprezo e as conhecidas desqualifica√ß√Ķes. […] Ora, que tipo de seguran√ßa pode oferecer √† popula√ß√£o algu√©m que sai para trabalhar inseguro, e revoltado com a forma preconceituosa como √© tratado, sem saber se vai voltar para casa ao fim do dia? Algu√©m cuja retribui√ß√£o salarial √© insuficiente sequer para habitar com a fam√≠lia em condi√ß√Ķes condignas, e sem ver atendidas as necessidades b√°sicas dos filhos? Algu√©m sob permanente tens√£o que, em rela√ß√£o √† popula√ß√£o como um todo, √© muito mais vulner√°vel a doen√ßas ocupacionais como o estresse, a hipertens√£o, dist√ļrbios neurol√≥gicos, depress√£o etc., que podem lev√°-lo ao alcoolismo e, no limite, ao suic√≠dio, como frequentemente ocorre?

O que causa espanto √© como os PMs, inobstante tanta desvaloriza√ß√£o, n√£o esmorecem, parecendo n√£o se darem conta de que foram erigidos pelo pr√≥prio ‚Äúsistema‚ÄĚ a bodes expiat√≥rios da sociedade! E que assumam como unicamente sua uma ‚Äúguerra‚ÄĚ que n√£o foi inventada por eles! Guerra in√ļtil, insana (ou de prop√≥sitos inconfess√°veis‚Ķ). Como podem seguir iludidos, sem refletir sobre o fato de serem usados como pe√ßas descart√°veis de uma engrenagem que mal conhecem?

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PS. Preocupo-me com a situação do RJ. No Espírito Santo, o movimento é por reajuste, e não pelo atraso de salários.

 

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BANALIDADE DOS TIROTEIOS

19 de janeiro de 2017     2 Comentários, deixe o seu

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(Nota prévia: Artigo publicado no O Globo em 18/12/2016, domingo)

                                         http://oglobo.globo.com/opiniao/banalidade-dos-tiroteios-20664297

 Banalidade dos tiroteios

 Se apreensão de drogas e armas fosse indicador de eficácia,

Rio seria lugar tranquilo h√° muito

 

POR JORGE DA SILVA

18/12/2016 0:00

Enquanto as aten√ß√Ķes da sociedade voltam-se para a crise e os esc√Ęndalos de corrup√ß√£o, os tiroteios correm soltos, em particular no Rio. Tudo por conta da guerra que se trava pelo controle do mercado de drogas. Por alguma raz√£o, o poder p√ļblico resolveu que as drogas deveriam ser a prioridade da pol√≠tica de seguran√ßa, deixando em segundo plano a paz p√ļblica e a criminalidade geral: assaltos, arrast√Ķes e outros crimes.

E l√° vai a pol√≠cia, armada para a ‚Äúguerra‚ÄĚ; e as fac√ß√Ķes, idem. Esse arranjo vem transformando o Rio em verdadeiro faroeste, com mocinhos e bandidos matando-se √†s centenas, sem contar as mortes de pessoas inocentes. Fruto ou n√£o da guerra, o Brasil firma-se como campe√£o mundial de homic√≠dios.

Curiosamente, na avalia√ß√£o do pr√≥prio desempenho, as autoridades parecem atribuir mais peso √† quantidade de armas e drogas apreendidas do que ao √≠ndice de satisfa√ß√£o da popula√ß√£o. Ora, se o n√ļmero de apreens√Ķes fosse indicador de efic√°cia, o Rio j√° seria um lugar tranquilo h√° muito. Na verdade, o trabalho imposto aos policiais √© pior do que aquele com que S√≠sifo foi punido.

Recentemente, o Instituto de Seguran√ßa P√ļblica (ISP/RJ) mostrou que, de janeiro a outubro deste ano, a pol√≠cia apreendeu 7.444 armas de fogo, sendo 277 fuzis. Mais: embora os fuzis tenham maior visibilidade, s√£o as pistolas e rev√≥lveres, boa parte produzida aqui, as armas com as quais √© praticada a maioria dos assaltos, homic√≠dios e latroc√≠nios. Esse c√≠rculo vicioso de apreens√Ķes, em vez de deixar os bandidos desarmados, parece servir mais para aquecer o mercado. Bandido n√£o compra arma em loja.

L√™-se no GLOBO de 5 de dezembro: ‚ÄúDecreto vai autorizar a doa√ß√£o de armas apreendidas √†s pol√≠cias‚ÄĚ. √Č medida acertada. Na mat√©ria, as autoridades federais manifestam preocupa√ß√£o com os fuzis das For√ßas Armadas Revolucion√°rias da Col√īmbia (Farc), no momento em que a guerrilha √© desmobilizada. Procede a preocupa√ß√£o, por√©m l√™-se ainda na mat√©ria: ‚ÄúO poder de fogo cada vez mais elevado das organiza√ß√Ķes criminosas √© apontado como justificativa para armar a pol√≠cia tamb√©m‚ÄĚ.

O ‚Äútamb√©m‚ÄĚ pode sugerir que a pol√≠cia est√° menos armada do que os traficantes, o que n√£o √© fato; ou que precisaria se armar ainda mais para venc√™-los. Ora, mantido o atual modelo de proibi√ß√£o criminal √†s drogas, trata-se de utopia. De todos modos, a sociedade precisa encontrar meios menos traum√°ticos para lutar contra o crime enquanto persiste a proibi√ß√£o. Talvez virar a chave da prioridade: de apreender drogas e armas na ponta para estancar o fluxo de armas desde a sua origem.

Tendo em vista que o controle de armas compete ao governo federal, este precisa ir al√©m da fiscaliza√ß√£o exercida pelo Ex√©rcito e pela Pol√≠cia Federal, articulando os esfor√ßos dessas institui√ß√Ķes com outras ag√™ncias, nacionais e internacionais, para estancar o fluxo de armas e muni√ß√£o. √Č colocar no lugar da for√ßa a intelig√™ncia do Estado.

Tempos de crise. No Rio, a grande crise é a do medo. O desafio é desnaturalizar os tiroteios. 

Jorge Da Silva é cientista social e foi chefe do Estado-Maior Geral da PM-RJ

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TAXA√á√ÉO DE ‘GRANDES FORTUNAS’ NO CONGRESSO

13 de janeiro de 2017     2 Comentários, deixe o seu

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Perguntei aos ¬†amigos e amigas do Facebook:¬†Como ficou a ideia de taxar ‚Äúgrandes fortunas‚ÄĚ, como previsto na Constitui√ß√£o de 1988. V√°rios Projetos de Lei Complementar foram apresentados, e nada. Por que a ideia n√£o foi e n√£o vai adiante? Independentemente do fato de que √© preciso cobrir o rombo nas contas p√ļblicas do pa√≠s, n√£o se compreende o abandono dessa discuss√£o, e que s√≥ os patinhos sejam sacrificados. Ora, deveria ser altru√≠smo patri√≥ticos dos grandes milion√°rios brasileiros contribuir, digamos, com 1% da sua fortuna para ajudar o pa√≠s a sair do buraco. Segundo especialistas, daria, por baixo, uns R$ 50 bi por ano. Nem precisaria sacrificar os barnab√©s.

 

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BRASIL, RECORDISTA MUNDIAL DA MATANÇA DE GENTE

10 de janeiro de 2017     1 Comentário, deixe o seu

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Abaixo, encaminho link da mat√©ria sobre mortes por armas de fogo no Jap√£o. Aproveito para adiantar dados do projeto em tramita√ß√£o no Congresso brasileiro (PL 3722/2012), que visa a revogar o atual Estatuto do Desarmamento. Dentre outras, s√£o propostas do PL: – cidad√£os poder√£o possuir at√© 9 armas (hoje, at√© 6); – poder√£o comprar at√© 600 muni√ß√Ķes por arma, por ano (hoje, at√© 50); – idade m√≠nima para comprar armas 21 anos (hoje, 25); todo cidad√£o, se preenchidos os requisitos da nova lei, ter√° direito de portar arma. Duas observa√ß√Ķes: a) – em 21/11/2014, lia-se na Folha de S. Paulo: ‚ÄúEmpresas de armas ajudaram a eleger 21 parlamentares da ‚Äėbancada da bala‚Äô‚ÄĚ; b) ‚Äď o Brasil √© recordista mundial de homic√≠dios.

BBC Brasil – Como o Jap√£o praticamente extinguiu as mortes por arma de fogo

http://www.bbc.com/portuguese/internacional-38530919?ocid=socialflow

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AS “CAD√äAS SEGURAS” DE D. PEDRO E O MASSACRE DE MANAUS

5 de janeiro de 2017     6 Comentários, deixe o seu

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‚ÄúAs Cad√™as ser√£o seguras, limpas e bem arejadas, havendo diversas casas para separa√ß√£o dos R√©os, conforme suas circunstancias, e natureza dos seus crimes‚ÄĚ. (Art. 179, XXI, da Constitui√ß√£o do Imp√©rio do Brazil de 1824, outorgada por Dom Pedro I, no auge do regime escravista).

Presos separados ‚Äúconforme suas circunst√Ęncias‚ÄĚ… Note-se que em nenhum dos massacres acontecidos em pres√≠dios do pa√≠s morreu algum preso dito especial, de ‚Äúcircunst√Ęncia‚ÄĚ. Logo, pode-se concluir que o sistema prisional, diferentemente do que se costuma afirmar, n√£o est√° falido. Na pr√°tica, funciona em coer√™ncia com a estrutura social brasileira. Exemplo: o governador, em pendenga com o ministro da Justi√ßa, afirma que, entre os 60 presos mortos, ‚Äún√£o tinha nenhum santo‚ÄĚ. Acrescento: nenhum preso de circunst√Ęncia.

A posição do governo federal, 193 anos depois, faz lembrar Pedro I.

 

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